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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

444 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

R$ 5.868,74

Autor

DAIANE MANZANO VICENTECPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DINIZ MEIRA· OAB PR 107234· CPF 095.***.***-98

Autor:

GISELE RODRIGUES VENERI· OAB PR 47828· CPF 697.***.***-72

Autor:

CAMILA MONELLI LAVER· OAB PR 87146· CPF 010.***.***-88

Reu:

BRUNO HENRIQUE GUEDES DE MELO· CPF 045.***.***-73

Outros

ANDREIA CRISTINA BATISTA ALVES· OAB PR 28077· CPF 019.***.***-44

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2823670/MG (2024/0469529-7) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: TRADE MINAS INFORMATICA LTDA ADVOGADOS: GUILHERME VILELA DE PAULA - MG069306 ROBERTO VENESIA - MG103541 GABRIEL MARCAL ALMEIDA - MG202835 AGRAVADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADOS: ERICA SAAD MACHADO - DF041598 OTÁVIO MADEIRA SALES LIMA - DF053884 FABIO RODRIGUES JULIANO - SP326440 FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES - SP415396 BRUNO DE MELO MIOTTO - SP463914 Processo d... (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRADE MINAS INFORMATICA EIRELI - EPPCNPJ

Reu

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541· CPF 012.***.***-70

Autor:

GABRIEL MARCAL ALMEIDA· CPF 121.***.***-84

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB SE 000562· CPF 990.***.***-34

Reu:

ERICA SAAD MACHADO· CPF 014.***.***-79

Reu:

OTAVIO MADEIRA SALES LIMA· OAB DF 053884· CPF 034.***.***-42

Reu:

FABIO RODRIGUES JULIANO· OAB SP 326440· CPF 102.***.***-13

Reu:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB RJ 147325· CPF 053.***.***-29

Reu:

BRUNO DE MELO MIOTTO· CPF 025.***.***-19

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (26/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRADE MINAS INFORMATICA EIRELI - EPPCNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO VENESIA

Autor:

ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO

Autor:

GABRIEL MARCAL ALMEIDA

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA

Reu:

FABIO RODRIGUES JULIANO

Reu:

THAIS DE MOURA ANDRADE

Reu:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB RJ 147325

Reu:

BRUNO DE MELO MIOTTO

Reu:

ERICA SAAD MACHADO

Último movimento: Recebidos os autos (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRADE MINAS INFORMATICA EIRELI - EPPCNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA

Autor:

ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO

Autor:

ROBERTO VENESIA

Reu:

FABIO RODRIGUES JULIANO

Reu:

THAIS DE MOURA ANDRADE

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 48.355,57

Autor

CRISTIANE MARTINS DIASCPF

ALEXANDRE LUIZ DIASCPF

Reu

PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB SE 000562· CPF 990.***.***-34

Autor:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541· CPF 012.***.***-70

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

BRUNO MIARELLI DUARTE· CPF 008.***.***-79

Outros

RENATO GOMIDE VIEGAS· OAB MG 093677

LUISA MONTEIRO DE PAULA· OAB MG 214166· CPF 111.***.***-07

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ALEXANDRE LUIZ DIASCPF

Reu

ALEXANDRE LUIZ DIASCPF

CRISTIANE MARTINS DIASCPF

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Autor:

RENATO GOMIDE VIEGAS· CPF 025.***.***-33

Reu:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541· CPF 012.***.***-70

Reu:

LUISA MONTEIRO DE PAULA· CPF 111.***.***-07

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB SE 000562· CPF 990.***.***-34

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

RENATO GOMIDE VIEGAS· CPF 025.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE LUIZ DIASCPF

CRISTIANE MARTINS DIASCPF

Reu

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO VENESIA

Autor:

LUISA MONTEIRO DE PAULA

Reu:

RENATO GOMIDE VIEGAS· OAB MG 093677

Reu:

BRUNO MIARELLI DUARTE· OAB MG 093776· CPF 008.***.***-79

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB GO 039552

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MS 021164

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Reu

ALEXANDRE LUIZ DIASCPF

CRISTIANE MARTINS DIASCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MS 021164

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA

Reu:

ROBERTO VENESIA

Último movimento: Juntada de documento (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE LUIZ DIASCPF

CRISTIANE MARTINS DIASCPF

Reu

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO VENESIA

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB GO 039552

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MS 021164

Reu:

RENATO GOMIDE VIEGAS· OAB MG 093677

Reu:

BRUNO MIARELLI DUARTE· OAB MG 093776· CPF 008.***.***-79

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE MARTINS DIASCPF

ALEXANDRE LUIZ DIASCPF

Reu

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA

Autor:

ROBERTO VENESIA

Reu:

BRUNO MIARELLI DUARTE· OAB MG 093776· CPF 008.***.***-79

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB GO 039552

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MS 021164

Reu:

RENATO GOMIDE VIEGAS· OAB MG 093677

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE MARTINS DIASCPF

PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

ALEXANDRE LUIZ DIASCPF

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CRISTIANE MARTINS DIASCPF

PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

ALEXANDRE LUIZ DIASCPF

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO VENESIA

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA

Autor:

RENATO GOMIDE VIEGAS· OAB MG 093677

Autor:

BRUNO MIARELLI DUARTE· OAB MG 093776· CPF 008.***.***-79

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB GO 039552

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA

Reu:

ROBERTO VENESIA

Reu:

RENATO GOMIDE VIEGAS· OAB MG 093677

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB GO 039552

Reu:

BRUNO MIARELLI DUARTE· OAB MG 093776· CPF 008.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 48.355,57

Autor

CRISTIANE MARTINS DIASCPF

ALEXANDRE LUIZ DIASCPF

Reu

PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB SE 000562· CPF 990.***.***-34

Autor:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541· CPF 012.***.***-70

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

BRUNO MIARELLI DUARTE· CPF 008.***.***-79

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE LUIZ DIAS

CRISTIANE MARTINS DIAS

Reu

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604· CPF 181.***.***-50

Autor:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541· CPF 012.***.***-70

Autor:

BRUNO MIARELLI DUARTE· OAB MG 93776· CPF 008.***.***-79

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604· CPF 181.***.***-50

Reu:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541· CPF 012.***.***-70

Reu:

BRUNO MIARELLI DUARTE· OAB MG 93776· CPF 008.***.***-79

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ALEXANDRE LUIZ DIAS EXEQUENTE: CRISTIANE MARTINS DIAS EXECUTADO: ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 06/05/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei... (07/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

R$ 73.575,00

Autor

JOSE KLEUTER FARIASCPF

Reu

BANCO DA AMAZONIA SACPF

Advogados

Autor:

KATIANE CRISTINA VIEGA SANCHES· OAB MA 009631· CPF 000.***.***-58

Reu:

BENEDITO NABARRO· OAB MA 003796· CPF 163.***.***-20

Reu:

DANIEL MARTINS LIMA· OAB MS 026860· CPF 071.***.***-55

Outros

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541· CPF 012.***.***-70

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB SE 000562· CPF 990.***.***-34

MAURICIO GOMES ALVES· OAB MA 011397· CPF 004.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EREsp 1983003/MA (2022/0022039-1) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: JOSE KLEUTER FARIAS ADVOGADOS: MAURICIO GOMES ALVES - MA011397 KATIANE CRISTINA VIEGA SANCHES - MA009631 AGRAVADO: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS: GUILHERME VILELA DE PAULA - MG069306 BENEDITO NABARRO - MA003796A ROBERTO VENESIA - MG103541 DANIEL MARTINS LIMA - MG166147 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (05/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE KLEUTER FARIASCPF

Reu

BANCO DA AMAZONIA SACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO GOMES ALVES· OAB MA 011397· CPF 004.***.***-17

Autor:

KATIANE CRISTINA VIEGA SANCHES· OAB MA 009631· CPF 000.***.***-58

Reu:

BENEDITO NABARRO· OAB MA 003796· CPF 163.***.***-20

Reu:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541· CPF 012.***.***-70

Reu:

DANIEL MARTINS LIMA· OAB MS 026860· CPF 071.***.***-55

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB SE 000562· CPF 990.***.***-34

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2026 Petição Nº 169096/2025 - AgInt (07/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 73.575,00

Autor

JOSE KLEUTER FARIASCPF

Reu

BANCO DA AMAZONIA SACPF

Advogados

Autor:

KATIANE CRISTINA VIEGA SANCHES· OAB MA 009631· CPF 000.***.***-58

Reu:

BENEDITO NABARRO· OAB MA 003796· CPF 163.***.***-20

Reu:

DANIEL MARTINS LIMA

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE KLEUTER FARIAS em 11/02/2022 23:59. (08/05/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Perdas e DanosEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE KLEUTER FARIAS (RECORRENTE)

Reu

2. BANCO DA AMAZONIA SA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ADRIANA SILVA RABÊLO· OAB MA 16068· CPF 497.***.***-00

Autor:

ADRIANA SILVA RABELO· OAB AC 2609· CPF 497.***.***-00

Autor:

DANIEL MARTINS LIMA· OAB MG 166147· CPF 071.***.***-55

Autor:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541· CPF 012.***.***-70

Autor:

MAURICIO GOMES ALVES· OAB MA 11397· CPF 004.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA SILVA RABÊLO· OAB MA 16068· CPF 497.***.***-00

Reu:

ADRIANA SILVA RABELO· OAB AC 2609· CPF 497.***.***-00

Reu:

DANIEL MARTINS LIMA· OAB MG 166147· CPF 071.***.***-55

Reu:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541· CPF 012.***.***-70

Reu:

MAURICIO GOMES ALVES· OAB MA 11397· CPF 004.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE no AgInt nos EREsp 1983003/MA (2022/0022039-1) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: JOSE KLEUTER FARIAS ADVOGADOS: MAURICIO GOMES ALVES - MA011397 KATIANE CRISTINA VIEGA SANCHES - MA009631 RECORRIDO: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS: GUILHERME VILELA DE PAULA - MG069306 BENEDITO NABARRO - MA003796A ADRIANA SILVA RABELO - AC002609A ROBERTO VENESIA - MG103541 CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ JUNIOR - MA007298 ADRIANA SILVA RABÊLO - MA016068A DANIEL MA... (01/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 34.692,78

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 (15/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE NEMER ABOU CHAHLACPF

Reu

BANCO ABN AMRO REAL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541· CPF 012.***.***-70

Autor:

CAROLINA BASTOS DE OLIVEIRA· CPF 101.***.***-70

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB SE 000562· CPF 990.***.***-34

Reu:

JOSE ANTONIO DE ALMEIDA· OAB MG 060175· CPF 201.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE NEMER ABOU CHAHLACPF

EDUARDO NEMER ABOU CHAHLACPF

Reu

BANCO ABN AMRO REAL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO VENESIA

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA

Autor:

ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO

Autor:

CAROLINA BASTOS DE OLIVEIRA

Reu:

JOSE ANTONIO DE ALMEIDA

Reu:

FABIO RIBEIRO SOARES JUNIOR

Reu:

ROBERTO KER ELIAS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO NEMER ABOU CHAHLACPF

JORGE NEMER ABOU CHAHLACPF

Reu

BANCO ABN AMRO REAL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO VENESIA

Autor:

CAROLINA BASTOS DE OLIVEIRA

Autor:

ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA

Reu:

JOSE ANTONIO DE ALMEIDA

Reu:

FLAVIO HENRIQUE LODI

Reu:

FABIO RIBEIRO SOARES JUNIOR

Reu:

ROBERTO KER ELIAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE NEMER ABOU CHAHLACPF

EDUARDO NEMER ABOU CHAHLACPF

Reu

BANCO ABN AMRO REAL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO

Autor:

ROBERTO VENESIA

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA

Reu:

FLAVIO HENRIQUE LODI

Reu:

FABIO RIBEIRO SOARES JUNIOR

Reu:

JOSE ANTONIO DE ALMEIDA

Reu:

ROBERTO KER ELIAS

Último movimento: Remetidos os autos (05/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE NEMER ABOU CHAHLACPF

EDUARDO NEMER ABOU CHAHLACPF

Reu

BANCO ABN AMRO REAL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA

Autor:

ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO

Autor:

ROBERTO VENESIA

Reu:

ROBERTO KER ELIAS

Reu:

JOSE ANTONIO DE ALMEIDA

Reu:

FLAVIO HENRIQUE LODI

Reu:

FABIO RIBEIRO SOARES JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (13/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

Reu

MARIA OLIVEIRA FONTESCPF

THAMIRES OLIVEIRA FONTESCPF

THIAGO OLIVEIRA FONTESCPF

THIERS OLIVEIRA FONTESCPF

JOSE ALBERTO FONTESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541· CPF 012.***.***-70

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB SE 000562· CPF 990.***.***-34

Reu:

DOUGLAS LIMA SIQUEIRA· OAB SE 008515· CPF 023.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (27/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE

Reu

JOSE ALBERTO FONTESCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB SE 000562· CPF 990.***.***-34

Reu:

DOUGLAS LIMA SIQUEIRA· OAB SE 008515· CPF 023.***.***-31

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (28/08/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

Reu

MARIA OLIVEIRA FONTESCPF

THAMIRES OLIVEIRA FONTESCPF

THIAGO OLIVEIRA FONTESCPF

THIERS OLIVEIRA FONTESCPF

JOSE ALBERTO FONTESCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB SE 000562· CPF 990.***.***-34

Reu:

DOUGLAS LIMA SIQUEIRA· OAB SE 008515· CPF 023.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (30/01/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

Reu

MAVERICKS COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

PAULA JOANE ARGOLO MOTACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541· CPF 012.***.***-70

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB SE 000562· CPF 990.***.***-34

Reu:

MATHEUS FEITOSA PRATA· OAB SE 012759· CPF 061.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (26/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

Reu

MAVERICKS COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

PAULA JOANE ARGOLO MOTACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB SE 000562· CPF 990.***.***-34

Reu:

MATHEUS FEITOSA PRATA· OAB SE 012759· CPF 061.***.***-13

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (15/02/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

Reu

MAVERICKS COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

PAULA JOANE ARGOLO MOTACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB SE 000562· CPF 990.***.***-34

Reu:

MATHEUS FEITOSA PRATA· OAB SE 012759· CPF 061.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAVERICKS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

PAULA JOANE ARGOLO MOTACPF

Reu

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 562· CPF 954.***.***-34

Autor:

MATHEUS FEITOSA PRATA· OAB SE 12759· CPF 061.***.***-13

Autor:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541· CPF 012.***.***-70

Autor:

MATHEUS FEITOSA PRATA· OAB SE 012759· CPF 061.***.***-13

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 000562

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 562· CPF 954.***.***-34

Reu:

MATHEUS FEITOSA PRATA· OAB SE 12759· CPF 061.***.***-13

Reu:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541· CPF 012.***.***-70

Reu:

MATHEUS FEITOSA PRATA· OAB SE 012759· CPF 061.***.***-13

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 000562

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: MAVERICKS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADV.: MATHEUS FEITOSA PRATA - OAB: 12759-SE EMBARGANTE: PAULA JOANE ARGOLO MOTA ADV.: MATHEUS FEITOSA PRATA - OAB: 12759-SE EMBARGADO: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADV.: GUILHERME VILELA DE PAULA - OAB: 562-A-MG ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES, POR SEU ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO/PROCURADOR, DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. DECORRIDO O PRAZO DE 10... (15/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Despejo para Uso PróprioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SAMIA ABREU PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. LEON EDUARDO CUETO (EMBARGADO)

3. MIRTA ELENA SCILLETTA DE CUETO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240· CPF 120.***.***-07

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Autor:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541· CPF 012.***.***-70

Autor:

ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO· OAB MG 118303· CPF 067.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

Reu:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240· CPF 120.***.***-07

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Reu:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541· CPF 012.***.***-70

Reu:

ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO· OAB MG 118303· CPF 067.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TRITON COMERCIO E INDUSTRIA DE OCULOS LTDA - EPP

Reu

CASTOR PARTICIPACOES LTDACNPJ

CIDADE - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FIICNPJ

ITAMARATI DE MINAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA LAÍS SOUSA TOURINHO NAKAMURA· OAB SP 353056· CPF 018.***.***-75

Autor:

ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO· OAB MG 118303· CPF 067.***.***-05

Autor:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169· CPF 001.***.***-77

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Autor:

JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA LAÍS SOUSA TOURINHO NAKAMURA· OAB SP 353056· CPF 018.***.***-75

Reu:

ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO· OAB MG 118303· CPF 067.***.***-05

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169· CPF 001.***.***-77

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Reu:

JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: TRITON COMERCIO E INDUSTRIA DE OCULOS LTDA - EPP CPF: 45.526.795/0001-04 RÉU: CIDADE - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII CPF: 18.874.965/0001-79 e outros DESPACHO Cumpra-se id 9653051920. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RICARDO TORRES OLIVEIRA Juiz(íza) de Direito 7ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizon... (24/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (30/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDER OTERO

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969· CPF 052.***.***-03

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO

Último movimento: Dispositivo da Decisão Monocrática (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Autor:

ALEXANDER OTERO

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969· CPF 052.***.***-03

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMA

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

GIANN CESAR NEVESCPF

Advogados

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO· CPF 114.***.***-67

Autor:

ALEXANDRE OTERO· CPF 418.***.***-06

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO· CPF 057.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0045447072014813018820251124152859 (24/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Autor:

ALEXANDER OTERO

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969· CPF 052.***.***-03

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Autor:

ALEXANDER OTERO

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969· CPF 052.***.***-03

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO

Autor:

ALEXANDER OTERO

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969· CPF 052.***.***-03

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE RIO ACIMA

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Autor:

ALEXANDER OTERO

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969· CPF 052.***.***-03

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Autor:

ALEXANDER OTERO

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969· CPF 052.***.***-03

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE RIO ACIMA

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO

Autor:

ALEXANDER OTERO

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969· CPF 052.***.***-03

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE RIO ACIMA

Advogados

Autor:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO

Autor:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969· CPF 052.***.***-03

Reu:

TERESA COSENZA JANUARIO

Reu:

ROBERTO VENESIA

Reu:

ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO

Reu:

CAMILA FONSECA BORGES SEREJO

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMA

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVES

Advogados

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS· OAB MG 210739

Autor:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969· CPF 052.***.***-03

Autor:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115· CPF 418.***.***-06

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO· OAB MG 176657

Autor:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO· OAB MG 106882· CPF 057.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSILAINE MARTINS SANTOS· OAB MG 210739

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969· CPF 052.***.***-03

Reu:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115· CPF 418.***.***-06

Reu:

TERESA COSENZA JANUARIO· OAB MG 176657

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO· OAB MG 106882· CPF 057.***.***-83

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln JOSE GUEDES DAS NEVES Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ALEXANDER OTERO, HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES, JOSILAINE MARTINS SANTOS, LUANA JUSTINO PAULA, MARCELLE DE MATOS, ROSANA RIBEIRO FELISBERTO, TERESA COSENZA JANUARIO. (23/04/2026)

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