JUCETEC SERVICOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de EmpresaLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 22.000,00

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MARIA JOSE PONTES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO ODA E SILVA· OAB GO 34013· CPF 025.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: MARIA JOSE PONTES DA SILVA Advogado do(a) APELADO: FERNANDO ODA E SILVA - GO34013 Intimação Eletrônica Intimo o(s) Agravado(s) MARIA JOSE PONTES DA SILVA para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo em Recurso Espec Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Câmaras Cíveis Reunidas Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 50032... (04/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Registro de EmpresaLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 22.000,00

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MARIA JOSE PONTES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIA THEREZA SILVA MARQUES· OAB ES 16633· CPF 056.***.***-46

Reu:

FERNANDO ODA E SILVA· OAB GO 34013· CPF 025.***.***-31

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (13/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Registro de EmpresaLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 22.000,00

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MARIA JOSE PONTES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO ODA E SILVA· OAB GO 34013· CPF 025.***.***-31

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 28.620,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: REGINEIDE DA SILVA FERREIRA, FELIPE SANTOS FREGONASSI INTERESSADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, CLAUDIONOR CUNHA NUNES Advogados do(a) INTERESSADO: JEANINE NUNES ROMANO - ES11063, JOAO VITOR AMORIM PORRECA - ES27563, PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO - ES10192, ROGERIO NUNES ROMANO - ES13115, VERUSKA FROTA MONTEIRO SPANHOL - ES13561 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) d... (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 28.620,00

Autor

FELIPE SANTOS FREGONASSI

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CLAUDIONOR CUNHA NUNES

REGINEIDE DA SILVA FERREIRACPF

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

REGINEIDE DA SILVA FERREIRACPF

FELIPE SANTOS FREGONASSI

CLAUDIONOR CUNHA NUNES

Advogados

Autor:

PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO· OAB ES 10192· CPF 074.***.***-76

Autor:

VERUSKA FROTA MONTEIRO SPANHOL· CPF 046.***.***-63

Autor:

JEANINE NUNES ROMANO· OAB ES 11063· CPF 090.***.***-26

Autor:

ROGERIO NUNES ROMANO· OAB ES 13115· CPF 093.***.***-40

Autor:

JOAO VITOR AMORIM PORRECA· OAB ES 27563· CPF 146.***.***-23

Reu:

PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO· OAB ES 10192· CPF 074.***.***-76

Reu:

VERUSKA FROTA MONTEIRO SPANHOL· CPF 046.***.***-63

Reu:

JEANINE NUNES ROMANO· OAB ES 11063· CPF 090.***.***-26

Reu:

ROGERIO NUNES ROMANO· OAB ES 13115· CPF 093.***.***-40

Reu:

JOAO VITOR AMORIM PORRECA· OAB ES 27563· CPF 146.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

25/10/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (11/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

R$ 103.782,92

Autor

INES ZUQUI

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DANIEL DE AGUIAR· OAB ES 22685· CPF 113.***.***-37

Último movimento: Juntada de Certidão (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 103.782,92

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

INES ZUQUICPF

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

INES ZUQUICPF

INES ZUQUI

Advogados

Autor:

MARCOS DANIEL DE AGUIAR· OAB ES 22685· CPF 113.***.***-37

Reu:

MARCOS DANIEL DE AGUIAR· OAB ES 22685· CPF 113.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/06/2014

Distribuição

10/06/2014

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CRISTINA RODRIGUES ANTONACIOCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

NEUZA ARAUJO DE CASTRO· OAB ES 2465· CPF 342.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de providências (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CRISTINA RODRIGUES ANTONACIOCPF

Advogados

Reu:

NEUZA ARAUJO DE CASTRO· OAB ES 2465· CPF 342.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/06/2014

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTINA RODRIGUES ANTONACIOCPF

Advogados

Autor:

NEUZA ARAUJO DE CASTRO· OAB ES 2465· CPF 342.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CRISTINA RODRIGUES ANTONACIO REQUERIDO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: NEUZA ARAUJO DE CASTRO - ES2465 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) inti... (15/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTINA RODRIGUES ANTONACIOCPF

Advogados

Autor:

NEUZA ARAUJO DE CASTRO· OAB ES 2465· CPF 342.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CRISTINA RODRIGUES ANTONACIO REQUERIDO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: NEUZA ARAUJO DE CASTRO - ES2465 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) inti... (15/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

22/02/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LUIZ PAULO RUDIOCPF

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

GEILSON DIAS CONSTANTINOCPF

CASSIO BENTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROHAN DE CASTRO BAIOCO BASTOS· OAB ES 22964· CPF 123.***.***-31

Reu:

ROSANA DE FREITAS JORDEM· OAB ES 13665· CPF 312.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (17/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

22/02/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

GEILSON DIAS CONSTANTINOCPF

CASSIO BENTO DA SILVACPF

LUIZ PAULO RUDIOCPF

Advogados

Reu:

ROHAN DE CASTRO BAIOCO BASTOS· OAB ES 22964· CPF 123.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

22/02/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (09/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

22/02/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/08/2017

Distribuição

17/08/2017

Valor

R$ 13.748,00

Autor

EDER MARQUES BARBOSA

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPRITO SANTO

JURASON PRODUES E EVENTOS LTDA

ANA PAULA DA SILVA GAMACPF

JOAO BATISTA SUAVECPF

JURANDI JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NADJA CAMILA SILVA SALAZAR DE JESUS· OAB ES 20584· CPF 029.***.***-04

Autor:

ROCHELLE TAVEIRA BAPTISTA OTERO· OAB ES 19711· CPF 127.***.***-63

Último movimento: Juntada de Outros documentos (10/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 13.748,00

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

JURASON PRODUCOES E EVENTOS LTDACNPJ

EDER MARQUES BARBOSACPF

EDER MARQUES BARBOSA

Reu

EDER MARQUES BARBOSACPF

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPRITO SANTO

JURASON PRODUES E EVENTOS LTDA

JURASON PRODUCOES E EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NADJA CAMILA SILVA SALAZAR DE JESUS· OAB ES 20584· CPF 029.***.***-04

Autor:

ROCHELLE TAVEIRA BAPTISTA OTERO· OAB ES 19711· CPF 127.***.***-63

Reu:

NADJA CAMILA SILVA SALAZAR DE JESUS· OAB ES 20584· CPF 029.***.***-04

Reu:

ROCHELLE TAVEIRA BAPTISTA OTERO· OAB ES 19711· CPF 127.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ROMULO JOSE GOMES DE ALMEIDACPF

Reu

ALL PARTS IMPORTACAO E EXPORTACAO S/ACNPJ

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

JUCEES - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

SERGIO TEIXEIRA DE ALMEIDA

Advogados

Reu:

KAYO ALVES RIBEIRO· OAB ES 11026· CPF 086.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ROMULO JOSE GOMES DE ALMEIDA RECORRIDO: ALL PARTS IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A, SERGIO TEIXEIRA DE ALMEIDA, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) RECORRIDO: KAYO ALVES RIBEIRO - ES11026 DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 4ª Turma Endereço: Avenida João Baptista Parra, 673, Edifício Enseada Tower, 14º Andar, Sala 1401, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES... (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2025

Distribuição

04/10/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ROMULO JOSE GOMES DE ALMEIDACPF

Reu

ALL PARTS IMPORTACAO E EXPORTACAO S/ACNPJ

SERGIO TEIXEIRA DE ALMEIDA

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Reu:

KAYO ALVES RIBEIRO· OAB ES 11026· CPF 086.***.***-43

Último movimento: Conclusos para despacho a GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO SILVA (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2008

Distribuição

03/06/2008

Valor

R$ 124.500,00

Autor

JOAO BATISTA DA SILVACPF

Reu

MIRIAN MARIA MOSCON SCHLOSSERCPF

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA PATROCINIO BORLINI· OAB ES 10211· CPF 082.***.***-24

Autor:

LAINA PESSIMILIO CASER· OAB ES 12829· CPF 098.***.***-10

Autor:

MARIA APARECIDA PLACA BATISTA· CPF 088.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: JOAO BATISTA DA SILVA RELATOR(A):DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E EMPRESARIAL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. REGISTRO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL COM ASSINATURA FALSIFICADA. F... (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 124.500,00

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MIRIAN MARIA MOSCON SCHLOSSERCPF

Reu

JOAO BATISTA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUCIANA PATROCINIO BORLINI· OAB ES 10211· CPF 082.***.***-24

Reu:

LAINA PESSIMILIO CASER· OAB ES 12829· CPF 098.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DAVI ALBINO DAMACENA JUNIORCPF

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

PAULO ALFONSO MENEGUELI

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

PRESIDENTE DA JUNTA COMARCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

JONAS DAMACENA· OAB MG 170200· CPF 094.***.***-74

Autor:

TEOFILO REZENDE LINHARES· OAB ES 21529· CPF 108.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: DAVI ALBINO DAMACENA JUNIOR APELADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA ACÓRDÃO EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROMOÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR PÚBLICO. LIMITES OBJETIVOS DA C... (18/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DAVI ALBINO DAMACENA JUNIORCPF

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

JONAS DAMACENA· OAB MG 170200· CPF 094.***.***-74

Autor:

TEOFILO REZENDE LINHARES· OAB ES 21529· CPF 108.***.***-99

Último movimento: Expedição de Intimação - Diário. (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 21.900,00

Autor

BEATRIZ BARBIERICPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS· OAB ES 12204· CPF 086.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BEATRIZ BARBIERI EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA Intimação Eletrônica - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, E... (20/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 21.900,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

BEATRIZ BARBIERICPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

BEATRIZ BARBIERICPF

Advogados

Autor:

MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS· OAB ES 12204· CPF 086.***.***-55

Reu:

MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS· OAB ES 12204· CPF 086.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2026)

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