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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

90 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Reu

DELBERT JUBE NICKERSON (ESPOLIO)CPF

Outros

RUTH LINS LÔBO· OAB GO 5533

Último movimento: TRÂNSITO EM JULGADO (28/02/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/1998

Distribuição

10/11/1998

Valor

R$ 1.207,99

Autor

COLÉGIO LASSALE LTDACNPJ

Reu

PAULA BRUNO DE LUCA MORAESCPF

Outros

CAMILA VIEIRA BORRAS· OAB GO 35165· CPF 030.***.***-57

VALESKA LONDE MORATO COSTA RODRIGUES· OAB GO 21363

TÂNIA MORATO COSTA· OAB GO 3816

RUTH LINS LÔBO· OAB GO 5533

Último movimento: Juntada -> Petição (06/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/11/1998

Distribuição

10/11/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

COLÉGIO LASSALE LTDACNPJ

Reu

PAULA BRUNO DE LUCA MORAES

Advogados

Autor:

TÂNIA MORATO COSTA· OAB GO 3816

Autor:

CAMILA VIEIRA BORRAS· OAB GO 35165· CPF 030.***.***-57

Autor:

RUTH LINS LÔBO· OAB GO 5533

Autor:

VALESKA LONDE MORATO COSTA RODRIGUES· OAB GO 21363

Reu:

ISABELLA VIEIRA MARINHO COSTA· OAB ES 24883· CPF 133.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – Central de Cumprimento de Sentença Cível Autos: 0148397-90.1998.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Serventia: Goiânia - Central de Cumprimento de Sentença Cível Autor(a): COLEGIO LASSALE LTDA (CPF/CNPJ n.º... (08/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

12/01/2011

Distribuição

12/01/2011

Valor

R$ 30.499,40

Último movimento: Processo Arquivado (11/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/01/2011

Distribuição

12/01/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DILMA BEZERRA DA SILVA

Reu

CRISTAL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

TOMAZ DE OLIVEIRA LOBO FILHO· OAB GO 47435· CPF 022.***.***-05

Autor:

RUTH LINS LÔBO· OAB GO 5533

Autor:

AILTON FERREIRA DE PAIVA JÚNIOR· OAB GO 57042· CPF 027.***.***-59

Autor:

MARCELO RIBEIRO DIAS SERRAT· OAB GO 33531

Reu:

TOMAZ DE OLIVEIRA LOBO FILHO· OAB GO 47435· CPF 022.***.***-05

Reu:

RUTH LINS LÔBO· OAB GO 5533

Reu:

AILTON FERREIRA DE PAIVA JÚNIOR· OAB GO 57042· CPF 027.***.***-59

Reu:

MARCELO RIBEIRO DIAS SERRAT· OAB GO 33531

Último movimento: Definitivo (11/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Embargos de TerceiroAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida (23/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Embargos de TerceiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COLÉGIO LASSALE LTDACNPJ

Reu

DIOGO CANDIDO DE CARVALHO

Advogados

Autor:

RUTH LINS LÔBO· OAB GO 5533

Autor:

TÂNIA MORATO COSTA· OAB GO 3816

Autor:

LEANDRO ANDRADE VALADAO· OAB GO 46516

Autor:

LENIO CESAR GODINHO JUNIOR· OAB GO 24761· CPF 947.***.***-91

Autor:

VALESKA LONDE MORATO COSTA RODRIGUES· OAB GO 21363

Reu:

RUTH LINS LÔBO· OAB GO 5533

Reu:

TÂNIA MORATO COSTA· OAB GO 3816

Reu:

LENIO CESAR GODINHO JUNIOR· OAB GO 24761· CPF 947.***.***-91

Reu:

VALESKA LONDE MORATO COSTA RODRIGUES· OAB GO 21363

Último movimento: Petição (14/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2012

Distribuição

26/06/2012

Valor

R$ 11.840,30

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

HENASA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - MECNPJ

Outros

FLÁVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB RN 002464

FELIPE GENARI· OAB SP 356167· CPF 355.***.***-77

PEDRO LUCAS DE MOURA SOARES· OAB RN 009350

RODRIGO FUNABASHI· OAB SP 261163· CPF 296.***.***-02

VIVIANE BARCI DE MORAES· OAB SP 166465· CPF 143.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2147281/RN (2024/0194311-1) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: YODA SERVICOS TURISTICOS LTDA OUTRO NOME: HENASA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ADVOGADOS: VIVIANE BARCI DE MORAES - SP166465 RODRIGO FUNABASHI - SP261163 PEDRO LUCAS DE MOURA SOARES - RN009350 FELIPE GENARI - SP356167 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE NATAL ADVOGADO: FLÁVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA - RN002464 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Mi... (20/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 11.840,30

Autor

HENASA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Reu:

THIAGO TAVARES DE QUEIROZ· OAB RN 007226· CPF 013.***.***-96

Reu:

CELINA MARIA LINS LOBO· CPF 567.***.***-49

Reu:

FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA· CPF 565.***.***-49

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (04/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 11.840,30

Autor

HENASA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - MECNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GENARI· OAB SP 356167· CPF 355.***.***-77

Autor:

TELMA ROCHA LISOWSKI· CPF 017.***.***-70

Autor:

VIVIANE BARCI DE MORAES· OAB SP 166465· CPF 143.***.***-10

Autor:

RODRIGO FUNABASHI· CPF 296.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão (29/05/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 721,84

Autor

COENGEN COMERCIO E ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Outros

IGOR DE FRANÇA DANTAS· OAB RN 015439· CPF 075.***.***-03

PRISCILA CRISTINA MENDONÇA COSTA· OAB RN 010053

RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO· OAB RN 010399· CPF 074.***.***-79

LUCAS VALE DE ARAUJO· OAB RN 008612· CPF 053.***.***-50

ARTHUR FELIPE PINHEIRO· OAB RN 007070· CPF 052.***.***-31

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2875569/RN (2025/0073300-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE NATAL ADVOGADOS: HERBERT ALVES MARINHO - RN002568 RAFAEL HEIDER BARROS FEIJÓ - RN022271 AGRAVADO: COENGEN COMERCIO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS - RN004841 MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO - RN005530 ARTHUR FELIPE PINHEIRO - RN007070 LUCAS VALE DE ARAUJO - RN008612 RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO - RN010399 PRISCILA CRIST... (12/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

COENGEN COMERCIO E ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL HEIDER BARROS FEIJO· CPF 044.***.***-47

Autor:

HERBERT ALVES MARINHO· OAB RN 002568· CPF 503.***.***-68

Reu:

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 004841· CPF 033.***.***-92

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 005530· CPF 034.***.***-08

Reu:

ARTHUR FELIPE PINHEIRO· OAB RN 007070· CPF 052.***.***-31

Reu:

LUCAS VALE DE ARAUJO· OAB RN 008612· CPF 053.***.***-50

Reu:

RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO· OAB RN 010399· CPF 074.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (27/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 721,84

Autor

COENGEN COMERCIO E ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de memoriais (04/12/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2014

Distribuição

17/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

COENGEN COMERCIO E ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 004841· CPF 033.***.***-92

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 005530· CPF 034.***.***-08

Autor:

GABRIELLA DE MORAES CARDOSO FERREIRA· CPF 011.***.***-10

Reu:

CELINA MARIA LINS LOBO· CPF 567.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (16/09/2020)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETOCPF

Reu

2. COENGEN COMERCIO E ENGENHARIA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Autor:

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 4841· CPF 033.***.***-92

Autor:

ARTHUR FELIPE PINHEIRO· OAB RN 007070· CPF 052.***.***-31

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 005530· CPF 034.***.***-08

Autor:

PRISCILA CRISTINA MENDONÇA COSTA· OAB RN 010053

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Reu:

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 4841· CPF 033.***.***-92

Reu:

ARTHUR FELIPE PINHEIRO· OAB RN 007070· CPF 052.***.***-31

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 005530· CPF 034.***.***-08

Reu:

PRISCILA CRISTINA MENDONÇA COSTA· OAB RN 010053

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0007890-87.2002.8.20.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Coengen - Comércio e Engenharia Ltda POLO PASSIVO: Município de Natal DESPACHO. Intimar partes para ciência do retorno dos autos à Primeira Instância, assim como para oportunizar requerimentos, com prazo de 10 (dez). Após, ausentes re... (17/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/10/2007

Distribuição

05/10/2007

Valor

R$ 2.164,68

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

HELDER CORTES BONIFACIOCPF

CAP CENTRAL DE AULAS PARTICULARESCNPJ

Outros

CELINA MARIA LINS LOBO· OAB RN 2273· CPF 567.***.***-49

ELEM MACIEL DE LIMA SANTOS· OAB RN 15978· CPF 101.***.***-10

ANTONIO VAZ PEREIRA DO REGO NETO· OAB RN 742· CPF 052.***.***-09

Último movimento: Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente (25/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELDER CORTES BONIFACIOCPF

CAP CENTRAL DE AULAS PARTICULARESCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Reu

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (18/04/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/04/1990

Distribuição

02/04/1990

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

MARIA FERRO PERON

Reu

ESPOLIO DE NILSON XAVIER DE ALMEIDA

MARIA FERRO PERON

Advogados

Autor:

CELINA MARIA LINS LOBO· OAB RN 2273· CPF 567.***.***-49

Reu:

GERALDO BARROS PINHEIRO FILHO· CPF 221.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MARIA FERRO PERON

Reu

MARIA FERRO PERON

ESPOLIO DE NILSON XAVIER DE ALMEIDA

Último movimento: Conclusos para decisão (03/07/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL

Reu

NATAL CAMARA MUNICIPALCNPJ

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NATAL

CAMARA MUNICIPAL DO NATAL

Outros

CELINA MARIA LINS LOBO· OAB RN 2273· CPF 567.***.***-49

FERNANDO PINHEIRO DE SÁ E BENEVIDES· OAB RN 9444· CPF 785.***.***-00

MARIA CLARA RIBEIRO DANTAS BEZERRA· OAB RN 16503· CPF 090.***.***-07

ERIBERTO DA COSTA NEVES· OAB PB 12010· CPF 788.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL ADVOGADOS: ERIBERTO DA COSTA NEVES E OUTRO AGRAVADO: PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL ADVOGADO: FERNANDO PINHEIRO DE SÁ E BENEVIDES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO EM DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 0811324-24.2020.8.20.0000 Trata-se de Agravo em Recurso Especial (Id. 17931591) e Agravo em Recurso... (20/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NATAL CAMARA MUNICIPALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (26/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2012

Distribuição

26/06/2012

Valor

R$ 11.840,30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: HENASA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME ADVOGADOS: VIVIANE BARCI DE MORAES, FELIPE GENARI, RODRIGO FUNABASHI RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NATAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NATAL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0803669-76.2012.8.20.0001 Cuida-se de recursos... (07/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 11.840,30

Autor

HENASA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Reu:

THIAGO TAVARES DE QUEIROZ· OAB RN 7226· CPF 013.***.***-96

Reu:

CELINA MARIA LINS LOBO· OAB RN 2273· CPF 567.***.***-49

Reu:

FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB RN 2464· CPF 565.***.***-49

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (04/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 11.840,30

Autor

HENASA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GENARI· CPF 355.***.***-77

Autor:

TELMA ROCHA LISOWSKI· CPF 017.***.***-70

Autor:

VIVIANE BARCI DE MORAES· CPF 143.***.***-10

Autor:

RODRIGO FUNABASHI· CPF 296.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão (29/05/2023)

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