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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

78 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAURICIO LUCIO PAIM (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ERIKA MOTA DE SOUZA· OAB MG 131923· CPF 083.***.***-25

Autor:

ELIDIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 106303· CPF 768.***.***-49

Autor:

JADER GOMES SENA· OAB MG 122687· CPF 051.***.***-81

Autor:

TATIANA CARDOSO DE SOUZA· OAB MG 120708· CPF 053.***.***-58

Autor:

JOHN MAICON FERREIRA ALVES SILVA· OAB MG 201375· CPF 128.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

ERIKA MOTA DE SOUZA· OAB MG 131923· CPF 083.***.***-25

Reu:

ELIDIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 106303· CPF 768.***.***-49

Reu:

JADER GOMES SENA· OAB MG 122687· CPF 051.***.***-81

Reu:

TATIANA CARDOSO DE SOUZA· OAB MG 120708· CPF 053.***.***-58

Reu:

JOHN MAICON FERREIRA ALVES SILVA· OAB MG 201375· CPF 128.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO GARCIA DO NASCIMENTOCPF

Reu

PONTES VEICULOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ELIDIO FERREIRA DA SILVA

Autor:

FERNANDA BARCELOS VINDILINO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO GARCIA DO NASCIMENTOCPF

Reu

PONTES VEICULOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA BARCELOS VINDILINO· CPF 044.***.***-17

Autor:

ELIDIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 106303· CPF 768.***.***-49

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO GARCIA DO NASCIMENTOCPF

Reu

PONTES VEICULOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ELIDIO FERREIRA DA SILVA

Autor:

FERNANDA BARCELOS VINDILINO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO GARCIA DO NASCIMENTOCPF

Reu

PONTES VEICULOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ELIDIO FERREIRA DA SILVA

Autor:

MAURICIO JOSE CEBOLA

Autor:

CLESLAINE SUELEM COSTA

Último movimento: Remetidos os autos (31/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO GARCIA DO NASCIMENTOCPF

Reu

PONTES VEICULOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO TAVEIRA DE SOUZA

Autor:

FERNANDA BARCELOS VINDILINO

Autor:

TATIANA CARDOSO DE SOUZA

Autor:

JADER GOMES SENA

Autor:

VANILDE APARECIDA ARMOND

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os autos (31/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RONALDO GARCIA DO NASCIMENTO (AGRAVANTE)

Reu

2. PONTES VEICULOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDA BARCELOS VINDILINO BRAGA· OAB MG 100378· CPF 044.***.***-17

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ELIDIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 106303· CPF 768.***.***-49

Autor:

CLESLAINE SUELEM COSTA· OAB MG 158271· CPF 090.***.***-69

Autor:

MAURICIO JOSE CEBOLA· OAB MG 88823· CPF 634.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA BARCELOS VINDILINO BRAGA· OAB MG 100378· CPF 044.***.***-17

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ELIDIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 106303· CPF 768.***.***-49

Reu:

CLESLAINE SUELEM COSTA· OAB MG 158271· CPF 090.***.***-69

Reu:

MAURICIO JOSE CEBOLA· OAB MG 88823· CPF 634.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCOS ALEXANDRE GONCALVES SORDINECPF

Reu

SOLANGE SORDINECPF

SONIA MARIA DA PENHA SURDINI MEDEIROSCPF

ZIRENE SURDINI VALLICPF

SILVIA DE FREITAS SORDINE SILVACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO JOSE CEBOLA· OAB MG 88823· CPF 634.***.***-00

Reu:

MAULY MARTINS DA SILVA· OAB ES 8374· CPF 317.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (15/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCOS ALEXANDRE GONCALVES SORDINECPF

Reu

ALEXANDRE SORDINECPF

Advogados

Autor:

MAURICIO JOSE CEBOLA· OAB MG 88823· CPF 634.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (07/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GLAUCO FABI LOPES PIRESCPF

ELIDIO FERREIRA DA SILVACPF

JOSE ANTONIO SOARES DOS PASSOSCPF

Advogados

Reu:

MATHEUS LOPES SANTOS· OAB MG 147108· CPF 089.***.***-56

Reu:

VANILDE APARECIDA DA PAIXAO· OAB MG 125931· CPF 962.***.***-87

Reu:

DANIELE DE ANDRADE QUEIROZ NERY· OAB MG 167971· CPF 097.***.***-31

Reu:

BIANCA LIBIA FERREIRA KER· OAB MG 180420· CPF 089.***.***-38

Reu:

MOISES PEREIRA MARINHO· OAB MG 139474· CPF 449.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

WELTON MAGNO DO VALE ALCANTARA· OAB MG 52933· CPF 385.***.***-15

JADER GOMES SENA· OAB MG 122687· CPF 051.***.***-81

JUAREZ INACIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 135771· CPF 643.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/11/2025 (06/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Reu

ELIDIO FERREIRA DA SILVACPF

GLAUCO FABI LOPES PIRESCPF

JOSE ANTONIO SOARES DOS PASSOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO RENATO DINIZ GOMES

Autor:

MAURICIO JOSE CEBOLA· OAB MG 88823

Autor:

MARCIO RAMOS DA SILVA· OAB MG 88829

Reu:

MAURICIO JOSE CEBOLA· OAB MG 88823

Reu:

ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS· OAB MG 98299

Reu:

FERNANDA BARCELOS VINDILINO· OAB MG 100378

Reu:

ELIDIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 106303

Reu:

TATIANA CARDOSO DE SOUZA· OAB MG 120708

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (28/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIDIO FERREIRA DA SILVACPF

GLAUCO FABI LOPES PIRESCPF

JOSE ANTONIO SOARES DOS PASSOSCPF

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELIDIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 106303

Autor:

ERIKA MOTA DE SOUZA· OAB MG 131923

Autor:

PAULO RENATO DINIZ GOMES

Autor:

MAURICIO JOSE CEBOLA· OAB MG 88823

Autor:

MARCIO RAMOS DA SILVA· OAB MG 88829

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (17/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Reu

ELIDIO FERREIRA DA SILVACPF

GLAUCO FABI LOPES PIRESCPF

JOSE ANTONIO SOARES DOS PASSOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO RENATO DINIZ GOMES

Autor:

MAURICIO JOSE CEBOLA· OAB MG 88823

Autor:

MARCIO RAMOS DA SILVA· OAB MG 88829

Reu:

MAURICIO JOSE CEBOLA· OAB MG 88823

Reu:

ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS· OAB MG 98299

Reu:

FERNANDA BARCELOS VINDILINO· OAB MG 100378

Reu:

ELIDIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 106303

Reu:

TATIANA CARDOSO DE SOUZA· OAB MG 120708

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELIDIO FERREIRA DA SILVACPF

GLAUCO FABI LOPES PIRESCPF

JOSE ANTONIO SOARES DOS PASSOSCPF

Advogados

Reu:

ELIDIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 106303

Reu:

FERNANDA BARCELOS VINDILINO· OAB MG 100378

Reu:

TATIANA CARDOSO DE SOUZA· OAB MG 120708

Reu:

PAULO RENATO DINIZ GOMES

Reu:

ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS· OAB MG 98299

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (26/11/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

GLAUCO FABI LOPES PIRESCPF

ELIDIO FERREIRA DA SILVACPF

JOSE ANTONIO SOARES DOS PASSOSCPF

Reu

ELIDIO FERREIRA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

GLAUCO FABI LOPES PIRESCPF

JOSE ANTONIO SOARES DOS PASSOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO RENATO DINIZ GOMES

Autor:

MAURICIO JOSE CEBOLA· OAB MG 88823

Autor:

MARCIO RAMOS DA SILVA· OAB MG 88829

Autor:

FRANCISCO SALES DANTAS· OAB BA 38052

Autor:

ERIKA MOTA DE SOUZA· OAB MG 131923

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO SALES DANTAS· OAB BA 38052

Reu:

MAURICIO JOSE CEBOLA· OAB MG 88823

Reu:

ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS· OAB MG 98299

Reu:

FERNANDA BARCELOS VINDILINO· OAB MG 100378

Reu:

ELIDIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 106303

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (26/11/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIDIO FERREIRA DA SILVACPF

GLAUCO FABI LOPES PIRESCPF

JOSE ANTONIO SOARES DOS PASSOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ELIDIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 106303· CPF 768.***.***-49

Autor:

FERNANDA BARCELOS VINDILINO BRAGA· CPF 044.***.***-17

Autor:

ERIKA MOTA DE SOUZA· OAB MG 131923· CPF 083.***.***-25

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/08/2022 (04/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GERONIMO GONCALVES DE SOUZA

Advogados

Reu:

MAURICIO JOSE CEBOLA· OAB MG 88823· CPF 634.***.***-00

Reu:

JOAO PEREIRA NETO· OAB MG 43309· CPF 069.***.***-04

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2026 14:30, 3ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares. (29/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MATHIAS LOBATOCNPJ

Reu

GESICA FONSECA DE OLIVEIRACPF

JOSE GERALDO SANTANACPF

Advogados

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Autor:

WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO· OAB MG 111163· CPF 837.***.***-72

Autor:

ELIS MARIANA MAIA ANDRADA· OAB MG 137946· CPF 081.***.***-25

Autor:

RENATO NASCIMENTO· OAB MG 62202· CPF 633.***.***-49

Reu:

MATHEUS RAMIRES COELHO· CPF 121.***.***-38

Reu:

MAURICIO JOSE CEBOLA· OAB MG 88823· CPF 634.***.***-00

Outros

AGOSTINHO LOPES DE MATTOS· OAB MG 79468

Último movimento: Conclusos para despacho (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

TIAGO DAMAZIO DA SILVACPF

DELSON ROSA DE SOUZA JUNIOR

SILAS VIEIRA SIMOES NETOCPF

JAIRO DO NASCIMENTO

DANIEL VIEIRA SIMOES

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOSE EDUARDO GONCALVES OLIVEIRA· CPF 669.***.***-49

Reu:

EDNO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 100770· CPF 953.***.***-72

Reu:

IARA MARIA MIRANDA LEAL· CPF 103.***.***-31

Reu:

EINSTEIN LIMA LOPES· OAB MG 117847· CPF 053.***.***-57

Reu:

JAIME LOPES DOS SANTOS· CPF 076.***.***-39

+ outros advogados do reu

Outros

EVALDO BRAGA DA SILVA· OAB MG 124909· CPF 730.***.***-30

ELIENE BRAGA SILVA· OAB MG 58043· CPF 741.***.***-00

ELTON TECCHIO JUNIOR· OAB MG 141846· CPF 013.***.***-98

SANCHES SIDNEY DAMASCENO· OAB MG 189022· CPF 123.***.***-09

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO DO NASCIMENTO

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

UBIRATAN NASCIMENTO SOUZA

SILAS VIEIRA SIMOES NETOCPF

DANIEL VIEIRA SIMOES

JAIRO DO NASCIMENTO

DELSON ROSA DE SOUZA JUNIOR

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR TEIXEIRA EVANGELISTA· OAB MG 144760

Reu:

SANCHES SIDNEY DAMASCENO· OAB MG 189022

Reu:

MAURICIO JOSE CEBOLA· OAB MG 88823

Reu:

ISNALDO PEREIRA DAMSCENA

Reu:

JOAO VICTOR TEIXEIRA EVANGELISTA· OAB MG 144760

Reu:

KLEIBY VENTURA DOS SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (04/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 25.898,08

Autor

MATERIAL DE CONSTRUCAO DA PRACA LTDACNPJ

Reu

NEUBER FERREIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO JOSE CEBOLA· OAB MG 88823· CPF 634.***.***-00

Autor:

FILIPE RABELO BRAGA· OAB MG 195184· CPF 118.***.***-74

Reu:

JOSE MARIA DE OLIVEIRA LOPES· OAB MG 59712· CPF 206.***.***-91

Outros

MARCUS VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA· OAB MG 79805· CPF 005.***.***-51

Último movimento: Outras Decisões (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2016

Distribuição

02/09/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

MARINA APARECIDA DE SOUZA FERREIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

POLLYANNA MAFRA MATIAS KAIZER· OAB MG 97904· CPF 027.***.***-05

Reu:

MAURICIO JOSE CEBOLA· OAB MG 88823· CPF 634.***.***-00

Reu:

FABIO VALERIO GONCALVES DA SILVA· OAB MG 171261· CPF 012.***.***-16

Reu:

PAULO WANDERSON DE SOUZA· OAB MG 116205· CPF 053.***.***-89

Reu:

ALAIDE DE SOUZA PIRCHINER· CPF 083.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de MARINA APARECIDA DE SOUZA FERREIRA em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINA APARECIDA DE SOUZA FERREIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

POLLYANNA MAFRA MATIAS KAIZER

Reu:

MAURICIO JOSE CEBOLA

Reu:

PAULO WANDERSON DE SOUZA

Reu:

FABIO VALERIO GONCALVES DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/09/2016

Distribuição

02/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINA APARECIDA DE SOUZA FERREIRA

Reu

MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

POLLYANNA MAFRA MATIAS KAIZER· OAB MG 97904· CPF 027.***.***-05

Autor:

FABIO VALERIO GONCALVES DA SILVA· OAB MG 171261· CPF 012.***.***-16

Autor:

PAULO WANDERSON DE SOUZA· OAB MG 116205· CPF 053.***.***-89

Autor:

MAURICIO JOSE CEBOLA· OAB MG 88823· CPF 634.***.***-00

Reu:

POLLYANNA MAFRA MATIAS KAIZER· OAB MG 97904· CPF 027.***.***-05

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FABIO VALERIO GONCALVES DA SILVA· OAB MG 171261· CPF 012.***.***-16

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Último movimento: Decurso de Prazo (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

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MARINA APARECIDA DE SOUZA FERREIRA

Reu

MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DE MINASCNPJ

Advogados

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POLLYANNA MAFRA MATIAS KAIZER· OAB MG 97904· CPF 027.***.***-05

Autor:

FABIO VALERIO GONCALVES DA SILVA· OAB MG 171261· CPF 012.***.***-16

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PAULO WANDERSON DE SOUZA· OAB MG 116205· CPF 053.***.***-89

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MAURICIO JOSE CEBOLA· OAB MG 88823· CPF 634.***.***-00

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FABIO VALERIO GONCALVES DA SILVA· OAB MG 171261· CPF 012.***.***-16

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARINA APARECIDA DE SOUZA FERREIRA CPF: 610.487.476-20 RÉU: MUNICIPIO DE SAO FELIX DE MINAS CPF: 01.613.121/0001-71 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mantena / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mantena Praça Rômulo Campos, 2, Fórum José Alves Pereira, Centro, Mantena - MG - CEP: 35290-000 PROCESSO Nº: 0053403-61.2016.8.13.0396 CLAS... (23/04/2026)

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