JOSE FLAVIO RIBEIRO LEITE — Resultado da busca jurídica

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FLAVIO RIBEIRO LEITE

Advogados

Autor:

CRISTIANO AMARO RODRIGUES· OAB MG 084933· CPF 034.***.***-22

Autor:

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA· OAB MG 110856· CPF 041.***.***-19

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/08/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2015

Distribuição

07/05/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição (25/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILPLAN - ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

Reu

SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840· CPF 042.***.***-65

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452· CPF 064.***.***-74

Autor:

IRLA KAREN DE CAVALCANTE MORAIS· CPF 144.***.***-76

Reu:

TATHIANA DE FREITAS MARCONDES· CPF 276.***.***-77

Reu:

RENATO MELLO LEAL· OAB SP 160120· CPF 251.***.***-18

Reu:

ALEXANDRE TREVISAN NAME· CPF 309.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (03/12/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2023

Distribuição

12/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SH FORMAS, ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA.

Reu

CONSORCIO FIDENS-MILPLAN

FDS ENGENHARIA DE OLEO E GAS S A

MILPLAN ENGENHARIA S A

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SH FORMAS, ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA.

Reu

CONSORCIO FIDENS-MILPLAN

FIDENS ENGENHARIA S.A

MILPLAN ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA.

Advogados

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738· CPF 049.***.***-25

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

Autor:

RENATO MELLO LEAL· OAB SP 160120· CPF 251.***.***-18

Autor:

RENATO MELLO LEAL· OAB RJ 170931· CPF 251.***.***-18

Autor:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738· CPF 049.***.***-25

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

Reu:

RENATO MELLO LEAL· OAB SP 160120· CPF 251.***.***-18

Reu:

RENATO MELLO LEAL· OAB RJ 170931· CPF 251.***.***-18

Reu:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o v. acórdão. Na inércia, ao arquivo. (30/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 743.279,42

Autor

JOAO CARLOS GOVEIACPF

TEREZINHA AUXILIADORA DE SOUSA GOVEIACPF

Reu

PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RONISIA ANGELICA DA SILVA· CPF 053.***.***-03

Autor:

AMANDA ASSIS LAGE· OAB MG 088852· CPF 046.***.***-10

Reu:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 075359· CPF 030.***.***-43

Reu:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840· CPF 042.***.***-65

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 085598· CPF 027.***.***-21

Reu:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738· CPF 049.***.***-25

Reu:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955· CPF 059.***.***-14

Outros

ANA SOFIA VILANOVA MONKEN· OAB MG 201337

GABRIEL PINHEIRO DE SA E SOUZA· OAB MG 211932

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 007883· CPF 009.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

JOAO CARLOS GOVEIACPF

TEREZINHA AUXILIADORA DE SOUSA GOVEIACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/11/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

JOAO CARLOS GOVEIACPF

TEREZINHA AUXILIADORA DE SOUSA GOVEIACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738

Autor:

NILSON REIS JÚNIOR· OAB MG 085598

Autor:

ANA SOFIA VILANOVA MONKEN

Reu:

RONISIA ANGELICA DA SILVA

Reu:

AMANDA ASSIS LAGE

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/11/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

JOAO CARLOS GOVEIACPF

TEREZINHA AUXILIADORA DE SOUSA GOVEIACPF

Advogados

Autor:

ANA SOFIA VILANOVA MONKEN

Autor:

GABRIEL PINHEIRO DE SA E SOUZA· OAB MG 211932

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738

+ outros advogados do autor

Reu:

RONISIA ANGELICA DA SILVA

Reu:

AMANDA ASSIS LAGE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/11/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

JOAO CARLOS GOVEIACPF

TEREZINHA AUXILIADORA DE SOUSA GOVEIACPF

Advogados

Autor:

NILSON REIS JÚNIOR· OAB MG 085598

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Autor:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 075359

Reu:

RONISIA ANGELICA DA SILVA

Reu:

AMANDA ASSIS LAGE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/11/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS GOVEIACPF

TEREZINHA AUXILIADORA DE SOUSA GOVEIACPF

Reu

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA ASSIS LAGE

Autor:

RONISIA ANGELICA DA SILVA

Reu:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 075359

Reu:

ANA SOFIA VILANOVA MONKEN

Reu:

GABRIEL PINHEIRO DE SA E SOUZA· OAB MG 211932

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/11/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

JOAO CARLOS GOVEIACPF

TEREZINHA AUXILIADORA DE SOUSA GOVEIACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 075359

Autor:

TULIO LACERDA GONTIJO· OAB MG 130529

Reu:

RONISIA ANGELICA DA SILVA

Reu:

AMANDA ASSIS LAGE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/11/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2015

Distribuição

24/08/2015

Valor

R$ 134.532,00

Autor

PAULO ROBERTO MOREIRACPF

Reu

MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

PARQUES DO VALE GLEBA D COMUNITARIO LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 098579· CPF 051.***.***-28

Autor:

BIANCA MARIA CORDEIRO GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA· CPF 045.***.***-01

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032· CPF 084.***.***-74

Autor:

ROSELIE MACIEL MARINHO· CPF 015.***.***-29

Autor:

GUILHERME AUGUSTO NUNES ALMAS DE MOURA· CPF 102.***.***-43

Reu:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840· CPF 042.***.***-65

Reu:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 075359· CPF 030.***.***-43

Reu:

LIDIANE MARIA COUTO PRINCE· OAB MG 073486· CPF 551.***.***-34

Reu:

ANDRE SOARES COZZI· CPF 809.***.***-68

Reu:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738· CPF 049.***.***-25

+ outros advogados do reu

Outros

BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 086860

ANA SOFIA VILANOVA MONKEN· OAB MG 201337

GABRIEL PINHEIRO DE SA E SOUZA· OAB MG 211932

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 007883· CPF 009.***.***-49

NILSON REIS· OAB MG 008078· CPF 008.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO MOREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/03/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

NILSON REIS JÚNIOR· OAB MG 085598

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Reu:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032

Reu:

BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 086860

Reu:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 098579

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/03/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738

Autor:

NILSON REIS JÚNIOR· OAB MG 085598

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Reu:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032

Reu:

BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 086860

Reu:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 098579

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2025)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738

Autor:

NILSON REIS JÚNIOR· OAB MG 085598

Autor:

ANDRE SOARES COZZI

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032

Reu:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 098579

Reu:

BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 086860

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2025)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO MOREIRACPF

Reu

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 086860

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 098579

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032

Reu:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Reu:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738

Reu:

NILSON REIS JÚNIOR· OAB MG 085598

Reu:

ANDRE SOARES COZZI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

PAULO ROBERTO MOREIRACPF

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

PAULO ROBERTO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

LIDIANE MARIA COUTO PRINCE

Autor:

ANDRE SOARES COZZI

Autor:

BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 086860

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 098579

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Reu:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738

Reu:

NILSON REIS JÚNIOR· OAB MG 085598

Reu:

LIDIANE MARIA COUTO PRINCE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/03/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

THIAGO COIMBRA CHAVES GARCIA LOPESCPF

THALYS HENRIQUE SOARES BILHEIROCPF

FREDERICK ALEIXO FERREIRA DA SILVACPF

CLEVERSON DIAS PAGGIOLICPF

Advogados

Reu:

ESTEFANIA CARVALHO ROSSIGNOLI JORDAO· OAB MG 099663· CPF 051.***.***-46

Reu:

DENILSON CLOZATO ALVES· OAB MG 069906· CPF 562.***.***-00

Reu:

DAVID JOSE VIEIRA HALLACK· OAB MG 100620· CPF 041.***.***-71

Reu:

LEONARDO DE CASTRO BRITO· CPF 090.***.***-47

Reu:

GESANE DAMAS BASTOS· CPF 088.***.***-45

+ outros advogados do reu

Outros

GUILHERME GOMES SABINO· OAB MG 152970· CPF 099.***.***-59

TATIANA ANTUNES AVILA· OAB MG 155782· CPF 110.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

22/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

THALYS HENRIQUE SOARES BILHEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DAVID JOSE VIEIRA HALLACK· OAB MG 100620· CPF 041.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5597970562009813014520250228124803 (28/02/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILPLAN - ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

Reu

MARIA ISMALIA FAGUNDES DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

NILSON REIS JÚNIOR· OAB MG 085598

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738

Autor:

RODRIGO COELHO DOS SANTOS

Autor:

ANNA KARINA RODRIGUES CARNEIRO

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM

Reu:

RAFAEL ALKMIM SOUSA· OAB MG 084548· CPF 041.***.***-90

Reu:

MOURA TAVARES, FIGUEIREDO, MOREIRA E CAMPOS ADVOGADOS

Reu:

PAOLA CRISTINA DE REZENDE

Reu:

HUEVERTON TEIXEIRA DE MORAIS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILPLAN - ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

Reu

MARIA ISMALIA FAGUNDES DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 085598· CPF 027.***.***-21

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452· CPF 064.***.***-74

Autor:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840· CPF 042.***.***-65

Autor:

IRLA KAREN DE CAVALCANTE MORAIS· CPF 144.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILPLAN - ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

Reu

MARIA ISMALIA FAGUNDES DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

Autor:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Autor:

NILSON REIS JÚNIOR· OAB MG 085598

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM

Reu:

RAFAEL ALKMIM SOUSA· OAB MG 084548· CPF 041.***.***-90

Reu:

MOURA TAVARES, FIGUEIREDO, MOREIRA E CAMPOS ADVOGADOS

Reu:

PAOLA CRISTINA DE REZENDE

Reu:

HUEVERTON TEIXEIRA DE MORAIS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILPLAN - ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

Reu

MARIA ISMALIA FAGUNDES DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

Autor:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Autor:

NILSON REIS JÚNIOR· OAB MG 085598

Autor:

ANNA KARINA RODRIGUES CARNEIRO

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM

Reu:

YURI MACHADO CASTELAR BRITO· OAB MG 063642

Reu:

DÉCIO COSTA AGUIAR OLIVEIRA· OAB MG 081051

Reu:

RAFAEL ALKMIM SOUSA· OAB MG 084548· CPF 041.***.***-90

Reu:

CESAR AUGUSTO POPINHAK

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ISMALIA FAGUNDES DOS SANTOSCNPJ

Reu

CONSORCIO FIDENS MILPLANCNPJ

MILPLAN ENGENHARIA SACNPJ

MILPLAN - ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM

Autor:

RAFAEL ALKMIM SOUSA· OAB MG 084548· CPF 041.***.***-90

Autor:

CESAR AUGUSTO POPINHAK

Autor:

ESTELA RODRIGUES NUNES

Autor:

CESAR AUGUSTO DE CAMPOS SEIXAS OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO

Reu:

JOSE ROMERO GONCALVES DE SOUZA CORREA

Reu:

IGOR PEREIRA ARANTES

Reu:

ANNA KARINA RODRIGUES CARNEIRO

Reu:

RODRIGO COELHO DOS SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MILPLAN - ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

Reu

MARIA ISMALIA FAGUNDES DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

Autor:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Autor:

RODRIGO COELHO DOS SANTOS

Autor:

ANNA KARINA RODRIGUES CARNEIRO

Reu:

CESAR AUGUSTO POPINHAK

Reu:

RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM

Reu:

HUEVERTON TEIXEIRA DE MORAIS

Reu:

PAOLA CRISTINA DE REZENDE

Reu:

YURI MACHADO CASTELAR BRITO· OAB MG 063642

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (27/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ISMALIA FAGUNDES DOS SANTOSCNPJ

Reu

CONSORCIO FIDENS MILPLANCNPJ

MILPLAN ENGENHARIA SACNPJ

MILPLAN - ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO POPINHAK

Autor:

DÉCIO COSTA AGUIAR OLIVEIRA· OAB MG 081051

Autor:

RAFAEL ALKMIM SOUSA· OAB MG 084548· CPF 041.***.***-90

Reu:

IGOR PEREIRA ARANTES

Reu:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

Reu:

ANNA KARINA RODRIGUES CARNEIRO

Reu:

BRUNO FREIXO NAGEM· OAB MG 097478

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de MóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

R$ 219.630,91

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (25/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RESENDE RIBEIRO E REIS ADVOGADOSCNPJ

MILPLAN - ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

Reu

ALUTEC EIRELI - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILPLAN - ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

RESENDE RIBEIRO E REIS ADVOGADOSCNPJ

Reu

ALUTEC EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738

Autor:

GABRIELA SALMAN MACEDO

Autor:

NILSON REIS JÚNIOR· OAB MG 085598

Autor:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

+ outros advogados do autor

Reu:

CHARBEL ELIAS MAROUN

Último movimento: Juntada de documento (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILPLAN - ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

Reu

ALUTEC EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

Autor:

NILSON REIS JÚNIOR· OAB MG 085598

Autor:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

+ outros advogados do autor

Reu:

CHARBEL ELIAS MAROUN

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/07/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MILPLAN - ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

Reu

ALUTEC EIRELI - EPPCNPJ

CONSORCIO FIDENS MILPLANCNPJ

MILPLAN ENGENHARIA SACNPJ

Advogados

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

Autor:

RODRIGO COELHO DOS SANTOS

Autor:

GABRIELA SALMAN MACEDO

Autor:

NILSON REIS

Autor:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 007883

+ outros advogados do autor

Reu:

CHARBEL ELIAS MAROUN

Reu:

BRAULIO CUNHA RIBEIRO

Reu:

IGOR PEREIRA ARANTES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/07/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO FIDENS MILPLANCNPJ

MILPLAN ENGENHARIA SACNPJ

MILPLAN - ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

MILPLAN ENGENHARIA SACNPJ

Reu

ALUTEC EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR PEREIRA ARANTES

Autor:

BRAULIO CUNHA RIBEIRO

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738

Autor:

RODRIGO COELHO DOS SANTOS

Autor:

JOAO PEDRO LOUZADA GONCALVES

+ outros advogados do autor

Reu:

CHARBEL ELIAS MAROUN

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

R$ 219.630,91

Autor

ALUTEC EIRELI - EPPCNPJ

Reu

MILPLAN ENGENHARIA SACNPJ

MILPLAN - ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHARBEL ELIAS MAROUN· OAB MG 084658· CPF 960.***.***-53

Reu:

BRÁULIO CUNHA RIBEIRO· OAB MG 053438· CPF 465.***.***-34

Reu:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Reu:

GABRIEL SOARES MELLO· CPF 108.***.***-40

Reu:

NILSON REIS· OAB MG 008078· CPF 008.***.***-87

Reu:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 007883· CPF 009.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 06/04/2026. (06/04/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de MóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALUTEC LTDA

Reu

FDS ENGENHARIA DE OLEO E GAS S/A

MILPLAN - ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA

Advogados

Autor:

CHARBEL ELIAS MAROUN· OAB MG 84658· CPF 960.***.***-53

Autor:

GABRIEL SOARES MELLO· OAB MG 184381· CPF 108.***.***-40

Autor:

NILSON REIS· OAB MG 8078· CPF 008.***.***-87

Autor:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Autor:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 7883· CPF 009.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

CHARBEL ELIAS MAROUN· OAB MG 84658· CPF 960.***.***-53

Reu:

GABRIEL SOARES MELLO· OAB MG 184381· CPF 108.***.***-40

Reu:

NILSON REIS· OAB MG 8078· CPF 008.***.***-87

Reu:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Reu:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 7883· CPF 009.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: ALUTEC LTDA EXECUTADO: FDS ENGENHARIA DE OLEO E GAS S/A EXECUTADO: MILPLAN - ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 30/03/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de... (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 81.507,20

Autor

MARCELO COESSENS DA SILVACPF

DEISIELA UBALDINO SILVACPF

Reu

PARQUES DO VALE GLEBA A ALVORADA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLA UBALDINO SILVA· OAB MG 188361· CPF 037.***.***-38

Autor:

JUNIA LIDIA RODRIGUES MOREIRA DURAO· OAB MG 193195· CPF 940.***.***-00

Reu:

JULIANA FERREIRA DE SOUZA· CPF 015.***.***-21

Reu:

DANYELLE AVILA BORGES· CPF 084.***.***-70

Reu:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 075359· CPF 030.***.***-43

Reu:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840· CPF 042.***.***-65

Reu:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738· CPF 049.***.***-25

+ outros advogados do reu

Outros

GABRIEL PINHEIRO DE SA E SOUZA· OAB MG 211932

ANA SOFIA VILANOVA MONKEN· OAB MG 201337

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

Reu

DEISIELA UBALDINO SILVACPF

MARCELO COESSENS DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

Reu

DEISIELA UBALDINO SILVACPF

MARCELO COESSENS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 007883

Autor:

TULIO LACERDA GONTIJO· OAB MG 130529

Autor:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Autor:

NILSON REIS JÚNIOR· OAB MG 085598

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLA UBALDINO SILVA DIAS

Reu:

JUNIA LIDIA RODRIGUES MOREIRA DURAO

Último movimento: Juntada de documento (24/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

Reu

DEISIELA UBALDINO SILVACPF

MARCELO COESSENS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TULIO LACERDA GONTIJO· OAB MG 130529

Autor:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 007883

Autor:

NILSON REIS

Autor:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLA UBALDINO SILVA DIAS

Reu:

JUNIA LIDIA RODRIGUES MOREIRA DURAO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

Reu

DEISIELA UBALDINO SILVACPF

MARCELO COESSENS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TULIO LACERDA GONTIJO· OAB MG 130529

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

Autor:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738

Autor:

NILSON REIS JÚNIOR· OAB MG 085598

+ outros advogados do autor

Reu:

JUNIA LIDIA RODRIGUES MOREIRA DURAO

Reu:

DANIELLA UBALDINO SILVA DIAS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

DEISIELA UBALDINO SILVACPF

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MARCELO COESSENS DA SILVACPF

Reu

PARQUES DO VALE GLEBA A ALVORADA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MARCELO COESSENS DA SILVACPF

MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

DEISIELA UBALDINO SILVACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 075359

Autor:

TULIO LACERDA GONTIJO· OAB MG 130529

Autor:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Autor:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 007883

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA FERREIRA DE SOUZA

Reu:

TULIO LACERDA GONTIJO· OAB MG 130529

Reu:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

Reu:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Reu:

NILSON REIS JÚNIOR· OAB MG 085598

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 76.507,20

Autor

GLEISIANE ARRUDA DA SILVACPF

FERNANDO NASCIMENTO SILVACPF

Reu

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

MASB 43 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

PARQUES DO VALE GLEBA A ALVORADA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MAICON PAULO SILVEIRA REIS· OAB MG 082752· CPF 974.***.***-53

Autor:

JANICE MATOS ESPIRITO SANTO· OAB MG 160662· CPF 108.***.***-07

Autor:

DENIA ALVES DE OLIVEIRA· CPF 077.***.***-50

Reu:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738· CPF 049.***.***-25

Reu:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955· CPF 059.***.***-14

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 085598· CPF 027.***.***-21

Reu:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 075359· CPF 030.***.***-43

Reu:

ANA FLAVIA ALMEIDA· CPF 050.***.***-99

+ outros advogados do reu

Outros

ADALIA CAROLINY CARVALHO MOREIRA· OAB MG 218819· CPF 110.***.***-00

ANA SOFIA VILANOVA MONKEN· OAB MG 201337

IGOR HENRIQUE SILVA DE ALMEIDA· OAB MG 167188

Último movimento: Conclusos para decisão (20/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/04/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB 43 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

FERNANDO NASCIMENTO SILVACPF

GLEISIANE ARRUDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840· CPF 042.***.***-65

Autor:

IGOR HENRIQUE SILVA DE ALMEIDA· CPF 015.***.***-55

Autor:

ANA SOFIA VILANOVA MONKEN POSSAS· CPF 018.***.***-41

Reu:

MAICON PAULO SILVEIRA REIS· OAB MG 082752· CPF 974.***.***-53

Reu:

JANICE MATOS ESPIRITO SANTO· OAB MG 160662· CPF 108.***.***-07

Reu:

ADALIA CAROLINY CARVALHO MOREIRA· CPF 110.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

Reu

FERNANDO NASCIMENTO SILVACPF

GLEISIANE ARRUDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NILSON REIS JÚNIOR· OAB MG 085598

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

Autor:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738

Reu:

JANICE MATOS ESPIRITO SANTO

Reu:

MAICON PAULO SILVEIRA REIS

Reu:

DENIA ALVES DE OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de documento (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

Reu

FERNANDO NASCIMENTO SILVACPF

GLEISIANE ARRUDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

Autor:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Autor:

NILSON REIS JÚNIOR· OAB MG 085598

Reu:

JANICE MATOS ESPIRITO SANTO

Reu:

MAICON PAULO SILVEIRA REIS

Reu:

DENIA ALVES DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

Reu

FERNANDO NASCIMENTO SILVACPF

GLEISIANE ARRUDA DA SILVACPF

PARQUES DO VALE GLEBA A ALVORADA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

Autor:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Autor:

NILSON REIS JÚNIOR· OAB MG 085598

Reu:

JANICE MATOS ESPIRITO SANTO

Reu:

MAICON PAULO SILVEIRA REIS

Reu:

DENIA ALVES DE OLIVEIRA

Reu:

DANYELLE AVILA BORGES· OAB MG 109784· CPF 084.***.***-70

Reu:

JULIANA FERREIRA DE SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

FERNANDO NASCIMENTO SILVACPF

GLEISIANE ARRUDA DA SILVACPF

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

PARQUES DO VALE GLEBA A ALVORADA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

GLEISIANE ARRUDA DA SILVACPF

FERNANDO NASCIMENTO SILVACPF

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA HEVELYN VAZ FERNANDES

Autor:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

Autor:

NILSON REIS JÚNIOR· OAB MG 085598

Autor:

JANICE MATOS ESPIRITO SANTO

+ outros advogados do autor

Reu:

DANYELLE AVILA BORGES· OAB MG 109784· CPF 084.***.***-70

Reu:

JULIANA FERREIRA DE SOUZA

Reu:

MAICON PAULO SILVEIRA REIS

Reu:

DENIA ALVES DE OLIVEIRA

Reu:

JANICE MATOS ESPIRITO SANTO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2016

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 93.299,00

Autor

WALDIR LOPESCPF

Reu

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

PARQUES DO VALE GLEBA A ALVORADA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PLÍNIO ROBERT AGUIAR DA FONSECA· OAB MG 117046· CPF 050.***.***-05

Autor:

MARINA FONSECA LETRO CASTRO· CPF 063.***.***-95

Autor:

DIANNE SHIRLEY DE OLIVEIRA· OAB MG 176918· CPF 074.***.***-42

Reu:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 075359· CPF 030.***.***-43

Reu:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840· CPF 042.***.***-65

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 085598· CPF 027.***.***-21

Reu:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738· CPF 049.***.***-25

Reu:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955· CPF 059.***.***-14

+ outros advogados do reu

Outros

ANA SOFIA VILANOVA MONKEN· OAB MG 201337

GABRIEL PINHEIRO DE SA E SOUZA· OAB MG 211932

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 007883· CPF 009.***.***-49

CLEBER BORGES MOSCARDINI· OAB MG 098192

NILSON REIS· OAB MG 008078· CPF 008.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA A ALVORADA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

WALDIR LOPESCPF

Advogados

Autor:

CLEBER BORGES MOSCARDINI· CPF 036.***.***-10

Autor:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 007883· CPF 009.***.***-49

Autor:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840· CPF 042.***.***-65

Autor:

ANA SOFIA VILANOVA MONKEN POSSAS· CPF 018.***.***-41

Autor:

NILSON REIS· OAB MG 008078· CPF 008.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

PLÍNIO ROBERT AGUIAR DA FONSECA· OAB MG 117046· CPF 050.***.***-05

Reu:

DIANNE SHIRLEY DE OLIVEIRA· OAB MG 176918· CPF 074.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

WALDIR LOPESCPF

Advogados

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

Autor:

NILSON REIS JÚNIOR· OAB MG 085598

Autor:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Autor:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 075359

+ outros advogados do autor

Reu:

DIANNE SHIRLEY DE OLIVEIRA

Reu:

PLINIO ROBERT AGUIAR DA FONSECA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

WALDIR LOPESCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 075359

Autor:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Autor:

NILSON REIS JÚNIOR· OAB MG 085598

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

+ outros advogados do autor

Reu:

DIANNE SHIRLEY DE OLIVEIRA

Reu:

PLINIO ROBERT AGUIAR DA FONSECA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

WALDIR LOPESCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 075359

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738

Autor:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Autor:

NILSON REIS JÚNIOR· OAB MG 085598

Reu:

DIANNE SHIRLEY DE OLIVEIRA

Reu:

PLINIO ROBERT AGUIAR DA FONSECA

Último movimento: Remetidos os autos (15/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

WALDIR LOPESCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 075359

Reu:

PLINIO ROBERT AGUIAR DA FONSECA

Reu:

DIANNE SHIRLEY DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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