LOURIVAL PEREIRA FREIRE — Resultado da busca jurídica

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2005

Distribuição

31/05/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

5 PROMOTOR DE JUSTICA DE ARCOVERDE

3 PROMOTOR DE JUSTICA DE ARCOVERDE

Reu

MAURILIO DA SILVA TENORIOCPF

MAURILIO TENORIO DA SILVA

JALISON LIMA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

LUCIANO RODRIGUES PACHECO· OAB PE 17962· CPF 750.***.***-49

Reu:

ANDRE DIOGENES PACHECO MOREIRA· OAB PE 57429· CPF 059.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURILIO DA SILVA TENORIOCPF

Reu

5 PROMOTOR DE JUSTICA DE ARCOVERDE

3 PROMOTOR DE JUSTICA DE ARCOVERDE

Advogados

Autor:

LUCIANO RODRIGUES PACHECO· OAB PE 17962· CPF 750.***.***-49

Autor:

ANDRE DIOGENES PACHECO MOREIRA· OAB PE 57429· CPF 059.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do ministério público (21/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

MANOEL MESSIAS SUKITA SANTOSCPF

WILAMIS ANDRADE SANTOSCPF

JOSE JUNIOR PEREIRA SILVACPF

Outros

WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB SE 004793· CPF 018.***.***-40

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (06/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILAMIS ANDRADE SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB SE 004793· CPF 018.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (19/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WILAMIS ANDRADE SANTOSCPF

JOSE JUNIOR PEREIRA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

MANOEL MESSIAS SUKITA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB SE 004793· CPF 018.***.***-40

Autor:

EDSON LUIZ ARAGAO DE SOUZA· CPF 006.***.***-38

Reu:

ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES FILHO· CPF 034.***.***-76

Reu:

LOURIVAL FREIRE SOBRINHO· OAB SE 005646· CPF 200.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE JUNIOR PEREIRA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

MANOEL MESSIAS SUKITA SANTOSCPF

WILAMIS ANDRADE SANTOSCPF

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (17/02/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WILAMIS ANDRADE SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

MANOEL MESSIAS SUKITA SANTOSCPF

JOSE JUNIOR PEREIRA SILVACPF

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (17/02/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVA SOARES SANTOSCPF

Reu

CLARA MIRANIR SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO GOMES DE ARAÚJO· OAB SE 002649· CPF 694.***.***-53

Reu:

ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES FILHO· CPF 034.***.***-76

Reu:

LOURIVAL FREIRE SOBRINHO· OAB SE 005646· CPF 200.***.***-10

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direitos da PersonalidadeDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARA MIRANIR SANTOSCPF

Reu

IVA SOARES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LOURIVAL FREIRE SOBRINHO· OAB SE 005646· CPF 200.***.***-10

Reu:

FÁBIO GOMES DE ARAÚJO· OAB SE 002649· CPF 694.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (18/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARA MIRANIR SANTOSCPF

Reu

IVA SOARES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LOURIVAL FREIRE SOBRINHO· OAB SE 005646· CPF 200.***.***-10

Reu:

FÁBIO GOMES DE ARAÚJO· OAB SE 002649· CPF 694.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direitos da PersonalidadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IVA SOARES SANTOSCPF

Reu

CLARA MIRANIR SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LOURIVAL FREIRE SOBRINHO· OAB SE 5646· CPF 200.***.***-10

Autor:

FABIO GOMES DE ARAUJO· OAB SE 2649· CPF 694.***.***-53

Autor:

ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES FILHO· OAB SE 8569· CPF 034.***.***-76

Autor:

LOURIVAL FREIRE SOBRINHO· OAB SE 005646· CPF 200.***.***-10

Autor:

FÁBIO GOMES DE ARAÚJO· OAB SE 002649· CPF 694.***.***-53

Reu:

LOURIVAL FREIRE SOBRINHO· OAB SE 5646· CPF 200.***.***-10

Reu:

FABIO GOMES DE ARAUJO· OAB SE 2649· CPF 694.***.***-53

Reu:

ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES FILHO· OAB SE 8569· CPF 034.***.***-76

Reu:

LOURIVAL FREIRE SOBRINHO· OAB SE 005646· CPF 200.***.***-10

Reu:

FÁBIO GOMES DE ARAÚJO· OAB SE 002649· CPF 694.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: IVA SOARES SANTOS ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO - OAB: 2649-SE REQUERIDO: CLARA MIRANIR SANTOS ADV.: LOURIVAL FREIRE SOBRINHO - OAB: 5646-SE ADV.: ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES FILHO - OAB: 8569-SE ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202210700636 NÚMERO ÚNICO: 0024215-98.2022.8.25.0001 (27/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 1.228.900,00

Autor

MANOEL MESSIAS SUKITA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO LINHARES TEIXEIRA· CPF 323.***.***-91

Outros

LOURIVAL FREIRE SOBRINHO· OAB SE 005646· CPF 200.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 1.228.900,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MANOEL MESSIAS SUKITA SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (28/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/01/2016

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 79.450,00

Autor

JOSE ISRAEL ANDRADECPF

RONALD SCHOENHERRCPF

MARCIO JAMES NUNES DOS SANTOSCPF

RURAL MAQUINAS LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

JOSE ISRAEL ANDRADECPF

RONALD SCHOENHERRCPF

MARCIO JAMES NUNES DOS SANTOSCPF

RURAL MAQUINAS LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LOURIVAL FREIRE SOBRINHO· OAB SE 005646· CPF 200.***.***-10

Autor:

JOSÉ JIVAN ANDRADE DE SOUZA· OAB SE 004527

Autor:

EDUARDO TORRES ROBERTI· OAB SE 003808· CPF 982.***.***-00

Autor:

JULIANA ALBUQUERQUE SILVA

Autor:

BRUNO FREIRE MARINHO· OAB SE 007160· CPF 016.***.***-66

Reu:

LOURIVAL FREIRE SOBRINHO· OAB SE 005646· CPF 200.***.***-10

Reu:

JOSÉ JIVAN ANDRADE DE SOUZA· OAB SE 004527

Reu:

EDUARDO TORRES ROBERTI· OAB SE 003808· CPF 982.***.***-00

Reu:

BRUNO FREIRE MARINHO· OAB SE 007160· CPF 016.***.***-66

Reu:

JULIANA ALBUQUERQUE SILVA

+ outros advogados do reu

Outros

HUGO IVER VASCONCELOS GONÇALVES· OAB SE 007843

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (06/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2016

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 79.450,00

Autor

JOSE ISRAEL ANDRADECPF

RONALD SCHOENHERRCPF

MARCIO JAMES NUNES DOS SANTOSCPF

RURAL MAQUINAS LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

JOSE ISRAEL ANDRADECPF

RONALD SCHOENHERRCPF

MARCIO JAMES NUNES DOS SANTOSCPF

RURAL MAQUINAS LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LOURIVAL FREIRE SOBRINHO· OAB SE 005646· CPF 200.***.***-10

Autor:

JOSE JIVAN ANDRADE DE SOUZA· CPF 661.***.***-04

Autor:

EDUARDO TORRES ROBERTI· OAB SE 003808· CPF 982.***.***-00

Autor:

JULIANA ALBUQUERQUE SILVA· CPF 023.***.***-39

Autor:

BRUNO FREIRE MARINHO· OAB SE 007160· CPF 016.***.***-66

Reu:

LOURIVAL FREIRE SOBRINHO· OAB SE 005646· CPF 200.***.***-10

Reu:

JOSE JIVAN ANDRADE DE SOUZA· CPF 661.***.***-04

Reu:

EDUARDO TORRES ROBERTI· OAB SE 003808· CPF 982.***.***-00

Reu:

BRUNO FREIRE MARINHO· OAB SE 007160· CPF 016.***.***-66

Reu:

JULIANA ALBUQUERQUE SILVA· CPF 023.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Despacho em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO JAMES NUNES DOS SANTOSCPF

JOSE ISRAEL ANDRADECPF

RONALD SCHOENHERRCPF

RURAL MAQUINAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

JOSE JIVAN ANDRADE DE SOUZA· CPF 661.***.***-04

Autor:

EDUARDO TORRES ROBERTI· OAB SE 003808· CPF 982.***.***-00

Autor:

HUGO IVER VASCONCELOS GONCALVES· CPF 013.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (18/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/12/2017

Distribuição

22/12/2017

Valor

R$ 689.887,77

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

THIAGO FERREIRACPF

ALDO HORACPF

ALIENE NASCIMENTO SANTOSCPF

AILTON NASCIMENTOCPF

EXATA PRODUCOES E LOCACOES LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

THAYANE GUIMARÃES OLIVEIRA SANTANA· OAB SE 011890· CPF 018.***.***-22

Reu:

LOURIVAL FREIRE SOBRINHO· OAB SE 005646· CPF 200.***.***-10

Reu:

ANTONIO EMILIO DE BESSA NETO· OAB SE 009674· CPF 027.***.***-20

Outros

ERALDO RIBEIRO ARAGÃO SILVEIRA· OAB SE 010612· CPF 058.***.***-81

PEDRO ANDRE GUIMARAES PIRES· OAB SE 008082· CPF 033.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

AILTON NASCIMENTOCPF

THIAGO FERREIRACPF

ALDO HORACPF

ALIENE NASCIMENTO SANTOSCPF

EXATA PRODUCOES E LOCACOES LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

PEDRO ANDRE GUIMARAES PIRES· OAB SE 008082· CPF 033.***.***-64

Reu:

ERALDO RIBEIRO ARAGÃO SILVEIRA· OAB SE 010612· CPF 058.***.***-81

Reu:

THAYANE GUIMARÃES OLIVEIRA SANTANA· OAB SE 011890· CPF 018.***.***-22

Reu:

ANTONIO EMILIO DE BESSA NETO· OAB SE 009674· CPF 027.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (23/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 689.887,75

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ALIENE NASCIMENTO SANTOSCPF

ALDO HORACPF

THIAGO FERREIRACPF

AILTON NASCIMENTOCPF

Reu

AILTON NASCIMENTOCPF

THIAGO FERREIRACPF

ALDO HORACPF

ALIENE NASCIMENTO SANTOSCPF

VANESSA DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (20/03/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/12/2017

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 689.887,77

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

AILTON NASCIMENTOCPF

THIAGO FERREIRACPF

ALDO HORACPF

ALIENE NASCIMENTO SANTOSCPF

Reu

ALIENE NASCIMENTO SANTOSCPF

ALDO HORACPF

THIAGO FERREIRACPF

VANESSA DOS SANTOSCPF

EXATA PRODUCOES E LOCACOES LTDA - MECNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LOURIVAL FREIRE SOBRINHO· OAB SE 005646· CPF 200.***.***-10

Autor:

PEDRO ANDRE GUIMARAES PIRES· OAB SE 008082· CPF 033.***.***-64

Autor:

THAYANE GUIMARÃES OLIVEIRA SANTANA· OAB SE 011890· CPF 018.***.***-22

Autor:

ERALDO RIBEIRO ARAGÃO SILVEIRA· OAB SE 010612· CPF 058.***.***-81

Reu:

THAYANE GUIMARÃES OLIVEIRA SANTANA· OAB SE 011890· CPF 018.***.***-22

Reu:

ERALDO RIBEIRO ARAGÃO SILVEIRA· OAB SE 010612· CPF 058.***.***-81

Reu:

PEDRO ANDRE GUIMARAES PIRES· OAB SE 008082· CPF 033.***.***-64

Reu:

ANTONIO EMILIO DE BESSA NETO· OAB SE 009674· CPF 027.***.***-20

Reu:

LOURIVAL FREIRE SOBRINHO· OAB SE 005646· CPF 200.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE)

Reu

2. AILTON NASCIMENTO (RECORRIDO)

3. THIAGO FERREIRA (RECORRIDO)

4. ALDO HORA (RECORRIDO)

5. ALIENE NASCIMENTO SANTOS (RECORRIDO)

6. EXATA PRODUCOES E LOCACOES LTDA (RECORRIDO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ERALDO RIBEIRO ARAGÃO SILVEIRA· OAB SE 010612· CPF 058.***.***-81

Autor:

ANTONIO EMILIO DE BESSA NETO· OAB SE 009674· CPF 027.***.***-20

Autor:

THAYANE GUIMARÃES OLIVEIRA SANTANA· OAB SE 011890· CPF 018.***.***-22

Autor:

PEDRO ANDRE GUIMARAES PIRES· OAB SE 008082· CPF 033.***.***-64

Reu:

ERALDO RIBEIRO ARAGÃO SILVEIRA· OAB SE 010612· CPF 058.***.***-81

Reu:

ANTONIO EMILIO DE BESSA NETO· OAB SE 009674· CPF 027.***.***-20

Reu:

THAYANE GUIMARÃES OLIVEIRA SANTANA· OAB SE 011890· CPF 018.***.***-22

Reu:

PEDRO ANDRE GUIMARAES PIRES· OAB SE 008082· CPF 033.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MANOEL MESSIAS SUKITA SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (AGRAVADO)

3. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LOURIVAL FREIRE SOBRINHO· OAB SE 5646· CPF 200.***.***-10

Autor:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB DF 32898· CPF 286.***.***-06

Autor:

LOURIVAL FREIRE SOBRINHO· OAB SE 005646· CPF 200.***.***-10

Autor:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB DF 032898

Reu:

LOURIVAL FREIRE SOBRINHO· OAB SE 5646· CPF 200.***.***-10

Reu:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB DF 32898· CPF 286.***.***-06

Reu:

LOURIVAL FREIRE SOBRINHO· OAB SE 005646· CPF 200.***.***-10

Reu:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB DF 032898

Último movimento: Publicação (28/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

2. MANOEL MESSIAS SUKITA SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

1. MUNICIPIO DE CAPELA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELIENE BRAGA DA COSTA· OAB SE 005544· CPF 984.***.***-72

Autor:

LOURIVAL FREIRE SOBRINHO· OAB SE 005646· CPF 200.***.***-10

Autor:

ELIENE BRAGA DA COSTA· OAB SE 5544· CPF 984.***.***-72

Autor:

LOURIVAL FREIRE SOBRINHO· OAB SE 5646· CPF 200.***.***-10

Autor:

ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES FILHO· OAB SE 8569· CPF 034.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIENE BRAGA DA COSTA· OAB SE 005544· CPF 984.***.***-72

Reu:

LOURIVAL FREIRE SOBRINHO· OAB SE 005646· CPF 200.***.***-10

Reu:

ELIENE BRAGA DA COSTA· OAB SE 5544· CPF 984.***.***-72

Reu:

LOURIVAL FREIRE SOBRINHO· OAB SE 5646· CPF 200.***.***-10

Reu:

ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES FILHO· OAB SE 8569· CPF 034.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

JOSE EDIVALDO DOS SANTOS

MANOEL MESSIAS SUKITA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES FILHO· OAB SE 8569· CPF 034.***.***-76

Autor:

GILBERTO LINHARES TEIXEIRA· OAB AL 15832· CPF 323.***.***-91

Autor:

LUCIANA SANTOS BARROSO· OAB SE 651· CPF 213.***.***-69

Autor:

MANOEL LUCIANO ANDRADE JUNIOR· OAB SE 13949· CPF 032.***.***-30

Autor:

LOURIVAL FREIRE SOBRINHO· OAB SE 5646· CPF 200.***.***-10

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Reu:

ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES FILHO· OAB SE 8569· CPF 034.***.***-76

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO REQUERIDO: JOSE EDIVALDO DOS SANTOS ADV.: MANOEL LUCIANO ANDRADE JUNIOR - OAB: 13949-SE REQUERIDO: MANOEL MESSIAS SUKITA SANTOS ADV.: ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES FILHO - OAB: 8569-SE ADV.: GILBERTO LINHARES TEIXEIRA - OAB: 15832-AL ADV.: LUCIANA SANTOS BARROSO - OAB: 651-B-SE INTERESSADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROC.: 201662001575 NÚMERO ÚNICO: 0001477-84.2016.8.25.0015 DEFIRO... (24/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MANOEL MESSIAS SUKITA SANTOS (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

3. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LOURIVAL FREIRE SOBRINHO· OAB SE 5646· CPF 200.***.***-10

Autor:

LOURIVAL FREIRE SOBRINHO· OAB SE 005646· CPF 200.***.***-10

Reu:

LOURIVAL FREIRE SOBRINHO· OAB SE 5646· CPF 200.***.***-10

Reu:

LOURIVAL FREIRE SOBRINHO· OAB SE 005646· CPF 200.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2026)

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