JUNIO LOPES GENARO — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2011

Distribuição

31/01/2011

Valor

R$ 3.000.865,63

Autor

BAXTER HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 051184· CPF 347.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BAXTER HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 051184· CPF 347.***.***-53

Autor:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

Reu:

AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI· OAB DF 0000000· CPF 283.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BAXTER HOSPITALAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI· OAB DF 0000000· CPF 283.***.***-03

Autor:

MARIA ANGELICA DEL NERY· CPF 074.***.***-62

Reu:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 051184· CPF 347.***.***-53

Reu:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BAXTER HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 051184· CPF 347.***.***-53

Autor:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

Reu:

MARIA ANGELICA DEL NERY· CPF 074.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BAXTER HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

VALDIRENE LOPES FRANHANI· OAB SP 141248· CPF 140.***.***-31

Autor:

CAROLINA ROBERTA ROTA· OAB SP 198134· CPF 278.***.***-11

Autor:

CESAR MORENO· OAB SP 165075· CPF 287.***.***-40

Autor:

PEDRO MIGUEL ABREU DE OLIVEIRA· OAB SP 240273· CPF 563.***.***-72

Autor:

LEANDRO LOPES GENARO· CPF 335.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA ANGELICA DEL NERY· CPF 074.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/10/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

25/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

BAXTER HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 051184· CPF 347.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/08/2012

Distribuição

20/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

BAXTER HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 051184· CPF 347.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/04/2012

Distribuição

25/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

BAXTER HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 051184· CPF 347.***.***-53

Autor:

CAROLINA ROBERTA ROTA· OAB SP 198134· CPF 278.***.***-11

Autor:

HANS BRAGTNER HAENDCHEN· CPF 306.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2011

Distribuição

16/01/2012

Valor

R$ 3.000.865,63

Autor

BAXTER HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 051184· CPF 347.***.***-53

Autor:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

Reu:

MARIA ANGELICA DEL NERY· CPF 074.***.***-62

Último movimento: Informação (06/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRIBRASIL COMERCIO E EXPORTACAO DE GRAOS LTDA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE FREITAS MUNIA E ERBOLATO· OAB SP 175446· CPF 217.***.***-25

Autor:

LEANDRO LOPES GENARO· OAB SP 279595· CPF 335.***.***-45

Reu:

HENRIQUE DE FREITAS MUNIA E ERBOLATO· OAB SP 175446· CPF 217.***.***-25

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

CARAMURU ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

DELEGACIA DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE FREITAS MUNIA E ERBOLATO· OAB SP 175446· CPF 217.***.***-25

Autor:

LEANDRO LOPES GENARO· OAB SP 279595· CPF 335.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO : I- Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o presente recurso, somente no efeito devolutivo. II- Remetam-se os autos a Douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer na condição de custos legis. III- Cumpridas as diligências, retornem-se os autos conclusos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ Des. Mairton Marques Carneiro Relator (09/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARA

Reu

CARAMURU ALIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO LOPES GENARO· OAB SP 279595· CPF 335.***.***-45

Reu:

EDUARDO LIEBSCHER DE SIQUEIRA· CPF 353.***.***-73

Reu:

HENRIQUE DE FREITAS MUNIA E ERBOLATO· OAB SP 175446· CPF 217.***.***-25

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

CARAMURU ALIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO LOPES GENARO· OAB SP 279595· CPF 335.***.***-45

Reu:

HENRIQUE DE FREITAS MUNIA E ERBOLATO· OAB SP 175446· CPF 217.***.***-25

Reu:

EDUARDO LIEBSCHER DE SIQUEIRA· CPF 353.***.***-73

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Agência e DistribuiçãoRecurso Especial

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVANTE)

Reu

2. CARAMURU ALIMENTOS S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO LIEBSCHER DE SIQUEIRA· OAB SP 344000· CPF 353.***.***-73

Autor:

HENRIQUE DE FREITAS MUNIA E ERBOLATO· OAB SP 175446· CPF 217.***.***-25

Autor:

LEANDRO LOPES GENARO· OAB SP 279595· CPF 335.***.***-45

Reu:

EDUARDO LIEBSCHER DE SIQUEIRA· OAB SP 344000· CPF 353.***.***-73

Reu:

HENRIQUE DE FREITAS MUNIA E ERBOLATO· OAB SP 175446· CPF 217.***.***-25

Reu:

LEANDRO LOPES GENARO· OAB SP 279595· CPF 335.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3239240/PA (2026/0145475-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ AGRAVADO: CARAMURU ALIMENTOS S/A ADVOGADOS: LEANDRO LOPES GENARO - SP279595 EDUARDO LIEBSCHER DE SIQUEIRA - SP344000 HENRIQUE DE FREITAS MUNIA E ERBOLATO - SP175446 TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 28/04/2026. (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVANTE)

Reu

2. CARAMURU ALIMENTOS S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO LIEBSCHER DE SIQUEIRA· OAB SP 344000· CPF 353.***.***-73

Autor:

HENRIQUE DE FREITAS MUNIA E ERBOLATO· OAB SP 175446· CPF 217.***.***-25

Autor:

LEANDRO LOPES GENARO· OAB SP 279595· CPF 335.***.***-45

Reu:

EDUARDO LIEBSCHER DE SIQUEIRA· OAB SP 344000· CPF 353.***.***-73

Reu:

HENRIQUE DE FREITAS MUNIA E ERBOLATO· OAB SP 175446· CPF 217.***.***-25

Reu:

LEANDRO LOPES GENARO· OAB SP 279595· CPF 335.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3239240/PA (2026/0145475-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ AGRAVADO: CARAMURU ALIMENTOS S/A ADVOGADOS: LEANDRO LOPES GENARO - SP279595 EDUARDO LIEBSCHER DE SIQUEIRA - SP344000 HENRIQUE DE FREITAS MUNIA E ERBOLATO - SP175446 TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 28/04/2026. (29/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 48.353,00

Autor

PROPARTS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E TECNOLOGIA LTDACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

COORDENADOR DE COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - CAT, DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE FREITAS MUNIA E ERBOLATO· OAB SP 175446· CPF 217.***.***-25

Autor:

LEANDRO LOPES GENARO· CPF 335.***.***-45

Reu:

COORDENADOR DE COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - CAT, DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 48.353,00

Autor

PROPARTS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E TECNOLOGIA LTDACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE FREITAS MUNIA E ERBOLATO· OAB SP 175446· CPF 217.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO ROSA DE SOUZA BELLEZA

Reu

ADRIANO PACHIARICPF

BRUNA PACHIARICPF

CRISTIANO PACHIARICPF

Advogados

Autor:

KATIA CRISTINA CARREIRO DE TEVES VIEIRA· OAB SP 131907· CPF 044.***.***-38

Autor:

LEANDRO LOPES GENARO· OAB SP 279595· CPF 335.***.***-45

Autor:

SERGIO CARREIRO DE TEVES· OAB SP 25247· CPF 062.***.***-00

Autor:

MARCIA VINCI FANTUCCI· OAB SP 99278· CPF 049.***.***-52

Reu:

KATIA CRISTINA CARREIRO DE TEVES VIEIRA· OAB SP 131907· CPF 044.***.***-38

Reu:

LEANDRO LOPES GENARO· OAB SP 279595· CPF 335.***.***-45

Reu:

SERGIO CARREIRO DE TEVES· OAB SP 25247· CPF 062.***.***-00

Reu:

MARCIA VINCI FANTUCCI· OAB SP 99278· CPF 049.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0012949-76.2025.8.26.0100 (processo principal 0055979-07.2001.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Espólio Rosa de Souza Belleza - Cristiano Pachiari - - Adriano Pachiari - - Bruna Pachiari e outros - Vistos. P. 972/975. Certifique à z. Serventia. Se em termos, expeça-se o necessário, observando os endereços indicados. Int. - ADV: SERGIO CARREIRO DE TEVES (OAB 25247/SP), KATIA CRISTINA CARREIRO DE... (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

HERBERTH ALEXANDER CAMPOS ALBRECHTCPF

Reu

ADRIANO PACHIARICPF

BRUNA PACHIARICPF

CRISTIANO PACHIARICPF

Advogados

Autor:

LEANDRO LOPES GENARO· OAB SP 279595· CPF 335.***.***-45

Autor:

SERGIO CARREIRO DE TEVES· OAB SP 25247· CPF 062.***.***-00

Autor:

FELIPE BOER· OAB SP 401622· CPF 336.***.***-03

Autor:

MARCIA VINCI FANTUCCI· OAB SP 99278· CPF 049.***.***-52

Autor:

KATIA CRISTINA CARREIRO DE TEVES VIEIRA· OAB SP 131907· CPF 044.***.***-38

Reu:

LEANDRO LOPES GENARO· OAB SP 279595· CPF 335.***.***-45

Reu:

SERGIO CARREIRO DE TEVES· OAB SP 25247· CPF 062.***.***-00

Reu:

FELIPE BOER· OAB SP 401622· CPF 336.***.***-03

Reu:

MARCIA VINCI FANTUCCI· OAB SP 99278· CPF 049.***.***-52

Reu:

KATIA CRISTINA CARREIRO DE TEVES VIEIRA· OAB SP 131907· CPF 044.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0081291-86.2018.8.26.0100 (processo principal 0055979-07.2001.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Herberth Alexander Campos Albrecht - Cristiano Pachiari - - Adriano Pachiari - - Bruna Pachiari e outros - Espólio de Rosa de Souza Belleza - Vistos. P. 1.044/1.048. Se em termos as guias, expeça-se à z. Serventia o necessário, nos termos requeridos, observando os endereços indicados. Int. - ADV: KATI... (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 11.845.220,14

Autor

SECO TOOLS INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADACNPJ

WALTER DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

DENIS KENDI IKEDA ARAKI· OAB SP 310830· CPF 368.***.***-46

Autor:

MONICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

Autor:

LEANDRO LOPES GENARO· OAB SP 279595· CPF 335.***.***-45

Autor:

LUIS ALEXANDRE BARBOSA· OAB SP 195062· CPF 267.***.***-11

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (13/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/10/2017

Distribuição

26/10/2017

Valor

R$ 11.845.220,14

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

SECO TOOLS INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADACNPJ

WALTER DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DENIS KENDI IKEDA ARAKI· OAB SP 310830· CPF 368.***.***-46

Reu:

LEANDRO LOPES GENARO· OAB SP 279595· CPF 335.***.***-45

Reu:

MONICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

Reu:

LUIS ALEXANDRE BARBOSA· OAB SP 195062· CPF 267.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/11/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 226.386,42

Autor

TECHNE ENGENHARIA E SISTEMAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

DENIS KENDI IKEDA ARAKI· OAB SP 310830· CPF 368.***.***-46

Autor:

MONICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

Autor:

LEANDRO LOPES GENARO· OAB SP 279595· CPF 335.***.***-45

Autor:

LUIS ALEXANDRE BARBOSA· OAB SP 195062· CPF 267.***.***-11

Autor:

MARCELO BETTI VIANA DE CARVALHO· OAB SP 341643· CPF 395.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

15/05/2018

Valor

R$ 226.386,42

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

TECHNE ENGENHARIA E SISTEMAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MONICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

Reu:

LUIS ALEXANDRE BARBOSA· OAB SP 195062· CPF 267.***.***-11

Reu:

DENIS KENDI IKEDA ARAKI· OAB SP 310830· CPF 368.***.***-46

Reu:

LEANDRO LOPES GENARO· OAB SP 279595· CPF 335.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/09/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

04/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

TECHNE ENGENHARIA E SISTEMAS LTDACPF

Reu

TECHNE ENGENHARIA E SISTEMAS LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCELO BETTI VIANA DE CARVALHO· OAB SP 341643· CPF 395.***.***-41

Autor:

LUIS ALEXANDRE BARBOSA· OAB SP 195062· CPF 267.***.***-11

Autor:

MONICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

Autor:

DENIS KENDI IKEDA ARAKI· OAB SP 310830· CPF 368.***.***-46

Autor:

LEANDRO LOPES GENARO· OAB SP 279595· CPF 335.***.***-45

Reu:

LUIS ALEXANDRE BARBOSA· OAB SP 195062· CPF 267.***.***-11

Reu:

MONICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: TECHNE ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: LUIS ALEXANDRE BARBOSA - SP195062, MARCELO BETTI VIANA DE CARVALHO - SP341643, MONICA FERRAZ IVAMOTO - SP154657 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 279127813: Nada a deferir, uma vez que o depósito foi realizado em conta à disposição do beneficiário. Nada mais sendo requerido, encaminhem-se os autos... (01/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Base de CálculoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

TECHNE ENGENHARIA E SISTEMAS LTDACPF

Reu

TECHNE ENGENHARIA E SISTEMAS LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCELO BETTI VIANA DE CARVALHO· OAB SP 341643· CPF 395.***.***-41

Autor:

LUIS ALEXANDRE BARBOSA· OAB SP 195062· CPF 267.***.***-11

Autor:

MONICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

Autor:

DENIS KENDI IKEDA ARAKI· OAB SP 310830· CPF 368.***.***-46

Autor:

LEANDRO LOPES GENARO· OAB SP 279595· CPF 335.***.***-45

Reu:

LUIS ALEXANDRE BARBOSA· OAB SP 195062· CPF 267.***.***-11

Reu:

MONICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/03/1992

Distribuição

09/03/1992

Valor

R$ 43.926.692,50

Autor

MADEIREIRA CARTESCOS LTDA - MECNPJ

MADEIREIRA PANORAMA S/ACNPJ

MADEIREIRA MACPAN LTDA - EPPCNPJ

SERRARIA AGUA BRANCA LTDA - MECNPJ

FERRAGENS CARTESCOS S/ACNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA MOREIRA PAULIN· OAB SP 317182· CPF 345.***.***-26

Autor:

RAPHAEL GAROFALO SILVEIRA· OAB SP 174784· CPF 036.***.***-37

Autor:

BRUNO ALVES CORREA· OAB SP 324372· CPF 366.***.***-05

Autor:

JOAO MATANO NETTO· OAB SP 17695· CPF 007.***.***-25

Autor:

MILTON LUIZ CUNHA· OAB SP 21376· CPF 030.***.***-34

Reu:

LEANDRO LOPES GENARO· OAB SP 279595· CPF 335.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/03/2017

Distribuição

09/03/2017

Valor

R$ 6.961.797,10

Autor

ROCKWELL AUTOMATION DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO - SP

Advogados

Autor:

LUIS ALEXANDRE BARBOSA· OAB SP 195062· CPF 267.***.***-11

Autor:

DENIS KENDI IKEDA ARAKI· OAB SP 310830· CPF 368.***.***-46

Autor:

MONICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

Autor:

LEANDRO LOPES GENARO· OAB SP 279595· CPF 335.***.***-45

Autor:

VICTORIA TRIVELATO TORDIN· OAB SP 376394· CPF 428.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

22/01/2018

Valor

R$ 6.961.797,10

Autor

ROCKWELL AUTOMATION DO BRASIL LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ROCKWELL AUTOMATION DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ALEXANDRE BARBOSA· OAB SP 195062· CPF 267.***.***-11

Autor:

DENIS KENDI IKEDA ARAKI· OAB SP 310830· CPF 368.***.***-46

Autor:

MONICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

Autor:

LEANDRO LOPES GENARO· OAB SP 279595· CPF 335.***.***-45

Reu:

MONICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

Reu:

LUIS ALEXANDRE BARBOSA· OAB SP 195062· CPF 267.***.***-11

Reu:

LEANDRO LOPES GENARO· OAB SP 279595· CPF 335.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/11/2021)

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