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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

LEANDRO CARA ARTIOLI· OAB SP 332015· CPF 007.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2193173/ES (2025/0020186-5) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO: LEANDRO CARA ARTIOLI - SP332015 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025. (03/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO CARA ARTIOLI· OAB SP 332015· CPF 007.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO CARA ARTIOLI· OAB SP 332015· CPF 007.***.***-99

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Reu:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5020605132023402500120250127165619 (27/01/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

LEANDRO CARA ARTIOLI· OAB SP 332015· CPF 007.***.***-99

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31 - Ciência Tácita (21/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO CARA ARTIOLI· OAB SP 332015· CPF 007.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5029370702023402500120251202184219 (02/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO CARA ARTIOLI· OAB SP 332015· CPF 007.***.***-99

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02 (11/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE)

Reu

2. COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LEANDRO CARA ARTIOLI· OAB SP 332015· CPF 007.***.***-99

Reu:

LEANDRO CARA ARTIOLI· OAB SP 332015· CPF 007.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 356.220,95

Autor

HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CARA ARTIOLI· OAB SP 332015· CPF 007.***.***-99

Último movimento: Decorrido prazo de HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPIRITO SANTO - VITORIA

Advogados

Autor:

FERNANDA KLARGE SOARES· OAB SP 384971· CPF 411.***.***-40

Autor:

LEANDRO CARA ARTIOLI· OAB SP 332015· CPF 007.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

FERNANDA KLARGE SOARES· OAB SP 384971· CPF 411.***.***-40

Autor:

LEANDRO CARA ARTIOLI· OAB SP 332015· CPF 007.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01 (15/09/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

LEANDRO CARA ARTIOLI· OAB SP 332015· CPF 007.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO CARA ARTIOLI (OAB SP332015) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Preside... (29/01/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO CARA ARTIOLI· OAB SP 332015· CPF 007.***.***-99

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74 (23/07/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

LEANDRO CARA ARTIOLI· OAB SP 332015· CPF 007.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA APELADO: COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO CARA ARTIOLI (OAB SP332015) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a.... (27/11/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO CARA ARTIOLI· OAB SP 332015· CPF 007.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (06/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

ANNA AZEVEDO TORRES· CPF 012.***.***-18

Autor:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Reu:

LEANDRO CARA ARTIOLI· OAB SP 332015· CPF 007.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5029371552023402500120250314223032 (14/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

LEANDRO CARA ARTIOLI· OAB SP 332015· CPF 007.***.***-99

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 29 (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO CARA ARTIOLI· OAB SP 332015· CPF 007.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5029370702023402500120251202184219 (02/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO CARA ARTIOLI· OAB SP 332015· CPF 007.***.***-99

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02 (11/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/01/2024

Distribuição

03/01/2024

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação/Remessa Necessária Nº 5000068-59.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELADO: COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO CARA ARTIOLI (OAB SP332015) EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À NATUREZA DE CRÉDITO ESCRITURAL. IMPOSSIBILIDADE DE REJULGAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embarg... (24/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO CARA ARTIOLI· OAB SP 332015· CPF 007.***.***-99

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/04/2026 Petição Nº 308336/2026 - (07/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

LEANDRO CARA ARTIOLI· OAB SP 332015· CPF 007.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000068592024402500120260130145033 (30/01/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5011567-40.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO CARA ARTIOLI (OAB SP332015) EMENTA Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). RECEITA DE TRANSPORTE INTERNO DE MERCADORIAS DESTINADAS À EXPORTAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU... (24/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO CARA ARTIOLI· OAB SP 332015· CPF 007.***.***-99

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63 (27/04/2026)

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