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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

R$ 32.238,72

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

MARIA NERTILIANA DE LACERDA LUCENA

EVILASIO ALVES DOS SANTOS

E. ALVES DOS SANTOS TOPOGRAFIACNPJ

Outros

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Publicado Edital em 17/04/2026. Documento: 198911602 (17/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIORCPF

Reu

EVILASIO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Publicação (17/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JAMES WILLIAM LEECPF

Reu

EVILASIO

Advogados

Reu:

LUKAS BATISTA SARMANHO· OAB PA 28673· CPF 018.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/01/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BENEDITO EVILAZIO LIMA DA SILVACPF

Reu

JAMES WILLIAM LEECPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

LUKAS BATISTA SARMANHO· OAB PA 28673· CPF 018.***.***-29

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAMES WILLIAM LEE

Reu

EVILASIO

Advogados

Autor:

LUKAS BATISTA SARMANHO· OAB PA 28673· CPF 018.***.***-29

Reu:

LUKAS BATISTA SARMANHO· OAB PA 28673· CPF 018.***.***-29

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (30/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JAMES WILLIAM LEE

Reu

EVILASIO

Advogados

Autor:

LUKAS BATISTA SARMANHO· OAB PA 28673· CPF 018.***.***-29

Reu:

LUKAS BATISTA SARMANHO· OAB PA 28673· CPF 018.***.***-29

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/01/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

03/01/2023

Valor

R$ 304.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS GINOCPF

ADEILMA DOS SANTOS GINOCPF

VICENTE ARAUJO GINOCPF

Reu

DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DA PARAIBA

EVILASIO

Advogados

Autor:

CARLOS EVANDRO RABELO DE QUEIROGA· OAB PB 21101· CPF 030.***.***-29

Reu:

ANTONIO ALVES DE ARAUJO· OAB PB 7621· CPF 160.***.***-15

Reu:

ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PB 11211· CPF 027.***.***-69

Último movimento: Outras Decisões (09/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 1.284.000,00

Autor

JOSUE COSTA DE ALMEIDACPF

LUANA VALERIA DA COSTA OLIVEIRA ALMEIDACPF

Reu

EVILASIO

FRANCISCO HEVILASIO FREIRE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CACIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROGA FILHO· OAB PB 22440· CPF 090.***.***-40

Autor:

CARLOS EVANDRO RABELO DE QUEIROGA· OAB PB 21101· CPF 030.***.***-29

Reu:

ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PB 11211· CPF 027.***.***-69

Último movimento: Publicado Expediente em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Petição (26/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

NEOSICE SANTOSCPF

Reu

ANDSON ARAUJO DE SOUZA BRITOCPF

EDILENE

EVENE

EVILASIO

MARIA DE LOUDES LEITE BRITO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ELIZA FERNANDES MARQUES· OAB SE 5297· CPF 024.***.***-02

Autor:

IGOR COSTA SANTOS· OAB SE 12469· CPF 064.***.***-80

Autor:

WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO· OAB SE 4926· CPF 009.***.***-44

Autor:

EDNA BISPO DOS SANTOS· OAB SE 588· CPF 039.***.***-73

Autor:

FLAVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO· OAB SE 3458· CPF 946.***.***-87

Reu:

ELIZA FERNANDES MARQUES· OAB SE 5297· CPF 024.***.***-02

Reu:

IGOR COSTA SANTOS· OAB SE 12469· CPF 064.***.***-80

Reu:

WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO· OAB SE 4926· CPF 009.***.***-44

Reu:

EDNA BISPO DOS SANTOS· OAB SE 588· CPF 039.***.***-73

Reu:

FLAVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO· OAB SE 3458· CPF 946.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 208.147,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAMPLONA URBANISMO LTDACNPJ

Reu

DAVID LOFRANO DO NASCIMENTOCPF

MARIâNGELA PASCHOALINOTTE DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

BAZILIO DE ALVARENGA COUTINHO JUNIOR· OAB SP 145463· CPF 251.***.***-63

Reu:

LUIS ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB SP 406061· CPF 422.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAMPLONA URBANISMO LTDACNPJ

Reu

H.AIDAR PAVIMENTACAO E OBRAS LTDACNPJ

DAVID LOFRANO DO NASCIMENTOCPF

MARIâNGELA PASCHOALINOTTE DO NASCIMENTOCPF

ASSUA CONSTRUCOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

ANDRE LUIZ BIEN DE ABREU· OAB SP 184586· CPF 275.***.***-56

Reu:

BAZILIO DE ALVARENGA COUTINHO JUNIOR· OAB SP 145463· CPF 251.***.***-63

Reu:

LUIS ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB SP 406061· CPF 422.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 208.147,50

Autor

H.AIDAR PAVIMENTACAO E OBRAS LTDACNPJ

ASSUA CONSTRUCOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PAMPLONA URBANISMO LTDACNPJ

Reu

DAVID LOFRANO DO NASCIMENTOCPF

MARIâNGELA PASCHOALINOTTE DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BIEN DE ABREU· OAB SP 184586· CPF 275.***.***-56

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

BAZILIO DE ALVARENGA COUTINHO JUNIOR· OAB SP 145463· CPF 251.***.***-63

Reu:

LUIS ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB SP 406061· CPF 422.***.***-31

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 264.050,45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 2171904/SP (2024/0358817-8) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: ONESIMO ROMEU DE CARVALHO ADVOGADOS: GUILHERME BOMPEAN FONTANA - SP241201 AMANDA TEIXEIRA PRADO - SP331213 VINICIUS RODRIGUES DE FREITAS - SP238344 JOÃO VITOR PACIFICO MAQUETTE - SP489745 EMBARGADO: PAMPLONA LOTEAMENTO LTDA ADVOGADOS: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - SP160824 DIRCEU CARREIRA JUNIOR - SP209866 JOÃO VICTOR QUAGGIO - SP301656 ALESSANDRO SILVA... (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 264.050,45

Autor

ASSUA CONSTRUCOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

H.AIDAR PAVIMENTACAO E OBRAS LTDACNPJ

Reu

ONéSIMO ROMEU DE CARVALHOCPF

PAMPLONA URBANISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR MISSE ABE· CPF 058.***.***-44

Autor:

ANDRE LUIZ BIEN DE ABREU· OAB SP 184586· CPF 275.***.***-56

Autor:

LUIZ BOSCO JUNIOR· OAB SP 095451· CPF 088.***.***-90

Reu:

GUILHERME BOMPEAN FONTANA· OAB SP 241201· CPF 223.***.***-33

Reu:

AMANDA TEIXEIRA PRADO· OAB SP 331213· CPF 390.***.***-50

Reu:

VINICIUS RODRIGUES DE FREITAS· OAB SP 238344· CPF 261.***.***-04

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ONéSIMO ROMEU DE CARVALHOCPF

Reu

PAMPLONA URBANISMO LTDACNPJ

ASSUA CONSTRUCOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

H.AIDAR PAVIMENTACAO E OBRAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ONéSIMO ROMEU DE CARVALHOCPF

Reu

PAMPLONA URBANISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS RODRIGUES DE FREITAS· OAB SP 238344· CPF 261.***.***-04

Autor:

AMANDA TEIXEIRA PRADO· OAB SP 331213· CPF 390.***.***-50

Autor:

GUILHERME BOMPEAN FONTANA· OAB SP 241201· CPF 223.***.***-33

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAMPLONA URBANISMO LTDACNPJ

Reu

ONéSIMO ROMEU DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Autor:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Autor:

JOAO VICTOR QUAGGIO· OAB SP 301656· CPF 310.***.***-55

Autor:

LUCAS OTUKA ROSSI· CPF 435.***.***-74

Reu:

GUILHERME BOMPEAN FONTANA· OAB SP 241201· CPF 223.***.***-33

Reu:

AMANDA TEIXEIRA PRADO· OAB SP 331213· CPF 390.***.***-50

Reu:

VINICIUS RODRIGUES DE FREITAS· OAB SP 238344· CPF 261.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAMPLONA URBANISMO LTDACNPJ

Reu

ONéSIMO ROMEU DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Autor:

JOAO VICTOR QUAGGIO· OAB SP 301656· CPF 310.***.***-55

Autor:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Autor:

LUCAS OTUKA ROSSI· CPF 435.***.***-74

Reu:

GUILHERME BOMPEAN FONTANA· OAB SP 241201· CPF 223.***.***-33

Reu:

AMANDA TEIXEIRA PRADO· OAB SP 331213· CPF 390.***.***-50

Reu:

VINICIUS RODRIGUES DE FREITAS· OAB SP 238344· CPF 261.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSUã - CONSTRUçõES ENGENHARIA E COMéRCIO LTDA

Reu

H. AIDAR PAVIMENTAçãO E OBRAS LTDA.

ONéSIMO ROMEU DE CARVALHOCPF

PAMPLONA URBANISMO LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BIEN DE ABREU· OAB SP 184586· CPF 275.***.***-56

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Autor:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Autor:

GRAZIELA APARECIDA BRAZ· OAB SP 344473· CPF 329.***.***-07

Autor:

FABIO MAIA DE FREITAS SOARES· OAB SP 208638· CPF 273.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIZ BIEN DE ABREU· OAB SP 184586· CPF 275.***.***-56

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Reu:

GRAZIELA APARECIDA BRAZ· OAB SP 344473· CPF 329.***.***-07

Reu:

FABIO MAIA DE FREITAS SOARES· OAB SP 208638· CPF 273.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005456-70.2015.8.26.0071/50005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Agudos - Embargte: Assuã - Construções Engenharia e Comércio Ltda - Embargdo: Onésimo Romeu de Carvalho - Embargdo: PAMPLONA URBANISMO LTDA - Embargdo: H. Aidar Pavimentação e Obras Ltda. - Ma... (30/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 384.643,92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAMPLONA URBANISMO LTDACNPJ

Reu

RENATO CESARETTO CHIQUITOCPF

RODRIGO CESARETTO CHIQUITOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 384.643,92

Autor

PAMPLONA URBANISMO LTDACNPJ

Reu

ASSUA CONSTRUCOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

H.AIDAR PAVIMENTACAO E OBRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

ANDRE LUIZ BIEN DE ABREU· OAB SP 184586· CPF 275.***.***-56

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (22/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO CESARETTO CHIQUITOCPF

RODRIGO CESARETTO CHIQUITOCPF

Reu

ASSUã - CONSTRUçõES, ENGENHARIA E COMéRCIO LTDA - EM RECUPERAçãO JUDICIAL

PAMPLONA LOTEAMENTO LTDA – ME

Advogados

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Autor:

ANDRE LUIZ BIEN DE ABREU· OAB SP 184586· CPF 275.***.***-56

Autor:

HUMBERTO FREDERICO SUINI DEPORTE· OAB SP 206964· CPF 288.***.***-03

Autor:

FELIPE BARBARINI SIERRA· OAB SP 368584· CPF 410.***.***-96

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

ANDRE LUIZ BIEN DE ABREU· OAB SP 184586· CPF 275.***.***-56

Reu:

HUMBERTO FREDERICO SUINI DEPORTE· OAB SP 206964· CPF 288.***.***-03

Reu:

FELIPE BARBARINI SIERRA· OAB SP 368584· CPF 410.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), André Luiz Bien de Abreu (OAB 184586/SP), Humberto Frederico Suini Deporte (OAB 206964/SP) Processo 1015415-21.2022.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rodrigo Cesaretto Chiquito, Renato Cesaretto Chiquito - Reqdo: Pamplona Loteamento Ltda – Me, Assuã - Construções, Engenharia e Comércio Ltda - Em Recuperação Judicial - 1- Ciência às partes do retorno dos autos.... (28/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 97.548,85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAMPLONA URBANISMO LTDACNPJ

Reu

DANILO GIROLACPF

Advogados

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Autor:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Autor:

JOAO VICTOR QUAGGIO· OAB SP 301656· CPF 310.***.***-55

Autor:

ALESSANDRO SILVA GABAS· CPF 377.***.***-30

Autor:

MATEUS DE SOUSA· CPF 457.***.***-09

Reu:

TIAGO SPINELLI HERNANDES· OAB SP 284334· CPF 218.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAMPLONA URBANISMO LTDACNPJ

Reu

DANILO GIROLACPF

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR QUAGGIO· OAB SP 301656· CPF 310.***.***-55

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

TIAGO SPINELLI HERNANDES· OAB SP 284334· CPF 218.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 97.548,85

Autor

PAMPLONA URBANISMO LTDACNPJ

Reu

DANILO GIROLACPF

Advogados

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Autor:

JOAO VICTOR QUAGGIO· OAB SP 301656· CPF 310.***.***-55

Reu:

TIAGO SPINELLI HERNANDES· OAB SP 284334· CPF 218.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

H.AIDAR PAVIMENTACAO E OBRAS LTDACNPJ

ASSUA CONSTRUCOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

EMERSON RICARDO ROSSETTOCPF

SIMONE GOMES AVERSA ROSSETTOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BIEN DE ABREU· OAB SP 184586· CPF 275.***.***-56

Autor:

LUIZ BOSCO JUNIOR· OAB SP 095451· CPF 088.***.***-90

Autor:

THIERS MAGGI DIAZ PARRA· OAB SP 390831· CPF 340.***.***-54

Reu:

AMANDA TEIXEIRA PRADO· OAB SP 331213· CPF 390.***.***-50

Reu:

RODRIGO LUIZ MARTINHO BERTI· OAB SP 447531· CPF 416.***.***-79

Outros

ANA LUISA CATALANO MONTEIRO· OAB SP 422923· CPF 390.***.***-77

BEATRIZ BARRIONUEVO HEISE BRAGA· OAB SP 390491· CPF 400.***.***-99

VITOR GUSTAVO MENDES TARCIA E FAZZIO· OAB SP 183968· CPF 280.***.***-14

GUILHERME BOMPEAN FONTANA· OAB SP 241201· CPF 223.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194818/SP (2025/0030104-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE: EMERSON RICARDO ROSSETTO RECORRENTE: SIMONE GOMES AVERSA ROSSETTO ADVOGADOS: GUILHERME BOMPEAN FONTANA - SP241201 AMANDA TEIXEIRA PRADO - SP331213 RODRIGO LUIZ MARTINHO BERTI - SP447531 RECORRIDO: H. AIDAR PAVIMENTACAO E OBRAS LIMITADA RECORRIDO: ASSUA CONSTRUCOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: LUIZ BOSCO JUNIOR - SP095451 ANDRÉ LUIZ BIEN DE ABREU - SP1845... (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

H.AIDAR PAVIMENTACAO E OBRAS LTDACNPJ

Reu

EMERSON RICARDO ROSSETTOCPF

SIMONE GOMES AVERSA ROSSETTOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BIEN DE ABREU· OAB SP 184586· CPF 275.***.***-56

Autor:

VITOR GUSTAVO MENDES TARCIA E FAZZIO· OAB SP 183968· CPF 280.***.***-14

Autor:

BEATRIZ BARRIONUEVO HEISE BRAGA· OAB SP 390491· CPF 400.***.***-99

Autor:

THIERS MAGGI DIAZ PARRA· OAB SP 390831· CPF 340.***.***-54

Autor:

ANA LUISA CATALANO MONTEIRO· OAB SP 422923· CPF 390.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME BOMPEAN FONTANA· OAB SP 241201· CPF 223.***.***-33

Reu:

AMANDA TEIXEIRA PRADO· OAB SP 331213· CPF 390.***.***-50

Reu:

RODRIGO LUIZ MARTINHO BERTI· OAB SP 447531· CPF 416.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 472184/2026 (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON RICARDO ROSSETTOCPF

SIMONE GOMES AVERSA ROSSETTOCPF

Reu

H.AIDAR PAVIMENTACAO E OBRAS LTDACNPJ

ASSUA CONSTRUCOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LUIZ MARTINHO BERTI· OAB SP 447531· CPF 416.***.***-79

Autor:

AMANDA TEIXEIRA PRADO· OAB SP 331213· CPF 390.***.***-50

Reu:

THIERS MAGGI DIAZ PARRA· OAB SP 390831· CPF 340.***.***-54

Reu:

LUIZ BOSCO JUNIOR· OAB SP 095451· CPF 088.***.***-90

Reu:

ANDRE LUIZ BIEN DE ABREU· OAB SP 184586· CPF 275.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (01/05/2024)

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