JOSE VALIM MERCEARIA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEORIVAL BONILHACPF

JOSE VALIMCPF

JOSE JOEL MOREIRA DOS SANTOSCPF

JOAO DE DEUS BRAGACPF

DARCI MIRANDA DE COUTOCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Outros

FERNANDA PAULINO· OAB SP 308456· CPF 223.***.***-54

CÍCERO LUIZ BOTELHO DA CUNHA· OAB SP 103579· CPF 064.***.***-12

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (16/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA ALCINA SANTANA DE ANDRADECPF

DARCI MIRANDA DE COUTOCPF

DEORIVAL BONILHACPF

JOÃO CARLOS ZOTTINOCPF

JOAO DE DEUS BRAGACPF

+ 6 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0012941852021826005320250521173653 (21/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DE DEUS BRAGACPF

JOSE JOEL MOREIRA DOS SANTOSCPF

ANTONIA ALCINA SANTANA DE ANDRADECPF

DEORIVAL BONILHACPF

JOSE PEDRO DE LIMACPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

CÍCERO LUIZ BOTELHO DA CUNHA· OAB SP 103579· CPF 064.***.***-12

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEORIVAL BONILHACPF

JOSE VALIMCPF

ANTONIA ALCINA SANTANA DE ANDRADECPF

JOSE JOEL MOREIRA DOS SANTOSCPF

JOAO DE DEUS BRAGACPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

CÍCERO LUIZ BOTELHO DA CUNHA· OAB SP 103579· CPF 064.***.***-12

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DARCI MIRANDA DE COUTOCPF

DEORIVAL BONILHACPF

JOAO DE DEUS BRAGA

JOSE JOEL MOREIRA DOS SANTOSCPF

JOSE PEDRO DE LIMA

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Autor:

CÍCERO LUIZ BOTELHO DA CUNHA· OAB SP 103579· CPF 064.***.***-12

Autor:

FERNANDA PAULINO· OAB SP 308456· CPF 223.***.***-54

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

CÍCERO LUIZ BOTELHO DA CUNHA· OAB SP 103579· CPF 064.***.***-12

Reu:

FERNANDA PAULINO· OAB SP 308456· CPF 223.***.***-54

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0012941-85.2021.8.26.0053 (processo principal 1048945-51.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - DEORIVAL BONILHA - - JOSE VALIM - - JOSE JOEL MOREIRA DOS SANTOS - - JOAO DE DEUS BRAGA - - DARCI MIRANDA DE COUTO - - JOSE PEDRO DE LIMA - - MARIA VERA CARLOS - - ODECIO NUNES DE OLIVEIRA - - JOÃO CARLOS ZOTTINO - - TEREZINHA DE JESUS MOLENA BOSSA - Vist... (23/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2010

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

LEVINO SOUZA EVANGELISTACPF

IZAURA FERREIRA SALGADOCPF

MARINES GUEDES DE BRAGACPF

JULIO MOREIRACPF

MARIA LUCIA DA SILVA PINHEIROCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS VALIM· OAB AM 2095· CPF 765.***.***-87

Reu:

HENDRYA KARNOPP ALBUQUERQUE· OAB AM 4018· CPF 633.***.***-00

Reu:

MARCIA DE SANTANA VIANA· OAB AM 7382

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2010

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

IRACEMA AGUILAR DOS SANTOSCPF

ERENITA CORDEIRO CRUZCPF

GLORIA MATHEUS DA SILVACPF

MARIA VALDELINA DE ARAUJO CABUIACPF

ALBERTO DOS SANTOS PESSINGACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

JOSÉ CARLOS VALIM· OAB AM 2095

Reu:

HENDRYA KARNOPP ALBUQUERQUE· OAB AM 4018

Reu:

MARCIA DE SANTANA VIANA· OAB AM 7382

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO BORGES PIMENTEL em 12/06/2023 23:59. (13/06/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2010

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

JOSE RIVAS MELGUEIROCPF

AURIANO IMACULADO DA PAIXAO FERREIRACPF

MARALUCIA TAVARES ANESCPF

OSVALDINA DE SOUZA LEALCPF

JACQUELINE GOMES DA SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JOSÉ CARLOS VALIM· OAB AM 2095

Reu:

HENDRYA KARNOPP ALBUQUERQUE· OAB AM 4018

Reu:

MARCIA DE SANTANA VIANA· OAB AM 7382

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (07/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2010

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ALBERTA GADELHA CHAVESCPF

ROSIANE PINHEIRO MATEUSCPF

HAMILTON DE NAZARE DA SILVA UGARTECPF

GENIELSON BRUNO DOS SANTOSCPF

SEBASTIAO ROCHA LIMACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

JOSÉ CARLOS VALIM· OAB AM 2095

Reu:

HENDRYA KARNOPP ALBUQUERQUE· OAB AM 4018

Reu:

MARCIA DE SANTANA VIANA· OAB AM 7382

Último movimento: Decorrido prazo de ANARCLEY ALECRIN FREIRE em 26/06/2023 23:59. (27/06/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2010

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

RAIMUNDA SERRAO DE SOUZACPF

WANDERLEI DAS MERCES FILHOCPF

JULIA LUCIO BRAGACPF

EDIPO PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

MARIA JUSTINA COELHOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

HENDRYA KARNOPP ALBUQUERQUE· OAB AM 4018

Reu:

MARCIA DE SANTANA VIANA· OAB AM 7382

Reu:

JOSÉ CARLOS VALIM· OAB AM 2095

Reu:

DANIEL MOURGUES COGOY· CPF 809.***.***-97

Reu:

CAROLINA AUGUSTA MARTINS· CPF 039.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2010

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MARIA ZILA PASCOAL DA CRUZCPF

MARIA ALBECI DA SILVA PALMELACPF

MARIA LUCIMAR DA SILVA SOARESCPF

BERTOLDO RIBEIRO RODRIGUESCPF

MARIA DA CONCEICAO ALBUQUERQUE DE ALMEIDACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

HENDRYA KARNOPP ALBUQUERQUE· OAB AM 4018

Reu:

JOSÉ CARLOS VALIM· OAB AM 2095

Reu:

MARCIA DE SANTANA VIANA· OAB AM 7382

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (20/06/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2010

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

JOSE FONTES DE ARAUJOCPF

NEZIA DA SILVA BENFICACPF

FRANCISCO FONTES DE ARAUJOCPF

JACINTO CELESTINO TOMASCPF

MARIA JANEIDE PESSOA CAVALCANTECPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JOSÉ CARLOS VALIM· OAB AM 2095

Reu:

HENDRYA KARNOPP ALBUQUERQUE· OAB AM 4018

Reu:

MARCIA DE SANTANA VIANA· OAB AM 7382

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência (15/04/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2010

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

NAZARE RIBEIRO MACHADOCPF

KELSON MORAES CARNEIROCPF

ROSA DO ROSARIO DA SILVACPF

HAYLEN SANDRA SOARES DOS SANTOSCPF

PEDRO DOS SANTOS COSTA NETOCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

HENDRYA KARNOPP ALBUQUERQUE· OAB AM 4018

Reu:

MARCIA DE SANTANA VIANA· OAB AM 7382

Reu:

JOSÉ CARLOS VALIM· OAB AM 2095

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/10/2010

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ETELVINA JACINTHO DA SILVACPF

SOCORRO DA SILVA GARCIACPF

MARIA DAS GRACAS SILVA GARCIACPF

LUCIANO JERSON LOURENCOCPF

ELOI DA SILVA MARCELINOCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

JOSÉ CARLOS VALIM· OAB AM 2095

Reu:

HENDRYA KARNOPP ALBUQUERQUE· OAB AM 4018

Reu:

MARCIA DE SANTANA VIANA· OAB AM 7382

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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