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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

138 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2009

Distribuição

10/06/2009

Valor

R$ 200,00

Autor

VERONICA GARCIA DE SA (AJ)

JUIZO EX-OFFICIO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Advogados

Autor:

JOSE VICENTE DA SILVA· OAB SP 107995

Reu:

JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT· CPF 107.***.***-79

Reu:

HERMES ARRAIS ALENCAR· CPF 146.***.***-55

Último movimento: Informação (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VERONICA GARCIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VICENTE DA SILVA· CPF 030.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VERONICA GARCIA DE SA (AJ)

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Advogados

Autor:

JOSE VICENTE DA SILVA

Reu:

JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT· CPF 107.***.***-79

Reu:

HERMES ARRAIS ALENCAR· CPF 146.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2011

Distribuição

18/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

VERONICA GARCIA DE SA (AJ)

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Advogados

Autor:

JOSE VICENTE DA SILVA

Reu:

JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT· CPF 107.***.***-79

Reu:

HERMES ARRAIS ALENCAR· CPF 146.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/1998

Distribuição

20/10/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

PLACIDA CANAS COSTA

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

JOSE VICENTE DA SILVA

CAMILO CARLOS OBICI

PEDRO CHIQUETTICPF

ANTONIO MASCARENHAS JUNQUEIRACPF

MARTINEZ ABADIO DA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MICHAEL MARY NOLAN

Autor:

CAROLINE DIAS HILGERT

Reu:

SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARAES· OAB MT 003749· CPF 522.***.***-15

Reu:

MURILO MARCELINO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB DF 061021· CPF 052.***.***-02

Reu:

RAINER SERRANO ROSA BARBOZA· OAB DF 041317· CPF 033.***.***-04

Reu:

CLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB DF 015068· CPF 552.***.***-53

Reu:

OSCAR CESAR RIBEIRO TRAVASSOS FILHO· CPF 028.***.***-38

Outros

JOAO HENRIQUE BRAGA MOREIRA· OAB DF 077270· CPF 018.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

23/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO ANTONIO OSMARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE BRAGA MOREIRA· OAB DF 077270· CPF 018.***.***-88

Autor:

NINA RIBEIRO NERY DE OLIVEIRA· CPF 012.***.***-13

Autor:

MURILO MARCELINO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB DF 061021· CPF 052.***.***-02

Autor:

RITA NOGUEIRA MACHADO DE OLIVEIRA· OAB DF 055120· CPF 116.***.***-17

Autor:

EDUARDA CAMARA PESSOA DE FARIA· CPF 024.***.***-02

+ outros advogados do autor

Último movimento: MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA (15/03/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2016

Distribuição

14/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO ANTONIO OSMAR

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/05/2017 (30/05/2017)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO ANTONIO OSMARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PLACIDA CANAS COSTA

Reu

RONALDO ANTONIO OSMAR

Advogados

Autor:

MICHAEL MARY NOLAN· OAB SP 81309· CPF 396.***.***-53

Autor:

CAROLINE DIAS HILGERT· OAB SP 345229· CPF 372.***.***-48

Autor:

CLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB DF 015068· CPF 552.***.***-53

Autor:

JOAO HENRIQUE BRAGA MOREIRA· OAB DF 077270· CPF 018.***.***-88

Autor:

MURILO MARCELINO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB DF 061021· CPF 052.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

RAINER BARBOZA· OAB DF 41317· CPF 033.***.***-04

Reu:

MURILO DE OLIVEIRA· OAB DF 61021· CPF 052.***.***-02

Reu:

SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARAES· OAB MT 3749· CPF 522.***.***-15

Reu:

CLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB DF 15068· CPF 552.***.***-53

Reu:

CLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB DF 015068· CPF 552.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006482-34.1998.4.01.3600. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF, PLACIDA CANAS COSTA REU: RONALDO ANTONIO OSMAR, MARTINEZ ABADIO DA SILVA, ANTONIO MASCARENHAS JUNQUEIRA, PEDRO CHIQUETTI, CAMILO CARLOS OBICI, JOSE VICENTE DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Certifico que, em cumprimento a Portaria n. 3/2025, encaminho os autos à Defesa de RONALDO ANTONIO OSMAR para ciência do desarquivamento. O referido é verdade e dou fé. Cu... (27/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2014

Distribuição

28/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ROBERTO DIAS CAPELI JUNIORCPF

ANTONIO JOSE DE SOUZA JANEIROCPF

Advogados

Reu:

PEDRO JOSE FELIPE· CPF 298.***.***-56

Reu:

BELISARIO ROSA LEITE NETO· CPF 278.***.***-12

Reu:

CHAFEI AMSEI NETO· OAB SP 242963· CPF 214.***.***-99

Reu:

FLAVIO SANTOS JUNQUEIRA· OAB SP 087538· CPF 071.***.***-58

Outros

ALINE ABBARA· OAB SP 510344· CPF 463.***.***-46

Último movimento: Processo de Execução da Pena Cadastrado (20/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOSE DE SOUZA JANEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (03/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOSE DE SOUZA JANEIRO

ROBERTO DIAS CAPELI JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CHAFEI AMSEI NETO· OAB SP 242963· CPF 214.***.***-99

Autor:

PEDRO JOSE FELIPE· CPF 298.***.***-56

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (12/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 31.188,98

Autor

JOSE VICENTE DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE VICOSACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CARLOS MEDEIROS· OAB AL 003026· CPF 346.***.***-44

Reu:

VANESSA PAES DE VASCONCELOS· CPF 072.***.***-19

Reu:

CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA· OAB AL 016129· CPF 093.***.***-62

Outros

LAYANNE DE OLIVEIRA LEITE· OAB AL 019912

AMANDA RAMALHO ARRUDA SILVA· OAB AL 020192

VANESSA PAES DE VASCONCELOS VANDERPERRE· OAB AL 012003

HENRIQUE JOSÉ CARDOSO TENÓRIO· OAB AL 010157· CPF 053.***.***-77

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/08/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VICOSA

Reu

JOSE VICENTE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSÉ CARDOSO TENÓRIO· OAB AL 010157· CPF 053.***.***-77

Autor:

CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA· OAB AL 016129· CPF 093.***.***-62

Autor:

VANESSA PAES DE VASCONCELOS· CPF 072.***.***-19

Autor:

AMANDA RAMALHO ARRUDA SILVA· CPF 114.***.***-64

Reu:

RICARDO CARLOS MEDEIROS· OAB AL 003026· CPF 346.***.***-44

Reu:

LAYANNE DE OLIVEIRA LEITE· CPF 108.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (28/05/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VICOSACNPJ

Reu

JOSE VICENTE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA· OAB AL 016129· CPF 093.***.***-62

Autor:

VANESSA PAES DE VASCONCELOS· CPF 072.***.***-19

Reu:

RICARDO CARLOS MEDEIROS· OAB AL 003026· CPF 346.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/10/2023)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 33.188,98

Autor

MUNICIPIO DE VICOSACNPJ

Reu

JOSE VICENTE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VANESSA PAES DE VASCONCELOS· CPF 072.***.***-19

Autor:

CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA· OAB AL 016129· CPF 093.***.***-62

Autor:

HENRIQUE JOSÉ CARDOSO TENÓRIO· OAB AL 010157· CPF 053.***.***-77

Reu:

RICARDO CARLOS MEDEIROS· OAB AL 003026· CPF 346.***.***-44

Reu:

LAYANNE DE OLIVEIRA LEITE· CPF 108.***.***-37

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (06/06/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VICOSACNPJ

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VICENTE DA SILVA

Reu

MUNICíPIO DE VIçOSACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA· OAB AL 16129· CPF 093.***.***-62

Autor:

RICARDO CARLOS MEDEIROS· OAB AL 3026· CPF 346.***.***-44

Autor:

VANESSA PAES DE VASCONCELOS· OAB AL 12003· CPF 072.***.***-19

Autor:

VANESSA PAES DE VASCONCELOS VANDERPERRE· OAB AL 012003

Autor:

AMANDA RAMALHO ARRUDA SILVA· OAB AL 020192

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA· OAB AL 16129· CPF 093.***.***-62

Reu:

RICARDO CARLOS MEDEIROS· OAB AL 3026· CPF 346.***.***-44

Reu:

VANESSA PAES DE VASCONCELOS· OAB AL 12003· CPF 072.***.***-19

Reu:

VANESSA PAES DE VASCONCELOS VANDERPERRE· OAB AL 012003

Reu:

AMANDA RAMALHO ARRUDA SILVA· OAB AL 020192

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Jose Vicente da SilvaB0 - RÉU: B1Município de ViçosaB0 - Não havendo requerimentose nem providências a serem adotadas por este juízo, conforme certificado à fl. 301,arquivem-se definitivamente (ou seja, baixem-se) os autos na distribuição, com as anotações devidas,observando-se as cautelas delineadas no Código de Normas Judiciais. Intimação - ADV: CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA (OAB 16129/AL), ADV: VANESSA PAES DE VASCONCELOS (OAB 12003/AL), A... (13/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VICENTE DA SILVA

Reu

STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.ACPF

Advogados

Autor:

FÁBIO AUGUSTO CABRAL BERTELLI· OAB SP 164447· CPF 295.***.***-07

Autor:

ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS· OAB SP 108346· CPF 153.***.***-00

Autor:

JULIANA CAROLINA DE CARVALHO FERREIRA· OAB MG 105840· CPF 056.***.***-55

Autor:

RICARDO TELLES TEIXEIRA· OAB SP 347387· CPF 326.***.***-39

Reu:

FÁBIO AUGUSTO CABRAL BERTELLI· OAB SP 164447· CPF 295.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS· OAB SP 108346· CPF 153.***.***-00

Reu:

JULIANA CAROLINA DE CARVALHO FERREIRA· OAB MG 105840· CPF 056.***.***-55

Reu:

RICARDO TELLES TEIXEIRA· OAB SP 347387· CPF 326.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Expeça-se certidão de divida ativa (28/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco do Brasil S/A. - Apelado: Jose Vicente da Silva - Dá a parte Recorrida, Banco do Brasil S/A., por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso Especial. - Magistrado(a) - Advs: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN) - Roberto Barreto de Almeida (OAB: 3344/AC) - Mayson Costa Morais (OAB: 4681/AC) - ANDREA SANTOS PELATTI (OAB: 3450/AC) - Renato Cesar Lopes da Cruz (OAB: 29 Nº 0712681-90... (27/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 500,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

JOSE VICENTE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553

Reu:

ROBERTO BARRETO DE ALMEIDA· OAB AC 3344· CPF 177.***.***-04

Reu:

RENATO CÉSAR LOPES DA CRUZ· OAB AC 2963· CPF 110.***.***-06

Reu:

MAYSON COSTA MORAIS· OAB AC 4681· CPF 483.***.***-53

Reu:

ANDREA SANTOS PELATTI· OAB AC 3450· CPF 294.***.***-88

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico (27/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A.

Reu

JOSE VICENTE DA SILVA

Advogados

Autor:

ANDREA SANTOS PELATTI· OAB AC 3450· CPF 294.***.***-88

Autor:

ROBERTO BARRETO DE ALMEIDA· OAB AC 3344· CPF 177.***.***-04

Autor:

RENATO CÉSAR LOPES DA CRUZ· OAB AC 2963· CPF 110.***.***-06

Autor:

MAYSON COSTA MORAIS· OAB AC 4681· CPF 483.***.***-53

Autor:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

ANDREA SANTOS PELATTI· OAB AC 3450· CPF 294.***.***-88

Reu:

ROBERTO BARRETO DE ALMEIDA· OAB AC 3344· CPF 177.***.***-04

Reu:

RENATO CÉSAR LOPES DA CRUZ· OAB AC 2963· CPF 110.***.***-06

Reu:

MAYSON COSTA MORAIS· OAB AC 4681· CPF 483.***.***-53

Reu:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco do Brasil S/A. - Apelado: Jose Vicente da Silva - Nº 0712681-90.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Trata-se de AGRAVO INTERNO (pp. 636-642), interposto por José Vicente da Silva, com fundamento nos artigo 1.030, § 2º, do Código de Processo Civil, em face da decisão interlocutória de pp. 628-633 que negou seguimento ao recurso especial de pp. 600-621, em razão de o acórdão recorrido (pp. 585-597) estar em conformi... (29/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A.

Reu

JOSE VICENTE DA SILVA

Advogados

Autor:

ANDREA SANTOS PELATTI· OAB AC 3450· CPF 294.***.***-88

Autor:

ROBERTO BARRETO DE ALMEIDA· OAB AC 3344· CPF 177.***.***-04

Autor:

RENATO CÉSAR LOPES DA CRUZ· OAB AC 2963· CPF 110.***.***-06

Autor:

MAYSON COSTA MORAIS· OAB AC 4681· CPF 483.***.***-53

Autor:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

ANDREA SANTOS PELATTI· OAB AC 3450· CPF 294.***.***-88

Reu:

ROBERTO BARRETO DE ALMEIDA· OAB AC 3344· CPF 177.***.***-04

Reu:

RENATO CÉSAR LOPES DA CRUZ· OAB AC 2963· CPF 110.***.***-06

Reu:

MAYSON COSTA MORAIS· OAB AC 4681· CPF 483.***.***-53

Reu:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2008

Distribuição

08/01/2008

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA LUZIA DOS SANTOS ROCHACPF

DOMINGOS JORGE DE CERQUEIRACPF

ANTONIO ROSARIO DA CONCEICAOCPF

JOSE FAGUNDES DOS SANTOS

ANTONIO SILVEIRA BARRETOCPF

+ 78 outros

Reu

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SULCNPJ

PREVISUL COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL

Advogados

Autor:

FABIANY DA SILVA RIBEIRO· OAB BA 22176· CPF 835.***.***-59

Autor:

LEONARDO GUERREIRO BAUMERT· OAB BA 27040· CPF 014.***.***-75

Autor:

SERGIO CELSO NUNES SANTOS· OAB BA 18667· CPF 886.***.***-06

Autor:

ELISABETH REIS SOUZA SANTOS· OAB BA 11251· CPF 218.***.***-20

Autor:

DIEGO FREITAS RIBEIRO· OAB BA 22096· CPF 007.***.***-19

Reu:

LAURA AGRIFOGLIO VIANNA· OAB RS 18668· CPF 296.***.***-34

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Agnaldo Alves Fernandes Advogado: Sergio Celso Nunes Santos (OAB:BA18667-A) Advogado: Fabiany Da Silva Ribeiro (OAB:BA22176-A) Advogado: Leonardo Guerreiro Baumert (OAB:BA27040-A) Apelado: Jairo Moreira De Oliveira Advogado: Sergio Celso Nunes Santos (OAB:BA18667-A) Advogado: Leonardo Guerreiro Baumert (OAB:BA27040 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO 0001167-59.2008.... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

PREVISUL COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SULCNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES SACRAMENTO ANDRADECPF

DIVA MERCES BRANDAOCPF

CHRISTOVAO RIOS DE BRITTOCPF

IRACI FERNANDES DE BRITTOCPF

JUDITE AZOUBEL ABRAM

+ 80 outros

Advogados

Autor:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Autor:

LAURA AGRIFOGLIO VIANNA

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

SERGIO CELSO NUNES SANTOS· OAB BA 18667· CPF 886.***.***-06

Reu:

FABIANY DA SILVA RIBEIRO· OAB BA 22176

Reu:

LEONARDO GUERREIRO BAUMERT

Reu:

ELISABETH REIS SOUZA SANTOS· OAB BA 11251· CPF 218.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/05/2025 (09/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Capitalização e Previdência PrivadaCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/01/2008

Distribuição

08/01/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização e Previdência PrivadaApelação Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/1998

Distribuição

18/09/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

ADOLFO PEREIRA DO NASCIMENTO

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELOCPF

ALESSANDRO DA SILVA MAGALHAES

ALINE RAMOS BARBASCPF

ALIRIO CERQUEIRA DA SILVACPF

+ 664 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE PITANGA BASTOS· OAB BA 11704· CPF 003.***.***-20

Autor:

THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO· OAB BA 36627· CPF 004.***.***-11

Autor:

PABLO ROBERT SILVA DO CARMO· OAB BA 81884

Autor:

KAREN GABRIELA SANTANA ALMEIDA· OAB BA 82868

Autor:

JAGUARACI COSTA DOS SANTOS· OAB BA 41420· CPF 024.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO JOSE PITANGA BASTOS· OAB BA 11704· CPF 003.***.***-20

Reu:

THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO· OAB BA 36627· CPF 004.***.***-11

Reu:

PABLO ROBERT SILVA DO CARMO· OAB BA 81884

Reu:

KAREN GABRIELA SANTANA ALMEIDA· OAB BA 82868

Reu:

JAGUARACI COSTA DOS SANTOS· OAB BA 41420· CPF 024.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2016

Distribuição

23/03/2016

Valor

R$ 13.878.594,70

Último movimento: Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 10/04/2023 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/03/2016

Distribuição

23/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

DESENBAHIA

Reu

JAWM COMERCIAL DE CACAU LTDA

JOSE ANTONIO WEBER MAGNAVITACPF

JOSE VICENTE DA SILVA

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA LEMOS· OAB BA 24133· CPF 810.***.***-34

Autor:

EDSON DIAS DE ALMEIDA· OAB BA 42092· CPF 088.***.***-49

Autor:

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO· OAB BA 36592· CPF 025.***.***-30

Autor:

PLINIO JOSE DA SILVA SOBRINHO· OAB BA 22522· CPF 797.***.***-00

Autor:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 12746· CPF 597.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO SILVA LEMOS· OAB BA 24133· CPF 810.***.***-34

Reu:

EDSON DIAS DE ALMEIDA· OAB BA 42092· CPF 088.***.***-49

Reu:

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO· OAB BA 36592· CPF 025.***.***-30

Reu:

PLINIO JOSE DA SILVA SOBRINHO· OAB BA 22522· CPF 797.***.***-00

Reu:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 12746· CPF 597.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DOMINGAS DE JESUS DA SILVACPF

Reu

JOSE VICENTE DA SILVA

Advogados

Autor:

BRUNA SILVA DE ALMEIDA· OAB SP 457444· CPF 398.***.***-83

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 11/08/2025. Documento: 167767562 (11/08/2025)

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