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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

162 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELI RIBEIRO DE CASTRO SOUZACPF

AUTO POSTO E TRANSPORTES CAMPINHO LTDA - MECNPJ

JOSE ROBERTO DE SOUZACPF

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR SERAFIM MAYER· OAB MG 067704· CPF 514.***.***-34

Reu:

BEATRIZ NOGUEIRA REYS SILVA· OAB MG 078005

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO E TRANSPORTES CAMPINHO LTDA - MECNPJ

JOSE ROBERTO DE SOUZACPF

SUELI RIBEIRO DE CASTRO SOUZACPF

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR SERAFIM MAYER· OAB MG 067704

Reu:

BEATRIZ NOGUEIRA REYS SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO E TRANSPORTES CAMPINHO LTDA - MECNPJ

JOSE ROBERTO DE SOUZACPF

SUELI RIBEIRO DE CASTRO SOUZACPF

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR SERAFIM MAYER· OAB MG 067704· CPF 514.***.***-34

Reu:

BEATRIZ NOGUEIRA REYS SILVA· CPF 933.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO E TRANSPORTES CAMPINHO LTDA - MECNPJ

JOSE ROBERTO DE SOUZACPF

SUELI RIBEIRO DE CASTRO SOUZACPF

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR SERAFIM MAYER· OAB MG 067704

Reu:

BEATRIZ NOGUEIRA REYS SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELI RIBEIRO DE CASTRO SOUZACPF

AUTO POSTO E TRANSPORTES CAMPINHO LTDA - MECNPJ

JOSE ROBERTO DE SOUZACPF

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR SERAFIM MAYER· OAB MG 067704

Reu:

BEATRIZ NOGUEIRA REYS SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 1.010,84

Autor

JOAO ARTHUR BOTELHO DE ARAUJOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

MARACI SILVIANE MARQUES SALDANHA RODRIGUES· OAB DF 0000000· CPF 542.***.***-87

Reu:

VIVIANI MORO· OAB DF 0000000· CPF 614.***.***-00

Reu:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (05/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Reu:

MARACI SILVIANE MARQUES SALDANHA RODRIGUES· OAB DF 0000000· CPF 542.***.***-87

Reu:

SUZANNE LANZA HOLPERT· CPF 025.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOAO ARTHUR BOTELHO DE ARAUJOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 126.252,42

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

JOAO ARTHUR BOTELHO DE ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JOAO ARTHUR BOTELHO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE· CPF 155.***.***-88

Autor:

MARACI SILVIANE MARQUES SALDANHA RODRIGUES· OAB DF 0000000· CPF 542.***.***-87

Reu:

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE· CPF 155.***.***-88

Último movimento: Certidão (11/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ConsultaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Autor:

SUZANNE LANZA· OAB MS 15578· CPF 025.***.***-11

Autor:

MARACI SILVIANE MARQUES SALDANHA RODRIGUES· OAB MS 6144· CPF 542.***.***-87

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

SUZANNE LANZA· OAB MS 15578· CPF 025.***.***-11

Reu:

MARACI SILVIANE MARQUES SALDANHA RODRIGUES· OAB MS 6144· CPF 542.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Suzanne Lanza (OAB: 15578/MS) Proc. Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Interessado: João Arthur Botelho de Araújo (Representado(a) p/ seu(a) guardiã... (06/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

INCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 25.000,00

Autor

GRAZIELY DE OLIVEIRA NASCIMENTO

Reu

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 011980· CPF 801.***.***-04

Autor:

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO· OAB MS 016943· CPF 710.***.***-72

Autor:

EVA MARIA DE ARAUJO· OAB MS 015266· CPF 368.***.***-34

Autor:

NARA JUDIT RODRIGUES PEREIRA

Reu:

WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO· OAB MS 011098· CPF 653.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2193532/MS (2025/0023332-1) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE: UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO - MS011098 RECORRIDO: GRAZIELY DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADOS: RENATA GONÇALVES PIMENTEL - MS011980 FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO - SP285117 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025. (06/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

GRAZIELY DE OLIVEIRA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO· OAB MS 011098· CPF 653.***.***-53

Reu:

RENATA GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 011980· CPF 801.***.***-04

Reu:

FABIO PINTO DE FIGUEIREDO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (21/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

GRAZIELY DE OLIVEIRA NASCIMENTO

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (30/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

GRAZIELY DE OLIVEIRA NASCIMENTO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

GRAZIELY DE OLIVEIRA NASCIMENTO

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

GRAZIELY DE OLIVEIRA NASCIMENTO

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DELCAR QUINTINO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ROBINSON GREGORIO MOLINA· OAB SP 395118· CPF 343.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

DELCAR QUINTINO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ROBINSON GREGORIO MOLINA· OAB SP 395118· CPF 343.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELCAR QUINTINO DA SILVACPF

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBINSON GREGORIO MOLINA· OAB SP 395118· CPF 343.***.***-80

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (29/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELCAR QUINTINO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBINSON GREGORIO MOLINA· OAB SP 395118· CPF 343.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes de TrânsitoRecurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DELCAR QUINTINO DA SILVACPF

Reu

DELCAR QUINTINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROBINSON GREGORIO MOLINA· OAB SP 395118· CPF 343.***.***-80

Reu:

ROBINSON GREGORIO MOLINA· OAB SP 395118· CPF 343.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500134-55.2021.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - DELCAR QUINTINO DA SILVA - Para reto prosseguimento: I) autorizo a expedição de certidão de honorários advocatícios, se o caso; II) faça as anotações e as comunicações legais; III) certifique-se sobre a eventual existência de objetos e valores apreendidos; IV) após e oportunamente, ao arquivo com as cautelas de estilo. Cumpra-se, anote-se e intimem-se. - A... (03/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/09/2020

Distribuição

07/09/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (29/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Mineração IlegalPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (04/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Mineração IlegalPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

UNIAOCNPJ

PF - POLICIA FEDERAL

MARCELO FERREIRA DA SILVACPF

JOSE NOBRESCPF

+ 1 outros

Reu

MARCELO FERREIRA DA SILVACPF

DEFENSOR PUBLICO-GERAL FEDERAL DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

INDETERMINADO

MANOEL ROBERTO DE SOUZACPF

JOSE NOBRESCPF

+ 2 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Mineração IlegalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, PF - POLÍCIA FEDERAL, UNIÃO FEDERAL REU: JOSE NOBRES, MARCELO FERREIRA DA SILVA ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA DESPACHO Autos recebidos do Eg. TRF/3 com acórdão transitado em julgado. Cumpra-se o v. acórdão ID 412650735, que condenou o réu JOSÉ NOBRES à pena de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de detenção, em regime aberto, e 11 (onze) dias-multa, com valor unitário fixado em 1/30 (um trigésimo) do salá... (25/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2016

Distribuição

13/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO DE SOUZACPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

LEONARDO DA COSTA· OAB DF 039232· CPF 872.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2586521/BA (2024/0078579-9) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: JOSE ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO DA COSTA - DF039232 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (07/01/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (18/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO DE SOUZACPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

LEONARDO DA COSTA· OAB DF 039232· CPF 872.***.***-53

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (14/07/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO DE SOUZA

Reu

2. JOSE ROBERTO DE SOUZA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO DA COSTA· OAB PR 23493· CPF 872.***.***-53

Autor:

LEONARDO DA COSTA· OAB DF 039232· CPF 872.***.***-53

Reu:

LEONARDO DA COSTA· OAB DF 039232· CPF 872.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000915-71.2016.4.01.3315. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ROBERTO DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DA COSTA - PR23493 POLO PASSIVO:FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE FINALIDADE: Dar vista à exequente ace... (15/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 550,00

Autor

MARIA NILZA MOREIRA DE SOUZACPF

Reu

JOSE ROBERTO DE SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2011

Distribuição

02/08/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EZEQUIAS GUIMARAES CARDOSOCPF

JOSE CARLOS PALES SANTOSCPF

BENEVAL ASSUNCAO LEONECPF

DERMEVAL DE CARVALHO VIGAS FILHOCPF

AUGUSTO JOSE DOS SANTOS ALMEIDACPF

+ 14 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 10870· CPF 126.***.***-49

Autor:

DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS· OAB BA 28753· CPF 019.***.***-19

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0078764-02.2011.8.05.0001. Interessado: Antonio Carlos Da Conceicao Bispo Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Interessado: Antonio Carlos Rodrigues Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Interessado: Valdinei Correia Santana Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Interessado: Hermes Goncalves Santos Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Int... (06/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (30/08/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

17/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR VARA DA FAZENDA PUBLICA

ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIA

Reu

REINALDO TAVARES GOMES

EDUARDO JOSE COSTA OLIVEIRA

ANTONIO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS

PATRICIA SANTOS MEDINA

JOSE CARLOS APALES SANTOS

+ 14 outros

Advogados

Reu:

THIAGO FERNANDES MATIAS· OAB BA 27823· CPF 013.***.***-77

Reu:

RAFAEL FERREIRA COSTA· OAB BA 45891· CPF 055.***.***-26

Reu:

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO· OAB BA 27788· CPF 018.***.***-82

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

ISABEL DIAS LOPES SIQUEIRA DE BRAGANCA· OAB BA 27794· CPF 020.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (26/07/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 35.253,75

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE SOUZA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

IVONE LOPES DE OLIVEIRA ALVESCPF

RENATO DE OLIVEIRA ALVES

Reu

JOSE ROBERTO DE SOUZA

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE SOUZA· OAB SP 82858· CPF 025.***.***-39

Autor:

CARLOS VITOR PAULO· OAB SP 246642· CPF 296.***.***-86

Autor:

JAMILLE SIQUEIRA BRITO· OAB DF 54107· CPF 041.***.***-14

Reu:

JOSE ROBERTO DE SOUZA· OAB SP 82858· CPF 025.***.***-39

Reu:

CARLOS VITOR PAULO· OAB SP 246642· CPF 296.***.***-86

Reu:

JAMILLE SIQUEIRA BRITO· OAB DF 54107· CPF 041.***.***-14

Último movimento: Decurso de Prazo (08/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

16/03/2024

Distribuição

16/03/2024

Valor

R$ 32.835,38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

LiquidaçãoHabilitação de Crédito

Ajuizamento

16/03/2024

Distribuição

16/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO DE SOUZA

Reu

ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")

Advogados

Autor:

JOCIENE DIAS DE SOUZA· OAB DF 73294· CPF 012.***.***-06

Autor:

KEILLE COSTA FERREIRA SILVA· OAB DF 26523· CPF 699.***.***-06

Autor:

WENDI PALACIO TOME· OAB DF 26008· CPF 915.***.***-53

Reu:

KEILLE COSTA FERREIRA SILVA· OAB DF 26523· CPF 699.***.***-06

Reu:

WENDI PALACIO TOME· OAB DF 26008· CPF 915.***.***-53

Último movimento: Definitivo (14/03/2025)

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