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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOVI ROCHA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DANILO COUTO DOS SANTOS· OAB DF 65454· CPF 060.***.***-21

Último movimento: Mandado devolvido Negativamente (09/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 9.492,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MIRIAM FREIBERGER SOUZACPF

Outros

JOCIMARA DOS SANTOS· OAB SC 027967· CPF 966.***.***-15

FÁBIO LUIZ DA CUNHA· OAB SC 011735· CPF 909.***.***-04

CAROLINA BELISARIO D' ARAUJO COUTO· OAB DF 065057

JULIANA DE ALBUQUERQUE OZORIO BULLÓN· OAB DF 019480· CPF 716.***.***-04

JOSÉ ALEJANDRO BULLON SILVA· OAB DF 013792· CPF 611.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 1993794/RS (2021/0315364-8) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: MIRIAM FREIBERGER SOUZA ADVOGADOS: FÁBIO LUIZ DA CUNHA - SC011735 JOCIMARA DOS SANTOS - SC027967 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (19/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAM FREIBERGER SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ DA CUNHA· OAB SC 011735· CPF 909.***.***-04

Autor:

JOCIMARA DOS SANTOS· OAB SC 027967· CPF 966.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (18/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 9.492,50

Autor

MIRIAM FREIBERGER SOUZACPF

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ DA CUNHA· OAB SC 011735· CPF 909.***.***-04

Autor:

JOCIMARA DOS SANTOS· OAB SC 027967· CPF 966.***.***-15

Autor:

FABIO LUIS VOIGT DOS SANTOS· CPF 704.***.***-91

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial (01/04/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2013

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 276.448,09

Último movimento: Conclusos para decisão (25/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Financeiro ImobiliárioSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSCONTINENTAL ADMINISTRACAO DE BENS LTDACNPJ

Reu

MAURA ROSA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

VERA BONNASSIS NICOLAU PITSICA· OAB SC 000903· CPF 817.***.***-82

Autor:

MAURÍCIO NATAL SPILERE· OAB SC 034550· CPF 068.***.***-73

Reu:

JOCIMARA DOS SANTOS· OAB SC 027967· CPF 966.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 276.448,09

Autor

MAURA ROSA PEREIRACPF

TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0841029312013824002320250129191342 (29/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURA ROSA PEREIRACPF

Reu

TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PEREIRA MAUS· OAB SC 012579· CPF 987.***.***-20

Autor:

FABIO LUIZ DA CUNHA· OAB SC 011735· CPF 909.***.***-04

Reu:

CHRISTIANE EGGER CATUCCI· OAB SC 026463· CPF 722.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0841029-31-2013.8.24.0023 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0024211-7 cujas peças foram reenviadas à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais SPCOR/SJD/STJ. (30/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Financeiro ImobiliárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURA ROSA PEREIRA

Reu

TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

MAURICIO NATAL SPILERE· OAB SC 34550· CPF 068.***.***-73

Autor:

RODRIGO PEREIRA MAUS· OAB SC 12579· CPF 987.***.***-20

Autor:

VERA BONNASSIS NICOLAU PITSICA· OAB SC 903· CPF 817.***.***-82

Autor:

JOCIMARA DOS SANTOS· OAB SC 27967· CPF 966.***.***-15

Autor:

RODRIGO PEREIRA MAUS· OAB SC 012579· CPF 987.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO NATAL SPILERE· OAB SC 34550· CPF 068.***.***-73

Reu:

RODRIGO PEREIRA MAUS· OAB SC 12579· CPF 987.***.***-20

Reu:

VERA BONNASSIS NICOLAU PITSICA· OAB SC 903· CPF 817.***.***-82

Reu:

JOCIMARA DOS SANTOS· OAB SC 27967· CPF 966.***.***-15

Reu:

RODRIGO PEREIRA MAUS· OAB SC 012579· CPF 987.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Embargos à Execução Nº 0841029-31.2013.8.24.0023/SC EMBARGANTE: MAURA ROSA PEREIRA ADVOGADO(A): RODRIGO PEREIRA MAUS (OAB SC012579) EMBARGADO: TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) DESPACHO/DECISÃO Autorizo o parcelamento das custas finais. A parte deverá acessar o site https://www.tjsc.jus.br/parcelamento-de-custas para realizar o parcelamento de custas finais Conforme instruções cons... (22/06/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2012

Distribuição

26/09/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE

Reu

JOSE EVARISTO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (23/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2017

Distribuição

27/01/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PRCNPJ

Reu

JOSE EVARISTO DA SILVACPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (26/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

LicençasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EVARISTO DA SILVA

Reu

MUNICíPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR

Advogados

Autor:

THAIS TITZE SCORSIN· OAB PR 41574· CPF 041.***.***-84

Autor:

EDER EMERSON DA CRUZ CAPELLARO· OAB PR 40630· CPF 031.***.***-94

Autor:

FABIO LUIZ DA CUNHA· OAB SC 11735· CPF 909.***.***-04

Autor:

JOCIMARA DOS SANTOS· OAB SC 27967· CPF 966.***.***-15

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS TITZE SCORSIN· OAB PR 41574· CPF 041.***.***-84

Reu:

EDER EMERSON DA CRUZ CAPELLARO· OAB PR 40630· CPF 031.***.***-94

Reu:

FABIO LUIZ DA CUNHA· OAB SC 11735· CPF 909.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FÁBIO LUIZ DA CUNHA· OAB SC 011735· CPF 909.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 42) DECORRIDO PRAZO DE JOSE EVARISTO DA SILVA (05/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ERON MARCOS DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO SAFRA S A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FÁBIO LUIZ DA CUNHA· OAB SC 011735· CPF 909.***.***-04

Autor:

JOCIMARA DOS SANTOS· OAB SC 027967· CPF 966.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ· OAB SC 036530

Autor:

RODRIGO PEREIRA MAUS· OAB SC 012579· CPF 987.***.***-20

Autor:

MARCIO RUBENS PASSOLD· OAB SC 012826· CPF 679.***.***-87

Reu:

FÁBIO LUIZ DA CUNHA· OAB SC 011735· CPF 909.***.***-04

Reu:

JOCIMARA DOS SANTOS· OAB SC 027967· CPF 966.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ· OAB SC 036530

Reu:

RODRIGO PEREIRA MAUS· OAB SC 012579· CPF 987.***.***-20

Reu:

MARCIO RUBENS PASSOLD· OAB SC 012826· CPF 679.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAção Rescisória

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2023

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAENIO LEALCPF

OPTICA LEAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

JOCIMARA DOS SANTOS· OAB SC 027967· CPF 966.***.***-15

FÁBIO LUIZ DA CUNHA· OAB SC 011735· CPF 909.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAção Rescisória

Infração AdministrativaAção Rescisória

Ajuizamento

16/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVANTE)

Reu

2. LAÊNIO LEAL (AGRAVADO)

3. OPTICA LEAL LTDA (AGRAVADO)

4. JOALHERIA LEAL ME (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOCIMARA DOS SANTOS· OAB SC 027967· CPF 966.***.***-15

Autor:

RONAN SAULO ROBL· OAB SC 016923· CPF 026.***.***-10

Autor:

FÁBIO LUIZ DA CUNHA· OAB SC 011735· CPF 909.***.***-04

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JOCIMARA DOS SANTOS· OAB SC 027967· CPF 966.***.***-15

Reu:

RONAN SAULO ROBL· OAB SC 016923· CPF 026.***.***-10

Reu:

FÁBIO LUIZ DA CUNHA· OAB SC 011735· CPF 909.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Definitivo (25/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EleiçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GUILHERME ANTONIO CAMPOS CASSIANOCPF

THIAGO FERREIRA ARAUJO DO NASCIMENTOCPF

JUAN PABLO GARCIA BRETASCPF

ANDERSON RIBEIRO LUZCPF

KLEDYS DA SILVA REIS VIANACPF

+ 3 outros

Reu

CONSELHO BRASILEIRO DE OPTICA E OPTOMETRIACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA GABRIELA SORO MELO· OAB SC 49524· CPF 083.***.***-50

Autor:

MABILA CRISTINE DA SILVA MELO GARCIA BRETAS· OAB SC 49185· CPF 006.***.***-47

Autor:

LEANDRO MESQUITA· OAB SC 61517· CPF 066.***.***-80

Reu:

JOCIMARA DOS SANTOS· OAB SC 27967· CPF 966.***.***-15

Reu:

FÁBIO LUIZ DA CUNHA· OAB SC 11735· CPF 909.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2009

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS MEDICOS NO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

OTICA CRISTAL LTDACNPJ

SIND COM VAR MAT OPTICO JOIAS RELOGIOS BIJUTERIAS E CINE-FOTO EST GOCNPJ

CAMARA REGIONAL DE OPTICA OPTOMETRIA E CONTATOLOGIA DO ESTADO DE GOIASCNPJ

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

ESTADO DE GOIASCNPJ

+ 1 outros

Outros

ELAINE GOMES DA SILVA· OAB GO 32436· CPF 814.***.***-87

PRISCILA LOPES MOURA CALLEGARIS SOARES· OAB GO 32284

MARUN ANTOINE DIAB KABALAN· OAB GO 10001· CPF 355.***.***-68

Último movimento: Troca de Responsável (22/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS MEDICOS NO ESTADO DE GOIASCNPJ

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

RODRIGO JOSE PESCADORCPF

SIND COM VAR MAT OPTICO JOIAS RELOGIOS BIJUTERIAS E CINE-FOTO EST GOCNPJ

ESTADO DE GOIáSCNPJ

SINDICATO DOS MEDICOS NO ESTADO DE GOIASCNPJ

MUNICIPIO DE GOIANIA

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (25/09/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/12/2009

Distribuição

09/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS MÉDICOS DO ESTADO DE GOIÁS - SIMEGO

Reu

CONSELHO REGIONAL DE OPTOMETRIA DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

MARUN ANTOINE DIAB KABALAN· OAB GO 10001· CPF 355.***.***-68

Autor:

ELAINE GOMES DA SILVA· OAB GO 32436· CPF 814.***.***-87

Autor:

PRISCILA LOPES MOURA CALLEGARIS SOARES· OAB GO 32284

Reu:

ISRAILTON PEREIRA DA SILVA· OAB GO 22248

Reu:

LUIZ SERGIO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB GO 15422· CPF 360.***.***-20

Reu:

JOSÉ LUCIANO DUARTE GUIMARÃES· OAB GO 23067

Reu:

PHALENA CAVALCANTE DE FREITAS· OAB GO 38241· CPF 418.***.***-87

Reu:

JOCIMARA DOS SANTOS· OAB SC 27967· CPF 966.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (01/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Especial

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

02/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS MÉDICOS DO ESTADO DE GOIÁS - SIMEGO

Reu

CONSELHO REGIONAL DE OPTOMETRIA DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

MARUN ANTOINE DIAB KABALAN· OAB GO 10001· CPF 355.***.***-68

Autor:

ELAINE GOMES DA SILVA· OAB GO 32436· CPF 814.***.***-87

Autor:

PRISCILA LOPES MOURA CALLEGARIS SOARES· OAB GO 32284

Reu:

ISRAILTON PEREIRA DA SILVA· OAB GO 22248

Reu:

LUIZ SERGIO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB GO 15422· CPF 360.***.***-20

Reu:

JOSÉ LUCIANO DUARTE GUIMARÃES· OAB GO 23067

Reu:

PHALENA CAVALCANTE DE FREITAS· OAB GO 38241· CPF 418.***.***-87

Reu:

JOCIMARA DOS SANTOS· OAB SC 27967· CPF 966.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (01/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO UBERLANDENSE DE OFTALMOLOGIA - AUBOCNPJ

Reu

HUGO GOMES SANTOSCPF

CENTRO DA VISAO - CONSULTORIO DE OPTOMETRIA

Outros

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204· CPF 644.***.***-78

FÁBIO LUIZ DA CUNHA· OAB SC 11735· CPF 909.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO UBERLANDENSE DE OFTALMOLOGIA - AUBOCNPJ

Reu

HUGO GOMES SANTOSCPF

CENTRO DA VISAO - CONSULTORIO DE OPTOMETRIA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Irregularidade no atendimentoAção Civil Pública

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS OFTALMOLOGISTAS DO TRIANGULO MINEIRO - AOTM

Reu

CENTRO DA VISAO - CONSULTORIO DE OPTOMETRIA

HUGO GOMES SANTOS

Advogados

Autor:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204· CPF 644.***.***-78

Autor:

FÁBIO LUIZ DA CUNHA· OAB SC 11735· CPF 909.***.***-04

Autor:

JOCIMARA DOS SANTOS· OAB SC 27967· CPF 966.***.***-15

Reu:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204· CPF 644.***.***-78

Reu:

FÁBIO LUIZ DA CUNHA· OAB SC 11735· CPF 909.***.***-04

Reu:

JOCIMARA DOS SANTOS· OAB SC 27967· CPF 966.***.***-15

Último movimento: Definitivo (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS OFTALMOLOGISTAS DO TRIANGULO MINEIRO - AOTM

Reu

CENTRO DA VISAO - CONSULTORIO DE OPTOMETRIA

HUGO GOMES SANTOS

Advogados

Autor:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204· CPF 644.***.***-78

Autor:

FÁBIO LUIZ DA CUNHA· OAB SC 11735· CPF 909.***.***-04

Autor:

JOCIMARA DOS SANTOS· OAB SC 27967· CPF 966.***.***-15

Reu:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204· CPF 644.***.***-78

Reu:

FÁBIO LUIZ DA CUNHA· OAB SC 11735· CPF 909.***.***-04

Reu:

JOCIMARA DOS SANTOS· OAB SC 27967· CPF 966.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ASSOCIACAO DOS OFTALMOLOGISTAS DO TRIANGULO MINEIRO - AOTM CPF: 20.799.148/0001-45 RÉU: HUGO GOMES SANTOS CPF: 014.798.536-66 e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5007471-75.2020.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Ir... (25/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 1.144.777,80

Último movimento: Publicação (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL RIBEIROCPF

Reu

ASOFT - ASSOCIACAO SUL MATOGROSSENSE DE OFTAMOLOGIACNPJ

Advogados

Autor:

JOCIMARA DOS SANTOS· OAB SC 27967· CPF 966.***.***-15

Autor:

FÁBIO LUIZ DA CUNHA· OAB SC 11735

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL RIBEIROCPF

Reu

ASOFT - ASSOCIACAO SUL MATOGROSSENSE DE OFTAMOLOGIACNPJ

Advogados

Autor:

JOCIMARA DOS SANTOS· OAB SC 27967· CPF 966.***.***-15

Autor:

FÁBIO LUIZ DA CUNHA· OAB SC 11735

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Inconstitucionalidade MaterialPetição Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (29/04/2026)

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