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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

113 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RAMALHO JUNIOR

Advogados

Autor:

MAYARA SOARES SILVEIRA· OAB PB 19046· CPF 073.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Fica a parte intimada para apresentar CONTRARRAZÕES no prazo legal. Recurso Juntado por Juntado em 161012799 - P_RECURSO INOMINADO_3210022433 EM 12/05/2026 09:21:15 LARISSA SUASSUNA CARVALHO BARROS 12/05/2026 09:21 Sousa, 12 de maio de 2026 (13/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 93.209,97

Autor

ELIZANGELA ALVES DE ALMEIDACPF

FRANCISCO MARCOS AGUIAR SILVACPF

MARIA JANE EYRE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE IBICUITINGACNPJ

Advogados

Autor:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 015895· CPF 639.***.***-91

Reu:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB DF 0000000· CPF 852.***.***-97

Outros

DEODATO JOSÉ RAMALHO JUNIOR· OAB CE 003645

Último movimento: Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 164246309 (11/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IBICUITINGA

Reu

MARIA JANE EYRE FREITASCPF

ELIZANGELA ALVES DE ALMEIDACPF

FRANCISCO MARCOS AGUIAR SILVACPF

Advogados

Autor:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB DF 0000000· CPF 852.***.***-97

Reu:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 015895· CPF 639.***.***-91

Reu:

DEODATO JOSÉ RAMALHO JUNIOR· OAB CE 003645· CPF 053.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (02/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 93.209,97

Autor

MARIA JANE EYRE FREITASCPF

FRANCISCO MARCOS AGUIAR SILVACPF

ELIZANGELA ALVES DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE IBICUITINGACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IBICUITINGA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

R$ 25.272,00

Último movimento: Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 183221612 (17/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 25.272,00

Autor

FRANCISCO JOSE QUEIROZ DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE AQUIRAZCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ

Advogados

Autor:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Autor:

DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR· OAB CE 3645· CPF 053.***.***-53

Reu:

CLAUDIONOR TEODORO DA SILVA· OAB CE 31775· CPF 764.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/05/2014

Distribuição

13/05/2014

Valor

R$ 14.626,17

Autor

FRANCISCO JOSE ABREUCPF

Reu

MUNICIPIO DE AQUIRAZCNPJ

Advogados

Autor:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Autor:

RACHEL ARY MENDES RAMALHO· OAB CE 11319· CPF 426.***.***-00

Autor:

DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR· OAB CE 3645· CPF 053.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (23/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/09/2022

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 14.341,40

Último movimento: Expedição de Ofício. (31/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 14.341,40

Autor

DEODATO RAMALHO - ADVOGADOS ASSOCIADOS - MECNPJ

Reu

ALINE LEITE BONFIMCPF

Advogados

Autor:

DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR· OAB CE 3645· CPF 053.***.***-53

Autor:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Autor:

ANNA NATHALIA CAVALCANTE DE CARVALHO· OAB CE 20648· CPF 854.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta) (09/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 35.099,50

Último movimento: Publicado Intimação em 10/02/2026. Documento: 191816802 (10/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 35.099,50

Autor

MUNICIPIO DE BOA VIAGEMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM

Reu

SEBASTIANA CRISTINA DE ANDRADE DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

RENE RAULINO SANTIAGO· OAB CE 34715· CPF 036.***.***-67

Reu:

DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR· OAB CE 3645· CPF 053.***.***-53

Reu:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/06/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/1999

Distribuição

19/11/1999

Valor

R$ 546.400,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 10/10/2025. Documento: 173444648 (10/10/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 546.400,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO SOARES DE SOUSA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

MARIA DO SOCORRO COSTA BRILHANTECPF

BARTOLOMEU EMIDIO SOARES

Reu

MARIA DO SOCORRO COSTA BRILHANTECPF

ESTADO DO CEARACNPJ

BARTOLOMEU EMIDIO SOARES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

MARIA DA CONCEICAO SOARES DE SOUSA

Advogados

Autor:

CAROLINE GONDIM LIMA· OAB CE 15493· CPF 319.***.***-72

Autor:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Autor:

RACHEL ARY MENDES RAMALHO· OAB CE 11319· CPF 426.***.***-00

Autor:

DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR· OAB CE 3645· CPF 053.***.***-53

Autor:

MARCOS ANTONIO LIMA DA COSTA· OAB CE 30998· CPF 228.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

RACHEL ARY MENDES RAMALHO· OAB CE 11319· CPF 426.***.***-00

Reu:

DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR· OAB CE 3645· CPF 053.***.***-53

Reu:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Reu:

PAULO CESAR MAIA COSTA· OAB CE 9125· CPF 231.***.***-04

Reu:

MARCIA CRISTINA MIRANDA· OAB CE 28357· CPF 667.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/03/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 112.481,15

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (18/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 112.481,15

Autor

ROZILENE VIEIRA GOISCPF

SELMA OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

ANA CELIA CASTRO DOS SANTOSCPF

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IBARETAMA

LUIZ ARNOLDO VIEIRACPF

+ 2 outros

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IBARETAMA

MUNICIPIO DE IBARETAMACNPJ

ROZILENE VIEIRA GOISCPF

SELMA OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

ANA CELIA CASTRO DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Autor:

DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR· OAB CE 3645· CPF 053.***.***-53

Reu:

DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR· OAB CE 3645· CPF 053.***.***-53

Reu:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DEODATO JOSE RAMALHO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR· OAB CE 3645· CPF 053.***.***-53

Autor:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Último movimento: Definitivo (18/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações Municipais EspecíficasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEODATO JOSE RAMALHO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR· OAB CE 3645· CPF 053.***.***-53

Autor:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROZILENE VIEIRA GOIS, SELMA OLIVEIRA DOS SANTOS, ANA CELIA CASTRO DOS SANTOS, LUIZ ARNOLDO VIEIRA, DANIELLE TAVARES BEZERRA REU: MUNICIPIO DE IBARETAMA ATO ORDINATÓRIO Por meio deste expediente, nos termos dos arts. 129 a 132 do Provimento n. 2/20211 da Corregedoria-Geral da Justiça estadual, visa-se intimar a(s) parte(s) sobre o retorno dos autos da instância superior para requerimentos que entenderem de direito, confo... (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 186.316,80

Último movimento: Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 158184503 (04/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 186.316,80

Autor

MUNICIPIO DE IBARETAMACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IBARETAMA

Reu

MARIA LUCIA CORREIA DA SILVACPF

OSILENE XAVIER RABELOCPF

VALDENIA NOGUEIRA VIANACPF

MARIA AUXILIADORA BARROS DE SOUSACPF

MARIA GLAUCIA EVANGELISTA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Reu:

DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR· OAB CE 3645· CPF 053.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

19/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DEODATO JOSE RAMALHO JUNIORCPF

Reu

MARIA AUXILIADORA BARROS DE SOUSA

MARIA GLAUCIA EVANGELISTA DE SOUZACPF

MARIA LUCIA CORREIA DA SILVA

OSILENE XAVIER RABELOCPF

VALDENIA NOGUEIRA VIANA

Advogados

Autor:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Autor:

DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR· OAB CE 3645· CPF 053.***.***-53

Autor:

PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA· OAB CE 39709· CPF 058.***.***-40

Reu:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Reu:

DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR· OAB CE 3645· CPF 053.***.***-53

Reu:

PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA· OAB CE 39709· CPF 058.***.***-40

Último movimento: Decurso de Prazo (28/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEODATO JOSE RAMALHO JUNIORCPF

Reu

MARIA AUXILIADORA BARROS DE SOUSA

MARIA GLAUCIA EVANGELISTA DE SOUZACPF

MARIA LUCIA CORREIA DA SILVA

OSILENE XAVIER RABELOCPF

VALDENIA NOGUEIRA VIANA

Advogados

Autor:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Autor:

DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR· OAB CE 3645· CPF 053.***.***-53

Autor:

PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA· OAB CE 39709· CPF 058.***.***-40

Reu:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Reu:

DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR· OAB CE 3645· CPF 053.***.***-53

Reu:

PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA· OAB CE 39709· CPF 058.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA LUCIA CORREIA DA SILVA, OSILENE XAVIER RABELO, VALDENIA NOGUEIRA VIANA, MARIA AUXILIADORA BARROS DE SOUSA, MARIA GLAUCIA EVANGELISTA DE SOUZA REU: MUNICIPIO DE IBARETAMA ATO ORDINATÓRIO Por meio deste expediente, nos termos dos arts. 129 a 132 do Provimento n. 2/20211 da Corregedoria-Geral da Justiça estadual, visa-se intimar a(s) parte(s) sobre o retorno dos autos da instância superior para requerimentos que ente... (03/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação de InatividadeGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 10.345,80

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (03/04/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de InatividadeGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 10.345,80

Autor

EDNEUTON DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE QUIXADA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE QUIXADACNPJ

Advogados

Autor:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Autor:

DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR· OAB CE 3645· CPF 053.***.***-53

Reu:

AUGUSTO CEZAR FERREIRA DA SILVA· OAB CE 29047· CPF 940.***.***-25

Reu:

GUSTAVO DOUGLAS BRAGA LEITE· OAB CE 30557· CPF 017.***.***-14

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 36362311 (04/05/2026)

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