LEILA APARECIDA DA SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO EDUARDO FONSECA PAULACPF

LEILA APARECIDA DA SILVACPF

MARCIA PAULINA DE OLIVEIRACPF

AGNELO SAD JUNIORCPF

AGNELO SAD SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIA DACIELE

Autor:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584

Autor:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 065791

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNELO SAD JUNIORCPF

AGNELO SAD SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

JOSE FERNANDES NETOCPF

LEANDRO EDUARDO FONSECA PAULACPF

LEILA APARECIDA DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNELO SAD JUNIORCPF

AGNELO SAD SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

JOSE FERNANDES NETOCPF

LEANDRO EDUARDO FONSECA PAULACPF

LEILA APARECIDA DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 065791

Autor:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584

Autor:

MARIA DACIELE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNELO SAD JUNIORCPF

AGNELO SAD SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

JOSE FERNANDES NETOCPF

LEANDRO EDUARDO FONSECA PAULACPF

LEILA APARECIDA DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584

Autor:

MARIA DACIELE

Último movimento: Remetidos os autos (16/02/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGNELO SAD SOCIEDADE DE ADVOGADOS (AGRAVANTE)

2. AGNELO SAD JUNIOR (AGRAVANTE)

3. JOSE FERNANDES NETO (AGRAVANTE)

4. LEANDRO EDUARDO FONSECA PAULA (AGRAVANTE)

5. LEILA APARECIDA DA SILVA (AGRAVANTE)

+ 1 outros

Reu

7. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 065791

Autor:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584· CPF 060.***.***-39

Autor:

MARIA DACIELE DA FONSECA· OAB MG 156695

Autor:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791· CPF 551.***.***-72

Autor:

AGNELO SAD JUNIOR· OAB MG 88382· CPF 027.***.***-60

Reu:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 065791

Reu:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584· CPF 060.***.***-39

Reu:

MARIA DACIELE DA FONSECA· OAB MG 156695

Reu:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791· CPF 551.***.***-72

Reu:

AGNELO SAD JUNIOR· OAB MG 88382· CPF 027.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 26.001,64

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE IBITIPOCACNPJ

Advogados

Reu:

LEILA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 107346· CPF 051.***.***-38

Último movimento: Conclusos para despacho (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE IBITIPOCACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEILA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 107346

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE IBITIPOCACNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE IBITIPOCACNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LEILA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 107346

Reu:

LEILA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 107346

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO EDUARDO FONSECA PAULACPF

LEILA APARECIDA DA SILVACPF

MARCIA PAULINA DE OLIVEIRACPF

AGNELO SAD JUNIORCPF

AGNELO SAD SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIA DACIELE

Autor:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584

Autor:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNELO SAD JUNIORCPF

AGNELO SAD SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

JOSE FERNANDES NETOCPF

LEANDRO EDUARDO FONSECA PAULACPF

LEILA APARECIDA DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNELO SAD JUNIORCPF

AGNELO SAD SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

JOSE FERNANDES NETOCPF

LEANDRO EDUARDO FONSECA PAULACPF

LEILA APARECIDA DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791

Autor:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584

Autor:

MARIA DACIELE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNELO SAD JUNIORCPF

AGNELO SAD SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

JOSE FERNANDES NETOCPF

LEANDRO EDUARDO FONSECA PAULACPF

LEILA APARECIDA DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584

Autor:

MARIA DACIELE

Último movimento: Remetidos os autos (16/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2016

Distribuição

04/10/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA EDUARDA SOARES REISCPF

MARIA JOSE SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARROSOCNPJ

Advogados

Reu:

LEILA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 107346· CPF 051.***.***-38

Reu:

ALEX JUNIOR DE PAULA ROSARIO· OAB MG 202166· CPF 107.***.***-22

Outros

TACIANA DE FATIMA FERREIRA· OAB MG 116583· CPF 072.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (16/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BARROSOCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ALEX JUNIOR DE PAULA ROSARIO· OAB MG 202166

Autor:

LEILA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 107346

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Último movimento: Levantamento da suspensão ou sobrestamento (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO JOSE DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE BARROSO

Advogados

Autor:

MARCOS BARROSO DE CARVALHO· OAB MG 65472· CPF 529.***.***-10

Reu:

LEILA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 107346· CPF 051.***.***-38

Outros

MARLENE FERREIRA DIAS· OAB MG 48182· CPF 333.***.***-15

AGNELO SAD JUNIOR· OAB MG 88382· CPF 027.***.***-60

AMELIA EFIGENIA SILVA GARCIA· OAB MG 27702

CICERO BESERRA MOUTEIRA· OAB MG 97723· CPF 054.***.***-10

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

17/03/2016

Valor

R$ 13.815,96

Autor

ELO ASSESSORIA E SISTEMAS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARROSOCNPJ

Advogados

Autor:

ADONAY JUNIOR DOS SANTOS SA· OAB MG 203797· CPF 121.***.***-48

Autor:

JOSIANE APARECIDA DA SILVA· OAB MG 141829· CPF 089.***.***-03

Reu:

LEILA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 107346· CPF 051.***.***-38

Reu:

ALEX JUNIOR DE PAULA ROSARIO· OAB MG 202166· CPF 107.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

17/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ELO ASSESSORIA E SISTEMAS LTDA - ME

Reu

MUNICIPIO DE BARROSOCPF

Advogados

Autor:

ADONAY JUNIOR DOS SANTOS SÁ· OAB MG 203797· CPF 121.***.***-48

Autor:

JOSIANE APARECIDA DA SILVA· OAB MG 141829· CPF 089.***.***-03

Autor:

LEILA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 107346· CPF 051.***.***-38

Autor:

ALEX JUNIOR DE PAULA ROSARIO· OAB MG 202166· CPF 107.***.***-22

Reu:

ADONAY JUNIOR DOS SANTOS SÁ· OAB MG 203797· CPF 121.***.***-48

Reu:

LEILA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 107346· CPF 051.***.***-38

Reu:

ALEX JUNIOR DE PAULA ROSARIO· OAB MG 202166· CPF 107.***.***-22

Último movimento: Expedição de documento (15/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/1996

Distribuição

17/04/1996

Valor

R$ 26.161,05

Autor

MARLENE FERREIRA DIASCPF

DANIELA CRISTINA LADEIRA DE PAULACPF

MUNICIPIO DE BARROSOCNPJ

Reu

DANIELA CRISTINA LADEIRA DE PAULACPF

MUNICIPIO DE BARROSOCNPJ

MARLENE FERREIRA DIASCPF

Advogados

Autor:

MARLENE FERREIRA DIAS· OAB MG 48182· CPF 333.***.***-15

Autor:

LUIZ CARLOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 31175· CPF 167.***.***-04

Autor:

LEILA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 107346· CPF 051.***.***-38

Reu:

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 81275· CPF 007.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 31175· CPF 167.***.***-04

Reu:

AGNELO SAD JUNIOR· OAB MG 88382· CPF 027.***.***-60

Reu:

CICERO BESERRA MOUTEIRA· OAB MG 97723· CPF 054.***.***-10

Reu:

LEILA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 107346· CPF 051.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (09/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 42.498,58

Autor

FELIPE JOSE DE OLIVEIRA SADCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARROSOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO AUGUSTO DE LIMA· OAB MG 116558· CPF 051.***.***-99

Autor:

VICENTE DE PAULA DA SILVA· OAB MG 43357· CPF 398.***.***-00

Reu:

LEILA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 107346· CPF 051.***.***-38

Reu:

ALEX JUNIOR DE PAULA ROSARIO· OAB MG 202166· CPF 107.***.***-22

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 42.498,58

Autor

MUNICIPIO DE BARROSOCNPJ

Reu

FELIPE JOSE DE OLIVEIRA SADCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Espécies de ContratosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE JOSE DE OLIVEIRA SADCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARROSOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO AUGUSTO DE LIMA· OAB MG 116558· CPF 051.***.***-99

Autor:

VICENTE DE PAULA DA SILVA· OAB MG 43357· CPF 398.***.***-00

Autor:

LEILA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 107346· CPF 051.***.***-38

Autor:

ALEX JUNIOR DE PAULA ROSARIO· OAB MG 202166· CPF 107.***.***-22

Reu:

VICENTE DE PAULA DA SILVA· OAB MG 43357· CPF 398.***.***-00

Reu:

LEILA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 107346· CPF 051.***.***-38

Reu:

ALEX JUNIOR DE PAULA ROSARIO· OAB MG 202166· CPF 107.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FELIPE JOSE DE OLIVEIRA SAD CPF: 409.670.856-91 RÉU: MUNICIPIO DE BARROSO CPF: 18.094.755/0001-68 DECISÃO 1) Ante a concordância manifestada pela parte exequente (ID n. 10626740692), HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo executado sob o ID n. 10509262983, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2) Considerando que o valor executado ultrapassa o limite fixado pela Lei Municipal n. 2.473/2013 para requisição de pequeno valor, d... (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Espécies de ContratosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE JOSE DE OLIVEIRA SADCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARROSOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO AUGUSTO DE LIMA· OAB MG 116558· CPF 051.***.***-99

Autor:

VICENTE DE PAULA DA SILVA· OAB MG 43357· CPF 398.***.***-00

Autor:

LEILA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 107346· CPF 051.***.***-38

Autor:

ALEX JUNIOR DE PAULA ROSARIO· OAB MG 202166· CPF 107.***.***-22

Reu:

VICENTE DE PAULA DA SILVA· OAB MG 43357· CPF 398.***.***-00

Reu:

LEILA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 107346· CPF 051.***.***-38

Reu:

ALEX JUNIOR DE PAULA ROSARIO· OAB MG 202166· CPF 107.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FELIPE JOSE DE OLIVEIRA SAD CPF: 409.670.856-91 RÉU: MUNICIPIO DE BARROSO CPF: 18.094.755/0001-68 DECISÃO 1) Ante a concordância manifestada pela parte exequente (ID n. 10626740692), HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo executado sob o ID n. 10509262983, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2) Considerando que o valor executado ultrapassa o limite fixado pela Lei Municipal n. 2.473/2013 para requisição de pequeno valor, d... (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DesapropriaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE JOSE DE OLIVEIRA SADCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARROSOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO AUGUSTO DE LIMA· OAB MG 116558· CPF 051.***.***-99

Autor:

VICENTE DE PAULA DA SILVA· OAB MG 43357· CPF 398.***.***-00

Autor:

LEILA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 107346· CPF 051.***.***-38

Autor:

ALEX JUNIOR DE PAULA ROSARIO· OAB MG 202166· CPF 107.***.***-22

Reu:

VICENTE DE PAULA DA SILVA· OAB MG 43357· CPF 398.***.***-00

Reu:

LEILA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 107346· CPF 051.***.***-38

Reu:

ALEX JUNIOR DE PAULA ROSARIO· OAB MG 202166· CPF 107.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FELIPE JOSE DE OLIVEIRA SAD CPF: 409.670.856-91 RÉU: MUNICIPIO DE BARROSO CPF: 18.094.755/0001-68 DECISÃO 1) Ante a concordância manifestada pela parte exequente (ID n. 10626740692), HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo executado sob o ID n. 10509262983, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2) Considerando que o valor executado ultrapassa o limite fixado pela Lei Municipal n. 2.473/2013 para requisição de pequeno valor, d... (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 26.119,70

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROGERIO DE SOUSA DIASCPF

MARCIA DE SOUSA DIAS GOMESCPF

ELAINE APARECIDA DE SOUZA DIAS ARAUJOCPF

SONIA APARECIDA DE RESENDE DIAS OLIVEIRACPF

MARIA DAS GRACAS DE SOUZA DIASCPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

LOURDES CACILDA ALVES DE SOUSA MARINHO HUDSON· OAB MG 76587· CPF 006.***.***-95

Reu:

GERALDO ASSUNCAO ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 31754· CPF 135.***.***-63

Reu:

LEANDRO AUGUSTO PINTO ABIDALLA· OAB MG 66062· CPF 007.***.***-54

Reu:

RICARDO VANDERLEI SILVA· OAB MG 66056· CPF 478.***.***-15

Reu:

AGNELO SAD JUNIOR· OAB MG 88382· CPF 027.***.***-60

+ outros advogados do reu

Outros

HELOISA HELENA GRAVINA TEIXEIRA DINIZ· OAB MG 36615· CPF 439.***.***-30

FLÁVIO LUIZ PINTO DE VASCONCELLOS· OAB MG 66

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PAULO BAPTISTA GRAVINA JUNIORCPF

Reu

PAULO BAPTISTA GRAVINA JUNIORCPF

VANDA FLORES DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GERALDO ASSUNCAO ANDRADE DE OLIVEIRA

Autor:

LETICIA CRISTINA ANDRADE SILVA

Autor:

RAFAEL CIMINO MOREIRA MOTA

Autor:

MARCUS VINICIUS BARROS LELIS

Reu:

LETICIA CRISTINA ANDRADE SILVA

Reu:

RAFAEL CIMINO MOREIRA MOTA

Reu:

MARCUS VINICIUS BARROS LELIS

Reu:

GERALDO ASSUNCAO ANDRADE DE OLIVEIRA

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DO 1 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BARBACENA

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 2 VARA CIVEL DE BARBACENA

Outros

AGNELO SAD JUNIOR· OAB MG 88382

CAIO CESAR NOGUEIRA MARTINS· OAB MG 160466

LEILA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 107346

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaConflito de competência cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BARBACENA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

JUIZ DE DIREITO DE 2ª VARA CÍVEL DE BARBACENA

MUNICIPIO DE SENHORA DOS REMEDIOS

Advogados

Autor:

LEILA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 107346· CPF 051.***.***-38

Autor:

CAIO CESAR NOGUEIRA MARTINS· OAB MG 160466· CPF 103.***.***-21

Autor:

AGNELO SAD JUNIOR· OAB MG 88382· CPF 027.***.***-60

Reu:

LEILA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 107346· CPF 051.***.***-38

Reu:

CAIO CESAR NOGUEIRA MARTINS· OAB MG 160466· CPF 103.***.***-21

Reu:

AGNELO SAD JUNIOR· OAB MG 88382· CPF 027.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2023)

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