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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 473.877,88

Autor

DALMO ISRAEL DOS SANTOS - MECNPJ

Reu

ÁTILA CéSAR MONTEIRO JACOMUSSICPF

Outros

DANIELA APARECIDA PACHECO· OAB SP 238352

CAMILA BRANDÃO SAREM· OAB SP 245521· CPF 294.***.***-70

RAFAEL CEZAR DOS SANTOS· OAB SP 342475· CPF 322.***.***-09

CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 277771· CPF 319.***.***-84

LEANDRO PETRIN· OAB SP 259441· CPF 266.***.***-25

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ÁTILA CéSAR MONTEIRO JACOMUSSICPF

Reu

DALMO ISRAEL DOS SANTOS - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ÁTILA CéSAR MONTEIRO JACOMUSSICPF

Reu

DALMO ISRAEL DOS SANTOS - MECNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (02/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 473.877,88

Autor

ÁTILA CéSAR MONTEIRO JACOMUSSICPF

Reu

DALMO ISRAEL DOS SANTOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CEZAR DOS SANTOS· OAB SP 342475· CPF 322.***.***-09

Autor:

CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 277771· CPF 319.***.***-84

Autor:

CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES· OAB SP 242953· CPF 222.***.***-43

Autor:

LEANDRO PETRIN· CPF 266.***.***-25

Reu:

CAMILA BRANDAO SAREM OROSCO· CPF 294.***.***-70

Reu:

DANIELA APARECIDA PACHECO· CPF 303.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DALMO ISRAEL DOS SANTOS - ME

Reu

ÁTILA CéSAR MONTEIRO JACOMUSSICPF

Advogados

Autor:

LEANDRO PETRIN· OAB SP 259441· CPF 266.***.***-25

Autor:

CAMILA BRANDÃO SAREM· OAB SP 245521· CPF 294.***.***-70

Autor:

CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES· OAB SP 242953· CPF 222.***.***-43

Autor:

DANIELA APARECIDA PACHECO· OAB SP 238352

Autor:

RODRIGO KAWAMURA· OAB SP 242874· CPF 285.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO PETRIN· OAB SP 259441· CPF 266.***.***-25

Reu:

CAMILA BRANDÃO SAREM· OAB SP 245521· CPF 294.***.***-70

Reu:

CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES· OAB SP 242953· CPF 222.***.***-43

Reu:

DANIELA APARECIDA PACHECO· OAB SP 238352

Reu:

RODRIGO KAWAMURA· OAB SP 242874· CPF 285.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004933-27.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Dalmo Israel dos Santos - Me - Átila César Monteiro Jacomussi - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Eventual cumprimento de sentença deverá ser promovido através do incidente processual adequado. Caso nada seja requerido em dez dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: DANIELA APARECIDA PACHECO (OAB 238352/SP), CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO... (01/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

GuardaRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

18/01/2025

Distribuição

18/01/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

ANSELMO MORENO DO CARMO JUNIORCPF

Reu

LILIAN GOMES FARIAS BASTOS DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

CAMILA DOS REIS TOMÉ AGUIAR· OAB RJ 241554· CPF 164.***.***-33

Reu:

RONA MARJORY DUARTE FALQUEIRO· CPF 259.***.***-00

Último movimento: Juntada de petição (07/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

GuardaTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

18/01/2025

Distribuição

18/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANSELMO MORENO DO CARMO JUNIORCPF

Reu

LILIAN GOMES FARIAS BASTOS DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

CAMILA DOS REIS TOMÉ AGUIAR· OAB RJ 241554· CPF 164.***.***-33

Autor:

IASMIN RODRIGUES DA SILVEIRA· OAB RJ 268767

Autor:

RONA MARJORY DUARTE FALQUEIRO· OAB SP 178927· CPF 259.***.***-00

Autor:

JOYCE FARIA· OAB SP 420619· CPF 392.***.***-46

Autor:

CAMILA BRANDÃO SAREM· OAB SP 245521· CPF 294.***.***-70

Reu:

CAMILA DOS REIS TOMÉ AGUIAR· OAB RJ 241554· CPF 164.***.***-33

Reu:

IASMIN RODRIGUES DA SILVEIRA· OAB RJ 268767

Reu:

RONA MARJORY DUARTE FALQUEIRO· OAB SP 178927· CPF 259.***.***-00

Reu:

JOYCE FARIA· OAB SP 420619· CPF 392.***.***-46

Reu:

CAMILA BRANDÃO SAREM· OAB SP 245521· CPF 294.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - ÀS PARTES E AO MP SOBRE FL.416/449, BEM COMO AO MP SOBRE FL.412. (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 770.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS DE LIMACPF

Reu

JOSE CARLOS OROSCOCPF

JAW ENERGIA & SANEAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AKENATON DE BRITO CAVALCANTE· OAB SP 224522· CPF 253.***.***-79

Autor:

ERICK MIYASAKI· OAB SP 139143· CPF 166.***.***-83

Reu:

CAMILA BRANDAO SAREM OROSCO· CPF 294.***.***-70

Reu:

JOYCE FARIA· OAB SP 420619· CPF 392.***.***-46

Outros

FELIPE BASTOS DE PAIVA RIBEIRO· OAB SP 238063· CPF 301.***.***-33

CAMILA BRANDAO SAREM· OAB SP 245521

ANTONIO EDISON DE MELO· OAB SP 255060· CPF 172.***.***-40

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 27.500,00

Autor

WELLINGTON MATOS FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

ZAIANE VILAS BOAS BRITOCPF

Advogados

Autor:

JOYCE FARIA· OAB SP 420619· CPF 392.***.***-46

Último movimento: Arquivado Provisoramente (04/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 7.437,32

Autor

CREUZA PAULO BRANDAOCPF

OSWALDO SAREM FILHOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA BRANDAO SAREM· OAB SP 245521· CPF 294.***.***-70

Autor:

JOYCE FARIA· OAB SP 420619· CPF 392.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arrolamento de BensProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OSWALDO SAREM FILHOCPF

Advogados

Autor:

CAMILA BRANDAO SAREM· OAB SP 245521· CPF 294.***.***-70

Autor:

JOYCE FARIA· OAB SP 420619· CPF 392.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDEMARIO ALEGRE JUNIORCPF

ELOINO PEREIRA DE PAULACPF

ANDRÉ RICARDO PAES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

JOSÉ LUÍS PEDROSO DE LIMA· OAB SP 121330· CPF 119.***.***-02

JOYCE SILVA FARIA· OAB MG 223760

GERALDO MARCELO ALVES CASSINI· OAB MG 067173· CPF 571.***.***-34

MARIANA FERRAZ TOLEDO BOGO· OAB SP 441277· CPF 459.***.***-48

DAYLA AIMÉE RUSSAFA SARTI· OAB SP 428481· CPF 415.***.***-85

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0007567582010813043420250415173846 (15/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRÉ RICARDO PAES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DAYLA AIMÉE RUSSAFA SARTI· OAB SP 428481· CPF 415.***.***-85

Autor:

HEITOR ALVES· OAB SP 206101· CPF 266.***.***-40

Autor:

MÁRCIO DE OLIVEIRA AMOEDO· OAB SP 186577· CPF 276.***.***-13

Autor:

MARIANA FERRAZ TOLEDO BOGO· OAB SP 441277· CPF 459.***.***-48

Autor:

ANDRE CAMARGO TOZADORI· OAB SP 209459· CPF 288.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

DAYLA AIMÉE RUSSAFA SARTI· OAB SP 428481· CPF 415.***.***-85

Reu:

HEITOR ALVES· OAB SP 206101· CPF 266.***.***-40

Reu:

MÁRCIO DE OLIVEIRA AMOEDO· OAB SP 186577· CPF 276.***.***-13

Reu:

MARIANA FERRAZ TOLEDO BOGO· OAB SP 441277· CPF 459.***.***-48

Reu:

ANDRE CAMARGO TOZADORI· OAB SP 209459· CPF 288.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRÉ CAMARGO TOZARODI, DAYLA AIMEÉ RUSSAFA SARTI, HEITOR ALVES, MÁRCIO DE OLIVEIRA AMOEDO, MARIANA FERRAZ TOLEDO BOGO. (22/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO ROSSI JARDINS PRACAS RESIDENCIAISCNPJ

Reu

CARLOS ANDRE DE JESUS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CAMILA DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 90813

Autor:

SIELMARA FERREIRA MIRANDA· OAB MG 69830

Reu:

ANTONIO CARLOS MAGALHAES NETO· OAB MG 153953

Reu:

DORIS SOARES OLIVEIRA· OAB MG 119213

Reu:

ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES· OAB MG 150025

Reu:

FELIPE BRANDAO ALVES VIEIRA· OAB MG 152822

Reu:

FERNANDO VENANCIO MITKIEWICZ SILVA· OAB MG 134884· CPF 068.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (17/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AdministraçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO ROSSI JARDINS PRACAS RESIDENCIAISCNPJ

Reu

CARLOS ANDRE DE JESUS SANTOS

Advogados

Autor:

FERNANDO VENANCIO MITKIEWICZ SILVA· OAB MG 134884· CPF 068.***.***-80

Autor:

GERALDO MARCELO ALVES CASSINI· OAB MG 67173· CPF 571.***.***-34

Autor:

SIELMARA FERREIRA MIRANDA· OAB MG 69830· CPF 870.***.***-87

Autor:

LUCIANA DE SOUZA MAIA· OAB MG 162613· CPF 013.***.***-11

Autor:

TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA· OAB MG 105194

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO VENANCIO MITKIEWICZ SILVA· OAB MG 134884· CPF 068.***.***-80

Reu:

GERALDO MARCELO ALVES CASSINI· OAB MG 67173· CPF 571.***.***-34

Reu:

SIELMARA FERREIRA MIRANDA· OAB MG 69830· CPF 870.***.***-87

Reu:

LUCIANA DE SOUZA MAIA· OAB MG 162613· CPF 013.***.***-11

Reu:

TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA· OAB MG 105194

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

GERALDINO DE JESUS NUNESCPF

Reu

GERALDINO DE JESUS NUNESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GERALDO MARCELO ALVES CASSINI· OAB MG 67173· CPF 571.***.***-34

Autor:

JOYCE SILVA FARIA· CPF 135.***.***-48

Reu:

GERALDO MARCELO ALVES CASSINI· OAB MG 67173· CPF 571.***.***-34

Reu:

JOYCE SILVA FARIA· CPF 135.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0004684242017813023120251029112708 (29/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDINO DE JESUS NUNES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOYCE SILVA FARIA· OAB MG 223760

Autor:

GERALDO MARCELO ALVES CASSINI· OAB MG 67173

Autor:

EDERSON RAIMUNDO DA SILVA· OAB MG 185180

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDINO DE JESUS NUNES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOYCE SILVA FARIA· OAB MG 223760

Autor:

GERALDO MARCELO ALVES CASSINI· OAB MG 67173

Autor:

EDERSON RAIMUNDO DA SILVA· OAB MG 185180

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDINO DE JESUS NUNES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDERSON RAIMUNDO DA SILVA· OAB MG 185180

Autor:

JOYCE SILVA FARIA· OAB MG 223760

Autor:

GERALDO MARCELO ALVES CASSINI· OAB MG 67173

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDINO DE JESUS NUNES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOYCE SILVA FARIA· OAB MG 223760

Autor:

GERALDO MARCELO ALVES CASSINI· OAB MG 67173

Autor:

EDERSON RAIMUNDO DA SILVA· OAB MG 185180

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GERALDINO DE JESUS NUNES

Advogados

Reu:

EDERSON RAIMUNDO DA SILVA· OAB MG 185180

Reu:

JOYCE SILVA FARIA· OAB MG 223760

Reu:

GERALDO MARCELO ALVES CASSINI· OAB MG 67173

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDINO DE JESUS NUNES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO MARCELO ALVES CASSINI· OAB MG 67173

Autor:

EDERSON RAIMUNDO DA SILVA· OAB MG 185180

Autor:

JOYCE SILVA FARIA· OAB MG 223760

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDINO DE JESUS NUNES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOYCE SILVA FARIA· OAB MG 223760

Autor:

GERALDO MARCELO ALVES CASSINI· OAB MG 67173

Autor:

EDERSON RAIMUNDO DA SILVA· OAB MG 185180

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDINO DE JESUS NUNES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDERSON RAIMUNDO DA SILVA· OAB MG 185180

Autor:

JOYCE SILVA FARIA· OAB MG 223760

Autor:

GERALDO MARCELO ALVES CASSINI· OAB MG 67173

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GERALDINO DE JESUS NUNES

Advogados

Reu:

GERALDO MARCELO ALVES CASSINI· OAB MG 67173

Reu:

EDERSON RAIMUNDO DA SILVA· OAB MG 185180

Reu:

JOYCE SILVA FARIA· OAB MG 223760

Último movimento: Remetidos os autos (04/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/01/2017

Distribuição

16/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

3. GERALDINO DE JESUS NUNES (AGRAVANTE)

Reu

2. GERALDINO DE JESUS NUNES (RECORRIDO)

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GERALDO MARCELO ALVES CASSINI· OAB MG 67173· CPF 571.***.***-34

Autor:

JOYCE SILVA FARIA· OAB MG 223760

Autor:

GERALDO MARCELO ALVES CASSINI· OAB MG 067173· CPF 571.***.***-34

Autor:

EDERSON RAIMUNDO DA SILVA· OAB MG 185180· CPF 764.***.***-87

Reu:

GERALDO MARCELO ALVES CASSINI· OAB MG 67173· CPF 571.***.***-34

Reu:

JOYCE SILVA FARIA· OAB MG 223760

Reu:

GERALDO MARCELO ALVES CASSINI· OAB MG 067173· CPF 571.***.***-34

Reu:

EDERSON RAIMUNDO DA SILVA· OAB MG 185180· CPF 764.***.***-87

Reu:

NATHANE CRISTIANA FERNANDES MOREIRA SILVA· OAB MG 47116

Último movimento: Entrega em carga/vista (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

3. GERALDINO DE JESUS NUNES (AGRAVANTE)

Reu

2. GERALDINO DE JESUS NUNES (RECORRIDO)

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GERALDO MARCELO ALVES CASSINI· OAB MG 67173· CPF 571.***.***-34

Autor:

JOYCE SILVA FARIA· OAB MG 223760

Autor:

GERALDO MARCELO ALVES CASSINI· OAB MG 067173· CPF 571.***.***-34

Autor:

EDERSON RAIMUNDO DA SILVA· OAB MG 185180· CPF 764.***.***-87

Reu:

GERALDO MARCELO ALVES CASSINI· OAB MG 67173· CPF 571.***.***-34

Reu:

JOYCE SILVA FARIA· OAB MG 223760

Reu:

GERALDO MARCELO ALVES CASSINI· OAB MG 067173· CPF 571.***.***-34

Reu:

EDERSON RAIMUNDO DA SILVA· OAB MG 185180· CPF 764.***.***-87

Reu:

NATHANE CRISTIANA FERNANDES MOREIRA SILVA· OAB MG 47116

Último movimento: Publicação (16/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO OLIVEIRA CASTROCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCIO OLIVEIRA CASTROCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GERALDO MARCELO ALVES CASSINI· OAB MG 67173

Autor:

JOYCE SILVA FARIA· OAB MG 223760

Autor:

ANTONIO CARLOS MAGALHAES NETO· OAB MG 153953

Reu:

GERALDO MARCELO ALVES CASSINI· OAB MG 67173

Reu:

ANTONIO CARLOS MAGALHAES NETO· OAB MG 153953

Reu:

JOYCE SILVA FARIA· OAB MG 223760

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/08/2014

Distribuição

19/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO OLIVEIRA CASTRO

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCIO OLIVEIRA CASTRO

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS MAGALHAES NETO· OAB MG 153953· CPF 087.***.***-92

Autor:

JOYCE SILVA FARIA· OAB MG 223760

Autor:

GERALDO MARCELO ALVES CASSINI· OAB MG 67173· CPF 571.***.***-34

Reu:

ANTONIO CARLOS MAGALHAES NETO· OAB MG 153953· CPF 087.***.***-92

Reu:

JOYCE SILVA FARIA· OAB MG 223760

Reu:

GERALDO MARCELO ALVES CASSINI· OAB MG 67173· CPF 571.***.***-34

Último movimento: Recebimento (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação de documento públicoApelação Criminal

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO OLIVEIRA CASTRO

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCIO OLIVEIRA CASTRO

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS MAGALHAES NETO· OAB MG 153953· CPF 087.***.***-92

Autor:

JOYCE SILVA FARIA· OAB MG 223760

Autor:

GERALDO MARCELO ALVES CASSINI· OAB MG 67173· CPF 571.***.***-34

Reu:

ANTONIO CARLOS MAGALHAES NETO· OAB MG 153953· CPF 087.***.***-92

Reu:

JOYCE SILVA FARIA· OAB MG 223760

Reu:

GERALDO MARCELO ALVES CASSINI· OAB MG 67173· CPF 571.***.***-34

Último movimento: Publicação (28/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS ROBERTO BENTO LOURENCO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

JOYCE SILVA FARIA· CPF 135.***.***-48

Reu:

GERALDO MARCELO ALVES CASSINI· OAB MG 67173· CPF 571.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO BENTO LOURENCO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOYCE SILVA FARIA· OAB MG 223760

Autor:

GERALDO MARCELO ALVES CASSINI· OAB MG 67173

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (14/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO BENTO LOURENCO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOYCE SILVA FARIA· OAB MG 223760

Autor:

GERALDO MARCELO ALVES CASSINI· OAB MG 67173

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO BENTO LOURENCO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GERALDO MARCELO ALVES CASSINI· OAB MG 67173

Autor:

JOYCE SILVA FARIA· OAB MG 223760

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO BENTO LOURENCO DO NASCIMENTOCPF

Reu

CARLOS ROBERTO BENTO LOURENCO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

GERALDO MARCELO ALVES CASSINI· OAB MG 67173· CPF 571.***.***-34

Autor:

JOYCE SILVA FARIA· OAB MG 223760

Reu:

GERALDO MARCELO ALVES CASSINI· OAB MG 67173· CPF 571.***.***-34

Reu:

JOYCE SILVA FARIA· OAB MG 223760

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes de TrânsitoEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO BENTO LOURENCO DO NASCIMENTOCPF

Reu

CARLOS ROBERTO BENTO LOURENCO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

GERALDO MARCELO ALVES CASSINI· OAB MG 67173· CPF 571.***.***-34

Autor:

JOYCE SILVA FARIA· OAB MG 223760

Reu:

GERALDO MARCELO ALVES CASSINI· OAB MG 67173· CPF 571.***.***-34

Reu:

JOYCE SILVA FARIA· OAB MG 223760

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU/RÉ: CARLOS ROBERTO BENTO LOURENCO DO NASCIMENTO CPF: 244.866.556-72 Certifico e dou fé que juntos aos autos os acórdãos proferidos na 2º Instância. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 9º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 TERMO DE JUNTADA... (16/05/2025)

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