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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDACNPJ

Reu

ALANNA MARIA MARCAL HENRIQUESCPF

ANABEL MEDEIROS BEZERRA MELOCPF

ANDRE LUIS ARAUJO BORGESCPF

ANDREA PALOMA FERREIRA DE SIQUEIRACPF

ANNA GABRIELA FIGUEIREDO DE ALMEIDACPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

MARIA EDUARDA GOMES TAVORA· OAB PE 43870· CPF 097.***.***-42

Reu:

LORRANE TORRES ANDRIANI· OAB PE 43842· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP (22/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDRE LUIS ARAUJO BORGESCPF

BIANCA CABRAL CARVALHOCPF

MARIA VITORIA RODRIGUES PITACPF

BIANCA DORE SOARES GUEDESCPF

ANA BEATRIZ OLIVEIRA GALVAOCPF

+ 33 outros

Reu

CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA GOMES TAVORA· OAB PE 43870· CPF 097.***.***-42

Autor:

LORRANE TORRES ANDRIANI· OAB PE 43842· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 13.821,44

Autor

KRISCIA MADELEINE SILVACPF

Reu

CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LORRANE TORRES ANDRIANI· OAB PE 43842· CPF 063.***.***-50

Autor:

MARIA EDUARDA GOMES TAVORA· OAB PE 43870· CPF 097.***.***-42

Autor:

JOANA D ARC MAIA DE PAIVA· OAB PE 65767· CPF 075.***.***-01

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de KRISCIA MADELEINE SILVA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KRISCIA MADELEINE SILVACPF

Reu

CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEOPOLDO PEIXOTO FRAGOSO DE ALBUQUERQUE· OAB PB 35044· CPF 089.***.***-00

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Último movimento: Recebidos os autos do CEJUSC (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KRISCIA MADELEINE SILVACPF

Advogados

Autor:

LEOPOLDO PEIXOTO FRAGOSO DE ALBUQUERQUE· OAB PB 35044· CPF 089.***.***-00

Último movimento: Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KRISCIA MADELEINE SILVACPF

Advogados

Autor:

LEOPOLDO PEIXOTO FRAGOSO DE ALBUQUERQUE· OAB PB 35044· CPF 089.***.***-00

Último movimento: Definitivo (30/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

23/04/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 46.576,13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 46.576,13

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Reu

KRISCIA PINTO TAVARESCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO CORDEIRO BRASIL· OAB PB 25861· CPF 087.***.***-66

Reu:

EDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA· OAB PB 24383· CPF 067.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (05/10/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 180.000.000,00

Autor

UNIMED NORTE E NORDESTECNPJ

Reu

XXX

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

REBECA MOREIRA FAUSTINO DE ALMEIDA· OAB PB 19550· CPF 095.***.***-46

Autor:

WALTER DE AGRA JUNIOR· OAB PB 8682· CPF 806.***.***-87

Autor:

THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO· OAB PB 14370· CPF 009.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA ANDREA DE ALMEIDA FERREIRA PIMENTEL· CPF 782.***.***-91

Reu:

CATIA REGINA DA LUZ MONTES GONCALVES· CPF 716.***.***-49

Reu:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841· CPF 039.***.***-29

Reu:

RODRIGO NITOLE SOARES· CPF 123.***.***-23

Reu:

BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES· CPF 008.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 44.345,77

Último movimento: Juntada de Petição de cota (06/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 44.345,77

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Reu

KRISCIA PINTO TAVARESCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA· OAB PB 24383· CPF 067.***.***-52

Reu:

LEONARDO CORDEIRO BRASIL· OAB PB 25861· CPF 087.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (18/10/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO CORDEIRO BRASILCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CORDEIRO BRASIL· OAB PB 25861· CPF 087.***.***-66

Autor:

EDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA· OAB PB 24383· CPF 067.***.***-52

Último movimento: Publicação (25/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Irredutibilidade de VencimentosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO CORDEIRO BRASILCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CORDEIRO BRASIL· OAB PB 25861· CPF 087.***.***-66

Autor:

EDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA· OAB PB 24383· CPF 067.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0820984-09.2022.8.15.0001. REQUERENTE: KRISCIA PINTO TAVARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R. Vice-Prefeito Antonio de C. Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected]. Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença em que o... (19/06/2026)

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