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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

178 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARY MAIA MONTALVAOCPF

ROSANA MENESES DA CUNHA RAMOSCPF

MARIA LUCIA ALMEIDA MELOCPF

MANOEL EDIVALDO DE MENESESCPF

PAULO SERGIO MARTINS SEABRACPF

+ 27 outros

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL COSTA FORTES· OAB SE 3815· CPF 004.***.***-97

Reu:

TIAGO BATISTA VIEIRA· OAB SE 5678· CPF 971.***.***-34

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (03/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 11.652,42

Autor

BELITA NOGUEIRA SANTOS DA CUNHACPF

LUIZ JOSÉ DIAS GOMES DA CUNHACPF

Reu

GOL - LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Outros

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

LUIZ JOSÉ DIAS GOMES DA CUNHA FILHO· OAB PE 44623· CPF 032.***.***-19

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (16/05/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Levantamento de ValorLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ JOSÉ DIAS GOMES DA CUNHACPF

Reu

ARACAJU PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

RHUAN CAMBUÍ MACHADO· OAB SE 1526· CPF 030.***.***-65

Autor:

ELIANA SANTANA MELO· OAB SE 13172· CPF 978.***.***-34

Autor:

GABRIELA ANETE DE OLIVEIRA BRASIL· OAB SE 646· CPF 024.***.***-22

Autor:

ANA CAROLINA TEIXEIRA MOTA· OAB SE 6034· CPF 026.***.***-95

Autor:

LUIZ JOSÉ DIAS GOMES DA CUNHA FILHO· OAB PE 44623· CPF 032.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

RHUAN CAMBUÍ MACHADO· OAB SE 1526· CPF 030.***.***-65

Reu:

ELIANA SANTANA MELO· OAB SE 13172· CPF 978.***.***-34

Reu:

GABRIELA ANETE DE OLIVEIRA BRASIL· OAB SE 646· CPF 024.***.***-22

Reu:

ANA CAROLINA TEIXEIRA MOTA· OAB SE 6034· CPF 026.***.***-95

Reu:

LUIZ JOSÉ DIAS GOMES DA CUNHA FILHO· OAB PE 44623· CPF 032.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (16/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/10/2017

Distribuição

15/10/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA RANGELCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

LUIZ OTÁVIO LARANJEIRAS LINS· OAB PE 021439· CPF 044.***.***-48

Autor:

LUIZ JOSÉ DIAS GOMES DA CUNHA FILHO· OAB PE 044623· CPF 032.***.***-19

Outros

ANA CAROLINA DE ALMEIDA E SILVA· OAB DF 0000000

FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE· OAB DF 0000000

FRANCISCO MARIO MEDEIROS CUNHA MELO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA RANGELCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ JOSÉ DIAS GOMES DA CUNHA FILHO· OAB PE 044623· CPF 032.***.***-19

Autor:

LUIZ OTÁVIO LARANJEIRAS LINS· OAB PE 021439· CPF 044.***.***-48

Reu:

FRANCISCO MARIO MEDEIROS CUNHA MELO· CPF 023.***.***-07

Reu:

FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE· CPF 009.***.***-03

Reu:

ANA CAROLINA DE ALMEIDA E SILVA· CPF 942.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (21/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA RANGELCPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

LUIZ OTÁVIO LARANJEIRAS LINS· OAB PE 021439· CPF 044.***.***-48

Autor:

LUIZ JOSÉ DIAS GOMES DA CUNHA FILHO· OAB PE 044623· CPF 032.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

03/02/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HUGO SARMENTO GADELHACPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Advogados

Autor:

IVO RICARDO DOS SANTOS MACHADO· CPF 056.***.***-90

Autor:

LUIZ JOSÉ DIAS GOMES DA CUNHA FILHO· OAB PE 044623· CPF 032.***.***-19

Reu:

LUIZ FERNANDO BASSI· OAB SP 243026· CPF 264.***.***-76

Reu:

JULIANA DOS REIS HABR· OAB PE 195359· CPF 267.***.***-45

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

TARCÍSIO PEDRO NISTRELE DE LUCCA· OAB SP 452524· CPF 430.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConcursoModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO SARMENTO GADELHACPF

Reu

FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ JOSÉ DIAS GOMES DA CUNHA FILHO· OAB PE 044623· CPF 032.***.***-19

Reu:

TARCISIO PEDRO NISTRELE DE LUCCA· CPF 430.***.***-31

Reu:

JULIANA DOS REIS HABR· OAB SP 195359· CPF 267.***.***-45

Reu:

RAPHAEL WANDERLEY DE OLIVEIRA E SILVA· CPF 043.***.***-47

Reu:

THIAGO MANUEL MAGALHAES FERREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (11/11/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HUGO SARMENTO GADELHACPF

Reu

FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

LUIZ JOSÉ DIAS GOMES DA CUNHA FILHO· OAB PE 044623· CPF 032.***.***-19

Autor:

IVO RICARDO DOS SANTOS MACHADO· CPF 056.***.***-90

Reu:

JULIANA DOS REIS HABR· OAB PE 195359· CPF 267.***.***-45

Reu:

LUIZ FERNANDO BASSI· OAB SP 243026· CPF 264.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ConcursoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HUGO SARMENTO GADELHA (EMBARGANTE)

Reu

2. FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS (EMBARGADO)

3. ESTADO DE PERNAMBUCO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA· OAB DF 54324· CPF 046.***.***-09

Autor:

THIAGO MANUEL MAGALHAES FERREIRA

Autor:

JULIANA DOS REIS HABR· OAB PE 195359· CPF 267.***.***-45

Autor:

RAPHAEL WANDERLEY DE OLIVEIRA E SILVA

Autor:

TARCÍSIO PEDRO NISTRELE DE LUCCA· OAB SP 452524· CPF 430.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA· OAB DF 54324· CPF 046.***.***-09

Reu:

THIAGO MANUEL MAGALHAES FERREIRA

Reu:

JULIANA DOS REIS HABR· OAB PE 195359· CPF 267.***.***-45

Reu:

RAPHAEL WANDERLEY DE OLIVEIRA E SILVA

Reu:

TARCÍSIO PEDRO NISTRELE DE LUCCA· OAB SP 452524· CPF 430.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

Reu

2. FLAVIO ROMERO DA COSTA (AGRAVADO)

3. JOSE CLEMENTINO DA COSTA NETO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PE 053980

Autor:

YVES CAROLINE MELO DE JESUS· OAB SE 009097· CPF 036.***.***-70

Autor:

DIEGO MEDEIROS PAPARIELLO· OAB PE 29143· CPF 064.***.***-40

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PE 053980

Reu:

YVES CAROLINE MELO DE JESUS· OAB SE 009097· CPF 036.***.***-70

Reu:

DIEGO MEDEIROS PAPARIELLO· OAB PE 29143· CPF 064.***.***-40

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauPetição Cível

Repasse de Verbas PúblicasPetição Cível

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ JOSE DIAS GOMES DA CUNHA FILHOCPF

LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS

MUNICIPIO DE AURELINO LEAL

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS· OAB PE 21439· CPF 044.***.***-48

Autor:

LUIZ JOSE DIAS GOMES DA CUNHA FILHO· OAB PE 44623· CPF 032.***.***-19

Reu:

LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS· OAB PE 21439· CPF 044.***.***-48

Reu:

LUIZ JOSE DIAS GOMES DA CUNHA FILHO· OAB PE 44623· CPF 032.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: MUNICIPIO DE AURELINO LEAL Advogado(s): LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS registrado(a) civilmente como LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS (OAB:PE21439-A), LUIZ JOSE DIAS GOMES DA CUNHA FILHO (OAB:PE44623) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8008774-67.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial PARTE Trata-se de petição de Cu... (28/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauPetição Cível

Repasse de Verbas PúblicasPetição Cível

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO JOSE CORDEIRO DOS SANTOS

LUIZ JOSE DIAS GOMES DA CUNHA FILHOCPF

LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS

MUNICIPIO DE POJUCA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ JOSE DIAS GOMES DA CUNHA FILHO· OAB PE 44623· CPF 032.***.***-19

Autor:

EDVALDO JOSE CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PE 15926· CPF 830.***.***-00

Autor:

LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS· OAB PE 21439· CPF 044.***.***-48

Reu:

LUIZ JOSE DIAS GOMES DA CUNHA FILHO· OAB PE 44623· CPF 032.***.***-19

Reu:

EDVALDO JOSE CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PE 15926· CPF 830.***.***-00

Reu:

LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS· OAB PE 21439· CPF 044.***.***-48

Último movimento: Documento (Certidão) (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauPetição Cível

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ JOSE DIAS GOMES DA CUNHA FILHO

Autor:

LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS· OAB PE 21439· CPF 044.***.***-48

Autor:

EDVALDO JOSE CORDEIRO DOS SANTOS

Autor:

ALVARO BOAVISTA MAIA NETO

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (19/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS· OAB PE 21439· CPF 044.***.***-48

Reu:

LUIZ JOSE DIAS GOMES DA CUNHA FILHO

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/05/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauPetição Cível

Repasse de Verbas PúblicasPetição Cível

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVARO BOAVISTA MAIA NETOCPF

EDVALDO JOSE CORDEIRO DOS SANTOS

LUIZ JOSE DIAS GOMES DA CUNHA FILHOCPF

LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ JOSE DIAS GOMES DA CUNHA FILHO· OAB PE 44623· CPF 032.***.***-19

Autor:

EDVALDO JOSE CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PE 15926· CPF 830.***.***-00

Autor:

ALVARO BOAVISTA MAIA NETO· OAB PE 18811· CPF 866.***.***-34

Autor:

LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS· OAB PE 21439· CPF 044.***.***-48

Reu:

LUIZ JOSE DIAS GOMES DA CUNHA FILHO· OAB PE 44623· CPF 032.***.***-19

Reu:

EDVALDO JOSE CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PE 15926· CPF 830.***.***-00

Reu:

ALVARO BOAVISTA MAIA NETO· OAB PE 18811· CPF 866.***.***-34

Reu:

LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS· OAB PE 21439· CPF 044.***.***-48

Último movimento: Publicação (25/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Repasse de Verbas PúblicasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/03/2018

Distribuição

29/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO JOSE CORDEIRO DOS SANTOS

JOAO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR

JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRACPF

LUIZ JOSE DIAS GOMES DA CUNHA FILHOCPF

LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINSCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS· OAB PE 21439· CPF 044.***.***-48

Autor:

JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA· OAB BA 31430· CPF 023.***.***-88

Autor:

EDVALDO JOSE CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PE 15926· CPF 830.***.***-00

Autor:

JOAO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 36235· CPF 024.***.***-40

Autor:

LUIZ JOSE DIAS GOMES DA CUNHA FILHO· OAB PE 44623· CPF 032.***.***-19

Reu:

LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS· OAB PE 21439· CPF 044.***.***-48

Reu:

JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA· OAB BA 31430· CPF 023.***.***-88

Reu:

EDVALDO JOSE CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PE 15926· CPF 830.***.***-00

Reu:

JOAO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 36235· CPF 024.***.***-40

Reu:

LUIZ JOSE DIAS GOMES DA CUNHA FILHO· OAB PE 44623· CPF 032.***.***-19

Último movimento: Mero expediente (12/05/2026)

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