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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GILVANI MARIA CAMPOS MOREIRACPF

Reu

LUCAS CAMPOS MOREIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO DOMINGOS DE OLIVEIRA MARQUES· OAB BA 41507· CPF 422.***.***-87

Autor:

BARBARA BRIZA BANDEIRA SABINO· OAB GO 39928· CPF 033.***.***-01

Reu:

GABRIELA OLIVEIRA LESSA· OAB DF 50969· CPF 035.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de BARBARA BRIZA BANDEIRA SABINO em 02/10/2023 23:59. (28/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCautelar Inominada Criminal

Quebra do Sigilo BancárioInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

28/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MARCOS RULIAN ALVES ROSADOCPF

LUIZ PINTO DE MOURACPF

Advogados

Reu:

LUDMYLLA ROCHA DE OLIVEIRA· OAB PI 12523· CPF 010.***.***-69

Reu:

LUCAS MOREIRA ARAUJO MADEIRA CAMPOS· OAB PI 9588· CPF 028.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/12/2018

Distribuição

27/12/2018

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TERESINA

Reu

JOSE AUGUSTO DE CARVALHO MENDES FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOAO EUDES SOARES DE ARAUJO· OAB PI 6486· CPF 247.***.***-04

Autor:

DIEGO GADELHA SANTOS· CPF 016.***.***-41

Reu:

LUCAS MOREIRA ARAUJO MADEIRA CAMPOS· OAB PI 9588· CPF 028.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0829037052018818014020251211160939 (11/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TERESINACPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO DE CARVALHO MENDES FILHOCPF

Advogados

Reu:

LUCAS MOREIRA ARAUJO MADEIRA CAMPOS· OAB PI 9588· CPF 028.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2012

Distribuição

08/03/2012

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: CONSTRUTORA TAJRA MELO LIMITADA Advogado(s) do reclamante: TARCISIO COUTINHO NOBRE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TARCISIO COUTINHO NOBRE APELADO: RF COMERCIAL E INDUSTRIAL DE TUBOS LTDA Advogado(s) do reclamado: CAROLINA BARRETO ALVES COSTA FREITAS, LUCAS MOREIRA ARAUJO MADEIRA CAMPOS, MAYARA SAMPAIO CORREIA LIMA RELATOR(A): Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SU... (30/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

CONSTRUTORA TAJRA MELO LIMITADACNPJ

Reu

RF COMERCIAL E INDUSTRIAL DE TUBOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TARCISIO COUTINHO NOBRE· OAB PI 5455· CPF 933.***.***-04

Reu:

CAROLINA BARRETO ALVES COSTA FREITAS· OAB CE 21484· CPF 661.***.***-00

Reu:

LUCAS MOREIRA ARAUJO MADEIRA CAMPOS· OAB PI 9588· CPF 028.***.***-77

Reu:

MAYARA SAMPAIO CORREIA LIMA· OAB PI 18382· CPF 065.***.***-43

Último movimento: Conclusos para julgamento (23/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sustação de ProtestoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA TAJRA MELO LIMITADACPF

Reu

RF COMERCIAL E INDUSTRIAL DE TUBOS LTDA

Advogados

Autor:

MAYARA SAMPAIO CORREIA LIMA· OAB PI 18382· CPF 065.***.***-43

Autor:

CAROLINA BARRETO ALVES COSTA FREITAS· OAB CE 21484· CPF 661.***.***-00

Autor:

LUCAS MOREIRA ARAUJO MADEIRA CAMPOS· OAB PI 9588· CPF 028.***.***-77

Autor:

TARCISIO COUTINHO NOBRE· OAB PI 5455· CPF 933.***.***-04

Reu:

MAYARA SAMPAIO CORREIA LIMA· OAB PI 18382· CPF 065.***.***-43

Reu:

CAROLINA BARRETO ALVES COSTA FREITAS· OAB CE 21484· CPF 661.***.***-00

Reu:

LUCAS MOREIRA ARAUJO MADEIRA CAMPOS· OAB PI 9588· CPF 028.***.***-77

Reu:

TARCISIO COUTINHO NOBRE· OAB PI 5455· CPF 933.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (23/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/03/2012

Distribuição

08/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA TAJRA MELO LIMITADACPF

Reu

RF COMERCIAL E INDUSTRIAL DE TUBOS LTDA

Advogados

Autor:

MAYARA SAMPAIO CORREIA LIMA· OAB PI 18382· CPF 065.***.***-43

Autor:

CAROLINA BARRETO ALVES COSTA FREITAS· OAB CE 21484· CPF 661.***.***-00

Autor:

LUCAS MOREIRA ARAUJO MADEIRA CAMPOS· OAB PI 9588· CPF 028.***.***-77

Autor:

TARCISIO COUTINHO NOBRE· OAB PI 5455· CPF 933.***.***-04

Reu:

MAYARA SAMPAIO CORREIA LIMA· OAB PI 18382· CPF 065.***.***-43

Reu:

CAROLINA BARRETO ALVES COSTA FREITAS· OAB CE 21484· CPF 661.***.***-00

Reu:

LUCAS MOREIRA ARAUJO MADEIRA CAMPOS· OAB PI 9588· CPF 028.***.***-77

Reu:

TARCISIO COUTINHO NOBRE· OAB PI 5455· CPF 933.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: CONSTRUTORA TAJRA MELO LIMITADA EMBARGADO: RF COMERCIAL E INDUSTRIAL DE TUBOS LTDA DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0001279-94.2012.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) ASSUNTO(S): [Sustação de Protesto] Intime-se a parte embargada, através de seu patrono habilitado no PJE, para se manifestar sobre o recur... (16/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 16.000,00

Autor

P FARIAS DE SOUSA FONSECACNPJ

Reu

NIVEA MARIA RIBEIRO ROCHACPF

Advogados

Autor:

MURYEL BANDEIRA FONSECA· OAB PI 7777· CPF 019.***.***-62

Reu:

LUCAS MOREIRA ARAUJO MADEIRA CAMPOS· OAB PI 9588· CPF 028.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3 (03/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2005

Distribuição

24/09/2019

Valor

R$ 3.000,00

Autor

JOAQUIM RODRIGUES ALVES

Reu

AIRTON MENDES SANTANA

JOSE RENATO BATISTA DE OLIVEIRA

PERCIWANDER FERREIRA DE ANDRADE

Advogados

Autor:

MAURO GONCALVES DO REGO MOTTA· OAB PI 2705· CPF 374.***.***-15

Autor:

REGINALDO NUNES GRANJA· OAB PI 824· CPF 029.***.***-49

Reu:

JOSE AUGUSTO DE CARVALHO MENDES FILHO· OAB PI 199· CPF 396.***.***-53

Reu:

LUCAS MOREIRA ARAUJO MADEIRA CAMPOS· OAB PI 9588· CPF 028.***.***-77

Reu:

JOSE PEDROSA CASTRO· OAB PI 19029· CPF 218.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de JOAQUIM RODRIGUES ALVES em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/03/2005

Distribuição

31/03/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM RODRIGUES ALVES

Reu

AIRTON MENDES SANTANA

JOSE RENATO BATISTA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MAURO GONCALVES DO REGO MOTTA· OAB PI 2705· CPF 374.***.***-15

Autor:

REGINALDO NUNES GRANJA· OAB PI 824· CPF 029.***.***-49

Reu:

JOSE PEDROSA CASTRO· OAB PI 19029· CPF 218.***.***-53

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IMOBILIARIA DIVISAO LTDA - MECNPJ

ADILSON FROTA CORDEIROCPF

Reu

FRANCISCO DE SOUSA MELOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS MOREIRA ARAUJO MADEIRA CAMPOS· OAB PI 9588· CPF 028.***.***-77

Autor:

ALEXANDRE MAGNO DE ROSA ALMEIDA NUNES· OAB PI 11638· CPF 017.***.***-81

Autor:

JESSICA LAYANE FALCAO DA SILVA· OAB PI 15726· CPF 054.***.***-54

Reu:

MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES· OAB PI 4703· CPF 726.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE SOUSA MELO

Reu

ADILSON FROTA CORDEIROCPF

IMOBILIARIA DIVISAO LTDA - ME

Advogados

Autor:

MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES· OAB PI 4703· CPF 726.***.***-34

Autor:

JESSICA LAYANE FALCAO DA SILVA· OAB PI 15726· CPF 054.***.***-54

Reu:

MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES· OAB PI 4703· CPF 726.***.***-34

Reu:

LUCAS MOREIRA ARAUJO MADEIRA CAMPOS· OAB PI 9588· CPF 028.***.***-77

Reu:

ALEXANDRE MAGNO DE ROSA ALMEIDA NUNES· OAB PI 11638· CPF 017.***.***-81

Reu:

JESSICA LAYANE FALCAO DA SILVA· OAB PI 15726· CPF 054.***.***-54

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE SOUSA MELO

Reu

ADILSON FROTA CORDEIROCPF

IMOBILIARIA DIVISAO LTDA - ME

Advogados

Autor:

MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES· OAB PI 4703· CPF 726.***.***-34

Autor:

JESSICA LAYANE FALCAO DA SILVA· OAB PI 15726· CPF 054.***.***-54

Reu:

MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES· OAB PI 4703· CPF 726.***.***-34

Reu:

LUCAS MOREIRA ARAUJO MADEIRA CAMPOS· OAB PI 9588· CPF 028.***.***-77

Reu:

ALEXANDRE MAGNO DE ROSA ALMEIDA NUNES· OAB PI 11638· CPF 017.***.***-81

Reu:

JESSICA LAYANE FALCAO DA SILVA· OAB PI 15726· CPF 054.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: FRANCISCO DE SOUSA MELO INTERESSADO: IMOBILIARIA DIVISAO LTDA - ME e outros DECISÃO A parte devedora, devidamente intimada para realizar o pagamento do débito exequendo, quedou-se inerte. É necessário, portanto, buscar meios que possam satisfazer a execução. Nos termos do art. 523, §§ 1º e 2º, do CPC, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de... (21/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

MARIA JULIANA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS MOREIRA ARAUJO MADEIRA CAMPOS· OAB PI 9588· CPF 028.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 33.655,02

Autor

CONDOMINIO MONTE OLIMPOCNPJ

Reu

PREDIAL ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - MECNPJ

PREDIAL SERVICOS DE COBRANCA CONDOMINIAL LTDA - EPPCNPJ

ELZA MARIA DE VASCONCELOS TORRESCPF

ELISAMA DE BRITTO MEIRELES MAIACPF

ROSANGELA MELO DO NASCIMENTO PERESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA CAVALCANTE PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB PI 3184· CPF 708.***.***-15

Autor:

DANIEL HENRIQUE TORRES LEITE· OAB PI 17844· CPF 056.***.***-90

Reu:

CARLOS ALBERTO PORTO JUNIOR· OAB PI 9525· CPF 009.***.***-03

Reu:

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA· OAB PI 4273· CPF 011.***.***-81

Reu:

PEDRO RODRIGUES BARBOSA NETO· OAB PI 7727· CPF 005.***.***-61

Reu:

PRISCILA BEZERRA DANTAS DE ARAUJO VELOSO· OAB PI 14229· CPF 055.***.***-55

Reu:

JOSE RIBEIRO GONCALVES· OAB PI 8512· CPF 025.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AdministraçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (10/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 954,00

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Reu

ANA CAROLINE MENDES SILVACPF

Outros

LUCAS MOREIRA ARAUJO MADEIRA CAMPOS· OAB PI 9588· CPF 028.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Tribunal Pleno ATA DA TRIBUNAL PLENO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 05/07/2024 Presidência HILO DE ALMEIDA SOUSA. Presentes ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA, AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO, ERIVAN JOSE DA SILVA LOPES, FERNANDO LOPES E SILVA NETO, FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO, HAROLDO OLIVEIRA REHEM, JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA, JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO, JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO, JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNI... (26/08/2025)

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