JOAQUIM MENEZES FREITAS — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FaunaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/11/2021

Distribuição

28/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

DANIEL FREITAS

JOAQUIM FREITAS

Advogados

Reu:

LUANA JANAINA SOUZA VERA· OAB RO 1215

Reu:

MARIA DA CONCEICAO SOUZA VERA· OAB RO 573· CPF 036.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2008

Distribuição

08/05/2008

Valor

R$ 25.000,00

Autor

AMONCLAYR MORAES CINTRACPF

JOSE PECCININI PETRICPF

LAZARO ALVES CORREACPF

LECTICIA MASCARETTE LABINASCPF

ESPOLIO DE MAGALI LAZARA FERREIRA LIMACPF

+ 25 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283

Autor:

JOAQUIM SANDOVAL MENEZES· CPF 445.***.***-54

Autor:

CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA· OAB SP 384947· CPF 412.***.***-04

Reu:

ANA LUIZA DE MAGALHAES PEIXOTO· OAB SP 157640· CPF 075.***.***-11

Outros

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

LEIZA MENDONÇA COSTA· OAB SP 242621

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GENESIO LUCIOCPF

HELENA AKATSUKACPF

JOSE PECCININI PETRICPF

ANIBAL QUEIROZ PERGHERCPF

APARECIDO TEIXEIRA CARVALHOCPF

+ 26 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2010

Distribuição

06/12/2010

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

IVANI DE OLIVEIRA GARCIA

JOAO BATISTA FILHO

JOSE PECCININI PETRI

LAZARO ALVES CORREA

LETICIA MASCARETTE LABINAS

+ 26 outros

Advogados

Autor:

ANA LUIZA DE MAGALHAES PEIXOTO· OAB DF 0000000· CPF 075.***.***-11

Reu:

MARIA RACHEL F SANDOVAL CHAVES· CPF 087.***.***-70

Reu:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2009

Distribuição

30/10/2009

Valor

R$ 28.000,00

Autor

GUIOMAR DE CARVALHO GATTICPF

HILDA DE OLIVEIRA FINAZZICPF

ROSA EUGENIO DOS SANTOSCPF

ROSALINA MIZIARA VAZCPF

SERGINA MOTA SODRECPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Autor:

CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA· OAB SP 384947· CPF 412.***.***-04

Autor:

JOAQUIM SANDOVAL MENEZES· CPF 445.***.***-54

Outros

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250193

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

VIVIANE HERMIDA DE SOUZA· OAB SP 319675· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

GUIOMAR DE CARVALHO GATTICPF

ANNA DE PAIVA REGOCPF

APARECIDA GOMES ZANELLA BARBOSACPF

CELINA BUSNELO GALEZACPF

CLEIDE MAGALINI FOLLICPF

+ 25 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

GUIOMAR DE CARVALHO GATTI

HILDA DE OLIVEIRA FINAZZI

ILDA NASSIF TARGA

ISABEL LIMA DE SOUZA VALE CAMPOS

IVONE JORGE ANFE AUDE

+ 25 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO WAGNER FERNANDES MARINHO· OAB DF 0000000· CPF 094.***.***-61

Reu:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/10/2011

Distribuição

09/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

GUIOMAR DE CARVALHO GATTI

HILDA DE OLIVEIRA FINAZZI

ILDA NASSIF TARGA

ISABEL LIMA DE SOUZA VALE CAMPOS

IVONE JORGE ANFE AUDE

+ 25 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO WAGNER FERNANDES MARINHO· OAB DF 0000000· CPF 094.***.***-61

Reu:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2011

Distribuição

31/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

GUIOMAR DE CARVALHO GATTI

HILDA DE OLIVEIRA FINAZZI

ILDA NASSIF TARGA

ISABEL LIMA DE SOUZA VALE CAMPOS

IVONE JORGE ANFE AUDE

+ 25 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Reu:

FERNANDO WAGNER FERNANDES MARINHO· OAB DF 0000000· CPF 094.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/06/2011

Distribuição

23/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARTHA JORGE NEVES LEITE

MAURA KAWAMOTO AMIKURA

OSWALDO ANTONIO BRAGAGNOLLI

GUIOMAR DE CARVALHO GATTI

HILDA DE OLIVEIRA FINAZZI

+ 25 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO WAGNER FERNANDES MARINHO· OAB DF 0000000· CPF 094.***.***-61

Reu:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/11/2010

Distribuição

29/11/2010

Valor

R$ 28.000,00

Autor

GUIOMAR DE CARVALHO GATTI

HILDA DE OLIVEIRA FINAZZI

ILDA NASSIF TARGA

ISABEL LIMA DE SOUZA VALE CAMPOS

IVONE JORGE ANFE AUDE

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Reu:

FERNANDO WAGNER FERNANDES MARINHO· OAB DF 0000000· CPF 094.***.***-61

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 67.000,00

Autor

SHIRLEY ESPER KALLA'S CINTRACPF

APARECIDA MARIA DA SILVA LIMACPF

CECILIA LASALVIA FRANCESCHINICPF

CLEIDE MARIA OLIVARE ALMUSSACPF

CLEONICE TROMBINE COUTINHOCPF

+ 25 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA· OAB SP 384947· CPF 412.***.***-04

Autor:

EDIANE PEREIRA DE SOUZA· CPF 425.***.***-48

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

+ outros advogados do autor

Outros

LUÍSA NÓBREGA PASSOS· OAB SP 424142· CPF 113.***.***-56

DIEGO LEITE LIMA JESUINO· OAB SP 331777· CPF 369.***.***-85

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA BOLGHERONI DOS REISCPF

MARTHA FARIA DE CAMPOSCPF

NEUZA DE PADUA FLEURY AFONSOCPF

NILSON PASSONICPF

RITA DE CASSIA COCCAROCPF

+ 25 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SHIRLEY ESPER KALLA'S CINTRACPF

APARECIDA MARIA DA SILVA LIMACPF

CLEIDE MARIA OLIVARE ALMUSSACPF

CECILIA LASALVIA FRANCESCHINICPF

CLEONICE TROMBINE COUTINHOCPF

+ 26 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Autor:

LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI· OAB SP 246319· CPF 219.***.***-50

Reu:

LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI· OAB SP 246319· CPF 219.***.***-50

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (31/07/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SHIRLEY ESPER KALLA'S CINTRACPF

APARECIDA MARIA DA SILVA LIMACPF

CECILIA LASALVIA FRANCESCHINICPF

CLEONICE TROMBINE COUTINHOCPF

GENY DE OLIVEIRA RAMOSCPF

+ 25 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Autor:

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

Autor:

DIEGO LEITE LIMA JESUINO· OAB SP 331777· CPF 369.***.***-85

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Reu:

LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI· OAB SP 246319· CPF 219.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELAIDE MARIA GOMES COELHO GODOYCPF

MARISA BOLGHERONI DOS REISCPF

MARTHA FARIA DE CAMPOSCPF

NEUZA DE PADUA FLEURY AFONSOCPF

RITA DE CASSIA COCCAROCPF

+ 25 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Reu:

LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI· OAB SP 246319· CPF 219.***.***-50

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/05/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SHIRLEY ESPER KALLA'S CINTRACPF

ADELAIDE MARIA GOMES COELHO GODOYCPF

ANDREA RODRIGUES RIBEIROCPF

APARECIDA MARIA DA SILVA LIMACPF

NILSON PASSONICPF

+ 23 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ANGELA MARIA LIMBERGCPF

ANGELA MARIA TONIOLLO SARNICPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Reu:

LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI· OAB SP 246319· CPF 219.***.***-50

Reu:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 67.000,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

CLEIDE MARIA OLIVARE ALMUSSACPF

SHIRLEY ESPER KALLA'S CINTRACPF

APARECIDA MARIA DA SILVA LIMACPF

CECILIA LASALVIA FRANCESCHINICPF

CLEONICE TROMBINE COUTINHOCPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI· OAB SP 246319· CPF 219.***.***-50

Reu:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Reu:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/08/2011

Distribuição

04/08/2011

Valor

R$ 35.000,00

Autor

DIRCIRA VIEIRA MARTINSCPF

NELSON BENTOCPF

VICENTINA CAMARGOCPF

ALDENI PINTO DA SILVACPF

ANA ABOLAFIO KUPTYCPF

+ 11 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Autor:

CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI· OAB SP 089826· CPF 066.***.***-60

Autor:

CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA· OAB SP 384947· CPF 412.***.***-04

Autor:

JOAQUIM SANDOVAL MENEZES· CPF 445.***.***-54

Reu:

KELLY PAULINO VENANCIO· OAB SP 131615· CPF 173.***.***-88

Outros

SARA DINARDI MACHADO· OAB SP 263704· CPF 322.***.***-03

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

Último movimento: Conclusos para despacho (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON VIEIRACPF

ALBERTO CARVALHO GOMESCPF

ALDENI PINTO DA SILVACPF

ANA ABOLAFIO KUPTYCPF

DIRCIRA VIEIRA MARTINSCPF

+ 11 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

Autor:

CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI· OAB SP 089826· CPF 066.***.***-60

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Reu:

SARA DINARDI MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 322.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCIRA VIEIRA MARTINSCPF

MARIA VIRTUDES ALONSO FERRER DE SALESCPF

MIGUEL LALUCE NETOCPF

NELSON BENTOCPF

REGINA EVANGELISTA CONCORDIO DE MENEZESCPF

+ 12 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Autor:

CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI· OAB SP 089826· CPF 066.***.***-60

Reu:

KELLY PAULINO VENANCIO· OAB SP 131615· CPF 173.***.***-88

Reu:

LEONARDO SILVEIRA ANTOUN NETTO· CPF 144.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2016

Distribuição

08/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCIRA VIEIRA MARTINSCPF

MARIA VIRTUDES ALONSO FERRER DE SALESCPF

MIGUEL LALUCE NETOCPF

NELSON BENTOCPF

REGINA EVANGELISTA CONCORDIO DE MENEZESCPF

+ 12 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Autor:

CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI· OAB SP 089826· CPF 066.***.***-60

Autor:

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

Reu:

KELLY PAULINO VENANCIO· OAB SP 131615· CPF 173.***.***-88

Reu:

LEONARDO SILVEIRA ANTOUN NETTO· CPF 144.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/06/2016

Distribuição

27/06/2016

Valor

R$ 350,00

Autor

DIRCIRA VIEIRA MARTINSCPF

MARIA VIRTUDES ALONSO FERRER DE SALESCPF

MIGUEL LALUCE NETOCPF

NELSON BENTOCPF

REGINA EVANGELISTA CONCORDIO DE MENEZESCPF

+ 12 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Autor:

CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI· OAB SP 089826· CPF 066.***.***-60

Reu:

KELLY PAULINO VENANCIO· OAB SP 131615· CPF 173.***.***-88

Reu:

LEONARDO SILVEIRA ANTOUN NETTO· CPF 144.***.***-03

Último movimento: Informação (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento em PecúniaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON VIEIRA

ALBERTO CARVALHO GOMES

ANA ABOLAFIO KUPTYCPF

DIRCIRA VIEIRA MARTINSCPF

EDSON FERNANDO LEITE DE FIGUEIREDOCPF

+ 7 outros

Reu

17. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

18. SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI· OAB SP 89826· CPF 066.***.***-60

Autor:

CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA· OAB SP 384947· CPF 412.***.***-04

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 58283· CPF 874.***.***-00

Autor:

JOAQUIM SANDOVAL MENEZES· OAB SP 425693· CPF 445.***.***-54

Autor:

SARA DINARDI MACHADO· OAB SP 263704· CPF 322.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

SARA DINARDI MACHADO· OAB SP 263704· CPF 322.***.***-03

Reu:

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

Reu:

CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI· OAB SP 089826· CPF 066.***.***-60

Reu:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0028175-59.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio - Dircira Vieira Martins - - Adilson Vieira - - Alberto Carvalho Gomes - - Ana Abolafio Kupty - - Edson Fernando Leite de Figueiredo - - Maria Aparecida Lucas de Melo - - Maria Eulália de Campos Gurgel - - Maria Virtudes Alonso Ferrer de Sales - - Miguel Laluce Neto - - Nelson Bento - - Ruy de Araújo Moraes - - Vicentina Camargo e outros - Vistos. Manif... (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA FATIMA FERRAZ DE ARRUDA DOMIENIKANCPF

NEUSA BEATRIZ OLEGARIO MARTINSCPF

RAQUEL LIBNI CAMPOS FERRAZ DE ARRUDACPF

ALUISIO CORACINI SANTOSCPF

CLAUDIA CORACINI SANTOS TREVISANICPF

+ 1 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Autor:

SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL· OAB SP 102565· CPF 049.***.***-97

Autor:

ANA FLÁVIA MAGNO SANDOVAL· OAB SP 305258· CPF 333.***.***-09

Autor:

ANA TERESA MAGNO SANDOVAL· OAB SP 347258· CPF 226.***.***-01

Autor:

DIEGO LEITE LIMA JESUINO· OAB SP 331777· CPF 369.***.***-85

+ outros advogados do autor

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

JOAQUIM SANDOVAL MENEZES· OAB SP 425693· CPF 445.***.***-54

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (18/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA FATIMA FERRAZ DE ARRUDA DOMIENIKANCPF

ALUISIO CORACINI SANTOSCPF

CLAUDIA CORACINI SANTOS TREVISANICPF

HELENA CORACINI SANTOS DE ASSIS PINTOCPF

NEUSA BEATRIZ OLEGARIO MARTINSCPF

+ 1 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM· OAB SP 329796· CPF 369.***.***-75

Autor:

JOAQUIM SANDOVAL MENEZES· CPF 445.***.***-54

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Reu:

TALITA LEIXAS RANGEL· OAB SP 430735· CPF 166.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Assistência Médico-HospitalarEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO RIQUENA COSTACPF

ALCIDES GORITACPF

AMAURI MENDES GORITACPF

ANA MARIA PAULA DA SILVA

ANDERSON DOS SANTOS

+ 29 outros

Reu

30. CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO (AGRAVADO)

31. CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 58283· CPF 874.***.***-00

Autor:

JOAQUIM SANDOVAL MENEZES· OAB SP 425693· CPF 445.***.***-54

Autor:

CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA· OAB SP 384947· CPF 412.***.***-04

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Reu:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Reu:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Reu:

TATHIANA DE HARO SANCHES PEIXOTO· OAB SP 171284· CPF 281.***.***-94

Reu:

MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES· OAB SP 096106· CPF 096.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0016494-58.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - Clezio da Silva - - Adriano Riquena Costa - - Alcides Gorita - - Ana Maria Paula da Silva - - Anderson dos Santos - - Antonio Luiz Guerra Tavares da Silva - - Antonio Roberto Gramasco - - Benedito Angelo de Souza - - Carlos Roberto de Moraes - - Cicero Belizario da Silva - - Clodoaldo Rodrigues de Oliveira - - Djalma Batista - - Dorival Canella... (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/03/2013

Distribuição

18/03/2013

Valor

R$ 41.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR MOYA MARTINSCPF

ALBINO CANDILCPF

ANTONIO RIBEIRO DA COSTA FILHOCPF

BENEDITO ANTONIO DA SILVACPF

BENEDITO MONTOVANICPF

+ 26 outros

Reu

OSVALDO FERROCPF

PAULO ALBERTO SIMONETTICPF

PAULO DE TARSO TORRES DOS SANTOSCPF

PAULO THEODORO DA SILVACPF

ROBERTO MACEDO GUERRACPF

+ 26 outros

Advogados

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

Autor:

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

Autor:

DIEGO LEITE LIMA JESUINO· OAB SP 331777· CPF 369.***.***-85

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Reu:

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

Reu:

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

Reu:

DIEGO LEITE LIMA JESUINO· OAB SP 331777· CPF 369.***.***-85

Reu:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IZAIAS ROULEDOCPF

JOSE DE ANDRADECPF

LUIS CESAR DIAS DA SILVACPF

MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

MILTON DE MATOSCPF

+ 25 outros

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO LEITE LIMA JESUINO· OAB SP 331777· CPF 369.***.***-85

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Autor:

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

Reu:

MARCELLO GARCIA· OAB SP 169048· CPF 257.***.***-57

Reu:

LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI· OAB SP 246319· CPF 219.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2024)

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GELTO GEVESIER NUNESCPF

IZAIAS ROULEDOCPF

JOSE APARECIDO GONCALVES DA SILVACPF

JOSE CARLOS DA SILVACPF

JOSE DE ANDRADECPF

+ 25 outros

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Reu:

MARCELLO GARCIA· OAB SP 169048· CPF 257.***.***-57

Reu:

LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI· OAB SP 246319· CPF 219.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

24/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLEI FERREIRA DA SILVACPF

ALBINO CANDILCPF

GELTO GEVESIER NUNESCPF

IZAIAS ROULEDOCPF

JOSE APARECIDO GONCALVES DA SILVACPF

+ 25 outros

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Reu:

MARCELLO GARCIA· OAB SP 169048· CPF 257.***.***-57

Último movimento: Recebidos os autos (03/06/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

31/10/2016

Distribuição

07/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

GELTO GEVESIER NUNESCPF

IZAIAS ROULEDOCPF

JOSE APARECIDO GONCALVES DA SILVACPF

JOSE CARLOS DA SILVACPF

JOSE DE ANDRADECPF

+ 25 outros

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Autor:

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

Reu:

MARCELLO GARCIA· OAB SP 169048· CPF 257.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/05/2016

Distribuição

06/06/2016

Valor

R$ 41.000,00

Autor

GELTO GEVESIER NUNESCPF

IZAIAS ROULEDOCPF

JOSE APARECIDO GONCALVES DA SILVACPF

JOSE CARLOS DA SILVACPF

JOSE DE ANDRADECPF

+ 25 outros

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Reu:

MARCELLO GARCIA· OAB SP 169048· CPF 257.***.***-57

Reu:

LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI· OAB SP 246319· CPF 219.***.***-50

Último movimento: Informação (16/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Assistência Médico-HospitalarEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR MOYA MARTINSCPF

ALBINO CANDILCPF

ANTONIO RIBEIRO DA COSTA FILHO

BENEDITO ANTONIO DA SILVA

BENEDITO MONTOVANI

+ 23 outros

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR

Advogados

Autor:

JOAQUIM SANDOVAL MENEZES· OAB SP 425693· CPF 445.***.***-54

Autor:

MARCELLO GARCIA· OAB SP 169048· CPF 257.***.***-57

Autor:

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

Autor:

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAQUIM SANDOVAL MENEZES· OAB SP 425693· CPF 445.***.***-54

Reu:

MARCELLO GARCIA· OAB SP 169048· CPF 257.***.***-57

Reu:

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

Reu:

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

Reu:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0010805-96.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - Gelto Gevesier Nunes - - Ademir Moya Martins - - Albino Candil - - Antonio Ribeiro da Costa Filho - - Benedito Antonio da Silva - - Benedito Montovani - - Donizeti Calil - - Edson Pereira Caldas - - Eliane Rodrigues de Oliveira Silva - - Isaias Rouledo - - Jose Aparecido Gonçalves da Silva - - Jose Carlos da Silva - - Jose de Andrade - - Marcel... (28/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 332.483,68

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HARRIET DE PAULA VARGAS ANGELOTTECPF

ISABELA ANGELOTTE ESPERCPF

VANESSA ANGELOTTE SIMOES DE OLIVEIRACPF

WILMA AUXILIADORA BATTISTELA TEIXEIRACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

Autor:

DIEGO LEITE LIMA JESUINO· OAB SP 331777· CPF 369.***.***-85

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Reu:

TALITA LEIXAS RANGEL· OAB SP 430735· CPF 166.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA ANGELOTTE SIMOES DE OLIVEIRACPF

WILMA AUXILIADORA BATTISTELA TEIXEIRACPF

ISABELA ANGELOTTE ESPERCPF

HARRIET DE PAULA VARGAS ANGELOTTECPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Autor:

DIEGO LEITE LIMA JESUINO· OAB SP 331777· CPF 369.***.***-85

Reu:

TALITA LEIXAS RANGEL· OAB SP 430735· CPF 166.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA ANGELOTTE SIMOES DE OLIVEIRACPF

WILMA AUXILIADORA BATTISTELA TEIXEIRACPF

ISABELA ANGELOTTE ESPERCPF

HARRIET DE PAULA VARGAS ANGELOTTECPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Autor:

DIEGO LEITE LIMA JESUINO· OAB SP 331777· CPF 369.***.***-85

Reu:

TALITA LEIXAS RANGEL· OAB SP 430735· CPF 166.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABELA ANGELOTTE ESPERCPF

HARRIET DE PAULA VARGAS ANGELOTTECPF

VANESSA ANGELOTTE SIMOES DE OLIVEIRACPF

WILMA AUXILIADORA BATTISTELA TEIXEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Autor:

DIEGO LEITE LIMA JESUINO· OAB SP 331777· CPF 369.***.***-85

Autor:

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

Reu:

TALITA LEIXAS RANGEL· OAB SP 430735· CPF 166.***.***-63

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

ISABELA ANGELOTTE ESPERCPF

HARRIET DE PAULA VARGAS ANGELOTTECPF

VANESSA ANGELOTTE SIMOES DE OLIVEIRACPF

WILMA AUXILIADORA BATTISTELA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

TALITA LEIXAS RANGEL· OAB SP 430735· CPF 166.***.***-63

Reu:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Reu:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Reu:

DIEGO LEITE LIMA JESUINO· OAB SP 331777· CPF 369.***.***-85

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/08/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 332.483,68

Autor

ISABELA ANGELOTTE ESPERCPF

HARRIET DE PAULA VARGAS ANGELOTTECPF

VANESSA ANGELOTTE SIMOES DE OLIVEIRACPF

WILMA AUXILIADORA BATTISTELA TEIXEIRACPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Autor:

DIEGO LEITE LIMA JESUINO· OAB SP 331777· CPF 369.***.***-85

Reu:

TALITA LEIXAS RANGEL· OAB SP 430735· CPF 166.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HARRIET DE PAULA VARGAS ANGELOTTE

ISABELA ANGELOTTE ESPERCPF

VANESSA ANGELOTTE SIMOES DE OLIVEIRACPF

WILMA AUXILIADORA BATTISTELA TEIXEIRACPF

Reu

5. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 58283· CPF 874.***.***-00

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

JOAQUIM SANDOVAL MENEZES· OAB SP 425693· CPF 445.***.***-54

Autor:

DIEGO LEITE LIMA JESUINO· OAB SP 331777· CPF 369.***.***-85

Autor:

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 58283· CPF 874.***.***-00

Reu:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Reu:

DIEGO LEITE LIMA JESUINO· OAB SP 331777· CPF 369.***.***-85

Reu:

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

Reu:

EVA BALDONEDO RODRIGUEZ· OAB SP 205688· CPF 166.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1059688-13.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Estaduais Específicas - Isabela Angelotte Esper - - Harriet de Paula Vargas Angelotte - - Vanessa Angelotte Simoes de Oliveira - - Wilma Auxiliadora Battistela Teixeira - Vistos. Nos termos dos arts. 108 e 110, todos do CPC, defiro a habilitação dos herdeiros de Wilma Auxiliadora Battistela Teixeira (certidão de óbito de fls. 287) a saber: Octávio Teixeira Neto (procuraçã... (30/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/08/2015

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 47.500,00

Autor

DALVA TEREZINHA MARLETTA BENETTICPF

JOSEFA APARECIDA GARCIA PASCHOALCPF

LIDIA PASCHOAL BERTONHICPF

LUCIPAS SILVEIRACPF

MARIA DE SOUZA LEITE BORTOLIEROCPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 58283· CPF 874.***.***-00

Autor:

JOAQUIM SANDOVAL MENEZES· OAB SP 425693· CPF 445.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

KAZUKO SUIAMA OKAMOTOCPF

DALVA TEREZINHA MARLETTA BENETTICPF

JOSEFA APARECIDA GARCIA PASCHOALCPF

GENI FABRICIO DE MORAESCPF

DENIL MESTI SAMORANOCPF

+ 25 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 58283· CPF 874.***.***-00

Autor:

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Reu:

GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA· OAB SP 291619· CPF 346.***.***-30

Último movimento: INCONSISTENTE (23/09/2021)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 47.500,00

Autor

WALTER SANTO MESCOLOTOCPF

KAZUKO SUIAMA OKAMOTOCPF

FERNANDO CARLOS CARVALHO MIRANDACPF

MARIA LAURA BORGES MARADEICPF

MARIA SILVIA SANCHEZ BORTOLOZZOCPF

+ 25 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 58283· CPF 874.***.***-00

Autor:

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Reu:

GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA· OAB SP 291619· CPF 346.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/09/2021)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DALVA TEREZINHA MARLETTA BENETTICPF

JOSEFA APARECIDA GARCIA PASCHOALCPF

LIDIA PASCHOAL BERTONHICPF

LUCIPAS SILVEIRACPF

MARIA DE SOUZA LEITE BORTOLIEROCPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 58283· CPF 874.***.***-00

Reu:

GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA· OAB SP 291619· CPF 346.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2020)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 47.500,00

Autor

DALVA TEREZINHA MARLETTA BENETTICPF

JOSEFA APARECIDA GARCIA PASCHOALCPF

LIDIA PASCHOAL BERTONHICPF

LUCIPAS SILVEIRACPF

MARIA DE SOUZA LEITE BORTOLIEROCPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 58283· CPF 874.***.***-00

Reu:

GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA· OAB SP 291619· CPF 346.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/11/2020)

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