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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (15/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2023

Distribuição

25/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LEONEL PEREIRACPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/04/2023)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 408.818,44

Autor

SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Outros

HUGO DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 253574

VANESSA CARVALHO PERLINGEIRO· OAB RJ 221966· CPF 103.***.***-27

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

+ outros representantes

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (06/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 408.818,44

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (06/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 813.***.***-20

Reu:

LEONEL PEREIRA PITTZER· OAB RJ 145974· CPF 057.***.***-80

Reu:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

Reu:

VANESSA CARVALHO PERLINGEIRO· CPF 103.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (12/11/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 408.818,44

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO· OAB RR 000377· CPF 030.***.***-80

Autor:

MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 813.***.***-20

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 1.300.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

VESUVIUS REFRATARIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LAURO TERCIO BEZERRA CAMARA· OAB DF 0000000· CPF 051.***.***-36

Autor:

RENAN WILLIAM MENDES· OAB DF 0000000· CPF 369.***.***-00

Reu:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Reu:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

Reu:

LEONEL PEREIRA PITTZER· OAB RJ 145974· CPF 057.***.***-80

Outros

GESSANA DE SOUSA SILVEIRA· OAB RJ 236649

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VESUVIUS REFRATARIOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

LEONEL PEREIRA PITTZER· OAB RJ 145974· CPF 057.***.***-80

Autor:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

Autor:

GESSANA DE SOUSA SILVEIRA· CPF 142.***.***-41

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760

Reu:

RENAN WILLIAM MENDES· OAB DF 0000000· CPF 369.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 3007470312023826000020251021161922 (21/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VESUVIUS REFRATARIOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

VESUVIUS REFRATáRIOS LTDA

Advogados

Autor:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

Autor:

RENAN WILLIAM MENDES· OAB SP 333527· CPF 369.***.***-00

Autor:

RODRIGO FUX· OAB SP 457950· CPF 057.***.***-09

Autor:

LAURO TÉRCIO BEZERRA CÂMARA· OAB SP 335563· CPF 051.***.***-36

Autor:

RENAN WILLIAM MENDES· OAB DF

+ outros advogados do autor

Reu:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

Reu:

RENAN WILLIAM MENDES· OAB SP 333527· CPF 369.***.***-00

Reu:

RODRIGO FUX· OAB SP 457950· CPF 057.***.***-09

Reu:

LAURO TÉRCIO BEZERRA CÂMARA· OAB SP 335563· CPF 051.***.***-36

Reu:

RENAN WILLIAM MENDES· OAB DF

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Vesuvius Refratários Ltda - Nº 3007470-31.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Vistos em devolução. Trata-se de ação em que se discute a atualização de crédito tributário, à luz do art. 3º da EC nº 113/2021, especialmente quanto à aplicação da... (12/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosRecurso Especial

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SOUZA CRUZ LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Autor:

FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS LANDEIRA· OAB RJ 113309· CPF 055.***.***-46

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Autor:

HÉLIO ANDRÉ CORRADI· OAB SP 223412· CPF 278.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS LANDEIRA· OAB RJ 113309· CPF 055.***.***-46

Reu:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Reu:

HÉLIO ANDRÉ CORRADI· OAB SP 223412· CPF 278.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

29/06/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TOTAL DISTRIBUIDORA S/ACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAO FEDERAL - UNIAO.CPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA ARAUJO SILVA LINS· OAB PE 017171· CPF 998.***.***-20

Reu:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Outros

ERIVANIA FERNANDES DE SOUZA· OAB PE 034056

GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA· OAB PE 017900· CPF 024.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 1965163/PE (2021/0328417-5) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: TOTAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA OUTRO NOME: TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A ADVOGADOS: GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA - PE017900 ALESSANDRA ARAÚJO SILVA LINS - PE017171 ERIVANIA FERNANDES DE SOUZA - PE034056 DENOMINAÇÃO ANTERIOR: TOTAL DISTRIBUIDORA S/A RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO Trata-se de recurso... (05/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TOTAL DISTRIBUIDORA S/ACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (10/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

CreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TOTAL DISTRIBUIDORA S/ACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA ARAUJO SILVA LINS· OAB PE 017171· CPF 998.***.***-20

Autor:

ERIVANIA FERNANDES DE SOUZA· CPF 027.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (11/10/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TOTAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA (EMBARGANTE)

2. TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A (OUTRO NOME)

3. TOTAL DISTRIBUIDORA S/A (DENOMINAÇÃO ANTERIOR)

5. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO)

Reu

4. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ALESSANDRA ARAÚJO SILVA LINS· OAB PE 17171· CPF 998.***.***-20

Autor:

ERIVANIA FERNANDES DE SOUZA· OAB PE 34056· CPF 027.***.***-36

Autor:

HELENO TAVEIRA TORRES· OAB PE 13189

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Autor:

LEONEL PEREIRA PITTZER· OAB RJ 145974· CPF 057.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRA ARAÚJO SILVA LINS· OAB PE 17171· CPF 998.***.***-20

Reu:

ERIVANIA FERNANDES DE SOUZA· OAB PE 34056· CPF 027.***.***-36

Reu:

HELENO TAVEIRA TORRES· OAB PE 13189

Reu:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Reu:

LEONEL PEREIRA PITTZER· OAB RJ 145974· CPF 057.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

R$ 150.418,26

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

VESUVIUS REFRATARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0313014432018819000120250522175315 (22/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VESUVIUS REFRATARIOS LTDA.

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VESUVIUS REFRATARIOS LTDA.

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DANIELLE BLANCO FARO VILARDO· OAB RJ 173913· CPF 130.***.***-80

Autor:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Autor:

LEONEL PEREIRA PITTZER· OAB RJ 145974· CPF 057.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLE BLANCO FARO VILARDO· OAB RJ 173913· CPF 130.***.***-80

Reu:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Reu:

LEONEL PEREIRA PITTZER· OAB RJ 145974· CPF 057.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fl. 1223 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. (12/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 455.788,53

Autor

MEDLEVENSOHN COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Autor:

LEONEL PEREIRA PITTZER· OAB RJ 145974· CPF 057.***.***-80

Autor:

RACHEL DELVECCHIO DA CUNHA· OAB RJ 188477· CPF 136.***.***-56

Autor:

GESSANA DE SOUSA SILVEIRA· CPF 142.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

11/01/2016

Valor

R$ 40.000.000,00

Autor

ESPOLIO DE OLICIO AVELINO DE CASTRO

ESPOLIO DE ILDETE VIEIRA DE CASTRO

Reu

KINROSS BRASIL MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SILVA SANTIAGO· OAB MG 131074· CPF 066.***.***-78

Autor:

BRUNO DE OLIVEIRA FRANCO· OAB MG 115047· CPF 012.***.***-22

Autor:

ESMERALDO DE ASSIS NETO· OAB DF 3409· CPF 050.***.***-00

Reu:

DAVID FRANCISCO MOYSES GONZALEZ· OAB RJ 166073· CPF 105.***.***-71

Reu:

LEONEL PEREIRA PITTZER· OAB RJ 145974· CPF 057.***.***-80

Reu:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

Reu:

ANA PAULA DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB RJ 180031· CPF 124.***.***-10

Reu:

ZACARIAS RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 99218· CPF 334.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

DANIEL CORREA CARDOSO COELHO· OAB RJ 95891· CPF 072.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COELHO E BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

KINROSS BRASIL MINERACAO S/ACNPJ

Reu

ESPOLIO DE OLICIO AVELINO DE CASTRO

ILDETE VIEIRA CASTRO

Advogados

Autor:

KARINA POSTIMO TRUTA

Autor:

MARIA ANTONIA CHRISPIM BARROSO AMORIM

Autor:

ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO· OAB RJ 141085

Autor:

RODRIGO CARREGAL SZTAJNBOK· OAB RJ 179347

Autor:

DANIEL COELHO· OAB RJ 95891

+ outros advogados do autor

Reu:

ESMERALDO DE ASSIS NETO

Último movimento: Transitado em Julgado (02/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COELHO E BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

KINROSS BRASIL MINERACAO S/ACNPJ

Reu

ESPOLIO DE OLICIO AVELINO DE CASTRO

ILDETE VIEIRA CASTRO

Advogados

Autor:

KARINA POSTIMO TRUTA

Autor:

RODRIGO CARREGAL SZTAJNBOK· OAB RJ 179347

Autor:

ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO· OAB RJ 141085

Autor:

DANIEL COELHO· OAB RJ 95891

Autor:

GUILHERME FRANÇA SANTOS LIMA BARROS· OAB RJ 151974

Reu:

ESMERALDO DE ASSIS NETO

Último movimento: Remetidos os autos (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KINROSS BRASIL MINERACAO S/ACNPJ

COELHO E BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

OLICIO AVELINO DE CASTROCPF

ILDETE VIEIRA CASTRO

BENEDITA APARECIDA AVELINO DE CASTRO SOARESCPF

+ 4 outros

Reu

COELHO E BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

KINROSS BRASIL MINERACAO S/ACNPJ

OLICIO AVELINO DE CASTROCPF

ILDETE VIEIRA CASTRO

BENEDITA APARECIDA AVELINO DE CASTRO SOARESCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DAVID FRANCISCO MOYSES GONZALEZ

Autor:

RODRIGO CARREGAL SZTAJNBOK· OAB RJ 179347

Autor:

RODRIGO FUX

Autor:

ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO· OAB RJ 141085

Autor:

ZACARIAS RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 99218

+ outros advogados do autor

Reu:

KARINA POSTIMO TRUTA

Reu:

RODRIGO CARREGAL SZTAJNBOK· OAB RJ 179347

Reu:

RODRIGO FUX

Reu:

GUILHERME FRANÇA SANTOS LIMA BARROS· OAB RJ 151974

Reu:

DANIEL COELHO· OAB RJ 95891

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (02/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

26/04/2018

Valor

R$ 265.778,07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Laboratório de Análises Clínicas Gilson Cidrim Ltda. Embargado: Município de Jaboatão dos Guararapes. EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS. COBRANÇA DE ISSQN NO MUNICÍPIO ONDE É REALIZADA A COLETA DO MATERIAL. LEGALIDADE. REALIZAÇÃO DO EXAME EM OUTRA LOCALIDADE. IRRELEVÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. ACLARATÓRIOS R... (13/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 265.778,07

Autor

LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS GILSON CIDRIM LTDACNPJ

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPESCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS GILSON CIDRIM LTDACNPJ

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPESCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Autor:

RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE· OAB PE 23679· CPF 009.***.***-18

Autor:

MARCIA CRISTINA COSTA DIAS· OAB PE 29518· CPF 071.***.***-70

Autor:

GESSANA DE SOUSA SILVEIRA· CPF 142.***.***-41

Autor:

LEONEL PEREIRA PITTZER· CPF 057.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Reu:

RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE· OAB PE 23679· CPF 009.***.***-18

Último movimento: Expedição de intimação (outros). (17/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 11.538.113,44

Autor

SENDAS DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

NOVASOC COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LEONEL PEREIRA PITTZER· OAB RJ 145974· CPF 057.***.***-80

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Autor:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

Autor:

MATHEUS TEIXEIRA MEIRELES· CPF 149.***.***-56

Reu:

GABRIEL JAVOSKI BALTASAR DE OLIVEIRA

Outros

GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR· OAB RJ 71952· CPF 894.***.***-68

DR(A). PEDRO MIRANDA ROQUIM· OAB SP 173481· CPF 005.***.***-70

PEDRO MIRANDA ROQUIM· OAB RJ 181619· CPF 005.***.***-70

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026 Petição Nº 371967/2026 - DESIS (29/04/2026)

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