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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

303 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO SOARES CRELIERCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

FLÁVIO SOARES CRELIER· OAB RJ 130892· CPF 076.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Constituição de RendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANDRE LOURENCOCPF

CASSIANA DE SOUZA SEVERINOCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB MG 209116

Reu:

CAROLINA NOVAES FARAGE MACHADO· OAB MG 139944· CPF 058.***.***-79

Reu:

RITA DE CASSIA DE NOVAES CONDE· OAB MG 053321

Outros

RAÍSSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT· OAB SP 347590· CPF 373.***.***-19

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/05/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Constituição de RendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANDRE LOURENCOCPF

CASSIANA DE SOUZA SEVERINOCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917

Autor:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Autor:

RAISSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT

Reu:

CAROLINA NOVAES FARAGE MACHADO

Reu:

RITA DE CASSIA DE NOVAES CONDE

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/05/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Constituição de RendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANDRE LOURENCOCPF

CASSIANA DE SOUZA SEVERINOCPF

Advogados

Autor:

RAISSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT· CPF 373.***.***-19

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

RITA DE CASSIA DE NOVAES CONDE· CPF 787.***.***-91

Reu:

CAROLINA NOVAES FARAGE MACHADO· CPF 058.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/04/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Constituição de RendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANDRE LOURENCOCPF

CASSIANA DE SOUZA SEVERINOCPF

Advogados

Autor:

RAISSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT

Autor:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917

Reu:

RITA DE CASSIA DE NOVAES CONDE

Reu:

CAROLINA NOVAES FARAGE MACHADO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/02/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Constituição de RendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANDRE LOURENCOCPF

CASSIANA DE SOUZA SEVERINOCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917

Autor:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Autor:

RAISSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT

Reu:

CAROLINA NOVAES FARAGE MACHADO

Reu:

RITA DE CASSIA DE NOVAES CONDE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/10/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Constituição de RendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANDRE LOURENCOCPF

CASSIANA DE SOUZA SEVERINOCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917

Reu:

RITA DE CASSIA DE NOVAES CONDE

Reu:

CAROLINA NOVAES FARAGE MACHADO

Último movimento: Remetidos os autos (08/04/2024)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Constituição de RendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

Reu

2. ANDRE LOURENCO (AGRAVADO)

3. CASSIANA DE SOUZA SEVERINO RAMOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAROLINA NOVAES FARAGE MACHADO· OAB MG 139944· CPF 058.***.***-79

Autor:

RAÍSSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT· OAB SP 347590· CPF 373.***.***-19

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB MG 209116

Autor:

RITA DE CASSIA DE NOVAES CONDE· OAB MG 053321

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA NOVAES FARAGE MACHADO· OAB MG 139944· CPF 058.***.***-79

Reu:

RAÍSSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT· OAB SP 347590· CPF 373.***.***-19

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB MG 209116

Reu:

RITA DE CASSIA DE NOVAES CONDE· OAB MG 053321

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

MARLY GILBERT BUENOCPF

Advogados

Autor:

MURILO CESAR SCOBOSA SILVA

Autor:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Reu:

DENIS MALAGUTTI VIEIRA· OAB SP 284646

Outros

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB MG 209116

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/06/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

MARLY GILBERT BUENOCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

Reu:

DENIS MALAGUTTI VIEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/06/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARLY GILBERT BUENOCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

DENIS MALAGUTTI VIEIRA· CPF 311.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/05/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (17/12/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

MARLY GILBERT BUENOCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

Autor:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Reu:

DENIS MALAGUTTI VIEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/06/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

MARLY GILBERT BUENOCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

Reu:

DENIS MALAGUTTI VIEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/06/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito RuralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

Reu

2. MARLY GILBERT BUENO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAÍSSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT· OAB SP 347590· CPF 373.***.***-19

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB MG 209116

Autor:

DENIS MALAGUTTI VIEIRA· OAB SP 284646· CPF 311.***.***-31

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

RAÍSSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT· OAB SP 347590· CPF 373.***.***-19

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB MG 209116

Reu:

DENIS MALAGUTTI VIEIRA· OAB SP 284646· CPF 311.***.***-31

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 19.379,03

Autor

DECIO AZEVEDO MOREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARCIA QUINTAO MACHADO· OAB MG 106765· CPF 037.***.***-71

Autor:

HUGO COSTA QUINTAO PIRES· CPF 066.***.***-80

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DECIO AZEVEDO MOREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Autor:

RAISSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT· CPF 373.***.***-19

Reu:

CLAUDIA MARCIA QUINTAO MACHADO· OAB MG 106765· CPF 037.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/05/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

DECIO AZEVEDO MOREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917

Reu:

HUGO COSTA QUINTAO PIRES

Reu:

CLAUDIA MARCIA QUINTAO MACHADO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

DECIO AZEVEDO MOREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917

Reu:

CLAUDIA MARCIA QUINTAO MACHADO

Reu:

HUGO COSTA QUINTAO PIRES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

DECIO AZEVEDO MOREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Reu:

HUGO COSTA QUINTAO PIRES

Reu:

CLAUDIA MARCIA QUINTAO MACHADO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DECIO AZEVEDO MOREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB MG 209116

Autor:

CLAUDIA MARCIA QUINTAO MACHADO· OAB MG 106765· CPF 037.***.***-71

Autor:

HUGO COSTA QUINTAO PIRES· OAB MG 130122· CPF 066.***.***-80

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

RAÍSSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT· OAB SP 347590· CPF 373.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB MG 209116

Reu:

CLAUDIA MARCIA QUINTAO MACHADO· OAB MG 106765· CPF 037.***.***-71

Reu:

HUGO COSTA QUINTAO PIRES· OAB MG 130122· CPF 066.***.***-80

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

RAÍSSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT· OAB SP 347590· CPF 373.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5180634-64.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DECIO AZEVEDO MOREIRA DOS SANTOS CPF: 001.690.566-00 BANCO DO BRASIL S/A CPF: 00.000.000/0024-88 Alvará expedido/realizado v... (25/11/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAC SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI - MECNPJ

BRUNO BORGES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OSWALDO JOSE BARBOSA SILVA· OAB MG 179432

Reu:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917

Outros

RAÍSSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT· OAB SP 347590· CPF 373.***.***-19

MARIA ANTONIA MACEDO DE SOUZA AGUIAR· OAB MG 115965· CPF 029.***.***-10

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO BORGES DE OLIVEIRACPF

FAC SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OSWALDO JOSE BARBOSA SILVA

Autor:

MARIA ANTONIA MACEDO DE SOUZA AGUIAR

Reu:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB MG 209116

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO BORGES DE OLIVEIRACPF

FAC SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANTONIA MACEDO DE SOUZA AGUIAR· CPF 029.***.***-10

Autor:

OSWALDO JOSE BARBOSA SILVA· CPF 153.***.***-87

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

RAISSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT· CPF 373.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAC SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI - MECNPJ

BRUNO BORGES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OSWALDO JOSE BARBOSA SILVA

Autor:

MARIA ANTONIA MACEDO DE SOUZA AGUIAR

Reu:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB MG 209116

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/02/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRUNO BORGES DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

2. FAC SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO CAMPOLINA FURQUIM WERNECK· OAB MG 101776· CPF 056.***.***-39

Autor:

LUCAS REZENDE MOSS· OAB MG 121099· CPF 073.***.***-50

Autor:

LUCAS BERNARDES ARAUJO· OAB MG 118353· CPF 067.***.***-24

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Autor:

RAÍSSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT· OAB SP 347590· CPF 373.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO CAMPOLINA FURQUIM WERNECK· OAB MG 101776· CPF 056.***.***-39

Reu:

LUCAS REZENDE MOSS· OAB MG 121099· CPF 073.***.***-50

Reu:

LUCAS BERNARDES ARAUJO· OAB MG 118353· CPF 067.***.***-24

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

RAÍSSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT· OAB SP 347590· CPF 373.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

Reu

2. ERCILIO JOSE DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AMAURI FLORIANO DO NASCIMENTO SETTA· OAB MG 083316· CPF 235.***.***-00

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB MG 209116

Autor:

JORGE JERMANI· OAB MG 102804· CPF 637.***.***-53

Autor:

VERA LUCIA PEREIRA MANHAES· OAB MG 93610· CPF 435.***.***-20

Autor:

AMAURI FLORIANO DO NASCIMENTO SETTA· OAB MG 83316· CPF 235.***.***-00

Reu:

AMAURI FLORIANO DO NASCIMENTO SETTA· OAB MG 083316· CPF 235.***.***-00

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB MG 209116

Reu:

JORGE JERMANI· OAB MG 102804· CPF 637.***.***-53

Reu:

VERA LUCIA PEREIRA MANHAES· OAB MG 93610· CPF 435.***.***-20

Reu:

AMAURI FLORIANO DO NASCIMENTO SETTA· OAB MG 83316· CPF 235.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

WALDEMAR FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917

Reu:

JORGE JERMANI· OAB MG 102804· CPF 637.***.***-53

Reu:

TAYSON BRENO GONCALVES RIBEIRO

Outros

RAÍSSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT· OAB SP 347590· CPF 373.***.***-19

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/05/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

WALDEMAR FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917

Autor:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Autor:

RAISSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT

Reu:

TAYSON BRENO GONCALVES RIBEIRO

Reu:

JORGE JERMANI· OAB MG 102804

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/05/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WALDEMAR FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Autor:

RAISSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT· CPF 373.***.***-19

Reu:

JORGE JERMANI· CPF 637.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/04/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

WALDEMAR FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Autor:

RAISSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917

Reu:

TAYSON BRENO GONCALVES RIBEIRO

Reu:

JORGE JERMANI· OAB MG 102804

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

WALDEMAR FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917

Autor:

RAISSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT

Reu:

JORGE JERMANI· OAB MG 102804

Reu:

TAYSON BRENO GONCALVES RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/10/2024)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

Reu

2. WALDEMAR FERNANDES DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAÍSSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT· OAB SP 347590· CPF 373.***.***-19

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Autor:

JORGE JERMANI· OAB MG 102804· CPF 637.***.***-53

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB MG 209116

Autor:

TAYSON BRENO GONCALVES RIBEIRO· OAB MG 160094· CPF 089.***.***-31

Reu:

RAÍSSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT· OAB SP 347590· CPF 373.***.***-19

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

JORGE JERMANI· OAB MG 102804· CPF 637.***.***-53

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB MG 209116

Reu:

TAYSON BRENO GONCALVES RIBEIRO· OAB MG 160094· CPF 089.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

05/09/2018

Valor

R$ 24.680,87

Autor

ANA NILDE SENA SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA HELENO DE SOUZA LOPES· OAB MG 134736· CPF 033.***.***-74

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 091567· CPF 049.***.***-20

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055· CPF 036.***.***-80

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB DF 066349· CPF 059.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

PAULO HENRIQUE AMORIM GUIMARÃES· OAB MG 066094

Último movimento: Juntada de Ofício (28/04/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

ANA NILDE SENA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB DF 066349· CPF 059.***.***-09

Reu:

ADRIANA HELENO DE SOUZA LOPES· OAB MG 134736· CPF 033.***.***-74

Reu:

PAULO HENRIQUE AMORIM GUIMARAES· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EXPEDIENTE AVULSO) (09/12/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

ANA NILDE SENA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Reu:

ADRIANA HELENO DE SOUZA LOPES

Reu:

PAULO HENRIQUE AMORIM GUIMARAES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

ANA NILDE SENA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055

Reu:

ADRIANA HELENO DE SOUZA LOPES

Reu:

PAULO HENRIQUE AMORIM GUIMARAES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/06/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

ANA NILDE SENA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055

Autor:

MARIANA GUIMARAES FRANCA

Autor:

DANIELA CRISTINA VAZ PATINI

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Reu:

PAULO HENRIQUE AMORIM GUIMARAES

Reu:

ADRIANA HELENO DE SOUZA LOPES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/06/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR AMORIM SIQUEIRA DA 9 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (26/06/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR AMORIM SIQUEIRA DA 9 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/01/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

ANA NILDE SENA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055

Autor:

DANIELA CRISTINA VAZ PATINI

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA HELENO DE SOUZA LOPES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/06/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA NILDE SENA SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

ADRIANA HELENO DE SOUZA LOPES· OAB MG 134736· CPF 033.***.***-74

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB MG 209116

Autor:

DANIELA CRISTINA VAZ PATINI· OAB MT 11660· CPF 918.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

ADRIANA HELENO DE SOUZA LOPES· OAB MG 134736· CPF 033.***.***-74

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB MG 209116

Reu:

DANIELA CRISTINA VAZ PATINI· OAB MT 11660· CPF 918.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANA NILDE SENA SANTOS CPF: 850.897.376-49 RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA CPF: 08.343.492/0001-20 e outros DESPACHO 1. ID.10593082715. Em análise ao pedido formulado pela ré MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, e considerando que a rescisão contratual, declarada por sentença transitada em julgado, impõe-se o retorno das partes ao status quo ante. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instânci... (20/03/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RIVALDIR SOARESCPF

ESPOLIO DE RIVALDAVIO SOARES FRANCO

Advogados

Autor:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917

Reu:

MARIA DE LOURDES PENNA MORAES· OAB MG 144792

Outros

RAÍSSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT· OAB SP 347590· CPF 373.***.***-19

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RIVALDIR SOARESCPF

ESPOLIO DE RIVALDAVIO SOARES FRANCO

Advogados

Autor:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

Reu:

MARIA DE LOURDES PENNA MORAES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/05/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RIVALDAVIO SOARES FRANCO

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Autor:

RAISSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT· CPF 373.***.***-19

Reu:

MARIA DE LOURDES PENNA MORAES· CPF 782.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/05/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESPOLIO DE RIVALDAVIO SOARES FRANCO

RIVALDIR SOARESCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

Reu:

MARIA DE LOURDES PENNA MORAES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/05/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RIVALDIR SOARESCPF

ESPOLIO DE RIVALDAVIO SOARES FRANCO

Advogados

Autor:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

Reu:

MARIA DE LOURDES PENNA MORAES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

Reu

2. RIVALDAVIO SOARES FRANCO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAÍSSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT· OAB SP 347590· CPF 373.***.***-19

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Autor:

MARIA DE LOURDES PENNA MORAES· OAB MG 144792· CPF 782.***.***-49

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB MG 209116

Reu:

RAÍSSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT· OAB SP 347590· CPF 373.***.***-19

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

MARIA DE LOURDES PENNA MORAES· OAB MG 144792· CPF 782.***.***-49

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB MG 209116

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Produto RuralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DJALMA FLORENCIO DINIZ JUNIORCPF

Reu

DJALMA FLORENCIO DINIZ JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

Autor:

RAPHAELLA SENA BRUNO· OAB MG 109827· CPF 059.***.***-90

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB MG 209116

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Reu:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

Reu:

RAPHAELLA SENA BRUNO· OAB MG 109827· CPF 059.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB MG 209116

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, 6 andar - Torre I, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5082574-17.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) DJALMA FLORENCIO DINIZ JUNIOR CPF: 030.851.416-50 BANCO DO BRASIL S/A CPF: 00.000.000/0024-88 Ao embargante, para... (26/02/2026)

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