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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 558.280,56

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNO RICARDO NASCIMENTO DOS REIS em 20/03/2026 23:59. (22/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDACNPJ

Reu

GAMA & MELO LTDACNPJ

ILHA MEDICAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 010448· CPF 001.***.***-64

Autor:

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR· OAB MA 007436· CPF 639.***.***-72

Autor:

LARA, PONTES & NERY ADVOGADOS

Autor:

GABRIELY SALDANHA PEREIRA DOS SANTOS BRITO· CPF 028.***.***-39

Autor:

MARCO ANTONIO COELHO LARA· OAB MA 005429· CPF 425.***.***-00

Reu:

NEY BATISTA LEITE FERNANDES· OAB MA 005983· CPF 799.***.***-49

Reu:

DENISE TRAVASSOS GAMA· OAB MA 007268· CPF 642.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (EXPEDIENTE AVULSO) (18/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 558.280,56

Autor

GAMA & MELO LTDACNPJ

ILHA MEDICAL LTDA - MECNPJ

Reu

SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (19/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2017

Distribuição

09/03/2017

Valor

R$ 75.725,06

Último movimento: Conclusos para despacho (13/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDACNPJ

Reu

MARCELO LIMA COSTACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 010448· CPF 001.***.***-64

Autor:

INDIRA MELO MOTA AMORIM· CPF 003.***.***-56

Autor:

LARA, PONTES & NERY ADVOGADOS

Reu:

FLÁVIO HENRIQUE AIRES PINTO· OAB MA 008672· CPF 969.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (09/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 75.725,06

Autor

SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDACNPJ

Reu

MARCELO LIMA COSTACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR· OAB MA 006716· CPF 630.***.***-04

Autor:

CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO· CPF 213.***.***-35

Autor:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 010448· CPF 001.***.***-64

Autor:

BRUNO RICARDO NASCIMENTO DOS REIS· OAB MA 015951· CPF 046.***.***-36

Reu:

FLÁVIO HENRIQUE AIRES PINTO· OAB MA 008672· CPF 969.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (30/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTOCPF

Reu

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR

Advogados

Autor:

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR· OAB MA 7436· CPF 639.***.***-72

Autor:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Autor:

FLÁVIO HENRIQUE AIRES PINTO· OAB MA 8672· CPF 969.***.***-04

Autor:

CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR· OAB MA 6716· CPF 630.***.***-04

Autor:

CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO· OAB MA 9125· CPF 213.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR· OAB MA 7436· CPF 639.***.***-72

Reu:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Reu:

FLÁVIO HENRIQUE AIRES PINTO· OAB MA 8672· CPF 969.***.***-04

Reu:

CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR· OAB MA 6716· CPF 630.***.***-04

Reu:

CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO· OAB MA 9125· CPF 213.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807521-14.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: MARCELO LIMA COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO - MA8672-A EXECUTADO: SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR - MA7436-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se... (10/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2015

Distribuição

08/05/2015

Valor

R$ 169.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 169.000,00

Autor

SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDACNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO MACHADO BONFIMCPF

RAIMUNDO NONATO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO· OAB MA 9125· CPF 213.***.***-35

Reu:

PATRICIA BONFIM DE SOUSA· OAB MA 13492· CPF 019.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (19/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

17/12/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/05/2015

Distribuição

08/05/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2016

Distribuição

24/05/2016

Valor

R$ 108.085,36

Autor

SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDACNPJ

ARLETE BEZERRA LUTIFICPF

JORGE LUTIFI DA PONTECPF

Reu

ARLETE BEZERRA LUTIFICPF

JORGE LUTIFI DA PONTECPF

SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Autor:

EMANOEL JORGE BEZERRA LUTIFI· OAB MA 8729· CPF 003.***.***-81

Reu:

EMANOEL JORGE BEZERRA LUTIFI· OAB MA 8729· CPF 003.***.***-81

Reu:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Outros

LARA, PONTES & NERY ADVOGADOS· OAB MA 247

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 5.000,00

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 108.085,36

Autor

SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDACNPJ

Reu

ARLETE BEZERRA LUTIFICPF

JORGE LUTIFI DA PONTECPF

Advogados

Autor:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Reu:

EMANOEL JORGE BEZERRA LUTIFI· OAB MA 8729· CPF 003.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (08/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

28/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES

Reu

EMANOEL JORGE BEZERRA LUTIFICPF

Advogados

Autor:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Autor:

EMANOEL JORGE BEZERRA LUTIFI· OAB MA 8729· CPF 003.***.***-81

Autor:

LARA, PONTES & NERY ADVOGADOS· OAB MA 247

Reu:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Reu:

EMANOEL JORGE BEZERRA LUTIFI· OAB MA 8729· CPF 003.***.***-81

Reu:

LARA, PONTES & NERY ADVOGADOS· OAB MA 247

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDA e outros (2) ADVOGADO(A): VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES (OAB/MA 10448), EMANOEL JORGE BEZERRA LUTIFI (OAB/MA 8729) REQUERIDO: JORGE LUTIFI DA PONTE e outros ADVOGADO(A): VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES (OAB/MA 10448) Para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “SENTENÇA Intimação - AÇÃO Nº 0001057-91.2016.8.10.0049 Cuida-se de Cumprimento de Sentença proposta pe... (24/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/05/2016

Distribuição

24/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES

Reu

EMANOEL JORGE BEZERRA LUTIFICPF

Advogados

Autor:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Autor:

EMANOEL JORGE BEZERRA LUTIFI· OAB MA 8729· CPF 003.***.***-81

Autor:

LARA, PONTES & NERY ADVOGADOS· OAB MA 247

Reu:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Reu:

EMANOEL JORGE BEZERRA LUTIFI· OAB MA 8729· CPF 003.***.***-81

Reu:

LARA, PONTES & NERY ADVOGADOS· OAB MA 247

Último movimento: Definitivo (20/05/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/06/2016

Distribuição

21/06/2016

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MARIA ZENEIDE SANTOS DE AZEVEDOCPF

BISMARCK NOGUEIRA DE AZEVEDOCPF

Reu

SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SA DA SILVEIRA· OAB MA 7069· CPF 856.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR· OAB MA 6716· CPF 630.***.***-04

Reu:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (11/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ZENEIDE SANTOS DE AZEVEDOCPF

Reu

SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDA

Advogados

Autor:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Autor:

BRUNO SA DA SILVEIRA· OAB MA 7069· CPF 856.***.***-34

Autor:

CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR· OAB MA 6716· CPF 630.***.***-04

Reu:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Reu:

BRUNO SA DA SILVEIRA· OAB MA 7069· CPF 856.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR· OAB MA 6716· CPF 630.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: SPE - Construtora Sá Cavalcante LIV Ltda. Advogados: Lara, Pontes e Nery (OAB/MA 247) Requeridos: Maria Zeneide Santos de Azevedo e Bismarck Nogueira de Azevedo Advogado: Dr. Bruno Sá da Silveira (OAB/MA 7.069) D E C I S Ã O Para que produza seus devidos efeitos, HOMOLOGO o acordo de ID 28732718, extinguindo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 932 I c/c 487 III b), tendo em conta a transação firmada pelas partes por inst... (12/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/06/2016

Distribuição

21/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ZENEIDE SANTOS DE AZEVEDOCPF

Reu

SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDA

Advogados

Autor:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Autor:

BRUNO SA DA SILVEIRA· OAB MA 7069· CPF 856.***.***-34

Autor:

CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR· OAB MA 6716· CPF 630.***.***-04

Reu:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Reu:

BRUNO SA DA SILVEIRA· OAB MA 7069· CPF 856.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR· OAB MA 6716· CPF 630.***.***-04

Último movimento: Definitivo (16/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

28/10/2015

Valor

R$ 330.002,21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDACNPJ

Reu

REGINALDO HILARIO LISBOA LOUREIRO FILHOCPF

TERESINHA DE JESUS DA SILVA SOARES CASTROCPF

WEBSTER SILVA CASTROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (30/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 330.002,21

Autor

SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDACNPJ

SOCIEDADE DE ADVOGADOS LARA, PONTES & NERY - OAB/MA 247

Reu

REGINALDO HILARIO LISBOA LOUREIRO FILHOCPF

TERESINHA DE JESUS DA SILVA SOARES CASTROCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Autor:

CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO· OAB MA 9125· CPF 213.***.***-35

Reu:

MURILO CORDEIRO SILVA FILHO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (30/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2016

Distribuição

15/03/2016

Valor

R$ 141.627,03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO MESSIAS LIMA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (13/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 141.627,03

Autor

SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO MESSIAS LIMA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR· OAB MA 6716· CPF 630.***.***-04

Autor:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Reu:

JOSE CARLOS FERREIRA PINHEIRO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (15/08/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atraso de vôoApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JAINARA LAIARA DE OLIVEIRA SOUZACPF

Reu

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR· OAB MA 6716· CPF 630.***.***-04

Autor:

JAINARA LAIARA DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MA 13108

Autor:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Autor:

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR· OAB MA 7436· CPF 639.***.***-72

Autor:

JOSE CARLOS FERREIRA PINHEIRO· OAB MA 12816· CPF 494.***.***-91

Reu:

CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR· OAB MA 6716· CPF 630.***.***-04

Reu:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Reu:

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR· OAB MA 7436· CPF 639.***.***-72

Reu:

JOSE CARLOS FERREIRA PINHEIRO· OAB MA 12816· CPF 494.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807990-94.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: FRANCISCO MESSIAS LIMA DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: JAINARA LAIARA DE OLIVEIRA SOUZA - MA13108, JOSE CARLOS FERREIRA PINHEIRO - MA12816 EXECUTADO: SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR - MA7436-A, CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR - MA6716-A, VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - MA10448-A SENTENÇA Tratam os autos de ação... (19/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/03/2016

Distribuição

15/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JAINARA LAIARA DE OLIVEIRA SOUZACPF

Reu

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR· OAB MA 6716· CPF 630.***.***-04

Autor:

JAINARA LAIARA DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MA 13108

Autor:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Autor:

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR· OAB MA 7436· CPF 639.***.***-72

Autor:

JOSE CARLOS FERREIRA PINHEIRO· OAB MA 12816· CPF 494.***.***-91

Reu:

CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR· OAB MA 6716· CPF 630.***.***-04

Reu:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Reu:

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR· OAB MA 7436· CPF 639.***.***-72

Reu:

JOSE CARLOS FERREIRA PINHEIRO· OAB MA 12816· CPF 494.***.***-91

Último movimento: Definitivo (20/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 75.365,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDACNPJ

Reu

VIAMAC ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (14/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 75.365,50

Autor

VIAMAC ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Reu

SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDACNPJ

VICTOR DE SA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

MARIA DE JESUS LUCENA DE OLIVEIRA· OAB MA 12113· CPF 337.***.***-49

Reu:

ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO· CPF 009.***.***-99

Reu:

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR· OAB MA 7436· CPF 639.***.***-72

Reu:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (15/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDACNPJ

Reu

JAQUELINE COSTA ARAUJOCPF

MANOEL DE JESUS COSTACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Autor:

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR· OAB MA 7436· CPF 639.***.***-72

Autor:

ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO· CPF 009.***.***-99

Autor:

INDIRA MELO MOTA AMORIM· OAB MA 9930· CPF 003.***.***-56

Autor:

LARA, PONTES & NERY ADVOGADOS· OAB MA 247

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MA 7239· CPF 851.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (20/05/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDACNPJ

Reu

JAQUELINE COSTA ARAUJOCPF

MANOEL DE JESUS COSTACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Autor:

BRUNO RICARDO NASCIMENTO DOS REIS· OAB MA 15951· CPF 046.***.***-36

Autor:

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR· OAB MA 7436· CPF 639.***.***-72

Autor:

ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO· CPF 009.***.***-99

Autor:

CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI· OAB MA 5410· CPF 508.***.***-04

Reu:

MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MA 7239· CPF 851.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (27/05/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

15/01/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/05/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

28/09/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (02/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NATALIA COSTA MEIRELLESCPF

Reu

SPE. AREINHA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR· OAB MA 7410· CPF 957.***.***-72

Autor:

DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO· OAB MA 7516· CPF 907.***.***-53

Reu:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Último movimento: Juntada de protocolo (21/06/2022)

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