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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 4.443,21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 16.495,48

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

TEA MARKET COMERCIO DE CHAS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587

Reu:

MAURICIO PEREIRA CABRAL· OAB SC 38505· CPF 062.***.***-77

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TEA MARKET COMéRCIO DE CHáS LTDA

TEA MARKET COMéRCIO DE CHáS LTDA.

Reu

TEA MARKET COMéRCIO DE CHáS LTDA.

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO HOMERICH VALDUGA· OAB SC 8303· CPF 383.***.***-87

Autor:

MAURICIO PEREIRA CABRAL· OAB SC 38505· CPF 062.***.***-77

Autor:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587· CPF 864.***.***-91

Reu:

MAURICIO PEREIRA CABRAL· OAB SC 38505· CPF 062.***.***-77

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587· CPF 864.***.***-91

Último movimento: Definitivo (25/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TEA MARKET COMéRCIO DE CHáS LTDA

TEA MARKET COMéRCIO DE CHáS LTDA.

Reu

TEA MARKET COMéRCIO DE CHáS LTDA.

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO HOMERICH VALDUGA· OAB SC 8303· CPF 383.***.***-87

Autor:

MAURICIO PEREIRA CABRAL· OAB SC 38505· CPF 062.***.***-77

Autor:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587· CPF 864.***.***-91

Reu:

MAURICIO PEREIRA CABRAL· OAB SC 38505· CPF 062.***.***-77

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587· CPF 864.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mauricio Pereira Cabral (OAB 38505/SC), José Antônio Homerich Valduga (OAB 8303/SC) Processo 0815170-97.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tea Market Comércio de Chás Ltda, Tea Market Comércio de Chás Ltda. - Fica a parte autora intimada da sentença de fl.s 254, cujo teor segue: " ISTO POSTO, hei por bem julgar extinta a presente execução, o que faço com esteio no art. 924, inc. II d... (13/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 23.006,84

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 23.006,84

Autor

TEA MARKET COMéRCIO DE CHáS LTDACNPJ

TEA MARKET COMERCIO DE CHAS LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PEREIRA CABRAL· OAB SC 38505· CPF 062.***.***-77

Último movimento: Recebidos os autos (02/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 9.774,31

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (07/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 9.774,31

Autor

TEA MARKET COMéRCIO DE CHáS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PEREIRA CABRAL· OAB SC 38505· CPF 062.***.***-77

Reu:

LUISA GARCIA STEHLING· CPF 111.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TEA MARKET COMéRCIO DE CHáS LTDACNPJ

TEA MARKET COMERCIO DE CHAS LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PEREIRA CABRAL· OAB SC 38505· CPF 062.***.***-77

Reu:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

Último movimento: Certidão (14/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TEA MARKET COMéRCIO DE CHáS LTDACNPJ

TEA MARKET COMERCIO DE CHAS LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PEREIRA CABRAL· OAB SC 38505· CPF 062.***.***-77

Reu:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

TEA MARKET COMéRCIO DE CHáS LTDACNPJ

TEA MARKET COMERCIO DE CHAS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

Reu:

MAURICIO PEREIRA CABRAL· OAB SC 38505· CPF 062.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (22/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TEA MARKET COMéRCIO DE CHáS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PEREIRA CABRAL· OAB SC 38505· CPF 062.***.***-77

Reu:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· OAB MS 29827

Último movimento: Confirmada (28/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 9.774,31

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

TEA MARKET COMéRCIO DE CHáS LTDACNPJ

TEA MARKET COMERCIO DE CHAS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Reu:

MAURICIO PEREIRA CABRAL· OAB SC 38505· CPF 062.***.***-77

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (03/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2013

Distribuição

19/03/2013

Valor

R$ 38.524,14

Autor

RETOUR ATIVOS FINANCEIROS LTDA. - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

DENT FIX DO BRASIL LTDACNPJ

LAURO KACCPF

Advogados

Autor:

CIBELE MORETIM CANZI· OAB SP 159378· CPF 188.***.***-67

Autor:

EDNA PEIXOTO SOARES· OAB SP 167296· CPF 125.***.***-22

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (12/05/2026)

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