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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 31.500,00

Autor

LUCIANA CABRALCPF

Reu

JUVERCINO LUIZ DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE RUSSO COUTINHO· OAB ES 10852· CPF 013.***.***-13

Reu:

VICTOR MELGACO TOLENTINO· OAB ES 25186· CPF 084.***.***-60

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 (25/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 31.500,00

Autor

LUCIANA CABRALCPF

Reu

JUVERCINO LUIZ DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE RUSSO COUTINHO· OAB ES 10852· CPF 013.***.***-13

Reu:

VICTOR MELGACO TOLENTINO· OAB ES 25186· CPF 084.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

ComissãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA CABRAL

Reu

JUVERCINO LUIZ DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE RUSSO COUTINHO· OAB ES 10852· CPF 013.***.***-13

Autor:

VICTOR MELGACO TOLENTINO· OAB ES 25186· CPF 084.***.***-60

Reu:

ANDRE RUSSO COUTINHO· OAB ES 10852· CPF 013.***.***-13

Reu:

VICTOR MELGACO TOLENTINO· OAB ES 25186· CPF 084.***.***-60

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/07/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ComissãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA CABRAL

Reu

JUVERCINO LUIZ DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE RUSSO COUTINHO· OAB ES 10852· CPF 013.***.***-13

Autor:

VICTOR MELGACO TOLENTINO· OAB ES 25186· CPF 084.***.***-60

Reu:

ANDRE RUSSO COUTINHO· OAB ES 10852· CPF 013.***.***-13

Reu:

VICTOR MELGACO TOLENTINO· OAB ES 25186· CPF 084.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUCIANA CABRAL Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE RUSSO COUTINHO - ES10852 REQUERIDO: JUVERCINO LUIZ DA SILVA FILHO Advogado do(a) REQUERIDO: VICTOR MELGACO TOLENTINO - ES25186 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DIÁRIO ELETRÔNICO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao Diário da Justiça ao(à) Dr(a). Advogado do(a) REQUERENTE: ANDR... (08/07/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

02/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

URSINO DA SILVA GUIDIO FILHOCPF

Advogados

Reu:

JANAÍNA CARDIA TEIXEIRA· OAB SP 287863· CPF 325.***.***-67

Reu:

LUIZ GUSTAVO DERZE VILLALBA CARNEIRO· OAB MT 017563· CPF 029.***.***-38

Outros

ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA GONZAGA· OAB MT 007166· CPF 183.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

URSINO DA SILVA GUIDIO FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA GONZAGA· OAB MT 007166· CPF 183.***.***-92

Autor:

JANAÍNA CARDIA TEIXEIRA· OAB SP 287863· CPF 325.***.***-67

Autor:

LUIZ GUSTAVO DERZE VILLALBA CARNEIRO· OAB MT 017563· CPF 029.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

URSINO DA SILVA GUIDIO FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DERZE VILLALBA CARNEIRO· OAB MT 017563· CPF 029.***.***-38

Autor:

JANAÍNA CARDIA TEIXEIRA· OAB SP 287863· CPF 325.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. URSINO DA SILVA GUIDIO FILHO (EMBARGANTE)

Reu

URSINO DA SILVA GUIDIO FILHOCPF

Advogados

Autor:

JANAÍNA CARDIA TEIXEIRA· OAB SP 287863· CPF 325.***.***-67

Autor:

LUIZ GUSTAVO DERZE VILLALBA CARNEIRO· OAB MT 017563· CPF 029.***.***-38

Autor:

ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA GONZAGA· OAB MT 007166· CPF 183.***.***-92

Autor:

LUIZ GUSTAVO DERZE VILLALBA CARNEIRO· OAB MT 17563· CPF 029.***.***-38

Reu:

JANAÍNA CARDIA TEIXEIRA· OAB SP 287863· CPF 325.***.***-67

Reu:

LUIZ GUSTAVO DERZE VILLALBA CARNEIRO· OAB MT 17563· CPF 029.***.***-38

Reu:

LUIZ GUSTAVO DERZE VILLALBA CARNEIRO· OAB MT 017563· CPF 029.***.***-38

Reu:

ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA GONZAGA· OAB MT 007166· CPF 183.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP APELADO: URSINO DA SILVA GUIDIO FILHO Advogados do(a) APELADO: JANAINA CARDIA TEIXEIRA - SP287863, LUIZ GUSTAVO DERZE VILLALBA CARNEIRO - MT17563/O D E S P A C H O Retornaram os autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região com acórdão transitado em julgado que fixou a pena definitiva da parte ré URSINO DA SILVA GUIDIO FILHO, nos seguintes termos (ID 362221868): "Vistos e relatados estes aut... (06/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. URSINO DA SILVA GUIDIO FILHO (AGRAVANTE)

Reu

URSINO DA SILVA GUIDIO FILHOCPF

Advogados

Autor:

ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA GONZAGA· OAB MT 7166· CPF 183.***.***-92

Autor:

LUIZ GUSTAVO DERZE VILLALBA CARNEIRO· OAB MT 17563· CPF 029.***.***-38

Autor:

ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA GONZAGA· OAB MT 007166· CPF 183.***.***-92

Autor:

LUIZ GUSTAVO DERZE VILLALBA CARNEIRO· OAB MT 017563· CPF 029.***.***-38

Reu:

ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA GONZAGA· OAB MT 7166· CPF 183.***.***-92

Reu:

MARCIO DE SOUZA HERNANDEZ· OAB SP 213252· CPF 278.***.***-38

Reu:

LUIZ GUSTAVO DERZE VILLALBA CARNEIRO· OAB MT 17563· CPF 029.***.***-38

Reu:

DANIELLE CRISTINA BARBATO DA SILVA· OAB MT 9504· CPF 991.***.***-68

Reu:

ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA GONZAGA· OAB MT 007166· CPF 183.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: URSINO DA SILVA GUIDIO FILHO ADVOGADO do(a) REU: ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA GONZAGA - MT7166-B ADVOGADO do(a) REU: DANIELLE CRISTINA BARBATO DA SILVA ADVOGADO do(a) REU: LUIZ GUSTAVO DERZE VILLALBA CARNEIRO - MT17563 ADVOGADO do(a) REU: MARCIO DE SOUZA HERNANDEZ - SP213252 DESPACHO Intimem-se as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Tendo em vista o trânsi... (11/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

1 PJ - ORDEM TRIBUTARIA

Reu

URSINO DA SILVA GUIDIO FILHOCPF

Outros

ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA GONZAGA· OAB MT 7166

LUIZ GUSTAVO DERZE VILLALBA CARNEIRO· OAB MT 17563· CPF 029.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

20/10/2017

Valor

R$ 0,00

Reu

PAULO RICARDO HEINRICHCPF

URSINO DA SILVA GUIDIO FILHOCPF

Advogados

Reu:

ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA GONZAGA· OAB MT 7166

Reu:

LUIZ GUSTAVO DERZE VILLALBA CARNEIRO· OAB MT 17563· CPF 029.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

URSINO DA SILVA GUIDIO FILHOCPF

Advogados

Reu:

LUIZ GUSTAVO DERZE VILLALBA CARNEIRO· OAB MT 17563· CPF 029.***.***-38

Reu:

ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA GONZAGA· OAB MT 7166

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/06/2008

Distribuição

04/06/2008

Valor

R$ 60.506.153,88

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AMERICAN VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE TABACOS LTDACNPJ

PEDRO GELSI JUNIORCPF

JOAO CARLOS DUARTE FERREIRACPF

LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRACPF

MAURO DONATICPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PRISCILA DE SOUZA BARRETTO· CPF 045.***.***-40

Reu:

CARLOS ALBERTO R DE ARRUDA· OAB SP 133149· CPF 096.***.***-67

Reu:

TATIANE THOME· OAB SP 223575· CPF 219.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0001507-19.2008.4.02.5110/RJ APELADO: AMERICAN VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE TABACOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): TATIANE THOME (OAB SP223575) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO R DE ARRUDA (OAB SP133149) DESPACHO/DECISÃO De acordo com a certidão consignada no evento 2, não constam nos autos (originários) a certidão digital de autenticidade da assinatura eletrônica na procuração outorgada apelante aos advogados subscritores do recurso... (21/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 60.506.153,88

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AMERICAN VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE TABACOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CARLOS ALBERTO R DE ARRUDA· OAB SP 133149· CPF 096.***.***-67

Reu:

TATIANE THOME· OAB SP 223575· CPF 219.***.***-43

Reu:

SAMUEL AZULAY· OAB RJ 186324· CPF 145.***.***-96

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Reu:

MOISE EPHRAIM AZULAY· CPF 173.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (07/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

AMERICAN VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE TABACOS LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO R DE ARRUDA· OAB SP 133149· CPF 096.***.***-67

Autor:

RODRIGO DA SILVA SANTOS· OAB RJ 150708· CPF 082.***.***-67

Autor:

TATIANE THOME· OAB SP 223575· CPF 219.***.***-43

Autor:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Autor:

ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONCALVES· OAB RJ 156792· CPF 107.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO R DE ARRUDA· OAB SP 133149· CPF 096.***.***-67

Reu:

RODRIGO DA SILVA SANTOS· OAB RJ 150708· CPF 082.***.***-67

Reu:

TATIANE THOME· OAB SP 223575· CPF 219.***.***-43

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Reu:

ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONCALVES· OAB RJ 156792· CPF 107.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/03/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001507-19.2008.4.02.5110/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO LEITE PROCURADOR(A): DENISE LORENA DUQUE ESTRADA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) APELADO: AMERICAN VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE TABACOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): TATIANE THOME (OAB SP223575) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO R DE ARRUD... (09/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

04/06/2008

Distribuição

04/06/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

AMERICAN VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE TABACOS LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO R DE ARRUDA· OAB SP 133149· CPF 096.***.***-67

Autor:

RODRIGO DA SILVA SANTOS· OAB RJ 150708· CPF 082.***.***-67

Autor:

TATIANE THOME· OAB SP 223575· CPF 219.***.***-43

Autor:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Autor:

ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONCALVES· OAB RJ 156792· CPF 107.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO R DE ARRUDA· OAB SP 133149· CPF 096.***.***-67

Reu:

RODRIGO DA SILVA SANTOS· OAB RJ 150708· CPF 082.***.***-67

Reu:

TATIANE THOME· OAB SP 223575· CPF 219.***.***-43

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Reu:

ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONCALVES· OAB RJ 156792· CPF 107.***.***-90

+ outros advogados do reu

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

02/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

URSINO DA SILVA GUIDIO FILHOCPF

Advogados

Reu:

JANAINA CARDIA TEIXEIRA· OAB SP 287863· CPF 325.***.***-67

Reu:

LUIZ GUSTAVO DERZE VILLALBA CARNEIRO· OAB MT 17563· CPF 029.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

URSINO DA SILVA GUIDIO FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA GONZAGA· CPF 183.***.***-92

Autor:

JANAINA CARDIA TEIXEIRA· OAB SP 287863· CPF 325.***.***-67

Autor:

LUIZ GUSTAVO DERZE VILLALBA CARNEIRO· OAB MT 17563· CPF 029.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

URSINO DA SILVA GUIDIO FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DERZE VILLALBA CARNEIRO· OAB MT 17563· CPF 029.***.***-38

Autor:

JANAINA CARDIA TEIXEIRA· OAB SP 287863· CPF 325.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/07/2007

Distribuição

25/07/2007

Valor

R$ 10.000,00

Autor

URSINO DA SILVA GUIDIO FILHOCPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DE SOUZA HERNANDEZ· OAB SP 213252· CPF 278.***.***-38

Autor:

ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI· OAB SP 177936· CPF 252.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

URSINO DA SILVA GUIDIO FILHOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI· OAB SP 177936· CPF 252.***.***-09

Autor:

MARCIO DE SOUZA HERNANDEZ· OAB SP 213252· CPF 278.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

URSINO DA SILVA GUIDIO FILHOCPF

Advogados

Reu:

IRACEMA TALARICO LONGANO· CPF 790.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (04/02/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ALFA VALE BRASIL TABACOS EIRELI - ME

ANTONIO ZEFERINO DE SOUZA PACHECOCPF

COMERCIAL DE TABACOS SANTA CRUZ BRASIL LTDA.

CTS - EXPORTADORA DE FUMO LTDA

ELISETE DA SILVA TAVARES

+ 11 outros

Advogados

Autor:

RAFAELA TERTULIANO FERREIRA· OAB SP 424065· CPF 412.***.***-93

Autor:

ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI· OAB SP 177936· CPF 252.***.***-09

Autor:

DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR· OAB RS 097398· CPF 021.***.***-29

Autor:

JOAO PAULO GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 240040· CPF 278.***.***-54

Autor:

MARCIO DE SOUZA HERNANDEZ· OAB SP 213252· CPF 278.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAELA TERTULIANO FERREIRA· OAB SP 424065· CPF 412.***.***-93

Reu:

ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI· OAB SP 177936· CPF 252.***.***-09

Reu:

DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR· OAB RS 097398· CPF 021.***.***-29

Reu:

JOAO PAULO GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 240040· CPF 278.***.***-54

Reu:

MARCIO DE SOUZA HERNANDEZ· OAB SP 213252· CPF 278.***.***-38

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