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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

CARLOS EDUARDO DA FONSECA MATHIASCPF

Reu

RENE COSTA (FRANCES)

RENE COSTA

Advogados

Autor:

JOSUE AMBROSIO RIBEIRO· OAB MT 8784· CPF 298.***.***-49

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/08/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2009

Distribuição

16/12/2009

Valor

R$ 7.704,26

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48700918 (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 7.704,26

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

BANCO FINASA S/A.CNPJ

Reu

EDVALDO GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR· OAB MT 18678· CPF 496.***.***-34

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB MT 11877· CPF 991.***.***-53

Reu:

ANDRE OVELAR· OAB MT 8342· CPF 429.***.***-72

Reu:

JOSUE AMBROSIO RIBEIRO· OAB MT 8784· CPF 298.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2020

Distribuição

20/04/2020

Valor

R$ 66.157,82

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 66.157,82

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ALICE NOBUKO NOGUCHI HAYASHIDACPF

Advogados

Reu:

JOSUE AMBROSIO RIBEIRO· OAB MT 8784· CPF 298.***.***-49

Último movimento: Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) (14/09/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Descontos IndevidosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICE NOBUKO NOGUCHI HAYASHIDACPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOSUE AMBROSIO RIBEIRO· OAB MT 8784· CPF 298.***.***-49

Reu:

JOSUE AMBROSIO RIBEIRO· OAB MT 8784· CPF 298.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, INTIMO a parte Devedora, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ 515,61 (quinhentos e quinze reais e sessenta e um centavos) e Taxa Judiciária a pagar: R$ 257,83 (duzentos e cinquenta e sete reais e oitenta e tres centavos). Cientifique-se que o recolhime... (08/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/04/2020

Distribuição

20/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICE NOBUKO NOGUCHI HAYASHIDACPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOSUE AMBROSIO RIBEIRO· OAB MT 8784· CPF 298.***.***-49

Reu:

JOSUE AMBROSIO RIBEIRO· OAB MT 8784· CPF 298.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2006

Distribuição

13/07/2006

Valor

R$ 9.125,21

Autor

ANTONIA CESARIA ALMEIDA NERIS DE ASSUNCAOCPF

Reu

FUNDO ESTADUAL DE SAUDECPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANDRE OVELAR· OAB MT 8342· CPF 429.***.***-72

Autor:

JOSUE AMBROSIO RIBEIRO· OAB MT 8784· CPF 298.***.***-49

Autor:

ANDREI TEIXEIRA COSTA TAKAKI· OAB MT 12981· CPF 712.***.***-53

Autor:

JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB MT 9309· CPF 924.***.***-15

Último movimento: Expedição de Outros documentos (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/07/2006

Distribuição

13/07/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA CESARIA ALMEIDA NERIS DE ASSUNCAOCPF

Advogados

Autor:

JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB MT 9309· CPF 924.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA GABINETE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0004250-71.2006.8.11.0006 Assunto(s): [Precatório, Requisição de Pequeno Valor - RPV] Decisão Trata-se de Execução Fiscal interposta por ANTONIA CESARIA ALMEIDA NERIS DE ASSUNCAO (CPF/CNPJ nº 442.341.631-04) contra ESTADO DE MATO GROSSO (CPF/CNPJ nº 03.507.415/0001-44). Em consonância com a decisã... (22/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

18/10/2016

Distribuição

18/10/2016

Valor

R$ 5.213,69

Autor

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

Reu

ROSALINA DE LIMA BARROSCPF

Advogados

Reu:

JOSUE AMBROSIO RIBEIRO· OAB MT 8784· CPF 298.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (22/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 22.300,00

Último movimento: Juntada de Certidão (23/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 22.300,00

Autor

ALEX SANDER NEVES RAMOSCPF

Reu

ESPOLIO DE BENJAMIM MATIAS SOBRINHO

BENJAMIM MATIAS SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

JOSUE AMBROSIO RIBEIRO· OAB MT 8784· CPF 298.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX SANDER NEVES RAMOSCPF

Reu

BENJAMIM MATIAS SOBRINHOCPF

CONCEICAO DAS MERCES MATIASCPF

Advogados

Autor:

JOSUE AMBROSIO RIBEIRO· OAB MT 8784· CPF 298.***.***-49

Autor:

GEOVANNI BRUNO DE LIMA RIBEIRO· OAB MT 31363· CPF 035.***.***-09

Reu:

JOSUE AMBROSIO RIBEIRO· OAB MT 8784· CPF 298.***.***-49

Reu:

GEOVANNI BRUNO DE LIMA RIBEIRO· OAB MT 31363· CPF 035.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Ofício n.º 80/2025 Dados do processo: SENTENÇA Processo: 1005459-96.2022.8.11.0006. Autora: AUTOR: ALEX SANDER NEVES RAMOS Parte Ré: ESPÓLIO: BENJAMIM MATIAS SOBRINHO INVENTARIANTE: CONCEICAO DAS MERCES MATIAS Assunto: TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE VEICULAR Prezado(a) Senhor(a): Cumprindo determinação da MMa. Juíza de Direito Joseane Carla R. Viana Quinto Antunes proferida na sentença de... (07/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX SANDER NEVES RAMOSCPF

Reu

BENJAMIM MATIAS SOBRINHOCPF

CONCEICAO DAS MERCES MATIASCPF

Advogados

Autor:

JOSUE AMBROSIO RIBEIRO· OAB MT 8784· CPF 298.***.***-49

Autor:

GEOVANNI BRUNO DE LIMA RIBEIRO· OAB MT 31363· CPF 035.***.***-09

Reu:

JOSUE AMBROSIO RIBEIRO· OAB MT 8784· CPF 298.***.***-49

Reu:

GEOVANNI BRUNO DE LIMA RIBEIRO· OAB MT 31363· CPF 035.***.***-09

Último movimento: Documento (23/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

08/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOAO DE CAMPOSCPF

Reu

CARLOS CESAR DE FARIA-ITAJOBI - EPPCNPJ

CARLOS CESAR DE FARIACPF

Advogados

Autor:

JOSUE AMBROSIO RIBEIRO· OAB MT 8784· CPF 298.***.***-49

Autor:

ANDRE OVELAR· OAB MT 8342· CPF 429.***.***-72

Reu:

BENEDITO PEREIRA DA CONCEICAO· OAB SP 76425· CPF 377.***.***-00

Reu:

FERNANDO PEREIRA DA CONCEICAO· CPF 268.***.***-60

Reu:

TIAGO KLEIN DIAS· OAB MT 17559· CPF 965.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (22/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 22.987,29

Autor

ROSANGELA DA SILVA HENRIQUECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSUE AMBROSIO RIBEIRO· OAB MT 8784· CPF 298.***.***-49

Autor:

MAURICIO DE CARVALHO· OAB MT 10052· CPF 076.***.***-36

Último movimento: Juntada de Certidão (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 22.987,29

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

ROSANGELA DA SILVA HENRIQUECPF

Advogados

Reu:

MAURICIO DE CARVALHO· OAB MT 10052· CPF 076.***.***-36

Reu:

JOSUE AMBROSIO RIBEIRO· OAB MT 8784· CPF 298.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Doença AcidentárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioApelação Cível

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (09/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO KRUTSCHCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (20/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO KRUTSCHCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANDRE OVELAR· OAB MT 8342· CPF 429.***.***-72

Autor:

JOSUE AMBROSIO RIBEIRO· OAB MT 8784· CPF 298.***.***-49

Autor:

MARCIANO XAVIER DAS NEVES· OAB MT 11190· CPF 531.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licenciamento / ExclusãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licenciamento / ExclusãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

09/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (12/07/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licenciamento / ExclusãoApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2013

Distribuição

19/03/2013

Valor

R$ 2.428,31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ART. 485, VI, DO CPC - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - INOCORRÊNCIA - ABANDONO DE CAUSA - ART. 485, III, §1º, DO CPC - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE - INOBSERVÂNCIA DA SÚMULA 240/STJ - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DA PARTE EXECUTADA - ANGULARIZADA A RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL PELA CITAÇÃO, APRESENTAÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. 1.... (22/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 2.428,31

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARIA HELENA DE LIMACPF

VALDOMIRA FRANCISCA DE JESUSCPF

JOANA ELISABETE DE ASSUNCAOCPF

KARLA CALCADOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES· OAB MT 3675· CPF 039.***.***-98

Reu:

JOSUE AMBROSIO RIBEIRO· OAB MT 8784· CPF 298.***.***-49

Último movimento: Distribuído por sorteio (29/06/2022)

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