LORENA GONCALVES CARDOSO — Resultado da busca jurídica

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 28.718,05

Autor

GLAITON CUNHACPF

Reu

LORENA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO OPITZ· OAB RS 048101· CPF 903.***.***-53

Autor:

ALESSANDRA LIMA COSTA BEBER CORRÊA· OAB RS 047686· CPF 909.***.***-34

Reu:

OSCAR JULIO CARLETTO JUNIOR· OAB RS 039096· CPF 607.***.***-15

Reu:

LUCIA HELENA LIMA· OAB RS 056367· CPF 593.***.***-68

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO) (21/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

16/11/2010

Distribuição

16/11/2010

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDACPF

RICARDO RODRIGUES NUNESCPF

RICARDO RODRIGUES NUNES

RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Outros

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Último movimento: Juntada de Certidão (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGECPF

Advogados

Reu:

DANIEL DE CASTRO SILVA· CPF 012.***.***-30

Reu:

ALEMER JABOUR MOULIN· OAB ES 5189· CPF 873.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/03/2022 (25/03/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

16/11/2010

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RMS COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA.CNPJ

Reu

RICARDO RODRIGUES NUNES

RMS COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

RMS COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA.CNPJ

Reu

RICARDO RODRIGUES NUNES

RMS COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: RMS COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA., RICARDO RODRIGUES NUNES Advogado do(a) INTERESSADO: LEONARDO DE LIMA NAVES - MG91166 INTIMAÇÃO Intimo as partes da petição apresentada pelo Estado do Espírito Santo (Cumprimento de Sentença), ID 95241277. VITÓRIA-ES, 2 de junho de 2026. ROBERTO CARLOS MOREIRA BRAGA Analista Judiciário Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDIC... (03/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 341.826,69

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (28/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

CONSORCIO RODOVIA SEGURACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/10/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/12/2006

Distribuição

19/12/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO RODOVIA SEGURA

LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Autor:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Autor:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do autor

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Reu:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Reu:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (29/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO RODOVIA SEGURA

LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Autor:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Autor:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do autor

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Reu:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Reu:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONSORCIO RODOVIA SEGURA CPF: 07.203.663/0001-52 e outros RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 SENTENÇA CONSORCIO RODOVIA SEGURA e LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS propôs Cumprimento de Sentença em face do MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, requerendo a intimação do executado para quitação da obrigação. Com o objetivo de cumprir a obrigação, o executado juntou aos autos cópia de depósito judicial, por meio do qual co... (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/08/2009

Distribuição

03/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO RODOVIA SEGURA

LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Autor:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Autor:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do autor

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Reu:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

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JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONSORCIO RODOVIA SEGURA CPF: 07.203.663/0001-52 e outros RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 SENTENÇA CONSORCIO RODOVIA SEGURA e LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS propôs Cumprimento de Sentença em face do MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, requerendo a intimação do executado para quitação da obrigação. Com o objetivo de cumprir a obrigação, o executado juntou aos autos cópia de depósito judicial, por meio do qual co... (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

30/01/2013

Distribuição

28/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO RODOVIA SEGURA

LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Autor:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Autor:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do autor

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Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

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DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONSORCIO RODOVIA SEGURA CPF: 07.203.663/0001-52 e outros RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 SENTENÇA CONSORCIO RODOVIA SEGURA e LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS propôs Cumprimento de Sentença em face do MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, requerendo a intimação do executado para quitação da obrigação. Com o objetivo de cumprir a obrigação, o executado juntou aos autos cópia de depósito judicial, por meio do qual co... (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

11/03/2010

Distribuição

10/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO RODOVIA SEGURA

LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Autor:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Autor:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

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Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONSORCIO RODOVIA SEGURA CPF: 07.203.663/0001-52 e outros RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 SENTENÇA CONSORCIO RODOVIA SEGURA e LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS propôs Cumprimento de Sentença em face do MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, requerendo a intimação do executado para quitação da obrigação. Com o objetivo de cumprir a obrigação, o executado juntou aos autos cópia de depósito judicial, por meio do qual co... (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/11/2009

Distribuição

18/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO RODOVIA SEGURA

LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Autor:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Autor:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do autor

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Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Reu:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

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JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONSORCIO RODOVIA SEGURA CPF: 07.203.663/0001-52 e outros RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 SENTENÇA CONSORCIO RODOVIA SEGURA e LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS propôs Cumprimento de Sentença em face do MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, requerendo a intimação do executado para quitação da obrigação. Com o objetivo de cumprir a obrigação, o executado juntou aos autos cópia de depósito judicial, por meio do qual co... (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

05/08/2010

Distribuição

10/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO RODOVIA SEGURA

LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Autor:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Autor:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do autor

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TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONSORCIO RODOVIA SEGURA CPF: 07.203.663/0001-52 e outros RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 SENTENÇA CONSORCIO RODOVIA SEGURA e LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS propôs Cumprimento de Sentença em face do MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, requerendo a intimação do executado para quitação da obrigação. Com o objetivo de cumprir a obrigação, o executado juntou aos autos cópia de depósito judicial, por meio do qual co... (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO RODOVIA SEGURA

LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Autor:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Autor:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/08/2009

Distribuição

03/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO RODOVIA SEGURA

LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

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SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

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JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONSORCIO RODOVIA SEGURA CPF: 07.203.663/0001-52 e outros RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 SENTENÇA CONSORCIO RODOVIA SEGURA e LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS propôs Cumprimento de Sentença em face do MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, requerendo a intimação do executado para quitação da obrigação. Com o objetivo de cumprir a obrigação, o executado juntou aos autos cópia de depósito judicial, por meio do qual co... (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO RODOVIA SEGURA

LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Autor:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Autor:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do autor

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TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

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LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

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DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONSORCIO RODOVIA SEGURA CPF: 07.203.663/0001-52 e outros RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 SENTENÇA CONSORCIO RODOVIA SEGURA e LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS propôs Cumprimento de Sentença em face do MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, requerendo a intimação do executado para quitação da obrigação. Com o objetivo de cumprir a obrigação, o executado juntou aos autos cópia de depósito judicial, por meio do qual co... (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 165.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILCE MARIA GUIMARAES ROLLACPF

Reu

CIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069

Autor:

LORENA PINTO CARDOSO

Autor:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 78122

Reu:

GUSTAVO MATOS DE ARAUJO LOPES· OAB MG 121924

Último movimento: Transitado em Julgado (09/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILCE MARIA GUIMARAES ROLLACPF

Reu

CIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 78122

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069

Reu:

GUSTAVO MATOS DE ARAUJO LOPES· OAB MG 121924

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GILCE MARIA GUIMARAES ROLLACPF

Reu

CIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 78122

Autor:

LORENA PINTO CARDOSO

Reu:

GUSTAVO MATOS DE ARAUJO LOPES· OAB MG 121924

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GILCE MARIA GUIMARAES ROLLACPF

Reu

CIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA

Advogados

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069· CPF 537.***.***-34

Autor:

GUSTAVO MATOS DE ARAUJO LOPES· OAB MG 121924· CPF 074.***.***-40

Autor:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 78122· CPF 033.***.***-30

Autor:

LORENA PINTO CARDOSO· OAB MG 185622· CPF 133.***.***-39

Autor:

BERNARDO JOSE SILVA MASCARENHAS CLEMENTINO· OAB MG 64653· CPF 787.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069· CPF 537.***.***-34

Reu:

GUSTAVO MATOS DE ARAUJO LOPES· OAB MG 121924· CPF 074.***.***-40

Reu:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 78122· CPF 033.***.***-30

Reu:

LORENA PINTO CARDOSO· OAB MG 185622· CPF 133.***.***-39

Reu:

BERNARDO JOSE SILVA MASCARENHAS CLEMENTINO· OAB MG 64653· CPF 787.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (31/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GILCE MARIA GUIMARAES ROLLACPF

Reu

CIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA

Advogados

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069· CPF 537.***.***-34

Autor:

GUSTAVO MATOS DE ARAUJO LOPES· OAB MG 121924· CPF 074.***.***-40

Autor:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 78122· CPF 033.***.***-30

Autor:

LORENA PINTO CARDOSO· OAB MG 185622· CPF 133.***.***-39

Autor:

BERNARDO JOSE SILVA MASCARENHAS CLEMENTINO· OAB MG 64653· CPF 787.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069· CPF 537.***.***-34

Reu:

GUSTAVO MATOS DE ARAUJO LOPES· OAB MG 121924· CPF 074.***.***-40

Reu:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 78122· CPF 033.***.***-30

Reu:

LORENA PINTO CARDOSO· OAB MG 185622· CPF 133.***.***-39

Reu:

BERNARDO JOSE SILVA MASCARENHAS CLEMENTINO· OAB MG 64653· CPF 787.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2023 Recorrente(s) - GILCE MARIA GUIMARAES ROLLA; Recorrido(a)(s) - CIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUSTAVO... (19/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILCE MARIA GUIMARAES ROLLACPF

Reu

CIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA

Advogados

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069· CPF 537.***.***-34

Autor:

GUSTAVO MATOS DE ARAUJO LOPES· OAB MG 121924· CPF 074.***.***-40

Autor:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 78122· CPF 033.***.***-30

Autor:

LORENA PINTO CARDOSO· OAB MG 185622· CPF 133.***.***-39

Autor:

BERNARDO JOSE SILVA MASCARENHAS CLEMENTINO· OAB MG 64653· CPF 787.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069· CPF 537.***.***-34

Reu:

GUSTAVO MATOS DE ARAUJO LOPES· OAB MG 121924· CPF 074.***.***-40

Reu:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 78122· CPF 033.***.***-30

Reu:

LORENA PINTO CARDOSO· OAB MG 185622· CPF 133.***.***-39

Reu:

BERNARDO JOSE SILVA MASCARENHAS CLEMENTINO· OAB MG 64653· CPF 787.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Outras Decisões (19/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILCE MARIA GUIMARAES ROLLACPF

Reu

CIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA

Advogados

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069· CPF 537.***.***-34

Autor:

GUSTAVO MATOS DE ARAUJO LOPES· OAB MG 121924· CPF 074.***.***-40

Autor:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 78122· CPF 033.***.***-30

Autor:

LORENA PINTO CARDOSO· OAB MG 185622· CPF 133.***.***-39

Autor:

BERNARDO JOSE SILVA MASCARENHAS CLEMENTINO· OAB MG 64653· CPF 787.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069· CPF 537.***.***-34

Reu:

GUSTAVO MATOS DE ARAUJO LOPES· OAB MG 121924· CPF 074.***.***-40

Reu:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 78122· CPF 033.***.***-30

Reu:

LORENA PINTO CARDOSO· OAB MG 185622· CPF 133.***.***-39

Reu:

BERNARDO JOSE SILVA MASCARENHAS CLEMENTINO· OAB MG 64653· CPF 787.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2023 Recorrente(s) - GILCE MARIA GUIMARAES ROLLA; Recorrido(a)(s) - CIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUSTAVO... (19/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GILCE MARIA GUIMARAES ROLLACPF

Reu

CIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA

Advogados

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069· CPF 537.***.***-34

Autor:

GUSTAVO MATOS DE ARAUJO LOPES· OAB MG 121924· CPF 074.***.***-40

Autor:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 78122· CPF 033.***.***-30

Autor:

LORENA PINTO CARDOSO· OAB MG 185622· CPF 133.***.***-39

Autor:

BERNARDO JOSE SILVA MASCARENHAS CLEMENTINO· OAB MG 64653· CPF 787.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069· CPF 537.***.***-34

Reu:

GUSTAVO MATOS DE ARAUJO LOPES· OAB MG 121924· CPF 074.***.***-40

Reu:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 78122· CPF 033.***.***-30

Reu:

LORENA PINTO CARDOSO· OAB MG 185622· CPF 133.***.***-39

Reu:

BERNARDO JOSE SILVA MASCARENHAS CLEMENTINO· OAB MG 64653· CPF 787.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2023 Recorrente(s) - GILCE MARIA GUIMARAES ROLLA; Recorrido(a)(s) - CIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUSTAVO... (19/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/07/2011

Distribuição

21/07/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Inclusão em pauta (31/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

22/03/2011

Distribuição

22/03/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (04/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaConflito de competência cível

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (04/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

DIREITO CIVILRecurso Extraordinário

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

01/03/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (01/06/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

DIREITO CIVILAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

21/06/2012

Distribuição

21/06/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (01/06/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/07/2011

Distribuição

21/07/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (17/03/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

21/07/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JCP CALCADOS EIRELICNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL EM IPATINGA

Outros

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

LEONARDO CHAVES DE CAMPOS· OAB MG 179633· CPF 420.***.***-10

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309· CPF 040.***.***-76

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JCP CALCADOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309

Reu:

LEONARDO CHAVES DE CAMPOS

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200

Reu:

LORENA PINTO CARDOSO

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (27/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JCP CALCADOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309

Autor:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

Reu:

LEONARDO CHAVES DE CAMPOS

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200

Reu:

LORENA PINTO CARDOSO

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981

Último movimento: Recebidos os autos (04/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JCP CALCADOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Autor:

LEONARDO CHAVES DE CAMPOS

Autor:

LORENA PINTO CARDOSO

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981

Autor:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (03/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JCP CALCADOS EIRELICNPJ

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2024 Petição Nº 273747/2024 - EDcl (22/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JCP CALCADOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

LORENA PINTO CARDOSO

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981

Reu:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

LEONARDO CHAVES DE CAMPOS

Último movimento: Recebidos os autos (04/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JCP CALCADOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

Autor:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

LEONARDO CHAVES DE CAMPOS

Reu:

LORENA PINTO CARDOSO

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200

Último movimento: Recebidos os autos (04/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JCP CALCADOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309

Reu:

LEONARDO CHAVES DE CAMPOS

Reu:

LORENA PINTO CARDOSO

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200

Último movimento: Recebidos os autos (04/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JCP CALCADOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309

Reu:

LEONARDO CHAVES DE CAMPOS

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200

Reu:

LORENA PINTO CARDOSO

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JCP CALCADOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

LEONARDO CHAVES DE CAMPOS

Reu:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200

Reu:

LORENA PINTO CARDOSO

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981

Último movimento: Recebidos os autos (04/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisRecurso Especial

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JCP CALCADOS EIRELI

Advogados

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200· CPF 099.***.***-70

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200· CPF 099.***.***-70

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (27/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JCP CALCADOS EIRELI

Advogados

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200· CPF 099.***.***-70

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

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LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200· CPF 099.***.***-70

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CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

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JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2024 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - JCP CALCADOS EIRELI; 1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CELIO LOPES KALUME, DANIEL HENRIQUE PI... (17/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

07/04/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

19/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (27/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

18/06/2019

Valor

R$ 13.755.943,04

Autor

RECREIO VEICULOS S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LORENA PINTO CARDOSO· OAB MG 185622· CPF 133.***.***-39

Autor:

LUIZ FERNANDO GOMES ASSAD· OAB DF 069872· CPF 042.***.***-65

Autor:

GRACIELE DE AGUIAR QUARESMA· OAB MG 115741· CPF 012.***.***-00

Autor:

ACI HELI COUTINHO· OAB MG 051588· CPF 129.***.***-49

Autor:

VALÉRIA ROCHA DA COSTA· OAB MG 082758· CPF 032.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA GABRIEL· CPF 095.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RECREIO VEICULOS S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): GRACIELE DE AGUIAR QUARESMA (OAB MG115741) ADVOGADO(A): VALÉRIA ROCHA DA COSTA (OAB MG082758) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOPES LACERDA (OAB RJ110734) ADVOGADO(A): MARIANE ANDREIA CARDOSO DOS SANTOS (OAB MG151473) ADVOGADO(A): YASMIN VIEIRA DE OLIVEIRA RIEGERT (OAB MG144882) ADVOGADO(A): LORENA PINTO CARDOSO (OAB MG185622) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO GOMES ASSAD (OAB DF069872) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (R... (25/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 13.755.943,04

Autor

RECREIO VEICULOS S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LOPES LACERDA· OAB RJ 110734· CPF 494.***.***-91

Autor:

JOSE MARCIO DINIZ FILHO· OAB DF 019779· CPF 005.***.***-70

Autor:

GRACIELE DE AGUIAR QUARESMA· OAB MG 115741· CPF 012.***.***-00

Autor:

MARIANE ANDREIA CARDOSO DOS SANTOS· OAB MG 151473· CPF 095.***.***-98

Autor:

YASMIN VIEIRA DE OLIVEIRA RIEGERT· OAB MG 144882· CPF 085.***.***-55

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/04/2026 Petição Nº 361022/2026 - (17/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 13.755.943,04

Autor

RECREIO VEICULOS S.A.CNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GRACIELE DE AGUIAR QUARESMA· OAB MG 115741· CPF 012.***.***-00

Autor:

VALÉRIA ROCHA DA COSTA· OAB MG 082758· CPF 032.***.***-54

Autor:

ALEXANDRE LOPES LACERDA· OAB RJ 110734· CPF 494.***.***-91

Autor:

MARIANE ANDREIA CARDOSO DOS SANTOS· OAB MG 151473· CPF 095.***.***-98

Autor:

YASMIN VIEIRA DE OLIVEIRA RIEGERT· OAB MG 144882· CPF 085.***.***-55

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0082033482018402510120260209121218 (09/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 11.957.372,67

Autor

LIDER IMOBILIARIA S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VALÉRIA ROCHA DA COSTA· OAB MG 082758· CPF 032.***.***-54

Autor:

ALEXANDRE LOPES LACERDA· OAB RJ 110734· CPF 494.***.***-91

Autor:

RENATO FERREIRA MOURA FRANCO· OAB DF 035464· CPF 019.***.***-02

Autor:

MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO· OAB DF 029181· CPF 009.***.***-77

Autor:

LORENA PINTO CARDOSO· OAB MG 185622· CPF 133.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5018592462020402500120250613131021 (13/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 11.957.372,64

Autor

COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA S/ACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LOPES LACERDA· OAB RJ 110734· CPF 494.***.***-91

Autor:

RENATO FERREIRA MOURA FRANCO· OAB DF 035464· CPF 019.***.***-02

Autor:

JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO· CPF 021.***.***-26

Autor:

LORENA PINTO CARDOSO· OAB MG 185622· CPF 133.***.***-39

Autor:

HUGO NUNES NAKASHOJI NASCIMENTO· CPF 058.***.***-25

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA S/ACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50185924620204025001 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0229206-5, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0219670-4. (13/06/2025)

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