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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AR - ARMAZENAGEM LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA· OAB MG 117287· CPF 113.***.***-00

Autor:

RENATA CRISTINA VILELA NUNES· OAB MG 083179· CPF 840.***.***-04

Autor:

ARNALDO ESTEVES LIMA· OAB MG 020569· CPF 137.***.***-72

Autor:

JOAO PAULO PERPETUO LIMA· OAB MG 189656· CPF 025.***.***-70

Autor:

NICOLLE ZEFERINO ROCHA· OAB MG 182166· CPF 114.***.***-97

Reu:

VINICIUS MARQUES DO NASCIMENTO· OAB DF 0000000· CPF 040.***.***-30

Reu:

CAIO COSTA PERONA· OAB DF 0000000· CPF 097.***.***-81

Reu:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-93

Reu:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB DF 0000000· CPF 015.***.***-29

Reu:

JOELSON DA SILVA GOMES· OAB DF 0000000· CPF 300.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5771378342007813002420251010142044 (10/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2013

Distribuição

15/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

AR - ARMAZENAGEM LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA· OAB MG 117287· CPF 113.***.***-00

Autor:

RENATA CRISTINA VILELA NUNES· OAB MG 083179· CPF 840.***.***-04

Autor:

ARNALDO ESTEVES LIMA· OAB MG 020569· CPF 137.***.***-72

Autor:

JOAO PAULO PERPETUO LIMA· OAB MG 189656· CPF 025.***.***-70

Reu:

FRANCISCO DE FREITAS FERREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/09/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

HSGF COMERCIAL S/ACNPJ

JJ AGRO NEGOCIOS LTDA

MARIA DA GLÓRIA DE AGUIAR MALTACPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

AR ARMAZENAGEM LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA· OAB MG 117287· CPF 113.***.***-00

Autor:

NICOLLE ZEFERINO ROCHA· OAB MG 182166· CPF 114.***.***-97

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835· CPF 044.***.***-24

Autor:

MARCELO PERDIGAO PIMENTA· OAB MG 102933· CPF 055.***.***-24

Autor:

LEONARDO GUIMARAES· OAB MG 70020· CPF 823.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA· OAB MG 117287· CPF 113.***.***-00

Reu:

NICOLLE ZEFERINO ROCHA· OAB MG 182166· CPF 114.***.***-97

Reu:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835· CPF 044.***.***-24

Reu:

MARCELO PERDIGAO PIMENTA· OAB MG 102933· CPF 055.***.***-24

Reu:

LEONARDO GUIMARAES· OAB MG 70020· CPF 823.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 19/03/2026 AUTOR: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros; RÉU: AR ARMAZENAGEM LTDA Intimação. Prazo de 0010 dia(s). Intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 05 dias. Adv - SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO, NIVIA MARIA BARBOSA, CAMILA TATIANA DE ANDRADE, MARCELO PERDIGAO PIMENTA, ROBSON LEITE FERRER, EVELINI CAMPOS FONSECA, LEONARDO GUIMARAES, MARCELL... (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOISIO AUGUSTO BARBOSA TORRES PEREIRACPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AIRTON DE CARVALHO· OAB MG 10494

Reu:

ERICA CAROLINE DE LIMA GOMES· OAB MG 117559

Reu:

LUCAS ALPOIM DE ARAUJO· OAB MG 132473

Reu:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160

Reu:

CAMILLA ANDRADE NAIME· OAB MG 115710

Reu:

URSULA UALIALAMO ANDRADE ESTEVES· OAB MG 112847

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOISIO AUGUSTO BARBOSA TORRES PEREIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AIRTON DE CARVALHO· OAB MG 10494

Reu:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB MG 172852

Reu:

LAIS DEPRA MARTINS· OAB MG 218941

Reu:

JOELSON DA SILVA GOMES· OAB MG 218998

Reu:

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA· OAB MG 173504

Reu:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· OAB MG 206279

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALOISIO AUGUSTO BARBOSA TORRES PEREIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB MG 172852

Autor:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

Autor:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· OAB MG 206279· CPF 021.***.***-93

Autor:

LUCAS ALPOIM DE ARAUJO· OAB MG 132473· CPF 014.***.***-03

Autor:

ERICA CAROLINE DE LIMA GOMES· OAB MG 117559· CPF 067.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB MG 172852

Reu:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

Reu:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· OAB MG 206279· CPF 021.***.***-93

Reu:

LUCAS ALPOIM DE ARAUJO· OAB MG 132473· CPF 014.***.***-03

Reu:

ERICA CAROLINE DE LIMA GOMES· OAB MG 117559· CPF 067.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo Interno Cível

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALOISIO AUGUSTO BARBOSA TORRES PEREIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB MG 172852

Autor:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

Autor:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· OAB MG 206279· CPF 021.***.***-93

Autor:

LUCAS ALPOIM DE ARAUJO· OAB MG 132473· CPF 014.***.***-03

Autor:

ERICA CAROLINE DE LIMA GOMES· OAB MG 117559· CPF 067.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB MG 172852

Reu:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

Reu:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· OAB MG 206279· CPF 021.***.***-93

Reu:

LUCAS ALPOIM DE ARAUJO· OAB MG 132473· CPF 014.***.***-03

Reu:

ERICA CAROLINE DE LIMA GOMES· OAB MG 117559· CPF 067.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/08/2023 Embargante(s) - ALOISIO AUGUSTO BARBOSA TORRES PEREIRA, Espólio de, repdo p/ invte, MARIA ELIZABETH TORRES QUEIROZ; Embargado(a)(s) - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns... (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo de Instrumento

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

24/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALOISIO AUGUSTO BARBOSA TORRES PEREIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB MG 172852

Autor:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

Autor:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· OAB MG 206279· CPF 021.***.***-93

Autor:

LUCAS ALPOIM DE ARAUJO· OAB MG 132473· CPF 014.***.***-03

Autor:

ERICA CAROLINE DE LIMA GOMES· OAB MG 117559· CPF 067.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB MG 172852

Reu:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

Reu:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· OAB MG 206279· CPF 021.***.***-93

Reu:

LUCAS ALPOIM DE ARAUJO· OAB MG 132473· CPF 014.***.***-03

Reu:

ERICA CAROLINE DE LIMA GOMES· OAB MG 117559· CPF 067.***.***-94

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 1.955.389,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ARTHUR EDUARDO SAVASSI BIAGIONICPF

HELENA GUILHERMINA SAVASSI BIAGIONICPF

GABRIELA ARTONI PENTAGNA GUIMARAES

BERNARDO DIAS BIAGIONICPF

CHRISTIANA DIAS BIAGIONICPF

+ 6 outros

Outros

LEONARDO LELES FERNANDES· OAB MG 112785· CPF 036.***.***-86

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454· CPF 059.***.***-70

CAMILLA ANDRADE NAIME· OAB MG 115710

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 1.066.443,01

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

IARA APARECIDA ALVES COSTACPF

PAULO HENRIQUE RODRIGUESCPF

MARCOS PORTES RODRIGUESCPF

RODRIGO RODRIGUES ALVESCPF

EVA LUCIA PORTES ALVESCPF

+ 17 outros

Outros

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· OAB MG 108125· CPF 060.***.***-73

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO· OAB MG 112453

SILVIA FARIA DE MESQUITA· OAB MG 74039· CPF 002.***.***-44

SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO· OAB MG 75112· CPF 319.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 325.028,74

Autor

VIRGINIA ANA COSTACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA SILVA FERNANDES MELO· OAB MG 136982· CPF 087.***.***-10

Autor:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349· CPF 685.***.***-34

Autor:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350· CPF 808.***.***-53

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Outros

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· OAB MG 108125· CPF 060.***.***-73

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454· CPF 059.***.***-70

AISE RESENDE AMARAL· OAB MG 100926

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

+ outros representantes

Último movimento: Outras decisões (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

VIRGINIA ANA COSTACPF

CARLOS ALBERTO COSTACPF

Advogados

Autor:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB MG 172852

Autor:

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA· OAB MG 173504

Reu:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN

Reu:

MARIANA SILVA FERNANDES MELO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 325.028,74

Autor

VIRGINIA ANA COSTACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA SILVA FERNANDES MELO· OAB MG 136982· CPF 087.***.***-10

Autor:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349· CPF 685.***.***-34

Autor:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350· CPF 808.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 (05/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/08/2011

Distribuição

08/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

VIRGINIA ANA COSTACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349· CPF 685.***.***-34

Autor:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350· CPF 808.***.***-53

Autor:

MARIANA SILVA FERNANDES MELO· OAB MG 136982· CPF 087.***.***-10

Autor:

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA· OAB MG 173504· CPF 108.***.***-96

Autor:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB MG 172852

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349· CPF 685.***.***-34

Reu:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350· CPF 808.***.***-53

Reu:

MARIANA SILVA FERNANDES MELO· OAB MG 136982· CPF 087.***.***-10

Reu:

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA· OAB MG 173504· CPF 108.***.***-96

Reu:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB MG 172852

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada (01/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VIRGINIA ANA COSTACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349· CPF 685.***.***-34

Autor:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350· CPF 808.***.***-53

Autor:

MARIANA SILVA FERNANDES MELO· OAB MG 136982· CPF 087.***.***-10

Autor:

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA· OAB MG 173504· CPF 108.***.***-96

Autor:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB MG 172852

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349· CPF 685.***.***-34

Reu:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350· CPF 808.***.***-53

Reu:

MARIANA SILVA FERNANDES MELO· OAB MG 136982· CPF 087.***.***-10

Reu:

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA· OAB MG 173504· CPF 108.***.***-96

Reu:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB MG 172852

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1973178-45.2011.8.13.0024/MG EXEQUENTE: VIRGINIA ANA COSTA ADVOGADO(A): MARIANA SILVA FERNANDES MELO (OAB MG136982) ADVOGADO(A): MARIA GERALDA ALVES DEBIEN (OAB MG105349) ADVOGADO(A): CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL (OAB MG105350) DECISÃO Vistos, etc. Observa-se, a partir da sentença de Evento 58.5, embargos de Evento 58.6 e Acórdão de Evento 58.8, que os parâmetros para os cálculos da indeni... (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 95.627,88

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MARINA DE SOUZA REISCPF

Advogados

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

ANTONIETA MARIA SANTO ANDRE NEIVA· OAB MG 45666· CPF 112.***.***-20

Outros

ADRIANA NAGILA E SILVA MELO· OAB MG 100152· CPF 581.***.***-20

SILVIA FARIA DE MESQUITA· OAB MG 74039· CPF 002.***.***-44

MARIANA SILVA FERNANDES MELO· OAB MG 136982· CPF 087.***.***-10

CAMILLA ANDRADE NAIME· OAB MG 115710

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 95.627,88

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MARINA DE SOUZA REISCPF

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733

Autor:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734

Autor:

PEDRO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163922

Autor:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060

Reu:

RODRIGO PARREIRAS DE JESUS· OAB MG 140300

Reu:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES FILHO· OAB MG 21213

Reu:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952

Reu:

AISE RESENDE AMARAL· OAB MG 100926· CPF 039.***.***-08

Reu:

DANIELA DE MELO VIEIRA· OAB MG 68003

+ outros advogados do reu

Outros

ANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB MG 133203

ANDRE LOPES LOVALHO ULHOA· OAB MG 146345

FLAVIO RODRIGUES FILHO· OAB MG 687

LEANDRO VIEIRA DELMONDES· OAB MG 128251

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 72360

+ outros representantes

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Autor:

PEDRO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163922· CPF 104.***.***-22

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733· CPF 117.***.***-10

Autor:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734· CPF 107.***.***-13

Reu:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES FILHO· OAB MG 21213· CPF 110.***.***-49

Reu:

ERICA CAROLINE DE LIMA GOMES· OAB MG 117559· CPF 067.***.***-94

Reu:

LUCAS ALPOIM DE ARAUJO· OAB MG 132473· CPF 014.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733

Autor:

PEDRO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163922

Autor:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734

Autor:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060

Reu:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES FILHO· OAB MG 21213

Reu:

ELENICE MARIA PINTO FELISBERTO

Reu:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160

Reu:

DANIELA DE MELO VIEIRA

Reu:

SILVIA FARIA DE MESQUITA CARVALHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (28/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733

Autor:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734

Autor:

PEDRO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163922

Reu:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160

Reu:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES FILHO· OAB MG 21213

Reu:

ELENICE MARIA PINTO FELISBERTO

Último movimento: Remetidos os autos (28/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060

Autor:

PEDRO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163922

Autor:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733

Reu:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160

Reu:

ELENICE MARIA PINTO FELISBERTO

Reu:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES FILHO· OAB MG 21213

Último movimento: Remetidos os autos (28/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSÉ LUCAS BARROSCPF

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

JOSÉ LUCAS BARROSCPF

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES· OAB MG 180090

Autor:

PETALLA LUIZA MARINHO CRUZ PIRES· OAB MG 144377

Autor:

FILIPE DE OLIVEIRA CIRQUEIRA

Autor:

SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO· OAB MG 75112

Autor:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160

+ outros advogados do autor

Outros

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO· OAB MG 112453

LEANDRO VIEIRA DELMONDES· OAB MG 128251

ADRIANA NAGILA E SILVA MELO· OAB MG 100152· CPF 581.***.***-20

FELIPE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 91175· CPF 013.***.***-21

DANIELA DE MELO VIEIRA· OAB MG 68003

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; RÉU: JOSE LUCAS BARROS e outros Publicado despacho PEDIDO INDEFERIDO. "...Indefiro o pedido de expedição de carta de sentença (fl.583)...". Adv - MARIANA SILVA FERNANDES MELO, CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES, PETALLA LUIZA MARINHO CRUZ PIRES, SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO, ELENICE MARIA PINTO FELISBERTO, SILVIA FARIA... (05/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

05/10/2011

Distribuição

05/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO DO CARMO COSTA OLIVEIRACPF

ENGETENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

JOSÉ LUCAS BARROS

Advogados

Autor:

ELENICE MARIA PINTO FELISBERTO· OAB MG 67611· CPF 625.***.***-15

Autor:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

Autor:

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· OAB MG 108125· CPF 060.***.***-73

Autor:

SILVIA FARIA DE MESQUITA· OAB MG 74039· CPF 002.***.***-44

Autor:

PETALLA LUIZA MARINHO CRUZ PIRES· OAB MG 144377· CPF 070.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ELENICE MARIA PINTO FELISBERTO· OAB MG 67611· CPF 625.***.***-15

Reu:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

Reu:

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· OAB MG 108125· CPF 060.***.***-73

Reu:

SILVIA FARIA DE MESQUITA· OAB MG 74039· CPF 002.***.***-44

Reu:

PETALLA LUIZA MARINHO CRUZ PIRES· OAB MG 144377· CPF 070.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (12/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO DO CARMO COSTA OLIVEIRACPF

ENGETENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

JOSÉ LUCAS BARROS

Advogados

Autor:

ELENICE MARIA PINTO FELISBERTO· OAB MG 67611· CPF 625.***.***-15

Autor:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

Autor:

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· OAB MG 108125· CPF 060.***.***-73

Autor:

SILVIA FARIA DE MESQUITA· OAB MG 74039· CPF 002.***.***-44

Autor:

PETALLA LUIZA MARINHO CRUZ PIRES· OAB MG 144377· CPF 070.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ELENICE MARIA PINTO FELISBERTO· OAB MG 67611· CPF 625.***.***-15

Reu:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

Reu:

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· OAB MG 108125· CPF 060.***.***-73

Reu:

SILVIA FARIA DE MESQUITA· OAB MG 74039· CPF 002.***.***-44

Reu:

PETALLA LUIZA MARINHO CRUZ PIRES· OAB MG 144377· CPF 070.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2024 AUTOR: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; RÉU: JOSE LUCAS BARROS e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intime-se José Lucas Barros de sobre a expedição de certidão nos autos. (certidão disponível no Portal do TJMG). ** AVERBADO ** Adv - MARIANA SILVA FERNANDES MELO, CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES, PETALLA LUIZA MARINHO CRUZ PIRES, SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO, EL... (22/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MARIA INACIA DAS NEVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES· OAB MG 180090· CPF 442.***.***-49

Reu:

PETALLA LUIZA MARINHO CRUZ PIRES· OAB MG 144377· CPF 070.***.***-20

Outros

NATALIA COELHO BRAGA· OAB MG 98353

CAMILLA ANDRADE NAIME· OAB MG 115710

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491· CPF 024.***.***-80

+ outros representantes

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74 (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MARIA INACIA DAS NEVES PEREIRACPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 (13/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 522.921,39

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SANDRA MARIA ROCHACPF

Outros

SEBASTIAO ROBERTO DINIZ BORGES· OAB MG 50264

MARIANA SILVA FERNANDES MELO· OAB MG 136982· CPF 087.***.***-10

PATRICIA MARA DE SOUZA· OAB MG 81354

SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO· OAB MG 75112· CPF 319.***.***-15

SILVIA FARIA DE MESQUITA· OAB MG 74039· CPF 002.***.***-44

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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