LIBRA TERMINAIS S.A - — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2011

Distribuição

27/09/2011

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSBRASA TRANSITARIA BRASILEIRA LTDACNPJ

Reu

LIBRA TERMINAIS S/ACNPJ

LIBRA TERMINAIS 35 S/A

Advogados

Autor:

LEANDRO DA SILVA· OAB SP 113461· CPF 006.***.***-02

Autor:

DIEGO PHILIPPE TEIXEIRA SILVA· CPF 373.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

07/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LIBRA TERMINAIS SA

LIBRA TERMINAL 35 SA

Reu

TRANSBRASA TRANSITARIA BRASILEIRA LTDA

Advogados

Autor:

RUBENS PIERONI CAMBRAIA· OAB SP 257146· CPF 297.***.***-63

Autor:

RUY JANONI DOURADO· OAB SP 128768· CPF 926.***.***-15

Autor:

GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS· CPF 368.***.***-59

Reu:

LEANDRO DA SILVA· OAB SP 113461· CPF 006.***.***-02

Último movimento: Informação (05/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2016

Distribuição

26/10/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TRANSBRASA TRANSITARIA BRASILEIRA LTDA

Reu

LIBRA TERMINAIS SA

LIBRA TERMINAL 35 SA

Advogados

Autor:

LEANDRO DA SILVA· OAB SP 113461· CPF 006.***.***-02

Reu:

RUBENS PIERONI CAMBRAIA· OAB SP 257146· CPF 297.***.***-63

Reu:

RUY JANONI DOURADO· OAB SP 128768· CPF 926.***.***-15

Último movimento: Recebidos os autos (13/10/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2006

Distribuição

29/09/2006

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

LIBRA TERMINAIS S/ACNPJ

Reu

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.CNPJ

NUMERAL 80 PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO WEIDNER NUNES· OAB SP 091780· CPF 091.***.***-21

Autor:

KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA· OAB RJ 099412· CPF 051.***.***-24

Reu:

ANTONIO CARLOS PAES ALVES· CPF 126.***.***-91

Reu:

CELIO JULIANO DA SILVA COIMBRA· CPF 016.***.***-15

Reu:

MARCO ANTÔNIO GONÇALVES· OAB SP 121186· CPF 042.***.***-10

Reu:

DECIO DE PROENCA· OAB SP 052629· CPF 090.***.***-20

Reu:

FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI· OAB SP 078983· CPF 044.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NUMERAL 80 PARTICIPACOES S/ACPF

FERNANDO NASCIMENTO BURATTINICPF

Reu

UNIAOCNPJ

LIBRA TERMINAIS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2011

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 100.000.000,00

Autor

LIBRA TERMINAIS S/ACNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.CNPJ

NUMERAL 80 PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO WEIDNER NUNES· OAB SP 091780· CPF 091.***.***-21

Reu:

RODRIGO OCTÁVIO FRANCO MORGERO· OAB SP 183631· CPF 214.***.***-86

Reu:

FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI· OAB SP 078983· CPF 044.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LIBRA TERMINAIS S.A.

Reu

NUMERAL 80 PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

CELSO WEIDNER NUNES· OAB SP 91780· CPF 091.***.***-21

Autor:

FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI· OAB SP 078983· CPF 044.***.***-36

Autor:

CELSO WEIDNER NUNES· OAB SP 091780· CPF 091.***.***-21

Autor:

DECIO DE PROENCA· OAB SP 052629· CPF 090.***.***-20

Reu:

CELSO WEIDNER NUNES· OAB SP 91780· CPF 091.***.***-21

Reu:

CELIO JULIANO DA SILVA COIMBRA· OAB SP 10771

Reu:

DECIO DE PROENCA· OAB SP 52629· CPF 090.***.***-20

Reu:

FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI· OAB SP 78983· CPF 044.***.***-36

Reu:

ANTONIO CARLOS PAES ALVES· OAB SP 29721· CPF 126.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LIBRA TERMINAIS S.A., UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CELSO WEIDNER NUNES - SP91780 EXECUTADO: AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A, NUMERAL 80 PARTICIPACOES S/A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CELIO JULIANO DA SILVA COIMBRA - SP10771 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS PAES ALVES - SP29721 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI - SP78983 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DECIO DE PROENCA - SP52629 DESPACHO Petição... (09/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/08/1999

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 57.500,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

LIBRA TERMINAIS S.A.CPF

Advogados

Reu:

RICARDO BRITO COSTA· OAB SP 173508· CPF 259.***.***-98

Reu:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 082329· CPF 040.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.13/2022 (2a. Vara) (em Seretaria) (27/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 57.500,00

Autor

LIBRA TERMINAL SANTOS S.A -CNPJ

LIBRA TERMINAIS S.A.CPF

UNIAOCNPJ

Reu

LIBRA TERMINAL SANTOS S.A -CNPJ

UNIAOCNPJ

LIBRA TERMINAIS S.A.CPF

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 3 REGIAO

Advogados

Autor:

RICARDO BRITO COSTA· OAB SP 173508· CPF 259.***.***-98

Autor:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 082329· CPF 040.***.***-76

Reu:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 082329· CPF 040.***.***-76

Reu:

RICARDO BRITO COSTA· OAB SP 173508· CPF 259.***.***-98

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (17/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIBRA TERMINAL SANTOS S.A -CNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0007007791999403610420260123120929 (23/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2020

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LIBRA TERMINAIS S.A -CPF

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (01/09/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Utilização de bens públicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MEGARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. (REQUERENTE)

3. LIBRA TERMINAIS S.A - (INTERESSADO)

Reu

LIBRA TERMINAIS S.A.

Advogados

Autor:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 82329· CPF 040.***.***-76

Autor:

RICARDO BRITO COSTA· OAB SP 173508· CPF 259.***.***-98

Autor:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 082329· CPF 040.***.***-76

Reu:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 82329· CPF 040.***.***-76

Reu:

RICARDO BRITO COSTA· OAB SP 173508· CPF 259.***.***-98

Reu:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 082329· CPF 040.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIÃO FEDERAL, MEGARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 3ª REGIÃO SUCEDIDO: LIBRA TERMINAIS S.A. ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: RICARDO BRITO COSTA - SP173508-A ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS - SP82329-A SUCEDIDO: LIBRA TERMINAIS S.A. APELADO: PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 3ª REGIÃO, UNIÃO FEDERAL, MEGARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO do(a) SUC... (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Créditos / Privilégios MarítimosResponsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 259.664,00

Autor

ITL IMPORTADORA EIRELICNPJ

Reu

LIBRA TERMINAIS S/ACNPJ

COSCO SHIPPING LINES (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLARICE AMANCIO SOFAL· CPF 108.***.***-39

Autor:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB SP 455941· CPF 098.***.***-04

Reu:

HENRIQUE OSWALDO MOTTA· OAB SP 179034

Reu:

HENRIQUE OSWALDO MOTTA· OAB RJ 018171· CPF 100.***.***-34

Reu:

BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA· OAB PR 122430· CPF 105.***.***-30

Reu:

ELAINE FIGUEIRÓ DA SILVA· OAB SP 301602· CPF 343.***.***-70

Reu:

LAIS PUTINI DE CARVALHO· CPF 370.***.***-24

Outros

MARISE CAMPOS· OAB SP 179036

BRUNO RODRIGUES CARVALHO DE AQUINO· OAB MG 139370· CPF 077.***.***-09

JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN· OAB SP 184716· CPF 280.***.***-09

ROGERIO FREITAS CARVALHO· OAB SP 148503· CPF 159.***.***-73

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COSCO SHIPPING LINES (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

ITL IMPORTADORA EIRELICNPJ

LIBRA TERMINAIS S/ACNPJ

ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO FREITAS CARVALHO· OAB SP 148503· CPF 159.***.***-73

Autor:

JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN· OAB SP 184716· CPF 280.***.***-09

Autor:

BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA· OAB PR 122430· CPF 105.***.***-30

Reu:

MARIANA STORTI MAYWORM CORREIA FIGUEIREDO· OAB RJ 186866· CPF 125.***.***-89

Reu:

MARISE CAMPOS· CPF 328.***.***-00

Reu:

HENRIQUE OSWALDO MOTTA· OAB RJ 018171· CPF 100.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COSCO SHIPPING LINES (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

ITL IMPORTADORA EIRELICNPJ

ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S/A

Advogados

Autor:

BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA· OAB PR 122430· CPF 105.***.***-30

Reu:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB SP 455941· CPF 098.***.***-04

Reu:

HENRIQUE OSWALDO MOTTA· OAB RJ 018171· CPF 100.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S/A

Reu

ITL IMPORTADORA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE OSWALDO MOTTA· OAB RJ 018171· CPF 100.***.***-34

Reu:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB SP 455941· CPF 098.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2022)

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ITL IMPORTADORA EIRELICNPJ

Reu

ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S/A

Advogados

Autor:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB SP 455941· CPF 098.***.***-04

Reu:

HENRIQUE OSWALDO MOTTA· OAB RJ 018171· CPF 100.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

20/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COSCO SHIPPING LINES (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S/A

ITL IMPORTADORA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA· OAB PR 122430· CPF 105.***.***-30

Reu:

HENRIQUE OSWALDO MOTTA· OAB RJ 018171· CPF 100.***.***-34

Reu:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB SP 455941· CPF 098.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S/A

Reu

ITL IMPORTADORA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE OSWALDO MOTTA· OAB RJ 018171· CPF 100.***.***-34

Reu:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB SP 455941· CPF 098.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COSCO SHIPPING LINES (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

ITL IMPORTADORA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA· OAB PR 122430· CPF 105.***.***-30

Reu:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB SP 455941· CPF 098.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 259.664,00

Autor

COSCO SHIPPING LINES (BRASIL) S.A.CNPJ

ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S/A

Reu

ITL IMPORTADORA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN· OAB SP 184716· CPF 280.***.***-09

Autor:

ROGERIO FREITAS CARVALHO· OAB SP 148503· CPF 159.***.***-73

Autor:

BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA· OAB PR 122430· CPF 105.***.***-30

Autor:

HENRIQUE OSWALDO MOTTA· OAB RJ 018171· CPF 100.***.***-34

Reu:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB SP 455941· CPF 098.***.***-04

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/06/2016

Distribuição

15/06/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LIBRA TERMINAIS S/ACNPJ

LIBRA TERMINAL SANTOS S.A -CNPJ

Reu

COMPANHIA BANDEIRANTES DE ARMAZéNS GERAISCPF

Advogados

Autor:

CELSO WEIDNER NUNES· OAB SP 091780· CPF 091.***.***-21

Autor:

SAMUEL AZULAY· OAB RJ 186324· CPF 145.***.***-96

Autor:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Reu:

EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA· CPF 150.***.***-46

Reu:

FERNANDO EDUARDO SEREC· OAB SP 086352· CPF 049.***.***-32

Reu:

LUCAS BRITTO MEJIAS· OAB SP 301549· CPF 349.***.***-86

Outros

MARINA XAVIER BRUNO DE SOUZA· OAB RJ 104204· CPF 026.***.***-64

FRANCISCO PEREIRA MENDES HOLZHEIM· OAB SP 461000

DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS NERY· OAB SP 356346· CPF 037.***.***-54

JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES· OAB SP 298104· CPF 099.***.***-06

RAFAEL MEDEIROS MIMICA· OAB SP 207709· CPF 215.***.***-86

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Controle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANDEIRANTES DEICMAR LOGISTICA INTEGRADA S.A.CNPJ

Reu

LIBRA TERMINAIS S.A -CPF

LIBRA TERMINAL SANTOS S.A -CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BANDEIRANTES DE ARMAZéNS GERAISCPF

Reu

LIBRA TERMINAIS S/ACNPJ

LIBRA TERMINAL SANTOS S.A -CNPJ

Advogados

Reu:

CELSO WEIDNER NUNES· OAB SP 091780· CPF 091.***.***-21

Reu:

SAMUEL AZULAY· OAB RJ 186324· CPF 145.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LIBRA TERMINAIS S/ACNPJ

LIBRA TERMINAL SANTOS S.A -CNPJ

Reu

COMPANHIA BANDEIRANTES DE ARMAZéNS GERAISCPF

Advogados

Autor:

CELSO WEIDNER NUNES· OAB SP 091780· CPF 091.***.***-21

Autor:

SAMUEL AZULAY· OAB RJ 186324· CPF 145.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMPANHIA BANDEIRANTES DE ARMAZéNS GERAISCPF

Reu

LIBRA TERMINAL SANTOS S.A -CNPJ

LIBRA TERMINAIS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO EDUARDO SEREC· OAB SP 086352· CPF 049.***.***-32

Autor:

RAFAEL MEDEIROS MIMICA· OAB SP 207709· CPF 215.***.***-86

Reu:

SAMUEL AZULAY· OAB RJ 186324· CPF 145.***.***-96

Reu:

CELSO WEIDNER NUNES· OAB SP 091780· CPF 091.***.***-21

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (15/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 8.852.767,66

Autor

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

LIBRA TERMINAIS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FALCAO DIAS· OAB SP 406577· CPF 317.***.***-05

Autor:

SÉRGIO RICARDO DOS REIS· OAB SP 138411· CPF 065.***.***-04

Autor:

VICTORIA MOREIRA MARTINS· OAB SP 455741· CPF 116.***.***-50

Reu:

RUY JANONI DOURADO· OAB SP 128768· CPF 926.***.***-15

Outros

MATHEUS SOUZA FARIAS· OAB RJ 231013· CPF 143.***.***-01

CAROLINA MOREIRA MIRANDA· OAB RJ 199673· CPF 134.***.***-65

RENATA DE PAOLI GONTIJO· OAB RJ 093448· CPF 023.***.***-02

MARIA SILVIA RESENDE BARROSO· OAB RJ 128896· CPF 088.***.***-84

BRUNO CORRÊA BURINI· OAB SP 183644· CPF 281.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIBRA TERMINAIS S.A -CPF

Reu

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LIBRA TERMINAIS S/ACNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LIBRA TERMINAIS S/ACNPJ

Reu

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RUY JANONI DOURADO· OAB SP 128768· CPF 926.***.***-15

Reu:

JOAO FALCAO DIAS· OAB SP 406577· CPF 317.***.***-05

Reu:

SÉRGIO RICARDO DOS REIS· OAB SP 138411· CPF 065.***.***-04

Reu:

VICTORIA MOREIRA MARTINS· OAB SP 455741· CPF 116.***.***-50

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/03/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

24/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LIBRA TERMINAIS S.A - (EMBARGANTE)

2. MEGARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (OUTRO NOME)

Reu

3. MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MATHEUS SOUZA FARIAS· OAB RJ 231013· CPF 143.***.***-01

Autor:

THAIS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 489623

Autor:

RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL· OAB SP 305379· CPF 369.***.***-66

Autor:

RENATA DE PAOLI GONTIJO· OAB RJ 93448· CPF 023.***.***-02

Autor:

BRUNA RAMOS FIGURELLI· OAB SP 306211· CPF 332.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS SOUZA FARIAS· OAB RJ 231013· CPF 143.***.***-01

Reu:

THAIS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 489623

Reu:

RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL· OAB SP 305379· CPF 369.***.***-66

Reu:

RENATA DE PAOLI GONTIJO· OAB RJ 93448· CPF 023.***.***-02

Reu:

BRUNA RAMOS FIGURELLI· OAB SP 306211· CPF 332.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2013

Distribuição

09/12/2013

Valor

R$ 267,19

Autor

INCEFRA - INDUSTRIA E CERAMICA FRAGNANI LTDACNPJ

Reu

LIBRA TERMINAIS SACNPJ

LIBRA TERMINAL SANTOS S.ACPF

Advogados

Autor:

BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 7105

Reu:

JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 182314· CPF 216.***.***-12

Reu:

ANA CLAUDIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 230049· CPF 216.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Controle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANDEIRANTES DEICMAR LOGISTICA INTEGRADA S.ACNPJ

Reu

LIBRA TERMINAIS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

LIBRA TERMINAL 35 SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA BANDEIRANTES DE ARMAZENS GERAISCPF

Reu

LIBRA TERMINAIS SACNPJ

LIBRA TERMINAL 35 SACNPJ

Advogados

Reu:

CELSO WEIDNER NUNES· OAB SP 91780· CPF 091.***.***-21

Reu:

SAMUEL AZULAY· OAB SP 419382· CPF 145.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2021)

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LIBRA TERMINAIS SACNPJ

LIBRA TERMINAL 35 SACNPJ

Reu

CIA BANDEIRANTES DE ARMAZENS GERAISCPF

Advogados

Autor:

CELSO WEIDNER NUNES· OAB SP 91780· CPF 091.***.***-21

Autor:

SAMUEL AZULAY· OAB SP 419382· CPF 145.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2021)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CIA BANDEIRANTES DE ARMAZENS GERAISCPF

Reu

LIBRA TERMINAL 35 SACNPJ

LIBRA TERMINAIS SACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO EDUARDO SEREC· OAB SP 86352· CPF 049.***.***-32

Autor:

RAFAEL MEDEIROS MIMICA· OAB SP 207709· CPF 215.***.***-86

Reu:

SAMUEL AZULAY· OAB SP 419382· CPF 145.***.***-96

Reu:

CELSO WEIDNER NUNES· OAB SP 91780· CPF 091.***.***-21

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2007

Distribuição

11/01/2007

Valor

R$ 844.828,99

Autor

LIBRA TERMINAL 35 SACNPJ

LIBRA TERMINAIS SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTOS

Outros

TACIO LACERDA GAMA· OAB SP 219045· CPF 958.***.***-44

PATRICIA COUTINHO MARQUES RODRIGUES MAGALHÃES· OAB SP 214375· CPF 287.***.***-89

MILENA DAVI LIMA· OAB SP 174208

ILZA DE OLIVEIRA JOAQUIM· OAB SP 98893· CPF 062.***.***-25

FRANCISCO ARINALDO GALDINO· OAB SP 231290

+ outros representantes

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (21/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/02/2013

Distribuição

08/02/2013

Valor

R$ 2.043.180,47

Autor

LIBRA TERMINAL RIO S/ACPF

LIBRA TERMINAL RIO SA

LIBRA TERMINAL RIO S/ACPF

+ 17 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE SENAT

SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST

SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTECNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LORENA DE MORAIS CAMPOS MACHADO

Autor:

EDUARDO AMIRABILE DE MELO· CPF 303.***.***-61

Autor:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Reu:

TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTO· OAB MG 71905· CPF 941.***.***-34

Reu:

LUCAS AMARAL DA SILVA· OAB DF 56158· CPF 013.***.***-63

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Reu:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

Outros

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal (16/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

17/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

Reu

LIBRA TERMINAIS S.A.CNPJ

ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A.CNPJ

LIBRA TERMINAL SANTOS S.A.CPF

MEGARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

LIBRA TERMINAIS S.A.CPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Autor:

WAGNER TAPOROSKI MORELI· CPF 029.***.***-46

Autor:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Autor:

ROSANE DE CASSIA FERREIRA AZEVEDO· OAB DF 26434· CPF 285.***.***-34

Autor:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

Reu:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Reu:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Reu:

PAULO ROGERIO GARCIA RIBEIRO· CPF 275.***.***-93

Último movimento: Juntada de Certidão (12/09/2022)

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