JOSE SIMOES FILHO — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

JOSE SIMOES FILHOCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO ERNANDO UCHÔA LIMA SOBRINHO· OAB CE 10054· CPF 414.***.***-87

Outros

INÁCIA MARIA DE PAULO SÁ· OAB CE 43892

Último movimento: Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 193152024 (23/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SIMOES FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

PEDRO FELIPE BORGES NETOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO· OAB CE 15324· CPF 643.***.***-91

Reu:

LEANDRO DUARTE VASQUES· OAB CE 10698· CPF 512.***.***-72

Reu:

ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO· OAB CE 21999· CPF 670.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 25.934,00

Autor

JOSE SIMOES FILHOCPF

NAGELA JACQUELINE OTOCH SIMOESCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Outros

BERNARDO DALL MASS FERNANDES· OAB CE 18889· CPF 007.***.***-90

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicado Intimação em 25/09/2023. Documento: 69195794 (25/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JULIANA PINHEIROCPF

Reu

JOSE SIMOES FILHOCPF

VIVIAN OTOCH SIMOES BARBOSACPF

Outros

ROGÉRIO SILVA LIMA· OAB CE 12373· CPF 620.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NYLTON JOSE SIMOES FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA· OAB RJ 127444· CPF 078.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (21/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NYLTON JOSÉ SIMÕES FILHO (EMBARGANTE)

3. FERNANDO ANTONIO FOLGADO GONÇALVES (INTERESSADO)

4. LAERCE DE PAULA NUNES (INTERESSADO)

5. JORGE SILVA DE MELLO (INTERESSADO)

6. NILZAETE SOUZA DE MELLO (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA· OAB RJ 127444· CPF 078.***.***-37

Reu:

JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA· OAB RJ 127444· CPF 078.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NYLTON JOSE SIMOES FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA· OAB RJ 127444· CPF 078.***.***-37

Reu:

BIANCA MATAL· CPF 760.***.***-72

Reu:

ANDREA BAYAO PEREIRA FREIRE· CPF 028.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2725599/RJ (2024/0312144-9) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: NYLTON JOSÉ SIMÕES FILHO ADVOGADO: JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA - RJ127444 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ADRIANA CRISTINA ERMENEGILDO RIBEIRO PINTO INTERESSADO: CARLOS FREDERICO THEODORO NADER INTERESSADO: CARLOS JOSE HENRIQUES PINTO INTERESSADO: JOSE RAIMUNDO DO NASCIMENTO INTERESSADO: UNIÃO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do A... (21/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NYLTON JOSE SIMOES FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 822476/2025 (04/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2010

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 360.000,00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 705 (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 360.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

ABNER PECLAT BARBOZACPF

GILSON CORDEIRO DE OLIVEIRACPF

NYLTON JOSE SIMOES FILHOCPF

DENISE MACHADO MAIA CARVALHOCPF

JAILDO VIEIRA REISCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CRISTINA SCHWANSEE ROMANO· CPF 698.***.***-20

Autor:

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA· CPF 929.***.***-68

Autor:

MONICA CAMPOS DE RE· CPF 445.***.***-87

Autor:

JOAO MARCOS DE MELO MARCONDES· CPF 238.***.***-34

Reu:

MARIA APARECIDA MAMEDE DA SILVA BARBOZA· OAB RJ 172445· CPF 016.***.***-06

Reu:

ALESSANDRO JOSE DE OLIVEIRA MACHADO· OAB RJ 093884· CPF 036.***.***-00

Reu:

FABIO MEDINA OSORIO· OAB RJ 160107· CPF 530.***.***-53

Reu:

NATHALIA DE SOUZA MOTA· OAB RJ 169579· CPF 115.***.***-00

Reu:

CAROLINE DA CUNHA MULLER· OAB RJ 170834· CPF 124.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02 (22/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Dano ao ErárioCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

06/12/2010

Distribuição

06/12/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

ABNER PECLAT BARBOZACPF

ALTERNATIVA SOCIAL

CRISTIANO DE SOUZA BERNARDOCPF

DENISE MACHADO MAIA CARVALHOCPF

GILSON CORDEIRO DE OLIVEIRA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FABIO MEDINA OSORIO· OAB RJ 160107· CPF 530.***.***-53

Autor:

PAULO FERREIRA DA CRUZ· OAB RJ 107487· CPF 473.***.***-15

Autor:

MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO· OAB RJ 121941· CPF 017.***.***-44

Autor:

CAROLINE DA CUNHA MULLER· OAB RJ 170834· CPF 124.***.***-76

Autor:

ALESSANDRO JOSE DE OLIVEIRA MACHADO· OAB RJ 093884· CPF 036.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ROQUE ANTONIO BITTENCOURT· OAB RJ 93547· CPF 171.***.***-97

Reu:

NATHALIA DE SOUZA MOTA· OAB RJ 169579· CPF 115.***.***-00

Reu:

ALESSANDRO JOSE DE OLIVEIRA MACHADO· OAB RJ 93884

Reu:

FABIO MEDINA OSORIO· OAB RJ 160107· CPF 530.***.***-53

Reu:

STEPHANIE CORREA DA SILVA PRADO· OAB RJ 225290· CPF 145.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0006326-28.2010.4.02.5110/RJ REQUERIDO: JAILDO VIEIRA REIS ADVOGADO(A): PAULO FERREIRA DA CRUZ (OAB RJ107487) REQUERIDO: MARCELO GONCALVES MAIA CARVALHO ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (OAB RJ106118) ADVOGADO(A): ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (OAB RJ093547) ADVOGADO(A): MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (OAB RJ121941) REQUERIDO: ALTERNATIVA SOCIAL ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (OAB... (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

ABNER PECLAT BARBOZACPF

ALTERNATIVA SOCIAL

CRISTIANO DE SOUZA BERNARDOCPF

DENISE MACHADO MAIA CARVALHOCPF

GILSON CORDEIRO DE OLIVEIRA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FABIO MEDINA OSORIO· OAB RJ 160107· CPF 530.***.***-53

Autor:

PAULO FERREIRA DA CRUZ· OAB RJ 107487· CPF 473.***.***-15

Autor:

MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO· OAB RJ 121941· CPF 017.***.***-44

Autor:

CAROLINE DA CUNHA MULLER· OAB RJ 170834· CPF 124.***.***-76

Autor:

ALESSANDRO JOSE DE OLIVEIRA MACHADO· OAB RJ 093884· CPF 036.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ROQUE ANTONIO BITTENCOURT· OAB RJ 93547· CPF 171.***.***-97

Reu:

NATHALIA DE SOUZA MOTA· OAB RJ 169579· CPF 115.***.***-00

Reu:

ALESSANDRO JOSE DE OLIVEIRA MACHADO· OAB RJ 93884

Reu:

FABIO MEDINA OSORIO· OAB RJ 160107· CPF 530.***.***-53

Reu:

STEPHANIE CORREA DA SILVA PRADO· OAB RJ 225290· CPF 145.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0006326-28.2010.4.02.5110/RJ REQUERIDO: JAILDO VIEIRA REIS ADVOGADO(A): PAULO FERREIRA DA CRUZ (OAB RJ107487) REQUERIDO: MARCELO GONCALVES MAIA CARVALHO ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (OAB RJ106118) ADVOGADO(A): ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (OAB RJ093547) ADVOGADO(A): MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (OAB RJ121941) REQUERIDO: ALTERNATIVA SOCIAL ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (OAB... (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/10/2009

Distribuição

28/10/2009

Valor

R$ 27.245,59

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DA COSTA CARVALHO CORREA DA SILVACPF

MAURO DE LIMA GOMESCPF

ELCY ANTONIO DOS SANTOS SILVACPF

MARIA ELISA PINTO VIEIRACPF

ROSAUREA OSORIO CAMPOSCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

BRUNA MENEZES GOMES DA SILVA· CPF 102.***.***-96

Autor:

JAQUELINE MAGALHAES DOS SANTOS· CPF 026.***.***-63

Autor:

VICTOR SOARES DA ROCHA· OAB RJ 174358· CPF 129.***.***-31

Reu:

FLAVIO DIZ ZVEITER· OAB DF 025470· CPF 055.***.***-40

Reu:

BRUNO ABRITTA VENTURA· OAB RJ 132936· CPF 013.***.***-07

Reu:

GETULIO FARINA DE ALMEIDA· OAB RJ 086855· CPF 804.***.***-34

Reu:

ELCY ANTONIO DOS SANTOS SILVA· CPF 394.***.***-72

Reu:

PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA· OAB RJ 085140· CPF 705.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

JOAO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA· OAB RJ 127444

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 27.245,59

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ

Reu

ELCY ANTONIO DOS SANTOS SILVACPF

MARIA ELISA PINTO VIEIRACPF

MAURO DE LIMA GOMESCPF

PAULO CESAR BALTAZAR DA NOBREGACPF

ROSAUREA OSORIO CAMPOSCPF

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01 (13/10/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NYLTON JOSE SIMOES FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Outros

JOAO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA· OAB RJ 127444

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NYLTON JOSE SIMOES FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA· OAB RJ 127444· CPF 078.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (21/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/10/2009

Distribuição

28/10/2009

Valor

R$ 144.480,76

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAICNPJ

Reu

CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NOBREGACPF

PAULO CESAR BALTAZAR DA NOBREGACPF

NYLTON JOSE SIMOES FILHOCPF

JOAO GOMES RAFAEL NETOCPF

EDNA LUCIA VIEIRA SAMPAIOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

BIANCA BRITTO DE ARAUJO· CPF 073.***.***-48

Autor:

RODRIGO RAMOS POERSON· CPF 032.***.***-03

Autor:

CLARISSA FERRARI VELOSO· OAB RJ 181055· CPF 129.***.***-26

Autor:

BRUNA KHEDE RODRIGUES DA COSTA· CPF 118.***.***-21

Autor:

DRIELLY PASSOS DE SOUZA· CPF 136.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

LINCOLN FERREIRA DALBONI· OAB RJ 114505· CPF 845.***.***-49

Reu:

ETTORE DALBONI DA CUNHA· OAB RJ 005063· CPF 048.***.***-91

Reu:

PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA· OAB RJ 085140· CPF 705.***.***-15

Reu:

PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA· OAB RJ 085083· CPF 007.***.***-08

Reu:

LUCAS CALDAS DALBONE· OAB RJ 178535· CPF 131.***.***-61

+ outros advogados do reu

Outros

JOAO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA· OAB RJ 127444

Último movimento: Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RJBPI01 -> TRF2 (06/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 144.480,76

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ALEXIS BALTHAZAR DA NOBREGACPF

INEZ TEREZINHA DA NOBREGACPF

MARGOT BALTHAZAR DA NOBREGACPF

PAULO CESAR BALTAZAR DA NOBREGACPF

EDNA LUCIA VIEIRA SAMPAIOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

NEWTON PENNA· CPF 744.***.***-87

Reu:

LENIR DA ROCHA· CPF 005.***.***-07

Reu:

GLAUCE CAZASSA DE ARRUDA· CPF 015.***.***-70

Reu:

PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA· OAB RJ 085140· CPF 705.***.***-15

Reu:

PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA· OAB RJ 085083· CPF 007.***.***-08

Reu:

LUCAS CALDAS DALBONE· OAB RJ 178535· CPF 131.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (01/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2009

Distribuição

04/12/2009

Valor

R$ 37.038,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

LUIZ FERNANDO DE SOUZACPF

MARIA LOEDIR DE JESUS LARACPF

RITA DE CASSIA RODRIGUES DE JESUSCPF

ROBERTO JOSE BORGES SILVACPF

LUIS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

BIANCA BRITTO DE ARAUJO· CPF 073.***.***-48

Reu:

KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA· OAB RJ 099412· CPF 051.***.***-24

Reu:

FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR· OAB RJ 115134· CPF 051.***.***-98

Reu:

EDUARDO DAMIAN DUARTE· OAB RJ 106783· CPF 076.***.***-62

Reu:

ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES· CPF 433.***.***-91

Reu:

GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS· OAB RJ 135683· CPF 099.***.***-44

+ outros advogados do reu

Outros

RENATA DA ROCHA PINHEIRO DOS SANTOS· OAB RJ 176800· CPF 133.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDREA BAYÃO PEREIRA FREIRE APELANTE: LUIZ FERNANDO DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): RENATA DA ROCHA PINHEIRO DOS SANTOS (OAB RJ176800) ADVOGADO(A): FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR (OAB RJ115134) APELANTE: ROBERTO JOSE BORGES SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB RJ106783) APELADO: NYLTON JOSE SIMOES FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (OAB RJ127444) APELADO: OS MES... (21/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 37.038,00

Autor

LUIZ FERNANDO DE SOUZACPF

ROBERTO JOSE BORGES SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR· OAB RJ 115134· CPF 051.***.***-98

Autor:

RENATA DA ROCHA PINHEIRO DOS SANTOS· CPF 133.***.***-75

Autor:

EDUARDO DAMIAN DUARTE· OAB RJ 106783· CPF 076.***.***-62

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD (06/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 37.038,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

LUIZ FERNANDO DE SOUZACPF

ROBERTO JOSE BORGES SILVACPF

Reu

NYLTON JOSE SIMOES FILHOCPF

OS MESMOS

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0001070142009402511920250428134444 (28/04/2025)

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