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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRISCILA DA SILVA SANTANA SOUZACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO· OAB PB 21661· CPF 076.***.***-00

Autor:

DANIEL BLANQUES WIANA· OAB PE 22123· CPF 008.***.***-08

Autor:

JOSE LEOPOLDO AFONSO NETO· OAB PE 40190· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Homologada a Desistência do Recurso (09/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2024

Distribuição

29/03/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (05/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MATHEUS MAGNO GALDINO DE LIMACPF

Reu

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOCNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

SR. CEL PM JOSE RONILDO SOUZA DA SILVA

Advogados

Autor:

DANIEL BLANQUES WIANA· OAB PE 22123· CPF 008.***.***-08

Autor:

JOSE LEOPOLDO AFONSO NETO· OAB PE 40190· CPF 023.***.***-00

Autor:

JONATAS FERREIRA DE ALMEIDA· OAB PB 31291· CPF 104.***.***-73

Reu:

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA· OAB SP 315249· CPF 337.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (29/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/03/2024

Distribuição

29/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (05/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AnulaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2024

Distribuição

24/03/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ANTONIO VICTOR DE MACEDO SANTOSCPF

Reu

SR. CEL PM JOSE RONILDO SOUZA DA SILVA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOCNPJ

Advogados

Autor:

JONATAS FERREIRA DE ALMEIDA· OAB PB 31291· CPF 104.***.***-73

Autor:

JOSE LEOPOLDO AFONSO NETO· OAB PE 40190· CPF 023.***.***-00

Autor:

DANIEL BLANQUES WIANA· OAB PE 22123· CPF 008.***.***-08

Reu:

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA· OAB SP 315249· CPF 337.***.***-70

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2024

Distribuição

30/03/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

JOCELIO BAZANTE FARIASCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOCNPJ

Advogados

Autor:

JONATAS FERREIRA DE ALMEIDA· OAB PB 31291· CPF 104.***.***-73

Autor:

JOSE LEOPOLDO AFONSO NETO· OAB PE 40190· CPF 023.***.***-00

Autor:

DANIEL BLANQUES WIANA· OAB PE 22123· CPF 008.***.***-08

Reu:

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA· OAB SP 315249· CPF 337.***.***-70

Reu:

VITORIA SANTOS SILVA· OAB SP 491142· CPF 490.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 1.412,00

Autor

JOCELIO BAZANTE FARIASCPF

Reu

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOCNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BLANQUES WIANA· OAB PE 22123· CPF 008.***.***-08

Autor:

JOSE LEOPOLDO AFONSO NETO· OAB PE 40190· CPF 023.***.***-00

Autor:

JONATAS FERREIRA DE ALMEIDA· OAB PB 31291· CPF 104.***.***-73

Reu:

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA· OAB SP 315249· CPF 337.***.***-70

Reu:

VITORIA SANTOS SILVA· OAB SP 491142· CPF 490.***.***-61

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Classificação e/ou PreteriçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOCELIO BAZANTE FARIASCPF

Advogados

Autor:

JOSE LEOPOLDO AFONSO NETO· OAB PE 40190· CPF 023.***.***-00

Autor:

DANIEL BLANQUES WIANA· OAB PE 22123· CPF 008.***.***-08

Autor:

JONATAS FERREIRA DE ALMEIDA· OAB PB 31291· CPF 104.***.***-73

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/03/2024

Distribuição

30/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOCELIO BAZANTE FARIASCPF

Advogados

Autor:

JOSE LEOPOLDO AFONSO NETO· OAB PE 40190· CPF 023.***.***-00

Autor:

DANIEL BLANQUES WIANA· OAB PE 22123· CPF 008.***.***-08

Autor:

JONATAS FERREIRA DE ALMEIDA· OAB PB 31291· CPF 104.***.***-73

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

VINICIUS BRITO DA SILVACPF

Reu

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOCNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LEOPOLDO AFONSO NETO· OAB PE 40190· CPF 023.***.***-00

Autor:

DANIEL BLANQUES WIANA· OAB PE 22123· CPF 008.***.***-08

Autor:

JONATAS FERREIRA DE ALMEIDA· OAB PB 31291· CPF 104.***.***-73

Autor:

FELIPE CESAR NUNES DE BRITO· OAB PB 32023· CPF 098.***.***-76

Reu:

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA· OAB SP 315249· CPF 337.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AnulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIUS BRITO DA SILVA

Reu

ESTADO DA PARAIBACPF

Advogados

Autor:

JONATAS FERREIRA DE ALMEIDA· OAB PB 31291· CPF 104.***.***-73

Autor:

FELIPE CESAR NUNES DE BRITO· OAB PB 32023· CPF 098.***.***-76

Autor:

JOSE LEOPOLDO AFONSO NETO· OAB PE 40190· CPF 023.***.***-00

Autor:

DANIEL BLANQUES WIANA· OAB PE 22123· CPF 008.***.***-08

Autor:

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA· OAB SP 315249· CPF 337.***.***-70

Reu:

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA· OAB SP 315249· CPF 337.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIUS BRITO DA SILVA

Reu

ESTADO DA PARAIBACPF

Advogados

Autor:

JONATAS FERREIRA DE ALMEIDA· OAB PB 31291· CPF 104.***.***-73

Autor:

FELIPE CESAR NUNES DE BRITO· OAB PB 32023· CPF 098.***.***-76

Autor:

JOSE LEOPOLDO AFONSO NETO· OAB PE 40190· CPF 023.***.***-00

Autor:

DANIEL BLANQUES WIANA· OAB PE 22123· CPF 008.***.***-08

Autor:

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA· OAB SP 315249· CPF 337.***.***-70

Reu:

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA· OAB SP 315249· CPF 337.***.***-70

Último movimento: Definitivo (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

LEONARDO DOS SANTOS SILVACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOCNPJ

Advogados

Autor:

JONATAS FERREIRA DE ALMEIDA· OAB PB 31291· CPF 104.***.***-73

Autor:

JOSE LEOPOLDO AFONSO NETO· OAB PE 40190· CPF 023.***.***-00

Autor:

DANIEL BLANQUES WIANA· OAB PE 22123· CPF 008.***.***-08

Autor:

FELIPE CESAR NUNES DE BRITO· OAB PB 32023· CPF 098.***.***-76

Reu:

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA· OAB SP 315249· CPF 337.***.***-70

Último movimento: Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo (07/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

LEONARDO DOS SANTOS SILVACPF

Reu

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOCNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BLANQUES WIANA· OAB PE 22123· CPF 008.***.***-08

Autor:

JOSE LEOPOLDO AFONSO NETO· OAB PE 40190· CPF 023.***.***-00

Autor:

JONATAS FERREIRA DE ALMEIDA· OAB PB 31291· CPF 104.***.***-73

Autor:

FELIPE CESAR NUNES DE BRITO· OAB PB 32023· CPF 098.***.***-76

Reu:

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA· OAB SP 315249· CPF 337.***.***-70

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

RENATO GABRIEL CARDOSO FERREIRACPF

Reu

SR. CEL PM JOSE RONILDO SOUZA DA SILVA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOCNPJ

Advogados

Autor:

JONATAS FERREIRA DE ALMEIDA· OAB PB 31291· CPF 104.***.***-73

Autor:

JOSE LEOPOLDO AFONSO NETO· OAB PE 40190· CPF 023.***.***-00

Autor:

DANIEL BLANQUES WIANA· OAB PE 22123· CPF 008.***.***-08

Reu:

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA· OAB SP 315249· CPF 337.***.***-70

Último movimento: Recebidos os autos (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

RENATO GABRIEL CARDOSO FERREIRACPF

Reu

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOCNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

SR. CEL PM JOSE RONILDO SOUZA DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSE LEOPOLDO AFONSO NETO· OAB PE 40190· CPF 023.***.***-00

Autor:

JONATAS FERREIRA DE ALMEIDA· OAB PB 31291· CPF 104.***.***-73

Autor:

DANIEL BLANQUES WIANA· OAB PE 22123· CPF 008.***.***-08

Reu:

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA· OAB SP 315249· CPF 337.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AnulaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO GABRIEL CARDOSO FERREIRACPF

Reu

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LEOPOLDO AFONSO NETO· OAB PE 40190· CPF 023.***.***-00

Autor:

DANIEL BLANQUES WIANA· OAB PE 22123· CPF 008.***.***-08

Autor:

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA· OAB SP 315249· CPF 337.***.***-70

Autor:

JONATAS FERREIRA DE ALMEIDA· OAB PB 31291· CPF 104.***.***-73

Reu:

JOSE LEOPOLDO AFONSO NETO· OAB PE 40190· CPF 023.***.***-00

Reu:

DANIEL BLANQUES WIANA· OAB PE 22123· CPF 008.***.***-08

Reu:

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA· OAB SP 315249· CPF 337.***.***-70

Reu:

JONATAS FERREIRA DE ALMEIDA· OAB PB 31291· CPF 104.***.***-73

Último movimento: Decurso de Prazo (10/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO GABRIEL CARDOSO FERREIRACPF

Reu

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LEOPOLDO AFONSO NETO· OAB PE 40190· CPF 023.***.***-00

Autor:

DANIEL BLANQUES WIANA· OAB PE 22123· CPF 008.***.***-08

Autor:

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA· OAB SP 315249· CPF 337.***.***-70

Autor:

JONATAS FERREIRA DE ALMEIDA· OAB PB 31291· CPF 104.***.***-73

Reu:

JOSE LEOPOLDO AFONSO NETO· OAB PE 40190· CPF 023.***.***-00

Reu:

DANIEL BLANQUES WIANA· OAB PE 22123· CPF 008.***.***-08

Reu:

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA· OAB SP 315249· CPF 337.***.***-70

Reu:

JONATAS FERREIRA DE ALMEIDA· OAB PB 31291· CPF 104.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DO ACÓRDÃO (16/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

WALYSSON FILGUEIRA DE ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOCNPJ

Advogados

Autor:

JONATAS FERREIRA DE ALMEIDA· OAB PB 31291· CPF 104.***.***-73

Autor:

JOSE LEOPOLDO AFONSO NETO· OAB PE 40190· CPF 023.***.***-00

Autor:

DANIEL BLANQUES WIANA· OAB PE 22123· CPF 008.***.***-08

Autor:

FELIPE CESAR NUNES DE BRITO· OAB PB 32023· CPF 098.***.***-76

Reu:

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA· OAB SP 315249· CPF 337.***.***-70

Último movimento: Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo (07/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

WALYSSON FILGUEIRA DE ARAUJOCPF

Reu

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOCNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BLANQUES WIANA· OAB PE 22123· CPF 008.***.***-08

Autor:

JONATAS FERREIRA DE ALMEIDA· OAB PB 31291· CPF 104.***.***-73

Autor:

JOSE LEOPOLDO AFONSO NETO· OAB PE 40190· CPF 023.***.***-00

Autor:

FELIPE CESAR NUNES DE BRITO· OAB PB 32023· CPF 098.***.***-76

Reu:

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA· OAB SP 315249· CPF 337.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AnulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

RAFAEL DA SILVA MANGUEIRACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOCNPJ

Advogados

Autor:

JONATAS FERREIRA DE ALMEIDA· OAB PB 31291· CPF 104.***.***-73

Autor:

JOSE LEOPOLDO AFONSO NETO· OAB PE 40190· CPF 023.***.***-00

Autor:

DANIEL BLANQUES WIANA· OAB PE 22123· CPF 008.***.***-08

Autor:

FELIPE CESAR NUNES DE BRITO· OAB PB 32023· CPF 098.***.***-76

Reu:

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA· OAB SP 315249· CPF 337.***.***-70

Último movimento: Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo (07/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

RAFAEL DA SILVA MANGUEIRACPF

Reu

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOCNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BLANQUES WIANA· OAB PE 22123· CPF 008.***.***-08

Autor:

JOSE LEOPOLDO AFONSO NETO· OAB PE 40190· CPF 023.***.***-00

Autor:

JONATAS FERREIRA DE ALMEIDA· OAB PB 31291· CPF 104.***.***-73

Autor:

FELIPE CESAR NUNES DE BRITO· OAB PB 32023· CPF 098.***.***-76

Reu:

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA· OAB SP 315249· CPF 337.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (08/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/04/2024

Distribuição

21/04/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

TULIO AUGUSTO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOCNPJ

Advogados

Autor:

JONATAS FERREIRA DE ALMEIDA· OAB PB 31291· CPF 104.***.***-73

Autor:

JOSE LEOPOLDO AFONSO NETO· OAB PE 40190· CPF 023.***.***-00

Autor:

DANIEL BLANQUES WIANA· OAB PE 22123· CPF 008.***.***-08

Reu:

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA· OAB SP 315249· CPF 337.***.***-70

Último movimento: Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo (07/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

TULIO AUGUSTO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOCNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

JONATAS FERREIRA DE ALMEIDA· OAB PB 31291· CPF 104.***.***-73

Autor:

JOSE LEOPOLDO AFONSO NETO· OAB PE 40190· CPF 023.***.***-00

Autor:

DANIEL BLANQUES WIANA· OAB PE 22123· CPF 008.***.***-08

Reu:

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA· OAB SP 315249· CPF 337.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AnulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TULIO AUGUSTO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BLANQUES WIANA· OAB PE 22123· CPF 008.***.***-08

Autor:

JOSE LEOPOLDO AFONSO NETO· OAB PE 40190· CPF 023.***.***-00

Autor:

JONATAS FERREIRA DE ALMEIDA· OAB PB 31291· CPF 104.***.***-73

Reu:

DANIEL BLANQUES WIANA· OAB PE 22123· CPF 008.***.***-08

Reu:

JOSE LEOPOLDO AFONSO NETO· OAB PE 40190· CPF 023.***.***-00

Reu:

JONATAS FERREIRA DE ALMEIDA· OAB PB 31291· CPF 104.***.***-73

Reu:

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA· OAB SP 315249· CPF 337.***.***-70

Último movimento: Decurso de Prazo (01/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

21/04/2024

Distribuição

21/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TULIO AUGUSTO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BLANQUES WIANA· OAB PE 22123· CPF 008.***.***-08

Autor:

JOSE LEOPOLDO AFONSO NETO· OAB PE 40190· CPF 023.***.***-00

Autor:

JONATAS FERREIRA DE ALMEIDA· OAB PB 31291· CPF 104.***.***-73

Reu:

DANIEL BLANQUES WIANA· OAB PE 22123· CPF 008.***.***-08

Reu:

JOSE LEOPOLDO AFONSO NETO· OAB PE 40190· CPF 023.***.***-00

Reu:

JONATAS FERREIRA DE ALMEIDA· OAB PB 31291· CPF 104.***.***-73

Reu:

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA· OAB SP 315249· CPF 337.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0824367-38.2024.8.15.2001. RECORRENTE: TULIO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA Advogados do(a) RECORRENTE: DANIEL BLANQUES WIANA - PE22123-A, JONATAS FERREIRA DE ALMEIDA - PB31291, JOSE LEOPOLDO AFONSO NETO - PE40190-A RECORRIDO: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO, ESTADO DA PARAIBA Advogado do(a) RECORRIDO: DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA - SP315249 RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CURSO DE FOR... (24/03/2026)

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