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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIANE APARECIDA PINTO

Reu

BANCO J. SAFRA S.ACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO· OAB PR 92044· CPF 068.***.***-30

Autor:

MELISSA FELIX LOURENÇO· OAB PR 93362· CPF 084.***.***-32

Autor:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ· OAB PR 30890· CPF 670.***.***-00

Reu:

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO· OAB PR 92044· CPF 068.***.***-30

Reu:

MELISSA FELIX LOURENÇO· OAB PR 93362· CPF 084.***.***-32

Reu:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ· OAB PR 30890· CPF 670.***.***-00

Último movimento: Definitivo (27/07/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

04/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIANE APARECIDA PINTO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ELENIMAR DOS SANTOS MATTOS· OAB RJ 241673· CPF 121.***.***-71

Autor:

THAIS SATIRO DE ARAUJO· OAB RJ 204381· CPF 130.***.***-83

Autor:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Autor:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Reu:

ELENIMAR DOS SANTOS MATTOS· OAB RJ 241673· CPF 121.***.***-71

Reu:

THAIS SATIRO DE ARAUJO· OAB RJ 204381· CPF 130.***.***-83

Reu:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

DANILA BAHIA DE SOUZACPF

Reu

FUNDACAO GETULIO VARGASCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

MILENA CORREIA SILVA· OAB BA 054960· CPF 045.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RMS 75050/BA (2024/0413142-8) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: DANILA BAHIA DE SOUZA ADVOGADO: MILENA CORREIA SILVA GIGANTE - BA054960 RECORRIDO: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: CIMONE APARECIDA HENNING RECORRIDO: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Trata-se de recurso em mandado de segurança interposto por Danila Bahia de Souza contra acórdão, assim ementado (fls. 230-251): MANDADO DE SEGURANÇ... (13/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

DANILA BAHIA DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

FUNDACAO GETULIO VARGASCNPJ

Advogados

Autor:

MILENA CORREIA SILVA· OAB BA 054960· CPF 045.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILA BAHIA DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

FUNDACAO GETULIO VARGASCNPJ

Advogados

Autor:

MILENA CORREIA SILVA· OAB BA 054960· CPF 045.***.***-19

Reu:

CIMONE APARECIDA HENNING

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (07/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

PromoçãoRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIVALDO FERNANDES DA CUNHACPF

WAGNER VELOSO MARTINSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

CIMONE APARECIDA HENNING

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 037160· CPF 988.***.***-15

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

CIMONE APARECIDA HENNING

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 037160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: JOSIVALDO FERNANDES DA CUNHA Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO FICA INTIMADO o impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o trânsito em julgado da decisão prolatada no STJ. No mesmo prazo acima, e para a mesma finalidade, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Pú... (10/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

PromoçãoRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BARTOLO RUI DE OLIVEIRA CAJAIBA (RECORRENTE)

Reu

2. ESTADO DA BAHIA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM· OAB BA 61783· CPF 796.***.***-53

Autor:

CIMONE APARECIDA HENNING

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

UBIRATÃ JORDÃO SOUZA BOMFIM· OAB BA 061783· CPF 796.***.***-53

Reu:

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM· OAB BA 61783· CPF 796.***.***-53

Reu:

CIMONE APARECIDA HENNING

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

UBIRATÃ JORDÃO SOUZA BOMFIM· OAB BA 061783· CPF 796.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA MATTOS LANZA DA SILVACPF

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDECPF

MARIA DE NAZARE EMBIRUCU SOUZA OLIVEIRACPF

MAURICIO TRINDADE MIRANDACPF

VICTOR RAMIRO DE OLIVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

FLAVIA SCOLESE RIBEIROCPF

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

GABRIELA MATTOS LANZA DA SILVA· OAB BA 43936· CPF 027.***.***-70

Autor:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Autor:

VICTOR RAMIRO DE OLIVA· OAB BA 39278· CPF 047.***.***-14

Autor:

FLAVIA SCOLESE RIBEIRO· OAB BA 53664

Autor:

MAURICIO TRINDADE MIRANDA· OAB BA 13776· CPF 606.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA MATTOS LANZA DA SILVA· OAB BA 43936· CPF 027.***.***-70

Reu:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Reu:

VICTOR RAMIRO DE OLIVA· OAB BA 39278· CPF 047.***.***-14

Reu:

FLAVIA SCOLESE RIBEIRO· OAB BA 53664

Reu:

MAURICIO TRINDADE MIRANDA· OAB BA 13776· CPF 606.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: MARIA DE NAZARE EMBIRUCU SOUZA OLIVEIRA Advogado(s): GABRIELA MATTOS LANZA DA SILVA (OAB:BA43936-A), HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB:BA13908-A), VICTOR RAMIRO DE OLIVA (OAB:BA39278-A), MAURICIO TRINDADE MIRANDA (OAB:BA13776-A) IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): FLAVIA SCOLESE RIBEIRO (OAB:BA53664-A) DESPACHO Arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-... (10/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

PromoçãoRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADEMARIO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM· OAB BA 61783· CPF 796.***.***-53

Autor:

CIMONE APARECIDA HENNING

Autor:

UBIRATÃ JORDÃO SOUZA BOMFIM· OAB BA 061783· CPF 796.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM· OAB BA 61783· CPF 796.***.***-53

Reu:

CIMONE APARECIDA HENNING

Reu:

UBIRATÃ JORDÃO SOUZA BOMFIM· OAB BA 061783· CPF 796.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

PromoçãoRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDSON ARCANJO DE ALMEIDA (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DA BAHIA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CIMONE APARECIDA HENNING

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 037160· CPF 988.***.***-15

Reu:

CIMONE APARECIDA HENNING

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 037160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para decisão) (25/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

WILLIAM DE OLIVEIRA FERREIRACPF

Reu

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Outros

JOSE CARLOS ALMEIDA PIMENTEL· OAB BA 9777· CPF 157.***.***-72

Último movimento: Publicado Despacho em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 1.320,00

Autor

WILLIAM DE OLIVEIRA FERREIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS· OAB BA 42905· CPF 979.***.***-82

Autor:

DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES· OAB BA 48952· CPF 795.***.***-53

Reu:

CIMONE APARECIDA HENNING

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MARINALVO ALVES DA FONSECACPF

Reu

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Outros

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MARINALVO ALVES DA FONSECACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

CIMONE APARECIDA HENNING

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (15/08/2025)

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