LERBACK COMERCIO E SERVICOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

07/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DIDIMO JOSE MACEDO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL NO PARA

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA LOBATO DE MENEZES· OAB PA 028667· CPF 017.***.***-20

Autor:

HUGO PINTO BARROSO· OAB PA 012727· CPF 707.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2796357/PA (2024/0442046-9) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: DIDIMO JOSE MACEDO PEREIRA ADVOGADOS: HUGO PINTO BARROSO - PA012727 BIANCA LOBATO DE MENEZES - PA028667 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/01/2025. (03/01/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

DIDIMO JOSE MACEDO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

HUGO PINTO BARROSO· OAB PA 012727· CPF 707.***.***-78

Reu:

BIANCA LOBATO DE MENEZES· OAB PA 028667· CPF 017.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (14/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

18/02/1998

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 1.500,00

Autor

NATERCIA DIAS DE SOUZACPF

SEBASTIAO LOPESCPF

PAULO BATISTA DE BARROSCPF

SELMA VEIGA DIASCPF

Reu

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PIO DE ABREU· CPF 010.***.***-68

Autor:

JOVELINO SALDANHA DA SILVA· CPF 129.***.***-34

Autor:

PAULO LOPES DE OLIVEIRA· CPF 164.***.***-49

Reu:

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES· OAB MG 074014· CPF 609.***.***-68

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

CORETRAB COORDENACAO REGIONAL TRABALHISTA

Outros

CÉSAR AUGUSTO SOARES REGO· OAB MG 094212

LUCAS AIRES BENTO GRAF· OAB DF 001242

JOÃO BAPTISTA RODRIGUES DIAS· OAB DF 006347

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 217, 218, 219, 220 (15/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Reu

SELMA VEIGA DIASCPF

SADY LOPES DA CRUZCPF

SEBASTIAO LOPESCPF

PAULO BATISTA DE BARROSCPF

NATERCIA DIAS DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (18/06/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

15/04/2008

Distribuição

15/04/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

UNIAO FEDERAL

Reu

SELMA VEIGA DIASCPF

SADY LOPES DA CRUZCPF

SEBASTIAO LOPESCPF

PAULO BATISTA DE BARROSCPF

NATERCIA DIAS DE SOUZACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (11/05/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

15/04/2008

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

SELMA VEIGA DIASCPF

SADY LOPES DA CRUZCPF

SEBASTIAO LOPESCPF

PAULO BATISTA DE BARROSCPF

NATERCIA DIAS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES· OAB MG 074014· CPF 609.***.***-68

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

PAULO LOPES DE OLIVEIRA· CPF 164.***.***-49

Reu:

JOVELINO SALDANHA DA SILVA· CPF 129.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV01 (23/06/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

18/02/1998

Distribuição

18/02/1998

Valor

R$ 1.500,00

Autor

SELMA VEIGA DIASCPF

NATERCIA DIAS DE SOUZACPF

SEBASTIAO LOPESCPF

PAULO BATISTA DE BARROSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

UNIAO FEDERALCNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCPF

Advogados

Autor:

JOVELINO SALDANHA DA SILVA· CPF 129.***.***-34

Autor:

PAULO LOPES DE OLIVEIRA· CPF 164.***.***-49

Autor:

JOSE PIO DE ABREU· CPF 010.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NATERCIA DIAS DE SOUZACPF

PAULO BATISTA DE BARROS

SEBASTIAO LOPES

SELMA VEIGA DIASCPF

Reu

2. SELMA VEIGA DIAS (AGRAVADO)

3. SADY LOPES DA CRUZ (AGRAVADO)

4. SEBASTIAO LOPES (AGRAVADO)

5. PAULO BATISTA DE BARROS (AGRAVADO)

6. NATERCIA DIAS DE SOUZA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO LOPES DE OLIVEIRA· OAB MG 34993· CPF 164.***.***-49

Autor:

JOSE PIO DE ABREU· OAB DF 1242· CPF 010.***.***-68

Autor:

JOVELINO SALDANHA DA SILVA· OAB MG 38257· CPF 129.***.***-34

Autor:

CÉSAR AUGUSTO SOARES REGO· OAB MG 094212

Autor:

JOÃO BAPTISTA RODRIGUES DIAS· OAB DF 006347

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO LOPES DE OLIVEIRA· OAB MG 34993· CPF 164.***.***-49

Reu:

JOVELINO SALDANHA DA SILVA· OAB MG 38257· CPF 129.***.***-34

Reu:

CÉSAR AUGUSTO SOARES REGO· OAB MG 094212

Reu:

JOÃO BAPTISTA RODRIGUES DIAS· OAB DF 006347

Reu:

LUCAS AIRES BENTO GRAF· OAB DF 001242

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 0010504-20.1998.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00105042019984013800/MG) RELATOR: ADRIANE LUISA VIEIRA TRINDADE AUTOR: SELMA VEIGA DIAS ADVOGADO(A): JOSE PIO DE ABREU (OAB DF001242) ADVOGADO(A): PAULO LOPES DE OLIVEIRA (OAB MG034993) ADVOGADO(A): JOVELINO SALDANHA DA SILVA (OAB MG038257) AUTOR: NATERCIA DIAS DE SOUZA ADVOGADO(A): PAULO LOPES DE OLIVEIRA (OAB MG034993) ADVOGADO(A): JOVELINO SALDANHA DA... (14/05/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2009

Distribuição

03/07/2009

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anistia AdministrativaRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES ALAN ALVES HEFFNERCPF

WALTER BATISTACPF

NELSON GONCALVESCPF

ODILEA DE SOUZA GONCALVESCPF

JOEL JOSE DIASCPF

Reu

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (06/05/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anistia AdministrativaRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/02/2013

Distribuição

04/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES ALAN ALVES HEFFNERCPF

WALTER BATISTACPF

NELSON GONCALVESCPF

ODILEA DE SOUZA GONCALVESCPF

JOEL JOSE DIASCPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Decorrido prazo de ODILEA DE SOUZA GONCALVES em 18/03/2021 23:59. (19/03/2021)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anistia AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON GONCALVES

Reu

6. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (EMBARGADO)

7. UNIÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ADEMAR CYPRIANO BARBOSA· OAB DF 23151· CPF 040.***.***-33

Autor:

JOSE MERCES DE OLIVEIRA NETO· OAB DF 26765· CPF 013.***.***-62

Autor:

ANNA CAROLINA ZAIDAN E SOUZA· OAB DF 046205

Autor:

BEATRIZ CARVALHO GUIMARAES· OAB DF 078481

Autor:

MARCIO RODRIGO KAIO CARVALHO DE MORAIS PIRES· OAB DF 030493

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNA CAROLINA ZAIDAN E SOUZA· OAB DF 046205

Reu:

BEATRIZ CARVALHO GUIMARAES· OAB DF 078481

Reu:

MARCIO RODRIGO KAIO CARVALHO DE MORAIS PIRES· OAB DF 030493

Reu:

JULIANA THOMAZINI NADER SIMÕES· OAB DF 053242

Reu:

ADEMAR CYPRIANO BARBOSA· OAB DF 023151· CPF 040.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0022157-69.2009.4.01.3400. AUTOR: WALTER BATISTA, ODILEA DE SOUZA GONCALVES, JOEL JOSE DIAS, CHARLES ALAN ALVES HEFFNER, NELSON GONCALVES LITISCONSORTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT REU: UNIÃO FEDERAL DECISÃO 1 - Em face do trânsito em julgado da sentença retro, intimem-se as partes para requererem o que for de direito. Prazo de 10 (dez) dias. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. 2 - Outrossim, em hav... (04/06/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2000

Distribuição

09/10/2000

Valor

R$ 100,00

Autor

ANTONIO VIEIRA DOS ANJOSCPF

LUIZ MOREIRA COSTACPF

MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTI RIBEIROCPF

ALBERTO JOSE AYMAR COELHO DE ALMEIDACPF

MARIA JOSE GONZAGA BARROSCPF

+ 5 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

UNIAO FEDERAL

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCPF

Outros

EDUARDO LUIS SOUZA DE ATHAYDE NUNES· OAB DF 009721

JOAO PEDRO AVELAR PIRES· OAB DF 0000000

RENATA ROLIM VISENTIN GARZON· OAB DF 013838

FABIO SOARES JANOT· OAB DF 010667· CPF 540.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2193476/DF (2025/0021492-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: UNIÃO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRENTE: ADMILSON BRASIL LUSTOSA RECORRENTE: CRISPIM VELOSO DA SILVA RECORRENTE: DJALMA JOSE ACIOLY BELO RECORRENTE: LUIZ MOREIRA COSTA RECORRENTE: FRANCISCO FERREIRA FILHO RECORRENTE: MARLUCE NEGROMONTE SPINELLI DE MIRANDA RECORRENTE: MARIA JOSE GONZAGA BARROS RECORRENTE: ALBERTO JOSE AYMAR COELHO DE ALMEIDA ADVOGADOS: FABIO... (05/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ADMILSON BRASIL LUSTOSACPF

CRISPIM VELOSO DA SILVACPF

DJALMA JOSE ACIOLY BELOCPF

+ 5 outros

Reu

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DIAS ROLIM VISENTIN· CPF 635.***.***-53

Autor:

JOAO PEDRO AVELAR PIRES· OAB DF 028924· CPF 893.***.***-91

Autor:

FABIO SOARES JANOT· OAB DF 010667· CPF 540.***.***-82

Reu:

EDUARDO LUIS SOUZA DE ATHAYDE NUNES· CPF 144.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (09/06/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data de Início de Benefício (DIB)Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2005

Distribuição

08/11/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMILSON BRASIL LUSTOSACPF

CRISPIM VELOSO DA SILVACPF

DJALMA JOSE ACIOLY BELOCPF

LUIZ MOREIRA COSTACPF

FRANCISCO FERREIRA FILHOCPF

+ 8 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

ADMILSON BRASIL LUSTOSACPF

CRISPIM VELOSO DA SILVACPF

DJALMA JOSE ACIOLY BELOCPF

LUIZ MOREIRA COSTACPF

+ 8 outros

Último movimento: Juntada de Certidão (08/09/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

AposentadoriaRecurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADMILSON BRASIL LUSTOSACPF

ALBERTO JOSE AYMAR COELHO DE ALMEIDACPF

ANTONIO VIEIRA DOS ANJOS

CRISPIM VELOSO DA SILVACPF

DJALMA JOSE ACIOLY BELOCPF

+ 5 outros

Reu

11. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (RECORRIDO)

12. UNIÃO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RENATA DIAS ROLIM VISENTIN· OAB DF 13838· CPF 635.***.***-53

Autor:

FABIO SOARES JANOT· OAB DF 010667· CPF 540.***.***-82

Autor:

EDUARDO LUIS SOUZA DE ATHAYDE NUNES· OAB DF 009721

Autor:

RENATA ROLIM VISENTIN GARZON· OAB DF 013838

Autor:

JOAO PEDRO AVELAR PIRES· OAB DF 028924· CPF 893.***.***-91

Reu:

RENATA DIAS ROLIM VISENTIN· OAB DF 13838· CPF 635.***.***-53

Reu:

FABIO SOARES JANOT· OAB DF 010667· CPF 540.***.***-82

Reu:

EDUARDO LUIS SOUZA DE ATHAYDE NUNES· OAB DF 009721

Reu:

RENATA ROLIM VISENTIN GARZON· OAB DF 013838

Reu:

JOAO PEDRO AVELAR PIRES· OAB DF 028924· CPF 893.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0036806-54.2000.4.01.3400.. PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 4ª VARA FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da CF; art. 203, § 4º, do CPC; arts. 220 a 222 do Provimento Coger 10126799; e da Portaria nº 12013446, desta 4ª Vara Federal, intimem-se as partes acerca do trânsito em julgado para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ar... (07/07/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2005

Distribuição

02/02/2005

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCPF

Reu

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN· OAB SP 168804· CPF 165.***.***-67

Outros

NADJA COSTA DOS SANTOS LEITE· OAB DF 056447

ALINE RABELO DUTRA· OAB DF 022709

ANA CAROLINA SOARES DE MESQUITA· OAB DF 025493

FERNANDO HENRIQUE SILVA VIEIRA· OAB DF 017587

CAROLINA PETERS MOURA· OAB DF 017337

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (20/11/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

06/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDACNPJ

Reu

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO DE LIMA CARVALHO· OAB SP 176516· CPF 226.***.***-01

Autor:

ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN· OAB SP 168804· CPF 165.***.***-67

Reu:

RICHARD HARLEY AMARAL DE SOUZA· CPF 596.***.***-34

Reu:

CAROLINA PETERS MOURA· CPF 780.***.***-53

Reu:

ALINE RABELO DUTRA· CPF 974.***.***-49

Reu:

ANA CAROLINA SOARES DE MESQUITA· CPF 991.***.***-72

Reu:

NADJA COSTA DOS SANTOS LEITE· CPF 545.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (13/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/07/2011

Distribuição

09/07/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDACNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (13/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2002

Distribuição

09/08/2002

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Juntada de manifestação (25/02/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (21/05/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/09/2005

Distribuição

09/09/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUI

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (24/08/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/01/2000

Distribuição

28/01/2000

Valor

R$ 100,00

Autor

MANOEL ABIDORAL DE AMORIMCPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO SOARES JANOT· OAB DF 010667· CPF 540.***.***-82

Outros

IARA CÉLIA BATISTA DE CASTRO· OAB DF 021315

DIÓGENES RIBEIRO DA SILVA· OAB DF 019385

SIMONE CAPPSSA· OAB DF 018726· CPF 646.***.***-91

Último movimento: Recebidos os autos (03/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL ABIDORAL DE AMORIMCPF

Reu

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE CAPPSSA· CPF 646.***.***-91

Autor:

FABIO SOARES JANOT· OAB DF 010667· CPF 540.***.***-82

Reu:

DIOGENES RIBEIRO DA SILVA· CPF 886.***.***-00

Reu:

IARA CELIA BATISTA DE CASTRO· CPF 714.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001986092000401340020251114164149 (14/11/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/02/2011

Distribuição

21/02/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

MANOEL ABIDORAL DE AMORIMCPF

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

MANOEL ABIDORAL DE AMORIMCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (28/07/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 172.876,99

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCPF

Reu

MARISTELA NUNES GUIMARAESCPF

Advogados

Reu:

HUGO HENRIQUE CARREIRO SOARES· OAB TO 005197· CPF 015.***.***-98

Outros

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 000182· CPF 389.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2508315/TO (2023/0360884-3) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: MARISTELA NUNES GUIMARAES ADVOGADOS: JUVENAL KLAYBER COELHO - TO000182A HUGO HENRIQUE CARREIRO SOARES - TO005197 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO Trata-se de agravo desafiando decisão da vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, assim fundamentada (fl. 649): [...] Considerando que houve a descrição do elemento subjetivo na conduta do agente, co... (21/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 172.876,99

Autor

MARISTELA NUNES GUIMARAESCPF

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO HENRIQUE CARREIRO SOARES· OAB TO 005197· CPF 015.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/05/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISTELA NUNES GUIMARAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (15/04/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2018

Distribuição

24/01/2018

Valor

R$ 2.000,00

Autor

SAMUEL MARTINS MENDESCPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCPF

Último movimento: Juntada de intimação de pauta (22/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

SAMUEL MARTINS MENDESCPF

Reu

ADVOCACIA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de SAMUEL MARTINS MENDES em 20/09/2022 23:59. (21/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/08/2004

Distribuição

18/08/2004

Valor

R$ 46.766,49

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCPF

Reu

SANDRA MARA ALVES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ROSITA MARIA CONCEICAO FALCAO· OAB BA 21791· CPF 785.***.***-15

Autor:

ANA ANGELICA DOS SANTOS· OAB BA 13175· CPF 130.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 46.766,49

Autor

ADVOCACIA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

Reu

SANDRA MARA ALVES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ANA ANGELICA DOS SANTOS

Autor:

ROSITA MARIA CONCEICAO FALCAO· OAB BA 21791· CPF 785.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (21/10/2022)

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