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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

GERALDO MACHADO DE PAULACPF

Advogados

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM WAMBIER

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498

Reu:

MARCELO DE LIMA FERREIRA

Reu:

MARCELO FREITAS QUEIROZ

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

Reu

GERALDO MACHADO DE PAULACPF

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Autor:

WAGNER HOMERO DE ALMEIDA SANTOS· CPF 522.***.***-68

Reu:

MARCELO FREITAS QUEIROZ· OAB MG 101461· CPF 004.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

GERALDO MACHADO DE PAULACPF

Advogados

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM WAMBIER

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498

Reu:

MARCELO FREITAS QUEIROZ

Reu:

MARCELO DE LIMA FERREIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

JOSE APARECIDO MARTINSCPF

GERALDO MACHADO DE PAULACPF

Advogados

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM WAMBIER

Autor:

TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498

Reu:

MARCELO FREITAS QUEIROZ

Reu:

MARCELO DE LIMA FERREIRA

Último movimento: Recebidos os autos (27/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

R$ 2.700.000,00

Autor

CID PENHACPF

Reu

HUMUS AGRONEGOCIOS EIRELICNPJ

FAUSTO FURQUIM GUIMARAES FILHOCPF

Outros

PHILIPPE VIEIRA TORRES DOS SANTOS· OAB MG 180830· CPF 115.***.***-05

LEONARDO ALVES CANUTO· OAB MG 097039· CPF 044.***.***-73

ELZA MARIA ALVES CANUTO· OAB MG 040101

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS C. JUNIOR· OAB MG 130440· CPF 208.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 (04/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FAUSTO FURQUIM GUIMARAES FILHOCPF

Reu

CID PENHACPF

Advogados

Autor:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS C. JUNIOR· OAB MG 130440· CPF 208.***.***-72

Reu:

LEONARDO ALVES CANUTO· OAB MG 097039· CPF 044.***.***-73

Reu:

PHILIPPE VIEIRA TORRES DOS SANTOS· CPF 115.***.***-05

Reu:

ELZA MARIA ALVES CANUTO· CPF 182.***.***-72

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAUSTO FURQUIM GUIMARAES FILHOCPF

Reu

CID PENHACPF

Advogados

Autor:

MICHELLE CRISTINA GUNDIM

Autor:

ZOZIMO DA COSTA BICALHO

Autor:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS C. JUNIOR

Reu:

PHILIPPE VIEIRA TORRES DOS SANTOS

Reu:

LEONARDO ALVES CANUTO

Reu:

ELZA MARIA ALVES CANUTO

Reu:

MARCO TULIO DE SOUSA

Último movimento: Juntada de documento (15/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAUSTO FURQUIM GUIMARAES FILHOCPF

Reu

CID PENHACPF

Advogados

Autor:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS C. JUNIOR

Autor:

ZOZIMO DA COSTA BICALHO

Autor:

MICHELLE CRISTINA GUNDIM

Reu:

LEONARDO ALVES CANUTO

Reu:

PHILIPPE VIEIRA TORRES DOS SANTOS

Reu:

ELZA MARIA ALVES CANUTO

Reu:

MARCO TULIO DE SOUSA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMUS AGRONEGOCIOS EIRELICNPJ

Reu

CID PENHACPF

Advogados

Autor:

LUIZ MARTINS NETTO

Autor:

JOSE APARECIDO MARTINS

Autor:

THAIS ALVES MARTINS

Reu:

LEONARDO ALVES CANUTO

Reu:

PHILIPPE VIEIRA TORRES DOS SANTOS

Reu:

ELZA MARIA ALVES CANUTO

Reu:

MARCO TULIO DE SOUSA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAUSTO FURQUIM GUIMARAES FILHOCPF

HUMUS AGRONEGOCIOS EIRELICNPJ

Reu

CID PENHACPF

Advogados

Autor:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS C. JUNIOR

Autor:

ZOZIMO DA COSTA BICALHO

Autor:

MICHELLE CRISTINA GUNDIM

Autor:

LUIZ MARTINS NETTO

Autor:

JOSE APARECIDO MARTINS

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO ALVES CANUTO

Reu:

PHILIPPE VIEIRA TORRES DOS SANTOS

Reu:

ELZA MARIA ALVES CANUTO

Reu:

MARCO TULIO DE SOUSA

Último movimento: Processo reativado (15/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PropriedadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAUSTO FURQUIM GUIMARAES FILHO (AGRAVANTE)

Reu

2. CID PENHA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PHILIPPE VIEIRA TORRES DOS SANTOS· OAB MG 180830· CPF 115.***.***-05

Autor:

LEONARDO ALVES CANUTO· OAB MG 97039· CPF 044.***.***-73

Autor:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS C. JUNIOR· OAB MG 130440· CPF 208.***.***-72

Autor:

ELZA MARIA ALVES CANUTO· OAB MG 40101· CPF 182.***.***-72

Autor:

MICHELLE CRISTINA GUNDIM· OAB MG 74918· CPF 921.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

PHILIPPE VIEIRA TORRES DOS SANTOS· OAB MG 180830· CPF 115.***.***-05

Reu:

LEONARDO ALVES CANUTO· OAB MG 97039· CPF 044.***.***-73

Reu:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS C. JUNIOR· OAB MG 130440· CPF 208.***.***-72

Reu:

ELZA MARIA ALVES CANUTO· OAB MG 40101· CPF 182.***.***-72

Reu:

MICHELLE CRISTINA GUNDIM· OAB MG 74918· CPF 921.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (16/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE APARECIDO MARTINS

Reu

MUNICíPIO DE NOVA ANDRADINACPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA DA SILVA CARVALHO· OAB MS 23327· CPF 043.***.***-10

Autor:

ANDRÉ COSTA DE SOUZA· OAB MS 21714· CPF 044.***.***-06

Autor:

ESTER RIBEIRO RODRIGUES· OAB MS 25800· CPF 036.***.***-54

Autor:

ROGER CHRISTIAN DE LIMA RUIZ· OAB DF

Autor:

ANDRESSA DA SILVA CARVALHO· OAB MS 023327· CPF 043.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRESSA DA SILVA CARVALHO· OAB MS 23327· CPF 043.***.***-10

Reu:

ANDRÉ COSTA DE SOUZA· OAB MS 21714· CPF 044.***.***-06

Reu:

ESTER RIBEIRO RODRIGUES· OAB MS 25800· CPF 036.***.***-54

Reu:

ROGER CHRISTIAN DE LIMA RUIZ· OAB DF

Reu:

ANDRESSA DA SILVA CARVALHO· OAB MS 023327· CPF 043.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte para manifestação sobre o retorno dos autos, vindo da instância superior, no prazo de 05 (cinco) dias. (23/02/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2010

Distribuição

09/08/2010

Valor

R$ 10.200,00

Autor

JOSE APARECIDO MARTINSCPF

Reu

TIM CELULAR S.A.CPF

Advogados

Reu:

THAYALA JANKOWSKI· OAB SP 424782

Reu:

GERSEY SILVA DE SOUZA· OAB AC 3086· CPF 359.***.***-72

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

NAY CORDEIRO· OAB PB 14229· CPF 049.***.***-08

Reu:

MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO· OAB PB 14976· CPF 049.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2012

Distribuição

28/05/2012

Valor

R$ 10.200,00

Autor

JOSE APARECIDO MARTINS

Reu

TIM CELULAR S/A

Advogados

Autor:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· OAB AC 4861

Reu:

LUIS CARLOS LAURENÇO· OAB DF 38877

Reu:

FERNANDA ANDRADE DE SOUZA

Reu:

WTEVANIA ARAUJO DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2013)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (04/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LEANDRO FERREIRACNPJ

Reu

JOSE APARECIDO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

EULER ALMEIDA LACERDA· OAB MG 150654

Reu:

ENIKA MORDENTE MARTINS

Último movimento: Recebidos os autos (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LEANDRO FERREIRACNPJ

Reu

JOSE APARECIDO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

EULER ALMEIDA LACERDA· OAB MG 150654

Reu:

ENIKA MORDENTE MARTINS

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LEANDRO FERREIRACNPJ

Reu

JOSE APARECIDO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

EULER ALMEIDA LACERDA· OAB MG 150654

Reu:

ENIKA MORDENTE MARTINS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LEANDRO FERREIRACNPJ

Reu

JOSE APARECIDO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

EULER ALMEIDA LACERDA· OAB MG 150654

Reu:

ENIKA MORDENTE MARTINS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/10/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de insumosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE LEANDRO FERREIRA

Reu

JOSE APARECIDO MARTINS

Advogados

Autor:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788· CPF 053.***.***-09

Autor:

ENIKA MORDENTE MARTINS· OAB MG 185164· CPF 043.***.***-23

Autor:

EULER ALMEIDA LACERDA· OAB MG 150654· CPF 051.***.***-18

Autor:

DANIEL SANTOS COSTA· OAB MG 101141· CPF 013.***.***-77

Autor:

GUILHERME EUSTAQUIO DE FARIA LOBATO· OAB MG 109692· CPF 056.***.***-30

Reu:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788· CPF 053.***.***-09

Reu:

ENIKA MORDENTE MARTINS· OAB MG 185164· CPF 043.***.***-23

Reu:

EULER ALMEIDA LACERDA· OAB MG 150654· CPF 051.***.***-18

Reu:

DANIEL SANTOS COSTA· OAB MG 101141· CPF 013.***.***-77

Reu:

GUILHERME EUSTAQUIO DE FARIA LOBATO· OAB MG 109692· CPF 056.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln JOSE APARECIDO MARTINS Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - DANIEL SANTOS COSTA, DEBORA VAL LEAO, ENIKA MORDENTE MARTINS, EULER ALMEIDA LACERDA. (28/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de insumosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE LEANDRO FERREIRA

Reu

JOSE APARECIDO MARTINS

Advogados

Autor:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788· CPF 053.***.***-09

Autor:

ENIKA MORDENTE MARTINS· OAB MG 185164· CPF 043.***.***-23

Autor:

EULER ALMEIDA LACERDA· OAB MG 150654· CPF 051.***.***-18

Autor:

DANIEL SANTOS COSTA· OAB MG 101141· CPF 013.***.***-77

Autor:

GUILHERME EUSTAQUIO DE FARIA LOBATO· OAB MG 109692· CPF 056.***.***-30

Reu:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788· CPF 053.***.***-09

Reu:

ENIKA MORDENTE MARTINS· OAB MG 185164· CPF 043.***.***-23

Reu:

EULER ALMEIDA LACERDA· OAB MG 150654· CPF 051.***.***-18

Reu:

DANIEL SANTOS COSTA· OAB MG 101141· CPF 013.***.***-77

Reu:

GUILHERME EUSTAQUIO DE FARIA LOBATO· OAB MG 109692· CPF 056.***.***-30

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de insumosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE LEANDRO FERREIRA

Reu

JOSE APARECIDO MARTINS

Advogados

Autor:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788· CPF 053.***.***-09

Autor:

ENIKA MORDENTE MARTINS· OAB MG 185164· CPF 043.***.***-23

Autor:

EULER ALMEIDA LACERDA· OAB MG 150654· CPF 051.***.***-18

Autor:

DANIEL SANTOS COSTA· OAB MG 101141· CPF 013.***.***-77

Autor:

GUILHERME EUSTAQUIO DE FARIA LOBATO· OAB MG 109692· CPF 056.***.***-30

Reu:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788· CPF 053.***.***-09

Reu:

ENIKA MORDENTE MARTINS· OAB MG 185164· CPF 043.***.***-23

Reu:

EULER ALMEIDA LACERDA· OAB MG 150654· CPF 051.***.***-18

Reu:

DANIEL SANTOS COSTA· OAB MG 101141· CPF 013.***.***-77

Reu:

GUILHERME EUSTAQUIO DE FARIA LOBATO· OAB MG 109692· CPF 056.***.***-30

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela

Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LEANDRO FERREIRACNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL, CRIMINAL E DE EXECUCOES CRIMINAIS DE PITANGUI

Advogados

Autor:

EULER ALMEIDA LACERDA· OAB MG 150654

Outros

GUILHERME EUSTAQUIO DE FARIA LOBATO· OAB MG 109692

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LEANDRO FERREIRACNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL, CRIMINAL E DE EXECUCOES CRIMINAIS DE PITANGUI

JOSE APARECIDO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

EULER ALMEIDA LACERDA· OAB MG 150654

Reu:

GUILHERME EUSTAQUIO DE FARIA LOBATO· OAB MG 109692

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR FABIANO RUBINGER DE QUEIROZ DA 10 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MOACYR LOBATO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Sem manifestação da parte (30/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Bloqueio de MatrículaConflito de competência cível

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE NUNES DE ARAUJO

DIVANETE SOUZA SILVA DE ARAUJO

JAIR NUNES DE ARAUJO

JOSE NUNES DE ARAUJO NETO

OSMAR NUNES DE ARAUJO

+ 2 outros

Reu

CLAUDIO MARQUES DIAS

CLEUDECY MENDES FERRAZ MARTINSCPF

ILZANIR DIAS MARTINSCPF

JOSE APARECIDO MARTINS

JOSE MARTINS DE MELO

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUCAS BARBOSA BATISTA· OAB MG 155305

Autor:

RONALDO LIMA DE CARVALHO· OAB MG 47711· CPF 368.***.***-15

Reu:

LUCAS BARBOSA BATISTA· OAB MG 155305

Reu:

RONALDO LIMA DE CARVALHO· OAB MG 47711· CPF 368.***.***-15

Último movimento: Publicação (20/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CLEUDECY MENDES FERRAZ MARTINS

JOSE APARECIDO MARTINSCPF

Reu

ESPOLIO DE OMASIO PEREIRA BARBOSA

ELVINA MARIA BARBOSA

Outros

MARIA BETANIA DE JESUS MENEZES· OAB MG 153107· CPF 054.***.***-36

MARLY ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 55813· CPF 416.***.***-72

MURILLO RICART MENDES SOUZA SILVA· OAB MG 151734· CPF 076.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELVINA MARIA BARBOSA

OMASIO PEREIRA PEREIRA BARBOSA

Reu

CLEUDECY MENDES FERRAZ MARTINS

JOSE APARECIDO MARTINSCPF

Advogados

Reu:

MARLY ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 55813

Último movimento: Transitado em Julgado (05/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELVINA MARIA BARBOSA

ESPOLIO DE OMASIO PEREIRA BARBOSA

Reu

CLEUDECY MENDES FERRAZ MARTINS

JOSE APARECIDO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MURILLO RICART MENDES SOUZA SILVA· OAB MG 151734

Autor:

MARIA BETANIA DE JESUS MENEZES· OAB MG 153107

Reu:

MARLY ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 55813

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 230.797,60

Último movimento: Juntada de Petição de documento de comprovação (04/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRURGICA REZENDE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - MECNPJ

Reu

MARIA HELENA INACIO MOREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRURGICA REZENDE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - MECNPJ

Reu

MARIA HELENA INACIO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

CARMEN SÍLVIA PEREIRA· OAB MG 56727

Autor:

LUIS ANTONIO LIRA PONTES

Reu:

EDUARDO DE FREITAS CUNHA· OAB MG 109199

Último movimento: Juntada de documento (12/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRURGICA REZENDE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - MECNPJ

Reu

MARIA HELENA INACIO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

CARMEN SÍLVIA PEREIRA· OAB MG 56727

Autor:

LUIS ANTONIO LIRA PONTES

Reu:

EDUARDO DE FREITAS CUNHA· OAB MG 109199

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRURGICA REZENDE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - MECNPJ

MARIA HELENA INACIO MOREIRACPF

Reu

CIRURGICA REZENDE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - MECNPJ

MARIA HELENA INACIO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO LIRA PONTES

Autor:

CARMEN SÍLVIA PEREIRA· OAB MG 56727

Autor:

EDUARDO DE FREITAS CUNHA· OAB MG 109199

Reu:

LUIS ANTONIO LIRA PONTES

Reu:

CARMEN SÍLVIA PEREIRA· OAB MG 56727

Reu:

EDUARDO DE FREITAS CUNHA· OAB MG 109199

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRURGICA REZENDE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - MECNPJ

Reu

MARIA HELENA INACIO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

CARMEN SÍLVIA PEREIRA· OAB MG 56727

Autor:

NILSANIA NAVES

Autor:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· OAB MG 114330

Reu:

JOSE APARECIDO MARTINS

Último movimento: Transitado em Julgado (17/02/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCELO NASCIMENTO LIMACPF

Advogados

Reu:

AMANDA SOARES ARAUJO· OAB MG 169950· CPF 081.***.***-55

Reu:

THAIS ALVES MARTINS· OAB MG 168321· CPF 110.***.***-69

Reu:

JOSE APARECIDO MARTINS· OAB MG 28360· CPF 009.***.***-49

Reu:

EDUARDO DE FREITAS CUNHA· OAB MG 109199· CPF 066.***.***-44

Reu:

LUIZ MARTINS NETTO· OAB MG 73459· CPF 753.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO NASCIMENTO LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO NASCIMENTO LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA SOARES ARAUJO· OAB MG 169950

Autor:

THAIS ALVES MARTINS

Autor:

EDUARDO DE FREITAS CUNHA

Autor:

JOSE APARECIDO MARTINS

Autor:

LUIZ MARTINS NETTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO NASCIMENTO LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO MARTINS

Autor:

EDUARDO DE FREITAS CUNHA

Autor:

THAIS ALVES MARTINS

Autor:

AMANDA SOARES ARAUJO· OAB MG 169950

Autor:

LUIZ MARTINS NETTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO NASCIMENTO LIMACPF

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO MARTINS

Autor:

EDUARDO DE FREITAS CUNHA

Autor:

AMANDA SOARES ARAUJO· OAB MG 169950

Autor:

LUIZ MARTINS NETTO

Autor:

THAIS ALVES MARTINS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO NASCIMENTO LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

THAIS ALVES MARTINS

Autor:

LUIZ MARTINS NETTO

Autor:

EDUARDO DE FREITAS CUNHA

Autor:

JOSE APARECIDO MARTINS

Autor:

AMANDA SOARES ARAUJO· OAB MG 169950

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO NASCIMENTO LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

AMANDA SOARES ARAUJO· OAB MG 169950· CPF 081.***.***-55

Autor:

JOSE APARECIDO MARTINS· OAB MG 28360· CPF 009.***.***-49

Autor:

EDUARDO DE FREITAS CUNHA· OAB MG 109199· CPF 066.***.***-44

Autor:

THAIS ALVES MARTINS· OAB MG 168321· CPF 110.***.***-69

Autor:

LUIZ MARTINS NETTO· OAB MG 73459· CPF 753.***.***-04

Reu:

AMANDA SOARES ARAUJO· OAB MG 169950· CPF 081.***.***-55

Reu:

JOSE APARECIDO MARTINS· OAB MG 28360· CPF 009.***.***-49

Reu:

EDUARDO DE FREITAS CUNHA· OAB MG 109199· CPF 066.***.***-44

Reu:

THAIS ALVES MARTINS· OAB MG 168321· CPF 110.***.***-69

Reu:

LUIZ MARTINS NETTO· OAB MG 73459· CPF 753.***.***-04

Último movimento: Definitivo (10/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO NASCIMENTO LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

AMANDA SOARES ARAUJO· OAB MG 169950· CPF 081.***.***-55

Autor:

JOSE APARECIDO MARTINS· OAB MG 28360· CPF 009.***.***-49

Autor:

EDUARDO DE FREITAS CUNHA· OAB MG 109199· CPF 066.***.***-44

Autor:

THAIS ALVES MARTINS· OAB MG 168321· CPF 110.***.***-69

Autor:

LUIZ MARTINS NETTO· OAB MG 73459· CPF 753.***.***-04

Reu:

AMANDA SOARES ARAUJO· OAB MG 169950· CPF 081.***.***-55

Reu:

JOSE APARECIDO MARTINS· OAB MG 28360· CPF 009.***.***-49

Reu:

EDUARDO DE FREITAS CUNHA· OAB MG 109199· CPF 066.***.***-44

Reu:

THAIS ALVES MARTINS· OAB MG 168321· CPF 110.***.***-69

Reu:

LUIZ MARTINS NETTO· OAB MG 73459· CPF 753.***.***-04

Último movimento: Publicação (19/08/2024)

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