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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 43.200,00

Autor

SBM CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

M7 CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELDORADO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FREIRE SARAIVA· CPF 004.***.***-10

Autor:

RENATA HOCHSCHEIDT· OAB RS 085507· CPF 018.***.***-96

Reu:

FABIANI TADINI MOREIRA MALANGA· CPF 921.***.***-68

Reu:

JULIANA ABASCAL GONZALEZ· OAB RS 038811· CPF 660.***.***-68

Outros

MARIA EDUARDA PAVAN· OAB RS 113098

LEONARDO FREIRE SARAIVA· OAB RS 069778· CPF 004.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - ESU2CIV -> CCALC (01/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 43.200,00

Autor

M7 CONSTRUCOES LTDACNPJ

SBM CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELDORADO DO SUL

Advogados

Autor:

RENATA HOCHSCHEIDT· OAB RS 085507· CPF 018.***.***-96

Autor:

LEONARDO FREIRE SARAIVA· CPF 004.***.***-10

Autor:

MARIA EDUARDA PAVAN· CPF 020.***.***-54

Reu:

JULIANA ABASCAL GONZALEZ· OAB RS 038811· CPF 660.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (07/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 43.200,00

Autor

MUNICIPIO DE ELDORADO DO SULCNPJ

Reu

M7 CONSTRUCOES LTDACNPJ

SBM CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANGELA JUNQUEIRA DOS SANTOS· CPF 511.***.***-59

Autor:

FABIANI TADINI MOREIRA MALANGA· CPF 921.***.***-68

Autor:

JULIANA ABASCAL GONZALEZ· OAB RS 038811· CPF 660.***.***-68

Reu:

LEONARDO FREIRE SARAIVA· CPF 004.***.***-10

Reu:

RENATA HOCHSCHEIDT· OAB RS 085507· CPF 018.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESU2CIV1 (21/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

M7 CONSTRUÇÕES LTDACNPJ

SBM CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Reu

3. MUNICIPIO DE ELDORADO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO FREIRE SARAIVA· OAB RS 069778· CPF 004.***.***-10

Autor:

RENATA HOCHSCHEIDT· OAB RS 085507· CPF 018.***.***-96

Autor:

JULIANA ABASCAL GONZALEZ· OAB RS 038811· CPF 660.***.***-68

Autor:

MARIA EDUARDA PAVAN· OAB RS 113098

Reu:

LEONARDO FREIRE SARAIVA· OAB RS 069778· CPF 004.***.***-10

Reu:

RENATA HOCHSCHEIDT· OAB RS 085507· CPF 018.***.***-96

Reu:

JULIANA ABASCAL GONZALEZ· OAB RS 038811· CPF 660.***.***-68

Reu:

MARIA EDUARDA PAVAN· OAB RS 113098

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000260-25.2020.8.21.0165/RS RELATOR: CAROLINE ZANOTELLI AUTOR: SBM CONSTRUCOES LTDA. ADVOGADO(A): RENATA HOCHSCHEIDT (OAB RS085507) ADVOGADO(A): LEONARDO FREIRE SARAIVA (OAB RS069778) AUTOR: M7 CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO(A): RENATA HOCHSCHEIDT (OAB RS085507) ADVOGADO(A): LEONARDO FREIRE SARAIVA (OAB RS069778) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116 - 21/0... (28/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 181.548,64

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50036732520188210033/TJRS (31/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 181.548,64

Autor

ALTUS SISTEMAS DE AUTOMACAO S/ACNPJ

Reu

BELLBRAZ LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATA HOCHSCHEIDT· OAB RS 085507· CPF 018.***.***-96

Autor:

LEONARDO FREIRE SARAIVA· OAB RS 069778· CPF 004.***.***-10

Reu:

MICHEL SILVA DO PRADO· OAB RS 093617· CPF 963.***.***-53

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 181.548,64

Autor

ALTUS SISTEMAS DE AUTOMACAO S/ACNPJ

Reu

BELLBRAZ LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FREIRE SARAIVA· OAB RS 069778· CPF 004.***.***-10

Autor:

RENATA HOCHSCHEIDT· OAB RS 085507· CPF 018.***.***-96

Reu:

MICHEL SILVA DO PRADO· OAB RS 093617· CPF 963.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003673252018821003320250613175841 (13/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 90.460,85

Autor

HEIDRICH & FARIA LTDA. - EPPCNPJ

FREDERICO HEIDRICH FARIACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FREIRE SARAIVA· OAB RS 069778· CPF 004.***.***-10

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 086214· CPF 045.***.***-39

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167· CPF 745.***.***-68

Reu:

ELÓI CONTINI· OAB RS 035912· CPF 344.***.***-34

Outros

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265100615 (Custas Finais Embargos e Impugnacao) (03/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 90.460,85

Autor

FREDERICO HEIDRICH FARIACPF

HEIDRICH & FARIA LTDA. - EPPCNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FREIRE SARAIVA· OAB RS 069778· CPF 004.***.***-10

Autor:

RENATA HOCHSCHEIDT· OAB RS 085507· CPF 018.***.***-96

Reu:

ELÓI CONTINI· OAB RS 035912· CPF 344.***.***-34

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265100615 (Custas Finais Embargos e Impugnacao) (03/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 43.200,00

Autor

SBM CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

M7 CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELDORADO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FREIRE SARAIVA· OAB RS 069778· CPF 004.***.***-10

Autor:

RENATA HOCHSCHEIDT· OAB RS 085507· CPF 018.***.***-96

Reu:

FABIANI TADINI MOREIRA MALANGA· CPF 921.***.***-68

Reu:

JULIANA ABASCAL GONZALEZ· OAB RS 038811· CPF 660.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - ESU2CIV -> CCALC (01/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 43.200,00

Autor

M7 CONSTRUCOES LTDACNPJ

SBM CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELDORADO DO SUL

Advogados

Autor:

RENATA HOCHSCHEIDT· OAB RS 085507· CPF 018.***.***-96

Autor:

LEONARDO FREIRE SARAIVA· OAB RS 069778· CPF 004.***.***-10

Autor:

MARIA EDUARDA PAVAN· CPF 020.***.***-54

Reu:

JULIANA ABASCAL GONZALEZ· OAB RS 038811· CPF 660.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (07/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 43.200,00

Autor

MUNICIPIO DE ELDORADO DO SULCNPJ

Reu

M7 CONSTRUCOES LTDACNPJ

SBM CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANGELA JUNQUEIRA DOS SANTOS· OAB RS 034169· CPF 511.***.***-59

Autor:

FABIANI TADINI MOREIRA MALANGA· CPF 921.***.***-68

Autor:

JULIANA ABASCAL GONZALEZ· OAB RS 038811· CPF 660.***.***-68

Reu:

LEONARDO FREIRE SARAIVA· OAB RS 069778· CPF 004.***.***-10

Reu:

RENATA HOCHSCHEIDT· OAB RS 085507· CPF 018.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESU2CIV1 (21/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 38.582,00

Autor

META SERVICOS EM INFORMATICA S/ACPF

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA E ADMINISTRACAO - MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO - SAO LEOPOLDO

Advogados

Autor:

LEONARDO FREIRE SARAIVA· OAB RS 069778· CPF 004.***.***-10

Autor:

RENATA HOCHSCHEIDT· OAB RS 085507· CPF 018.***.***-96

Outros

RODRIGO TOALDO CAPPELLARI· OAB RS 076509· CPF 005.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 38.582,00

Autor

META SERVICOS EM INFORMATICA S/ACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FREIRE SARAIVA· OAB RS 069778· CPF 004.***.***-10

Autor:

RENATA HOCHSCHEIDT· OAB RS 085507· CPF 018.***.***-96

Reu:

RODRIGO TOALDO CAPPELLARI· OAB RS 076509· CPF 005.***.***-06

Reu:

DENISE TIECHER JAGER· CPF 003.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SLE5CIV1 (21/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 27.914,85

Autor

SANDRA HELENA MACHADOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FREIRE SARAIVA· OAB RS 069778· CPF 004.***.***-10

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB RS 109419· CPF 016.***.***-65

Outros

RENATA HOCHSCHEIDT· OAB RS 085507· CPF 018.***.***-96

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53201210720258217000/TJRS (21/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 27.914,85

Autor

SANDRA HELENA MACHADOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FREIRE SARAIVA· OAB RS 069778· CPF 004.***.***-10

Autor:

RENATA HOCHSCHEIDT· OAB RS 085507· CPF 018.***.***-96

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB RS 109419· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CVRA (18/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 30.560,69

Autor

SBM CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

LEONARDO FREIRE SARAIVA· OAB RS 069778· CPF 004.***.***-10

Autor:

RENATA HOCHSCHEIDT· OAB RS 085507· CPF 018.***.***-96

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SBM CONSTRUCOES LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: RENATA HOCHSCHEIDT (OAB RS085507) ADVOGADO: Leonardo Freire Saraiva (OAB RS069778) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de janeiro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA... (24/01/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 30.560,69

Autor

SBM CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (11/03/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LA REPUBLICA MARKETING INTERATIVO LTDACNPJ

MAQINA DESIGN E INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO AITA CACILHAS· CPF 385.***.***-91

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

LEONARDO FREIRE SARAIVA· OAB RS 069778· CPF 004.***.***-10

Reu:

RENATA HOCHSCHEIDT· OAB RS 085507· CPF 018.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01 (16/11/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

LA REPUBLICA MARKETING INTERATIVO LTDACNPJ

MAQINA DESIGN E INTERNET LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO FREIRE SARAIVA· OAB RS 069778· CPF 004.***.***-10

Reu:

LEONARDO FREIRE SARAIVA· OAB RS 069778· CPF 004.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

LA REPUBLICA MARKETING INTERATIVO LTDACNPJ

MAQINA DESIGN E INTERNET LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO FREIRE SARAIVA· OAB RS 069778· CPF 004.***.***-10

Reu:

LEONARDO FREIRE SARAIVA· OAB RS 069778· CPF 004.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (16/11/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 146.637,24

Autor

ALTUS SISTEMAS DE AUTOMACAO S/ACNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

LEONARDO FREIRE SARAIVA· OAB RS 069778· CPF 004.***.***-10

Autor:

RENATA HOCHSCHEIDT· OAB RS 085507· CPF 018.***.***-96

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALTUS SISTEMAS DE AUTOMACAO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: RENATA HOCHSCHEIDT (OAB RS085507) ADVOGADO: Leonardo Freire Saraiva (OAB RS069778) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Des... (14/03/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 146.637,24

Autor

ALTUS SISTEMAS DE AUTOMACAO S/ACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LEONARDO FREIRE SARAIVA· OAB RS 069778· CPF 004.***.***-10

Autor:

RENATA HOCHSCHEIDT· OAB RS 085507· CPF 018.***.***-96

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (29/03/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ALTUS SISTEMAS DE AUTOMACAO S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

LEONARDO FREIRE SARAIVA· OAB RS 069778· CPF 004.***.***-10

Autor:

RENATA HOCHSCHEIDT· OAB RS 085507· CPF 018.***.***-96

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

ALTUS SISTEMAS DE AUTOMACAO S/ACNPJ

Reu

ALTUS SISTEMAS DE AUTOMACAO S/ACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FREIRE SARAIVA

Autor:

DANDARA SILVA DA SILVA· CPF 031.***.***-47

Reu:

LEONARDO FREIRE SARAIVA

Reu:

DANDARA SILVA DA SILVA· CPF 031.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO em atenção à suspensão do prazo entre 02/Mai e 31/Mai, prevista na RESOLUÇÃO STJ/GP nº 10, de 05 de maio de 2024, combinada com a RESOLUÇÃO STJ/GP nº 11, de 10 de maio de 2024 (25/06/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ALTUS SISTEMAS DE AUTOMACAO S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FREIRE SARAIVA· OAB RS 069778· CPF 004.***.***-10

Autor:

RENATA HOCHSCHEIDT· OAB RS 085507· CPF 018.***.***-96

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

LISIANE ANDREIA BRUM DA SILVA· CPF 677.***.***-20

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSERE01 (11/12/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (16/12/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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