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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/07/2007

Distribuição

18/07/2007

Valor

R$ 122.427,97

Autor

IBATE S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO TOBAJA· CPF 802.***.***-00

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Outros

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB SP 302217· CPF 091.***.***-64

LUCAS RODRIGUES DEL PORTO· OAB RJ 183320· CPF 131.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (19/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUASSANTA NEGOCIOS S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (10/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/12/2009

Distribuição

23/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

IBATE S/ACNPJ

AGUASSANTA NEGOCIOS S.A.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

IBATE S/ACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO TOBAJA· CPF 802.***.***-00

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Reu:

MARCO ANTONIO TOBAJA· CPF 802.***.***-00

Reu:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Reu:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (19/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AGUASSANTA NEGOCIOS S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

Advogados

Autor:

OCTAVIO DA VEIGA ALVES· OAB SP 356510· CPF 379.***.***-52

Autor:

RAPHAEL RUSSO ARAUJO CEZARIO· CPF 458.***.***-51

Autor:

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Autor:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

Autor:

CARLOS LINEK VIDIGAL· OAB SP 227866· CPF 220.***.***-44

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AGUASSANTA NEGOCIOS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS LINEK VIDIGAL· OAB SP 227866· CPF 220.***.***-44

Reu:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000027102022403610920250408164137 (08/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA

Reu

AGUASSANTA NEGOCIOS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

RONALDO REDENSCHI· OAB RJ 094238· CPF 014.***.***-85

Reu:

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

Reu:

CARLOS LINEK VIDIGAL· OAB SP 227866· CPF 220.***.***-44

Reu:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

Reu:

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 2.185.865,89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2855515/SP (2025/0043899-3) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: AGUASSANTA NEGÓCIOS S.A ADVOGADOS: CATIANI ROSSI - SC023575 EDUARDO SABINO - SC038529 FABIANO RÉGIS ABREU JÚNIOR - SC053894 RAFAEL KOERICH - SC059345 LUIZ FERNANDO SACHET - SP503569 TAYANE TEIXEIRA SERAFIM - SC070707 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025. (17/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUASSANTA NEGOCIOS S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Autor:

CATIANI ROSSI· CPF 038.***.***-58

Autor:

EDUARDO SABINO· CPF 075.***.***-45

Autor:

FABIANO REGIS ABREU JUNIOR· CPF 092.***.***-86

Autor:

TAYANE TEIXEIRA SERAFIM· CPF 064.***.***-45

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5004808122021403610920260522131414 (22/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

22/05/2026

Distribuição

22/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUASSANTA NEGOCIOS S.A.

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 2.185.865,89

Autor

AGUASSANTA NEGOCIOS S.A.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

AGUASSANTA NEGOCIOS S.A.CNPJ

UNIAOCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACIBACA

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Reu:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (12/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2009

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 75.051,66

Autor

IBATE S/ACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

HEBERT LIMA ARAÚJO· OAB SP 185648· CPF 268.***.***-40

Autor:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Outros

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB SP 304375· CPF 012.***.***-41

LUCAS RODRIGUES DEL PORTO· OAB RJ 183320· CPF 131.***.***-01

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042

Último movimento: Conclusos para despacho (19/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUASSANTA NEGOCIOS S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Autor:

LUCAS RODRIGUES DEL PORTO· CPF 131.***.***-01

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (02/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/01/2015

Distribuição

26/01/2015

Valor

R$ 75.051,66

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

AGUASSANTA NEGOCIOS S.A.CNPJ

IBATE S/ACPF

Advogados

Reu:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Reu:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Reu:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/1992

Distribuição

17/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUASSANTA NEGOCIOS S/ACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA· OAB SP 227704· CPF 294.***.***-89

Autor:

RODRIGO FREITAS DE NATALE· OAB SP 178344· CPF 251.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauImpugnação ao Cumprimento de Sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2012

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUASSANTA NEGOCIOS S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RODRIGO FREITAS DE NATALE· OAB SP 178344· CPF 251.***.***-90

Autor:

PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA· OAB SP 227704· CPF 294.***.***-89

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VILA SANTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

VENE II ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

VENE I PARTICIPACOES S.A.CNPJ

RIO DAS PEDRAS NEGOCIOS S.A.CNPJ

RIO DAS PEDRAS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

+ 9 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE PIRACICABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Advogados

Autor:

CARLA DE LOURDES GONCALVES· OAB SP 137881· CPF 163.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE PIRACICABA

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

VILA SANTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

VENE II ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

VENE I PARTICIPACOES S.A.CNPJ

RIO DAS PEDRAS NEGOCIOS S.A.CNPJ

RIO DAS PEDRAS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

+ 9 outros

Advogados

Reu:

PAULO AYRES BARRETO· OAB SP 80600· CPF 046.***.***-86

Reu:

SERGIO MELLO ALMADA DE CILLO· OAB SP 246822· CPF 220.***.***-77

Reu:

CARLA DE LOURDES GONCALVES· OAB SP 137881· CPF 163.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/12/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VILA SANTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

Reu

VILA SANTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

Advogados

Autor:

CARLA DE LOURDES GONCALVES· OAB SP 137881· CPF 163.***.***-64

Reu:

CARLA DE LOURDES GONCALVES· OAB SP 137881· CPF 163.***.***-64

Reu:

PAULO AYRES BARRETO· OAB SP 80600· CPF 046.***.***-86

Reu:

SERGIO MELLO ALMADA DE CILLO· OAB SP 246822· CPF 220.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: AGUASSANTA AGRICOLA LTDA, AGUASSANTA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A., AGUASSANTA NEGOCIOS S.A., AGUASSANTA PROPRIEDADES S.A., M.HAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., MORU ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A., OSM PARTICIPACOES E ARRENDAMENTO RURAL S.A., RESERVA JEQUITIBA 01 PARTICIPACOES S.A., RESERVA JEQUITIBA ADMINISTRACAO DE BENS S.A., RIO DAS PEDRAS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA., RIO DAS PEDRAS NEGOCIOS S.A., VENE I PAR... (11/01/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VILA SANTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

Reu

VILA SANTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

Advogados

Autor:

CARLA DE LOURDES GONCALVES· OAB SP 137881· CPF 163.***.***-64

Reu:

CARLA DE LOURDES GONCALVES· OAB SP 137881· CPF 163.***.***-64

Reu:

PAULO AYRES BARRETO· OAB SP 80600· CPF 046.***.***-86

Reu:

SERGIO MELLO ALMADA DE CILLO· OAB SP 246822· CPF 220.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AGUASSANTA NEGOCIOS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS LINEK VIDIGAL· OAB SP 227866· CPF 220.***.***-44

Reu:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB SP 283982· CPF 047.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000027102022403610920250408164137 (08/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA

Reu

AGUASSANTA NEGOCIOS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

RONALDO REDENSCHI· OAB SP 283985· CPF 014.***.***-85

Reu:

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

Reu:

CARLOS LINEK VIDIGAL· OAB SP 227866· CPF 220.***.***-44

Reu:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB SP 283982· CPF 047.***.***-13

Reu:

ANDREA DE SOUZA GONCALVES COELHO· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/12/2021

Distribuição

31/12/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

AGUASSANTA PROPRIEDADES S.A.CNPJ

AGUASSANTA NEGOCIOS S.A.CNPJ

AGUASSANTA INVESTIMENTOS S.A.CNPJ

AGUASSANTA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.CNPJ

AGUASSANTA AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO PALLARETTI CALCINI· OAB SP 197072· CPF 304.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (07/12/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA

AGUASSANTA NEGOCIOS S.A.CNPJ

AGUASSANTA PROPRIEDADES S.A.CNPJ

+ 3 outros

Reu

AGUASSANTA PROPRIEDADES S.A.CNPJ

AGUASSANTA NEGOCIOS S.A.CNPJ

AGUASSANTA INVESTIMENTOS S.A.CNPJ

AGUASSANTA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.CNPJ

AGUASSANTA AGRICOLA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO PALLARETTI CALCINI· OAB SP 197072· CPF 304.***.***-84

Reu:

FABIO PALLARETTI CALCINI· OAB SP 197072· CPF 304.***.***-84

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (17/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGUASSANTA AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

AGUASSANTA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.CPF

Advogados

Autor:

FABIO PALLARETTI CALCINI· OAB SP 197072· CPF 304.***.***-84

Reu:

FABIO PALLARETTI CALCINI· OAB SP 197072· CPF 304.***.***-84

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (17/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/12/2021

Distribuição

31/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AGUASSANTA AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

AGUASSANTA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.CPF

Advogados

Autor:

FABIO PALLARETTI CALCINI· OAB SP 197072· CPF 304.***.***-84

Reu:

FABIO PALLARETTI CALCINI· OAB SP 197072· CPF 304.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, AGUASSANTA AGRICOLA LTDA, AGUASSANTA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A., AGUASSANTA INVESTIMENTOS S.A., AGUASSANTA NEGOCIOS S.A., AGUASSANTA PROPRIEDADES S.A. Advogado do(a) APELANTE: FABIO PALLARETTI CALCINI - SP197072-A APELADO: AGUASSANTA AGRICOLA LTDA, AGUASSANTA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A., AGUASSANTA INVESTIMENTOS S.A., AGUASSANTA NEGOCIOS S.A., AGUASSANTA PROPRIEDADES S.A. Advogado do(a) A... (29/04/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

RIO DAS PEDRAS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

MORU ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

AGUASSANTA NEGOCIOS S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

ILMO. SR. DR. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

Advogados

Autor:

LUCAS RODRIGUES DEL PORTO· OAB RJ 183320· CPF 131.***.***-01

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (21/11/2023)

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