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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

R$ 10.504,75

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

L MENDES CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/12/2013

Distribuição

12/12/2013

Valor

R$ 20.141,00

Autor

LENOBETAO LTDACNPJ

Reu

L MENDES CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ROCHA MAIA GOMES· OAB BA 31179· CPF 020.***.***-40

Autor:

LUDMILA VIANA NUNES D CARLOS· OAB BA 19655· CPF 792.***.***-72

Autor:

RENATO ALMEIDA SEIXAS FILHO· OAB BA 65201

Reu:

MOYSES MAIA FONTES FILHO· OAB BA 15772· CPF 782.***.***-34

Reu:

VICTOR FERREIRA SANTOS DE SOUZA· OAB BA 25050· CPF 006.***.***-14

Reu:

LUCAS OLIVEIRA ARAUJO· OAB BA 51044· CPF 015.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de LENOBETAO LTDA em 22/08/2025 23:59. (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 20.141,00

Autor

L MENDES CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

LENOBETAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MOYSES MAIA FONTES FILHO

Autor:

VICTOR FERREIRA SANTOS DE SOUZA· OAB BA 25050· CPF 006.***.***-14

Autor:

LUCAS OLIVEIRA ARAUJO

Reu:

LUCAS ROCHA MAIA GOMES· OAB BA 31179

Reu:

LUDMILA VIANA NUNES D CARLOS· OAB BA 19655· CPF 792.***.***-72

Reu:

RENATO ALMEIDA SEIXAS FILHO· OAB BA 65201· CPF 858.***.***-52

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/05/2025 (06/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/03/2016

Distribuição

16/03/2016

Valor

R$ 2.756,16

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

L MENDES CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 2.756,16

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

L MENDES CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de L MENDES CONSTRUCOES LTDA em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

R$ 25.963,03

Autor

ONIXX - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ZULMIRA SUARES GRECOCPF

ZULMIRA SUARES GRECO - MECNPJ

Advogados

Autor:

ITAMAR DE AZEVEDO· OAB RO 1898· CPF 349.***.***-34

Reu:

JESSICA BORGES DOS REIS· OAB RO 7292· CPF 363.***.***-06

Reu:

RHENNE DUTRA DOS SANTOS· OAB RO 5270· CPF 557.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ZULMIRA SUARES GRECO em 18/02/2022 23:59. (21/02/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2016

Distribuição

15/02/2016

Valor

R$ 25.963,03

Último movimento: Decorrido prazo de ZULMIRA SUARES GRECO - ME em 18/04/2024 23:59. (19/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

R$ 25.963,03

Autor

ONIXX - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ZULMIRA SUARES GRECO - MECNPJ

Advogados

Autor:

ITAMAR DE AZEVEDO· OAB RO 1898· CPF 349.***.***-34

Reu:

JESSICA BORGES DOS REIS· OAB RO 7292· CPF 363.***.***-06

Reu:

RHENNE DUTRA DOS SANTOS· OAB RO 5270· CPF 557.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (01/08/2019)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/02/2016

Distribuição

15/02/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (19/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/08/2019)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/12/2016

Distribuição

29/12/2016

Valor

R$ 79.891,34

Autor

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURACNPJ

Reu

ONIXX - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO ANTONIO PEREIRA· OAB RO 1615· CPF 409.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/01/2017

Distribuição

07/01/2017

Valor

R$ 139.369,98

Autor

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURACNPJ

Reu

ONIXX - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO ANTONIO PEREIRA· OAB RO 1615· CPF 409.***.***-53

Último movimento: Deferido o pedido de MUNICÃPIO DE ROLIM DE MOURA. (08/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

27/06/2018

Valor

R$ 139.369,98

Autor

ONIXX - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO PEREIRA· OAB RO 1615· CPF 409.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (01/03/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/01/2017

Distribuição

07/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURACNPJ

Reu

ONIXX - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP

Advogados

Reu:

MARCIO ANTONIO PEREIRA· OAB RO 1615· CPF 409.***.***-53

Último movimento: deferimento (08/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

27/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURACNPJ

Reu

ONIXX - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP

Advogados

Reu:

MARCIO ANTONIO PEREIRA· OAB RO 1615· CPF 409.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: ONIXX - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP Advogado: MARCIO ANTONIO PEREIRA, OAB nº RO1615A DECISÃO REQUERENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA REQUERIDO: ONIXX - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP, CNPJ nº 06146940000170, AVENIDA MORUMBI 3696 OLÍMPICO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tri... (14/01/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/01/2017

Distribuição

04/01/2017

Valor

R$ 435.857,22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 107.141,39

Autor

ONIXX - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO PEREIRA· OAB RO 1615· CPF 409.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/04/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EditalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/01/2017

Distribuição

04/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURACNPJ

Reu

ONIXX - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO PEREIRA· OAB RO 1615· CPF 409.***.***-53

Reu:

MARCIO ANTONIO PEREIRA· OAB RO 1615· CPF 409.***.***-53

Último movimento: Definitivo (14/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURACNPJ

Reu

ONIXX - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO PEREIRA· OAB RO 1615· CPF 409.***.***-53

Reu:

MARCIO ANTONIO PEREIRA· OAB RO 1615· CPF 409.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 0000016-42.2017.8.22.0010. REQUERENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA REQUERIDO: ONIXX - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP Advogado do(a) REQUERIDO: MARCIO ANTONIO PEREIRA - RO1615 INTIMAÇÃO Fica a parte requerida, por meio de seu a... (08/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

19/09/2017

Valor

R$ 79.891,34

Autor

ONIXX - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO PEREIRA· OAB RO 1615· CPF 409.***.***-53

Autor:

NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO· OAB RO 6119· CPF 620.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (25/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 79.891,34

Autor

ONIXX - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO PEREIRA· OAB RO 1615· CPF 409.***.***-53

Autor:

NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO· OAB RO 6119· CPF 620.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2017

Distribuição

09/03/2017

Valor

R$ 428.505,19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 428.505,19

Autor

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURACNPJ

ONIXX - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO ANTONIO PEREIRA· OAB RO 1615· CPF 409.***.***-53

Reu:

NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO· OAB RO 6119· CPF 620.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (25/11/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2017

Distribuição

09/03/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AnulaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/11/2022)

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