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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

126 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RSCNPJ

Reu

SANTOS DE OLIVEIRA & LIMA LTDACNPJ

CESAR DE LIMACPF

TIAGO DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

Outros

SUELEN WALTZER TIMM· OAB RS 069251· CPF 005.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.102,28

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RSCNPJ

Reu

CESAR DE LIMACPF

TIAGO DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

SANTOS DE OLIVEIRA & LIMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SUELEN WALTZER TIMM· OAB RS 069251· CPF 005.***.***-40

Autor:

ANA BRUSIUS MOCELLIN· OAB RS 050787· CPF 932.***.***-68

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (22/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

19/11/2016

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS

Reu

CESAR DE LIMA

SANTOS DE OLIVEIRA & LIMA LTDA

TIAGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

SUELEN WALTZER TIMM· OAB RS 069251· CPF 005.***.***-40

Autor:

ANA BRUSIUS MOCELLIN· OAB RS 050787· CPF 932.***.***-68

Reu:

SUELEN WALTZER TIMM· OAB RS 069251· CPF 005.***.***-40

Reu:

ANA BRUSIUS MOCELLIN· OAB RS 050787· CPF 932.***.***-68

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (22/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NA PARAIBACPF

Reu

JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

TANIA MARIA CAVALCANTE DOS SANTOSCPF

ARONILDO CONCEICAO DOS SANTOSCPF

JOAO BATISTA DIASCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO DE FARIAS NÓBREGA· OAB PB 010730· CPF 953.***.***-72

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 010478· CPF 854.***.***-91

Reu:

ANTONIO MARCOS BARBOSA BIZERRA· CPF 009.***.***-04

Outros

JOSÉ MÁRIO DA SILVA SOUSA FILHO· OAB PB 031591

LUIS ALBERTO NUNES FARIAS· OAB PB 031632

DIOGO SERGIO MACIEL MAIA· OAB PB 017262

JOSÉ BEZERRA DA SILVA NETO E MONTENEGRO PIRES· OAB PB 011936· CPF 036.***.***-01

GUILHERME ALMEIDA DE MOURA· OAB PB 011813· CPF 032.***.***-31

Último movimento: Juntada de Certidão de Retificação de Autuação (29/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

25/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NA PARAIBACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

JOAO BATISTA DIASCPF

ARONILDO CONCEICAO DOS SANTOSCPF

TANIA MARIA CAVALCANTE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO DE FARIAS NÓBREGA· OAB PB 010730· CPF 953.***.***-72

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 010478· CPF 854.***.***-91

Reu:

ANTONIO MARCOS BARBOSA BIZERRA· CPF 009.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

LEONARDO DE FARIAS NÓBREGA· OAB PB 010730· CPF 953.***.***-72

Autor:

GUILHERME ALMEIDA DE MOURA· OAB PB 011813· CPF 032.***.***-31

Autor:

JOSÉ BEZERRA DA SILVA NETO E MONTENEGRO PIRES· OAB PB 011936· CPF 036.***.***-01

Autor:

DIOGO SERGIO MACIEL MAIA· OAB PB 017262· CPF 068.***.***-04

Autor:

LUIS ALBERTO NUNES FARIAS· CPF 116.***.***-02

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (26/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

JOAO BATISTA DIASCPF

TANIA MARIA CAVALCANTE DOS SANTOSCPF

JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 010478· CPF 854.***.***-91

Reu:

ANTONIO MARCOS BARBOSA BIZERRA· CPF 009.***.***-04

Reu:

LEONARDO DE FARIAS NÓBREGA· OAB PB 010730· CPF 953.***.***-72

Reu:

JOSÉ BEZERRA DA SILVA NETO E MONTENEGRO PIRES· OAB PB 011936· CPF 036.***.***-01

Reu:

GUILHERME ALMEIDA DE MOURA· OAB PB 011813· CPF 032.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

ROSINALDO FERREIRA PAZCPF

MARLENE MARINHO DE ARAUJO PAZCPF

JOAO BATISTA DIASCPF

TANIA MARIA CAVALCANTE DOS SANTOSCPF

JOSE FERREIRA PAZ NETTOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CESAR CRISTIANO MARINHO LIRA· OAB PB 014957· CPF 027.***.***-04

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 010478· CPF 854.***.***-91

Reu:

FELIPE AUGUSTO FORTE DE NEGREIROS DEODATO· OAB PB 008596· CPF 014.***.***-80

Reu:

LEONARDO DE FARIAS NÓBREGA· OAB PB 010730· CPF 953.***.***-72

Outros

ANTONIO MARCOS BARBOSA BIZERRA· OAB PB 008624

DIOGO SERGIO MACIEL MAIA· OAB PB 017262

JOSÉ BEZERRA DA SILVA NETO E MONTENEGRO PIRES· OAB PB 011936· CPF 036.***.***-01

GUILHERME ALMEIDA DE MOURA· OAB PB 011813· CPF 032.***.***-31

WALTER DE AGRA JUNIOR· OAB PB 008682· CPF 806.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191442/PB (2024/0483935-2) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE: JOSE FERREIRA PAZ NETTO ADVOGADO: WALTER DE AGRA JUNIOR - PB008682 RECORRENTE: MARLENE MARINHO DE ARAUJO PAZ RECORRENTE: ROSINALDO FERREIRA PAZ ADVOGADOS: WALTER DE AGRA JUNIOR - PB008682 FELIPE AUGUSTO FORTE DE NEGREIROS DEODATO - PB008596 CESAR CRISTIANO MARINHO LIRA - PB014957 RECORRENTE: JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADOS: LEONARDO DE FARIAS NÓBREGA - PB010730 GUILH... (17/01/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERREIRA PAZ NETTOCPF

MARLENE MARINHO DE ARAUJO PAZCPF

ROSINALDO FERREIRA PAZCPF

JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

+ 2 outros

Reu

TANIA MARIA CAVALCANTE DOS SANTOSCPF

JOAO BATISTA DIASCPF

JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

JOSE FERREIRA PAZ NETTOCPF

MARLENE MARINHO DE ARAUJO PAZCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

WALTER DE AGRA JUNIOR· OAB PB 008682· CPF 806.***.***-87

Autor:

FELIPE AUGUSTO FORTE DE NEGREIROS DEODATO· OAB PB 008596· CPF 014.***.***-80

Autor:

CESAR CRISTIANO MARINHO LIRA· OAB PB 014957· CPF 027.***.***-04

Autor:

LEONARDO DE FARIAS NÓBREGA· OAB PB 010730· CPF 953.***.***-72

Autor:

GUILHERME ALMEIDA DE MOURA· OAB PB 011813· CPF 032.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 010478· CPF 854.***.***-91

Reu:

ANTONIO MARCOS BARBOSA BIZERRA· CPF 009.***.***-04

Reu:

LEONARDO DE FARIAS NÓBREGA· OAB PB 010730· CPF 953.***.***-72

Reu:

GUILHERME ALMEIDA DE MOURA· OAB PB 011813· CPF 032.***.***-31

Reu:

JOSÉ BEZERRA DA SILVA NETO E MONTENEGRO PIRES· OAB PB 011936· CPF 036.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) (04/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DIASCPF

TANIA MARIA CAVALCANTE DOS SANTOSCPF

MARLENE MARINHO DE ARAUJO PAZCPF

JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 010478· CPF 854.***.***-91

Autor:

ANTONIO MARCOS BARBOSA BIZERRA· CPF 009.***.***-04

Autor:

FELIPE AUGUSTO FORTE DE NEGREIROS DEODATO· OAB PB 008596· CPF 014.***.***-80

Autor:

CESAR CRISTIANO MARINHO LIRA· OAB PB 014957· CPF 027.***.***-04

Autor:

LEONARDO DE FARIAS NÓBREGA· OAB PB 010730· CPF 953.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (18/12/2024)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2013

Distribuição

03/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

JOSE GILDEILSON MARCELINO JACINTO

GENIVAL BENTO DA SILVACPF

ELIZABETH DA COSTA CHAVESCPF

KLEBIO OLIVEIRA DA SILVACPF

DEMOSTENES DIAS DE MEDEIROS JUNIOR

+ 4 outros

Advogados

Reu:

RONALDO PESSOA DOS SANTOS· OAB PB 008472· CPF 059.***.***-68

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 010478· CPF 854.***.***-91

Reu:

TERESA RAQUEL DE LYRA PEREIRA LIMA· CPF 070.***.***-83

Reu:

ANDRE DE FRANCA OLIVEIRA

Reu:

ALYSSON CORREIA MACIEL· OAB PB 011841· CPF 032.***.***-11

+ outros advogados do reu

Outros

EDUARDO ANIBAL CAMPOS SANTA CRUZ COSTA· OAB PB 018607

GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO· OAB PB 005108

ANTONIO MARCOS BARBOSA BIZERRA· OAB PB 008624

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (02/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETH DA COSTA CHAVESCPF

GENIVAL BENTO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MANOEL CLAUDINO DA SILVACPF

MARIA GIZELIA GOMES DE SOUSA

DEMOSTENES DIAS DE MEDEIROS JUNIOR

JOSE GILDEILSON MARCELINO JACINTO

+ 3 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (15/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2013

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

ELIZABETH DA COSTA CHAVESCPF

DEMOSTENES DIAS DE MEDEIROS JUNIOR

GENIVAL BENTO DA SILVACPF

MANOEL CLAUDINO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

MANOEL CLAUDINO DA SILVACPF

MARIA GIZELIA GOMES DE SOUSA

DEMOSTENES DIAS DE MEDEIROS JUNIOR

JOSE GILDEILSON MARCELINO JACINTO

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CLEVERTON RAMOS PEREIRA· CPF 094.***.***-40

Autor:

ANTONIO MARCOS BARBOSA BIZERRA· CPF 009.***.***-04

Autor:

GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO· CPF 343.***.***-49

Autor:

EDUARDO ANIBAL CAMPOS SANTA CRUZ COSTA· OAB PB 018607· CPF 052.***.***-07

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 010478· CPF 854.***.***-91

Reu:

GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO· CPF 343.***.***-49

Reu:

EDUARDO ANIBAL CAMPOS SANTA CRUZ COSTA· OAB PB 018607· CPF 052.***.***-07

Reu:

ALYSSON CORREIA MACIEL· OAB PB 011841· CPF 032.***.***-11

Reu:

RONALDO PESSOA DOS SANTOS· OAB PB 008472· CPF 059.***.***-68

Reu:

CLEVERTON RAMOS PEREIRA· CPF 094.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesRecurso Especial

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELIZABETH DA COSTA CHAVES (EMBARGANTE)

3. GENIVAL BENTO DA SILVA (INTERESSADO)

4. MARIA GIZÉLIA GOMES DE SOUSA (INTERESSADO)

5. MANOEL CLAUDINO DA SILVA (INTERESSADO)

6. DEMÓSTENES DIAS DE MEDEIROS JÚNIOR (INTERESSADO)

+ 2 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO· OAB PB 005108

Autor:

EDUARDO ANIBAL CAMPOS SANTA CRUZ COSTA· OAB PB 018607· CPF 052.***.***-07

Autor:

ANTONIO MARCOS BARBOSA BIZERRA· OAB PB 008624

Autor:

ALYSSON CORREIA MACIEL· OAB PB 011841· CPF 032.***.***-11

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 010478· CPF 854.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO· OAB PB 005108

Reu:

EDUARDO ANIBAL CAMPOS SANTA CRUZ COSTA· OAB PB 018607· CPF 052.***.***-07

Reu:

ANTONIO MARCOS BARBOSA BIZERRA· OAB PB 008624

Reu:

ALYSSON CORREIA MACIEL· OAB PB 011841· CPF 032.***.***-11

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 010478· CPF 854.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/08/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEVERINO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Juntada de Petição de MEMORIAL nº 239177/2026 (17/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/09/2021

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 191.173,50

Autor

PETRONIO DE FREITAS SILVACPF

SEVERINO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (27/09/2022)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 191.173,50

Autor

PETRONIO DE FREITAS SILVACPF

SEVERINO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ALYSSON CORREIA MACIEL· OAB PB 011841· CPF 032.***.***-11

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 010478· CPF 854.***.***-91

Autor:

ANTONIO MARCOS BARBOSA BIZERRA· CPF 009.***.***-04

Autor:

FELIPE AUGUSTO FORTE DE NEGREIROS DEODATO· OAB PB 008596· CPF 014.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (19/08/2024)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2008

Distribuição

01/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PITIMBU

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

HERCULES ANTONIO PESSOA RIBEIROCPF

LINK ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 010478· CPF 854.***.***-91

Reu:

VALDIR JOSE DE MACENA JUNIOR· CPF 074.***.***-70

Reu:

EDUARDO DE ARAÚJO CAVALCANTI· OAB PB 008392· CPF 806.***.***-91

Reu:

DIMITRI SOUTO MOTA· OAB PB 014661· CPF 039.***.***-88

Outros

CARLOS MOHN ROLLER· OAB DF 062938

FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO· OAB DF 020800· CPF 032.***.***-59

CATARINA MOTA DE FIGUEIREDO PORTO· OAB PB 010583

Último movimento: Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos (07/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2008

Distribuição

31/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

MUNICIPIO DE PITIMBU

Reu

LINK ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

HERCULES ANTONIO PESSOA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

VALDIR JOSE DE MACENA JUNIOR· CPF 074.***.***-70

Reu:

EDUARDO DE ARAÚJO CAVALCANTI· OAB PB 008392· CPF 806.***.***-91

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 010478· CPF 854.***.***-91

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (15/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2017

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LINK ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (25/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/10/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeRecurso Especial

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE)

Reu

2. SAULO JOSÉ DE LIMA (RECORRIDO)

3. AGAMENON BALDUINO DA NOBREGA (RECORRIDO)

4. JOSE GILDEILSON MARCELINO JACINTO (RECORRIDO)

5. JURANDIR RONALDO DA SILVA (RECORRIDO)

6. JOSE ROBERTO MARCELINO PEREIRA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RONALDO PESSOA DOS SANTOS· OAB PB 008472· CPF 059.***.***-68

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 010478· CPF 854.***.***-91

Autor:

PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 014233· CPF 055.***.***-08

Autor:

ODINETE RODRIGUES MARANHÃO· OAB PB 018685· CPF 034.***.***-09

Reu:

RONALDO PESSOA DOS SANTOS· OAB PB 008472· CPF 059.***.***-68

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 010478· CPF 854.***.***-91

Reu:

PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 014233· CPF 055.***.***-08

Reu:

ODINETE RODRIGUES MARANHÃO· OAB PB 018685· CPF 034.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

JOAO BATISTA DIAS

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS BARBOSA BIZERRA· OAB PB 008624

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 10478· CPF 854.***.***-91

Reu:

ANTONIO MARCOS BARBOSA BIZERRA· OAB PB 8624· CPF 009.***.***-04

Reu:

ANTONIO MARCOS BARBOSA BIZERRA· OAB PB 008624

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) 5000303-58.2015.8.15.0761 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA contra JOÃO BATISTA DIAS, em razão de fatos ocorridos no ano de 2005, apurados no Processo TC nº 2360/06. O histórico processual revela que este juízo havia reconhecido a prescriç... (17/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesRecurso Especial

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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