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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

112 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

22/11/2016

Valor

R$ 33.810,60

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PORTAL NORTE - INDUSTRIA DE PORTAS E BATENTES LTDA - EPPCNPJ

DARI LEOBET JUNIORCPF

JUSSARA DE FATIMA DE ALMEIDA LEOBETCPF

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO NETO· CPF 068.***.***-91

Reu:

ALCIR FERNANDO CESA· OAB MT 017596· CPF 033.***.***-88

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

DARI LEOBET JUNIOR· OAB MT 021919· CPF 011.***.***-03

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 010718· CPF 929.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem (09/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DARI LEOBET JUNIORCPF

JUSSARA DE FATIMA DE ALMEIDA LEOBETCPF

PORTAL NORTE - INDUSTRIA DE PORTAS E BATENTES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 010718· CPF 929.***.***-15

Autor:

DARI LEOBET JUNIOR· OAB MT 021919· CPF 011.***.***-03

Autor:

ALCIR FERNANDO CESA· OAB MT 017596· CPF 033.***.***-88

Reu:

NATALIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS· CPF 207.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (01/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 33.810,60

Autor

JUSSARA DE FATIMA DE ALMEIDA LEOBETCPF

DARI LEOBET JUNIORCPF

PORTAL NORTE - INDUSTRIA DE PORTAS E BATENTES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALCIR FERNANDO CESA· OAB MT 017596· CPF 033.***.***-88

Reu:

JOAO ANTONIO NETO· CPF 068.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/12/2025 (06/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DARI LEOBET JUNIOR (RECORRENTE)

2. JUSSARA DE FATIMA DE ALMEIDA LEOBET (RECORRENTE)

3. PORTAL NORTE - INDÚSTRIA DE PORTAS E BATENTES LTDA (RECORRENTE)

Reu

4. ESTADO DE MATO GROSSO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 10718· CPF 929.***.***-15

Autor:

ALCIR FERNANDO CESA· OAB MT 17596· CPF 033.***.***-88

Autor:

DARI LEOBET JUNIOR· OAB MT 21919· CPF 011.***.***-03

Autor:

NATALIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS· CPF 207.***.***-15

Autor:

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 010718· CPF 929.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 10718· CPF 929.***.***-15

Reu:

ALCIR FERNANDO CESA· OAB MT 17596· CPF 033.***.***-88

Reu:

DARI LEOBET JUNIOR· OAB MT 21919· CPF 011.***.***-03

Reu:

NATALIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS· CPF 207.***.***-15

Reu:

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 010718· CPF 929.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

25/08/2016

Valor

R$ 130.413,14

Último movimento: Juntada de Certidão (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 130.413,14

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

D KARPINSKI - MECNPJ

DJONATAN KARPINSKICPF

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO NETO· OAB MT 165· CPF 068.***.***-91

Reu:

VANDERLEI SILVERIO PEREIRA· OAB MT 11230· CPF 034.***.***-10

Reu:

ELIEMERSON DOUGLAS LANGNER· OAB MT 24494· CPF 029.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIEMERSON DOUGLAS LANGNERCPF

Reu

D KARPINSKI - ME

Advogados

Autor:

ELIEMERSON DOUGLAS LANGNER· OAB MT 24494· CPF 029.***.***-38

Reu:

ELIEMERSON DOUGLAS LANGNER· OAB MT 24494· CPF 029.***.***-38

Reu:

VANDERLEI SILVERIO PEREIRA· OAB MT 11230· CPF 034.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARANATINGA PRIMEIRA VARA Processo n. 0002402-80.2016.8.11.0044. Vistos. Decorrido o prazo sem pagamento da RPV expedida, intime-se o exequente para que requeira o que entender devido, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Paranatinga/MT, data registrada no sistema. RAÍZA VITÓRIA DE CASTRO REGO BASTOS GONZAGA Juíza de Direito (12/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

26/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIEMERSON DOUGLAS LANGNERCPF

Reu

D KARPINSKI - ME

Advogados

Autor:

ELIEMERSON DOUGLAS LANGNER· OAB MT 24494· CPF 029.***.***-38

Reu:

ELIEMERSON DOUGLAS LANGNER· OAB MT 24494· CPF 029.***.***-38

Reu:

VANDERLEI SILVERIO PEREIRA· OAB MT 11230· CPF 034.***.***-10

Último movimento: Conclusão (para despacho) (17/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

R$ 21.703,96

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CAMARGO FERREIRA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

DAIANE CAMARGO FERREIRACPF

DANIELA CAMARGO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO NETO· OAB MT 165· CPF 068.***.***-91

Reu:

LUIZ ALFREDO PALMEIRA DA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ ALFREDO PALMEIRA DA COSTA· OAB MT 287888· CPF 040.***.***-90

Último movimento: Juntada de Certidão (27/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 21.703,96

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DANIELA CAMARGO FERREIRACPF

DAIANE CAMARGO FERREIRACPF

CAMARGO FERREIRA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO NETO· OAB MT 165· CPF 068.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (30/01/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

CAMARGO FERREIRA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME

DAIANE CAMARGO FERREIRA

DANIELA CAMARGO FERREIRA

Advogados

Autor:

LUIZ ALFREDO PALMEIRA DA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ ALFREDO PALMEIRA DA COSTA· OAB MT 287888· CPF 040.***.***-90

Autor:

JOAO ANTONIO NETO· OAB MT 165· CPF 068.***.***-91

Reu:

LUIZ ALFREDO PALMEIRA DA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ ALFREDO PALMEIRA DA COSTA· OAB MT 287888· CPF 040.***.***-90

Reu:

JOAO ANTONIO NETO· OAB MT 165· CPF 068.***.***-91

Último movimento: Documento (27/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

CAMARGO FERREIRA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME

DAIANE CAMARGO FERREIRA

DANIELA CAMARGO FERREIRA

Advogados

Autor:

LUIZ ALFREDO PALMEIRA DA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ ALFREDO PALMEIRA DA COSTA· OAB MT 287888· CPF 040.***.***-90

Autor:

JOAO ANTONIO NETO· OAB MT 165· CPF 068.***.***-91

Reu:

LUIZ ALFREDO PALMEIRA DA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ ALFREDO PALMEIRA DA COSTA· OAB MT 287888· CPF 040.***.***-90

Reu:

JOAO ANTONIO NETO· OAB MT 165· CPF 068.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (14/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2015

Distribuição

01/10/2015

Valor

R$ 12.480,42

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

A. L. ROSA - MECNPJ

ALTEMIR LIMIRO ROSACPF

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO NETO· OAB MT 165· CPF 068.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (15/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

01/10/2015

Distribuição

02/10/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

A. L. ROSA - ME

ALTEMIR LIMIRO ROSA

Último movimento: Documento (15/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2016

Distribuição

03/05/2016

Valor

R$ 353.090,67

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

G. ALVES DOS SANTOSCNPJ

GILMAR ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO NETO· OAB MT 165· CPF 068.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (01/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 353.090,67

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GILMAR ALVES DOS SANTOSCPF

G. ALVES DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO NETO· OAB MT 165· CPF 068.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2016

Distribuição

18/05/2016

Valor

R$ 10.984,97

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUIZ CARLOS STEFANELLOCPF

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO NETO· OAB MT 165· CPF 068.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ CARLOS STEFANELLO em 23/10/2023 23:59. (25/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2015

Distribuição

09/06/2015

Valor

R$ 95.388,29

Último movimento: Juntada de Certidão (31/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 95.388,29

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

N. PAULA TEIXEIRA - MECNPJ

NEY DE PAULA TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

JOAO ANTONIO NETO· OAB MT 165· CPF 068.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

01/06/2017

Valor

R$ 3.373,20

Autor

CARLOS EDUARDO JESUS GONCALVESCPF

ANA ROSA MARIA DE JESUSCPF

Reu

EDVALDO GONCALVES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO NETO· OAB MT 165· CPF 068.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (27/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

R$ 4.353,98

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BELAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPPCNPJ

ERIKA SAYURI SUZUKI FILIPINCPF

KARINA HARUME SUZUKI FILIPINCPF

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO NETO· OAB MT 165· CPF 068.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (17/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2015

Distribuição

18/09/2015

Valor

R$ 76.060,47

Último movimento: Juntada de Certidão (24/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 76.060,47

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MILIANA APARECIDA SATTLER TARTARICPF

KELLER FRANCIELLI POSSOCPF

SUPERMERCADO POSSO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO NETO· OAB MT 165· CPF 068.***.***-91

Reu:

ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA· OAB MT 16646· CPF 870.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

KELLER FRANCIELLI POSSOCPF

MILIANA APARECIDA SATTLER TARTARICPF

SUPERMERCADO POSSO LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA· OAB MT 16646· CPF 870.***.***-68

Reu:

ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA· OAB MT 16646· CPF 870.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO - Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 55/2007-CGJ, impulsiono os presentes autos, com a finalidade de intimar a parte executada, para que efetue, no prazo de 05(cinco) dias, o recolhimento das custas processuais conforme cálculo juntado no ID 133734874, sob pena de encaminhamento do débito para fins de protesto, ao Departamento de Controle e Arrecadação – DCA/MT, conforme determina o Provimento nº 88/2014-CGJ-MT. Para recol... (13/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

18/09/2015

Distribuição

23/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

KELLER FRANCIELLI POSSOCPF

MILIANA APARECIDA SATTLER TARTARICPF

SUPERMERCADO POSSO LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA· OAB MT 16646· CPF 870.***.***-68

Reu:

ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA· OAB MT 16646· CPF 870.***.***-68

Último movimento: Documento (24/11/2023)

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