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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 2.517,96

Autor

YARA FERREIRA ALVESCPF

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

YARA FERREIRA ALVESCPF

POMBO CONTABILIDADE E ASSUNTOS EMPRESARIAIS LTDA

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MONICA AGUIAR DA COSTA· OAB SP 81036· CPF 053.***.***-74

Autor:

RICARDO YAMIN FERNANDES· OAB SP 345596· CPF 336.***.***-89

Reu:

MONICA AGUIAR DA COSTA· OAB SP 81036· CPF 053.***.***-74

Reu:

MARIO CESAR DE MACEDO· OAB SP 191158· CPF 011.***.***-02

Reu:

RICARDO YAMIN FERNANDES· OAB SP 345596· CPF 336.***.***-89

Último movimento: Conclusos para decisão (21/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 96.940,86

Autor

EXPERT RESTAURANTES EMPRESARIAIS LTDACNPJ

Reu

THOR MAQUINAS E MONTAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 043619· CPF 328.***.***-20

Autor:

RODRIGO TERRA DE SOUZA· OAB RS 068399· CPF 991.***.***-00

Reu:

NEY ARRUDA FILHO· OAB RS 023743· CPF 395.***.***-68

Reu:

MARIA LUIZA PINHEIRO PIMENTEL· OAB RS 123302· CPF 038.***.***-98

Reu:

MANUELA JOHANN ETGETON· OAB RS 126356· CPF 004.***.***-59

Reu:

JANAINA LUCIANA SAUER NUNES· OAB RS 038710· CPF 702.***.***-63

Reu:

DENISE MULLER ARRUDA· OAB RS 023749· CPF 451.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 96.940,86

Autor

EXPERT RESTAURANTES EMPRESARIAIS LTDACNPJ

Reu

THOR MAQUINAS E MONTAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 043619· CPF 328.***.***-20

Reu:

JANAINA LUCIANA SAUER NUNES· OAB RS 038710· CPF 702.***.***-63

Reu:

DENISE MULLER ARRUDA· OAB RS 023749· CPF 451.***.***-91

Reu:

NEY ARRUDA FILHO· OAB RS 023743· CPF 395.***.***-68

Reu:

MARIA LUIZA PINHEIRO PIMENTEL· OAB RS 123302· CPF 038.***.***-98

Reu:

MANUELA JOHANN ETGETON· OAB RS 126356· CPF 004.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (19/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 96.940,86

Autor

EXPERT RESTAURANTES EMPRESARIAIS LTDACNPJ

Reu

THOR MAQUINAS E MONTAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO TERRA DE SOUZA· OAB RS 068399· CPF 991.***.***-00

Reu:

NEY ARRUDA FILHO· OAB RS 023743· CPF 395.***.***-68

Reu:

MARIA LUIZA PINHEIRO PIMENTEL· OAB RS 123302· CPF 038.***.***-98

Reu:

MANUELA JOHANN ETGETON· OAB RS 126356· CPF 004.***.***-59

Reu:

JANAINA LUCIANA SAUER NUNES· OAB RS 038710· CPF 702.***.***-63

Reu:

DENISE MULLER ARRUDA· OAB RS 023749· CPF 451.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - STM3CIV2 (19/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EXPERT RESTAURANTES EMPRESARIAIS LTDACPF

Reu

THOR MAQUINAS E MONTAGENS LTDA

Advogados

Autor:

MANUELA JOHANN ETGETON· OAB RS 126356· CPF 004.***.***-59

Autor:

RODRIGO TERRA DE SOUZA· OAB RS 068399· CPF 991.***.***-00

Autor:

JANAINA LUCIANA SAUER NUNES· OAB RS 038710· CPF 702.***.***-63

Autor:

NEY ARRUDA FILHO· OAB RS 023743· CPF 395.***.***-68

Autor:

DENISE MULLER ARRUDA· OAB RS 023749· CPF 451.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MANUELA JOHANN ETGETON· OAB RS 126356· CPF 004.***.***-59

Reu:

RODRIGO TERRA DE SOUZA· OAB RS 068399· CPF 991.***.***-00

Reu:

JANAINA LUCIANA SAUER NUNES· OAB RS 038710· CPF 702.***.***-63

Reu:

NEY ARRUDA FILHO· OAB RS 023743· CPF 395.***.***-68

Reu:

DENISE MULLER ARRUDA· OAB RS 023749· CPF 451.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5018554-20.2021.8.21.0027/RS RELATOR: CARLOS ALBERTO ELY FONTELA AUTOR: EXPERT RESTAURANTES EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO TERRA DE SOUZA (OAB RS068399) RÉU: THOR MAQUINAS E MONTAGENS LTDA ADVOGADO(A): Ney Arruda Filho (OAB RS023743) ADVOGADO(A): MARIA LUIZA PINHEIRO PIMENTEL (OAB RS123302) ADVOGADO(A): MANUELA JOHANN ETGETON (OAB RS126356) ADVOGADO(A): JANAINA LUCIANA SAUER NUNES (OAB RS038710) ADVOGADO(A)... (13/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 6.124,28

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50164723120208210001/TJRS (19/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPERT RESTAURANTES EMPRESARIAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 043619· CPF 328.***.***-20

Reu:

PAULO ROBERTO BASSO· OAB DF 0000000· CPF 394.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5016472312020821000120250915143853 (15/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPERT RESTAURANTES EMPRESARIAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 043619· CPF 328.***.***-20

Reu:

PAULO ROBERTO BASSO· OAB DF 0000000· CPF 394.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 5016472-31.2020.8.21.0001do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, que tramitou neste Tribunal sob o número 2021/0385499-2, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0035885-3. (06/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 6.124,28

Autor

EXPERT RESTAURANTES EMPRESARIAIS LTDACNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 043619· CPF 328.***.***-20

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5016472312020821000120250206162503 (06/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 6.124,28

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50164723120208210001/TJRS (19/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPERT RESTAURANTES EMPRESARIAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 043619· CPF 328.***.***-20

Reu:

PAULO ROBERTO BASSO· CPF 394.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5016472312020821000120250915143853 (15/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPERT RESTAURANTES EMPRESARIAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 043619· CPF 328.***.***-20

Reu:

PAULO ROBERTO BASSO· CPF 394.***.***-49

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 6.124,28

Autor

EXPERT RESTAURANTES EMPRESARIAIS LTDACNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 043619· CPF 328.***.***-20

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5016472312020821000120250206162503 (06/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 96.940,86

Autor

EXPERT RESTAURANTES EMPRESARIAIS LTDACNPJ

Reu

THOR MAQUINAS E MONTAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 043619· CPF 328.***.***-20

Autor:

RODRIGO TERRA DE SOUZA· OAB RS 068399· CPF 991.***.***-00

Reu:

NEY ARRUDA FILHO· OAB RS 023743· CPF 395.***.***-68

Reu:

MARIA LUIZA PINHEIRO PIMENTEL· OAB RS 123302· CPF 038.***.***-98

Reu:

MANUELA JOHANN ETGETON· OAB RS 126356· CPF 004.***.***-59

Reu:

JANAINA LUCIANA SAUER NUNES· OAB RS 038710· CPF 702.***.***-63

Reu:

DENISE MULLER ARRUDA· OAB RS 023749· CPF 451.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 96.940,86

Autor

EXPERT RESTAURANTES EMPRESARIAIS LTDACNPJ

Reu

THOR MAQUINAS E MONTAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 043619· CPF 328.***.***-20

Reu:

JANAINA LUCIANA SAUER NUNES· OAB RS 038710· CPF 702.***.***-63

Reu:

DENISE MULLER ARRUDA· OAB RS 023749· CPF 451.***.***-91

Reu:

NEY ARRUDA FILHO· OAB RS 023743· CPF 395.***.***-68

Reu:

MARIA LUIZA PINHEIRO PIMENTEL· OAB RS 123302· CPF 038.***.***-98

Reu:

MANUELA JOHANN ETGETON· OAB RS 126356· CPF 004.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (19/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 96.940,86

Autor

EXPERT RESTAURANTES EMPRESARIAIS LTDACNPJ

Reu

THOR MAQUINAS E MONTAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO TERRA DE SOUZA· OAB RS 068399· CPF 991.***.***-00

Reu:

NEY ARRUDA FILHO· OAB RS 023743· CPF 395.***.***-68

Reu:

MARIA LUIZA PINHEIRO PIMENTEL· OAB RS 123302· CPF 038.***.***-98

Reu:

MANUELA JOHANN ETGETON· OAB RS 126356· CPF 004.***.***-59

Reu:

JANAINA LUCIANA SAUER NUNES· OAB RS 038710· CPF 702.***.***-63

Reu:

DENISE MULLER ARRUDA· OAB RS 023749· CPF 451.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - STM3CIV2 (19/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 61.818,99

Autor

EXPERT RESTAURANTES EMPRESARIAIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 043619· CPF 328.***.***-20

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EXPERT RESTAURANTES EMPRESARIAIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (29/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 61.818,99

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EXPERT RESTAURANTES EMPRESARIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 043619· CPF 328.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAR01 (25/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

EXPERT RESTAURANTES EMPRESARIAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 043619· CPF 328.***.***-20

Reu:

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 043619· CPF 328.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

EXPERT RESTAURANTES EMPRESARIAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 043619· CPF 328.***.***-20

Reu:

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 043619· CPF 328.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 46.650,80

Autor

EXPERT RESTAURANTES EMPRESARIAIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 043619· CPF 328.***.***-20

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EXPERT RESTAURANTES EMPRESARIAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER (OAB RS043619) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Tu... (28/07/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 46.650,80

Autor

EXPERT RESTAURANTES EMPRESARIAIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 043619· CPF 328.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MAGALI THAIS RODRIGUES LEDUR· CPF 388.***.***-34

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (28/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EXPERT RESTAURANTES EMPRESARIAIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-MaternidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/04/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-MaternidadeApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

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