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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

96 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AMILTON SOARES CAVALCANTECPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

Outros

JOSÉ AMILTON SOARES CAVALCANTE· OAB CE 029099· CPF 040.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AMILTON SOARES CAVALCANTECPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

JOSÉ AMILTON SOARES CAVALCANTE· OAB CE 029099· CPF 040.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2015

Distribuição

08/04/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: [Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial (30/04/2026)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO ARAUJO CHAVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Autor:

DHEIMISON KELVIN XAVIER GALVAO

Autor:

DANIELA FERNANDES DA SILVA

Autor:

JOSE AMILTON SOARES CAVALCANTE

Autor:

JOSE ROBERTO SOARES CAVALCANTE· CPF 609.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição (15/05/2026)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO ARAUJO CHAVES

Advogados

Autor:

JOSE AMILTON SOARES CAVALCANTE

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO ARAUJO CHAVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

DHEIMISON KELVIN XAVIER GALVÃO· OAB CE 029349· CPF 048.***.***-27

Autor:

JOSÉ AMILTON SOARES CAVALCANTE· OAB CE 029099· CPF 040.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (28/08/2025)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO ARAUJO CHAVESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

DHEIMISON KELVIN XAVIER GALVÃO· OAB CE 029349· CPF 048.***.***-27

Autor:

JOSÉ AMILTON SOARES CAVALCANTE· OAB CE 029099· CPF 040.***.***-58

Último movimento: Remessa (05/09/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AMILTON SOARES CAVALCANTECPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

JOSÉ AMILTON SOARES CAVALCANTE· OAB CE 029099· CPF 040.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AMILTON SOARES CAVALCANTECPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

JOSÉ AMILTON SOARES CAVALCANTE· OAB CE 029099· CPF 040.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AMILTON SOARES CAVALCANTECPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

JOSÉ AMILTON SOARES CAVALCANTE· OAB CE 029099· CPF 040.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (RECORRENTE)

3. ERIVELTOM DE SOUSA OLIVEIRA (OUTRO NOME)

4. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO)

Reu

2. ERIVELTON DE SOUSA OLIVEIRA (RECORRIDO)

5. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ AMILTON SOARES CAVALCANTE· OAB CE 29099· CPF 040.***.***-58

Autor:

JOSÉ AMILTON SOARES CAVALCANTE· OAB CE 029099· CPF 040.***.***-58

Reu:

JOSÉ AMILTON SOARES CAVALCANTE· OAB CE 29099· CPF 040.***.***-58

Reu:

JOSÉ AMILTON SOARES CAVALCANTE· OAB CE 029099· CPF 040.***.***-58

Último movimento: Protocolo de Petição (22/01/2026)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AMILTON SOARES CAVALCANTECPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

JOSÉ AMILTON SOARES CAVALCANTE· OAB CE 029099· CPF 040.***.***-58

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que, embora conste no corpo da petição n. 01000120/2025 referência expressa à espécie "Agravo Regimental", o peticionário procedeu à sua classificação eletrônica, no momento do envio, como "Pedido de Reconsideração" (e-STJ fls. 645/650). Certifico, ainda, que, embora conste no corpo da petição n. 00046817/2026 referência expressa à espécie "Contrarrazões", o peticionário procedeu à sua classificação eletrônica, no momento do envio, como "Agravo regimental" (e-S... (07/05/2026)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Homicídio QualificadoHabeas Corpus

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (07/05/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE AMILTON SOARES CAVALCANTE (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ AMILTON SOARES CAVALCANTE· OAB CE 029099· CPF 040.***.***-58

Autor:

RICARDO ROCHA LOPES DA COSTA· OAB CE 039729· CPF 063.***.***-02

Reu:

JOSÉ AMILTON SOARES CAVALCANTE· OAB CE 029099· CPF 040.***.***-58

Reu:

RICARDO ROCHA LOPES DA COSTA· OAB CE 039729· CPF 063.***.***-02

Último movimento: Definitivo (07/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TIAGO COSTA DE ARAUJO (REQUERENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

JOSÉ AMILTON SOARES CAVALCANTE· OAB CE 029099· CPF 040.***.***-58

Autor:

DANIELA FERNANDES DA SILVA· OAB CE 032737· CPF 051.***.***-55

Autor:

RICARDO ROCHA LOPES DA COSTA· OAB CE 039729· CPF 063.***.***-02

Autor:

VINICIUS BEZERRA PIZOL· OAB CE 042771· CPF 125.***.***-00

Reu:

JOSÉ AMILTON SOARES CAVALCANTE· OAB CE 029099· CPF 040.***.***-58

Reu:

DANIELA FERNANDES DA SILVA· OAB CE 032737· CPF 051.***.***-55

Reu:

RICARDO ROCHA LOPES DA COSTA· OAB CE 039729· CPF 063.***.***-02

Reu:

VINICIUS BEZERRA PIZOL· OAB CE 042771· CPF 125.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TIAGO COSTA DE ARAUJO (AGRAVANTE)

Reu

TIAGO COSTA DE ARAúJO

Advogados

Autor:

JOSÉ AMILTON SOARES CAVALCANTE· OAB CE 029099· CPF 040.***.***-58

Autor:

VINÍCIUS BEZERRA PIZOL· OAB RN 042771

Autor:

RICARDO ROCHA LOPES DA COSTA· OAB CE 039729· CPF 063.***.***-02

Reu:

JOSÉ AMILTON SOARES CAVALCANTE· OAB CE 29099· CPF 040.***.***-58

Reu:

RICARDO ROCHA LOPES DA COSTA· OAB CE 39729· CPF 063.***.***-02

Reu:

VINICIUS BEZERRA PIZOL· OAB CE 42771

Reu:

KELLEY CRISTINA PORTO BERTOSI· OAB CE 17400· CPF 640.***.***-87

Reu:

JOSÉ AMILTON SOARES CAVALCANTE· OAB CE 029099· CPF 040.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ricardo Rocha Lopes da Costa (OAB 39729/CE), VINÍCIUS BEZERRA PIZOL (OAB 42771A/CE), Kelley Cristina Porto Bertosi (OAB 17400/CE), José Amilton Soares Cavalcante (OAB 29099/CE) Processo 0045239-31.2013.8.06.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Stciado: Tiago Costa de Araújo - Face ao acórdão de fls. 2088/2169, transitado em julgado conforme certidão de fls. 2705, o qual concedeu parcialmente provimento ao apelo... (27/06/2025)

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