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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2366 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

17/10/2014

Distribuição

17/10/2014

Valor

R$ 1.105,80

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE GOIASCNPJ

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DE GOIASCNPJ

Reu

LAURO VINICIUS RAMOSCPF

Último movimento: Juntada de termo (19/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 1.105,80

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE GOIASCNPJ

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DE GOIASCNPJ

Reu

LAURO VINICIUS RAMOSCPF

Advogados

Autor:

THAYNARA QUEIROZ DE ANDRADE

Autor:

ARTHUR HENRIQUE DE SOUSA BRAGA

Autor:

MILENE BATISTA RODRIGUES· OAB GO 23400· CPF 716.***.***-10

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (25/08/2023)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 228.000,00

Último movimento: Remessa (08/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEON ROMANOCPF

Reu

CLAUDIO ANDRADE BARBOSA SILVACPF

Advogados

Autor:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· CPF 124.***.***-61

Reu:

RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO· OAB RJ 105874· CPF 071.***.***-59

Reu:

IGOR SANTOS TAYLOR· OAB RJ 179269· CPF 127.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (18/06/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ANDRADE BARBOSA SILVA

Reu

LEON ROMANO

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PagamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEON ROMANOCPF

Reu

CLAUDIO ANDRADE BARBOSA SILVA

Advogados

Autor:

RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO· OAB RJ 105874· CPF 071.***.***-59

Autor:

BRUNO KIKOLER· OAB RJ 103699· CPF 043.***.***-81

Autor:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Autor:

IGOR SANTOS TAYLOR· OAB RJ 179269· CPF 127.***.***-24

Reu:

RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO· OAB RJ 105874· CPF 071.***.***-59

Reu:

BRUNO KIKOLER· OAB RJ 103699· CPF 043.***.***-81

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Reu:

IGOR SANTOS TAYLOR· OAB RJ 179269· CPF 127.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes sobre o retorno dos autos ao juízo de origem, sendo certo que nada sendo requerido pela parte interessada, os autos serão remetidos à Central de Arquivamento. (02/07/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS DO RIO 1 SPE S A

Reu

RENATA RIGO MOREIRA DE BRITTO E SILVA

Outros

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Definitivo (23/06/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA RIGO MOREIRA DE BRITTO E SILVACPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· CPF 124.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (09/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RENATA RIGO MOREIRA DE BRITTO E SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. AGUAS DO RIO 1 SPE S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CATIA MARIA PIMENTELCPF

Reu

PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Autor:

VALERIA VALVERDE DE MACEDO· OAB RJ 196171· CPF 011.***.***-38

Autor:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Autor:

RENATO LOBO GUIMARAES· OAB DF 14517· CPF 524.***.***-82

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Reu:

VALERIA VALVERDE DE MACEDO· OAB RJ 196171· CPF 011.***.***-38

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Reu:

RENATO LOBO GUIMARAES· OAB DF 14517· CPF 524.***.***-82

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao executado sobre petição id 1211. (01/06/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Reu

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUBILITE

Advogados

Autor:

MARCELO ANDRADE MOTA· OAB RJ 79338· CPF 779.***.***-15

Autor:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Autor:

RÔMULO CAVALCANTE MOTA· OAB RJ 10467· CPF 003.***.***-49

Autor:

EMANNUEL GIOVANINI PEREIRA· OAB RJ 236519· CPF 386.***.***-70

Autor:

RÔMULO CAVALCANTE MOTA· OAB RJ 010467· CPF 003.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO ANDRADE MOTA· OAB RJ 79338· CPF 779.***.***-15

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Reu:

RÔMULO CAVALCANTE MOTA· OAB RJ 10467· CPF 003.***.***-49

Reu:

EMANNUEL GIOVANINI PEREIRA· OAB RJ 236519· CPF 386.***.***-70

Reu:

RÔMULO CAVALCANTE MOTA· OAB RJ 010467· CPF 003.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097919-81.2023.8.19.0000 Assunto: Multa de 10% / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 23 VARA CIVEL Ação: 0019975-05.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00949176 AG... (01/06/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA RODRIGUES DE SOUZACPF

FUNDAçãO PETROBRáS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Reu

ESPOLIO DE RICARDO XAVIER ARRUDACPF

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO· OAB RJ 104348· CPF 080.***.***-88

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

VITOR LUIZ DOS SANTOS SOARES· OAB RJ 176423· CPF 044.***.***-41

Outros

RENATO LOBO GUIMARAES· OAB RJ 259368· CPF 524.***.***-82

Último movimento: Juntada de petição (21/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

FUNDAçãO PETROBRáS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR LUIZ DOS SANTOS SOARES· OAB RJ 176423· CPF 044.***.***-41

Reu:

RENATO LOBO GUIMARAES· OAB DF 014517· CPF 524.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/05/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2023

Distribuição

21/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS

Reu

CAIO RODRIGUES DE ARRUDA REP/P/S/MAE ANA PAULA RODRIGUES DE SOUZA

ANA PAULA RODRIGUES DE SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA RODRIGUES DE SOUZA

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS

Reu

ESPÓLIO DE RICARDO XAVIER ARRUDA

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO· OAB RJ 104348· CPF 080.***.***-88

Autor:

VITOR LUIZ DOS SANTOS SOARES· OAB RJ 176423· CPF 044.***.***-41

Autor:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Autor:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO· OAB RJ 104348· CPF 080.***.***-88

Reu:

VITOR LUIZ DOS SANTOS SOARES· OAB RJ 176423· CPF 044.***.***-41

Reu:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao exequente (réu) sobre a certidão de fls. 940, devendo regularizar o recolhimento da taxa judiciária. (27/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

Ver detalhes

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Fornecimento de ÁguaRecurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WASHINGTON LUIZ CONSENTINO FERREIRACPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

F AB ZONA OESTE S A

Advogados

Autor:

PRISCILA GIL ALVES· OAB RJ 170464· CPF 094.***.***-42

Autor:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Autor:

LEONARDO FERREIRA LÖFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Autor:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Autor:

RAFAELA BEATRIZ DO AMARAL QUINTELLA· OAB RJ 251884· CPF 167.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILA GIL ALVES· OAB RJ 170464· CPF 094.***.***-42

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Reu:

LEONARDO FERREIRA LÖFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Reu:

RAFAELA BEATRIZ DO AMARAL QUINTELLA· OAB RJ 251884· CPF 167.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico, em cumprimento ao determiado à fl. 2157, que não há valores depositados nas conta judiciais existentes. Ao réu quanto ao certificado acima. (12/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO HENRIQUE VERSIANI SCHRODERCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

PREFEITO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Autor:

BRUNO HENRIQUE VERSIANI SCHRÖDER· OAB RJ 240004· CPF 109.***.***-76

Autor:

MICHEL GRUMACH· OAB RJ 169794· CPF 124.***.***-12

Autor:

CLARA LAMBRET FROTTÉ SILVA· OAB RJ 210597· CPF 148.***.***-59

Autor:

JULIA DA COSTA CARLOS· OAB RJ 255047· CPF 165.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Reu:

BRUNO HENRIQUE VERSIANI SCHRÖDER· OAB RJ 240004· CPF 109.***.***-76

Reu:

MICHEL GRUMACH· OAB RJ 169794· CPF 124.***.***-12

Reu:

CLARA LAMBRET FROTTÉ SILVA· OAB RJ 210597· CPF 148.***.***-59

Reu:

JULIA DA COSTA CARLOS· OAB RJ 255047· CPF 165.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0831355-84.2023.8.19.0001. AUTOR: BRUNO HENRIQUE VERSIANI SCHRODER RÉU: GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, PREFEITO DO RIO DE JANEIRO Ante a manutençaõ da sentença de improcedência, dê-se baixa e arquive-se. RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2026. GEORGIA VASCONCELLOS Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara de Fazenda Pública da C... (04/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Previdência privadaRecurso Especial

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIR MARTINS VIANNACPF

Reu

FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDA SOCIAL - PETROS

Advogados

Autor:

ADILZA DE CARVALHO NUNES· OAB RJ 63333· CPF 163.***.***-72

Autor:

JORGE BULCÃO COELHO· OAB RJ 80962· CPF 015.***.***-36

Autor:

BRUNO ROBERTO TEODORO BARCIA· OAB RJ 196885· CPF 131.***.***-03

Autor:

CELSO GOMES DA SILVA· OAB RJ 90485· CPF 634.***.***-82

Autor:

SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA· OAB RJ 51666· CPF 660.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ADILZA DE CARVALHO NUNES· OAB RJ 63333· CPF 163.***.***-72

Reu:

JORGE BULCÃO COELHO· OAB RJ 80962· CPF 015.***.***-36

Reu:

BRUNO ROBERTO TEODORO BARCIA· OAB RJ 196885· CPF 131.***.***-03

Reu:

CELSO GOMES DA SILVA· OAB RJ 90485· CPF 634.***.***-82

Reu:

SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA· OAB RJ 51666· CPF 660.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que cadastrei o novo advogado indicado a fl. 932. Às partes sobre o retorno dos autos do TJRJ. (02/06/2026)

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