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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

123 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 6.871.326,27

Autor

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMBCNPJ

Reu

TARCISIO JORGE CALDAS PEREIRACPF

Outros

RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA· OAB RJ 131041· CPF 079.***.***-61

LUCIANA PEREIRA DIOGO· OAB RJ 122433· CPF 083.***.***-70

RAFAEL BERNARDES LUCCA· OAB DF 076981

CLARISSA ANDRADE PARREIRA· OAB DF 049109

BERNARDO DE OLIVEIRA TELLES· OAB DF 042308· CPF 000.***.***-84

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2188967/RJ (2024/0473251-3) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: TARCISIO JORGE CALDAS PEREIRA ADVOGADOS: TADEU RABELO PEREIRA - DF009747 BERNARDO DE OLIVEIRA TELLES - DF042308 CLARISSA ANDRADE PARREIRA - DF049109 RAFAEL BERNARDES LUCCA - DF076981 RECORRIDO: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB ADVOGADOS: LUCIANA PEREIRA DIOGO - RJ122433 RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA - RJ131041 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/01/2025. (03/01/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 6.871.326,27

Autor

TARCISIO JORGE CALDAS PEREIRACPF

Reu

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMBCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO DE OLIVEIRA TELLES· OAB DF 042308· CPF 000.***.***-84

Autor:

CLARISSA ANDRADE PARREIRA· CPF 042.***.***-90

Autor:

TADEU RABELO PEREIRA· CPF 462.***.***-68

Autor:

RAFAEL BERNARDES LUCCA· CPF 124.***.***-57

Reu:

LUCIANA PEREIRA DIOGO· OAB RJ 122433· CPF 083.***.***-70

Reu:

RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA· OAB RJ 131041· CPF 079.***.***-61

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00547530/2025 - AgInt no REsp 2188967/RJ (20/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 6.871.326,27

Autor

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMBCNPJ

TARCISIO JORGE CALDAS PEREIRACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUCIANA PEREIRA DIOGO· OAB RJ 122433· CPF 083.***.***-70

Autor:

RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA· OAB RJ 131041· CPF 079.***.***-61

Autor:

HAMILTON PIRES DE CASTRO JUNIOR· CPF 090.***.***-03

Autor:

BERNARDO DE OLIVEIRA TELLES· OAB DF 042308· CPF 000.***.***-84

Autor:

TADEU RABELO PEREIRA· CPF 462.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5093224682019402510120241211125112 (11/12/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2178357/RJ (2024/0403850-6) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: COMISSÁRIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOS: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO - RJ075588 DANIEL BENTO DUARTE - RJ204468 VICTOR FELIPE DE OLIVEIRA NASCIMENTO - RJ234246 AGRAVADO: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB ADVOGADOS: LUCIANA PEREIRA DIOGO - RJ122433 RÔMULO HENRIQUES LESSA - RJ145408 SORAYA BARRETO FLORIM - RJ145278 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agr... (13/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA

Reu

CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB

Último movimento: Conclusos à Presidência (18/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDACNPJ

Reu

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMBCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO· CPF 008.***.***-48

Autor:

DANIEL BENTO DUARTE· CPF 147.***.***-30

Autor:

VICTOR FELIPE DE OLIVEIRA NASCIMENTO· CPF 171.***.***-00

Reu:

LUCIANA PEREIRA DIOGO· OAB RJ 122433· CPF 083.***.***-70

Reu:

ROMULO HENRIQUES LESSA· OAB RJ 145408· CPF 095.***.***-75

Reu:

SORAYA BARRETO FLORIM· OAB RJ 145278· CPF 095.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5054399552019402510120260504145320 (04/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDACNPJ

Reu

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMBCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

DANIEL BENTO DUARTE· CPF 147.***.***-30

Reu:

ROMULO HENRIQUES LESSA· OAB RJ 145408· CPF 095.***.***-75

Reu:

SORAYA BARRETO FLORIM· OAB RJ 145278· CPF 095.***.***-82

Reu:

LUCIANA PEREIRA DIOGO· OAB RJ 122433· CPF 083.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5054399552019402510120241023162815 (23/10/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 10.494.114,29

Autor

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMBCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA· OAB RJ 128087· CPF 083.***.***-57

Autor:

LUCIANA PEREIRA DIOGO· OAB RJ 122433· CPF 083.***.***-70

Autor:

PEDRO DUARTE DE ARAÚJO CID· OAB RJ 153017· CPF 098.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD (17/01/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 10.494.114,29

Autor

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMBCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA PEREIRA DIOGO· OAB RJ 122433· CPF 083.***.***-70

Autor:

PEDRO DUARTE DE ARAÚJO CID· OAB RJ 153017· CPF 098.***.***-00

Autor:

JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA· OAB RJ 128087· CPF 083.***.***-57

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Reu:

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO· OAB DF 0000000· CPF 806.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5031306582022402510120250108150240 (08/01/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

05/09/2017

Valor

R$ 133.900,20

Autor

INDUSTRIA DE REFRIGERANTES HIRAN LTDACNPJ

Reu

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMBCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BATISTA MONTEIRO· OAB PE 000804· CPF 666.***.***-04

Reu:

CRISTIANO BRANDAO VECCHI· OAB RJ 110977· CPF 047.***.***-31

Reu:

SORAYA BARRETO FLORIM· OAB RJ 145278· CPF 095.***.***-82

Reu:

LUCIANA PEREIRA DIOGO· OAB RJ 122433· CPF 083.***.***-70

Reu:

JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA· OAB RJ 128087· CPF 083.***.***-57

Reu:

ROMULO HENRIQUES LESSA· OAB RJ 145408· CPF 095.***.***-75

Outros

PEDRO DUARTE DE ARAÚJO CID· OAB RJ 153017· CPF 098.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos - RJRIO30 -> RJRIOSECONT (13/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 133.900,20

Autor

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMBCNPJ

Reu

INDUSTRIA DE REFRIGERANTES HIRAN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA· OAB RJ 128087· CPF 083.***.***-57

Autor:

LUCIANA PEREIRA DIOGO· OAB RJ 122433· CPF 083.***.***-70

Autor:

PEDRO DUARTE DE ARAÚJO CID· OAB RJ 153017· CPF 098.***.***-00

Reu:

ANDRE LUIZ BATISTA MONTEIRO· OAB PE 000804· CPF 666.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0175036912017402510120250227151436 (27/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 133.900,20

Autor

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMBCNPJ

Reu

INDUSTRIA DE REFRIGERANTES HIRAN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA PEREIRA DIOGO· OAB RJ 122433· CPF 083.***.***-70

Autor:

CRISTIANO BRANDAO VECCHI· OAB RJ 110977· CPF 047.***.***-31

Autor:

ROMULO HENRIQUES LESSA· OAB RJ 145408· CPF 095.***.***-75

Autor:

SORAYA BARRETO FLORIM· OAB RJ 145278· CPF 095.***.***-82

Autor:

JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA· OAB RJ 128087· CPF 083.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIZ BATISTA MONTEIRO· OAB PE 000804· CPF 666.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30 (17/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

01/09/2017

Valor

R$ 207.736,77

Autor

VILLA JAHU INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMBCNPJ

Advogados

Autor:

OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES· OAB PR 024590· CPF 701.***.***-15

Reu:

MARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA CASTELLANI· CPF 089.***.***-59

Reu:

RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA· OAB RJ 131041· CPF 079.***.***-61

Reu:

LUCIANA PEREIRA DIOGO· OAB RJ 122433· CPF 083.***.***-70

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita (15/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 207.736,77

Autor

CASA DA MOEDA DO BRASIL CMBCPF

Reu

VILLA JAHU INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (18/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 207.736,77

Autor

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMBCNPJ

VILLA JAHU INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA CASTELLANI· CPF 089.***.***-59

Autor:

RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA· OAB RJ 131041· CPF 079.***.***-61

Autor:

LUCIANA PEREIRA DIOGO· OAB RJ 122433· CPF 083.***.***-70

Autor:

OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES· OAB PR 024590· CPF 701.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26 (19/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2017

Distribuição

08/05/2017

Valor

R$ 2.683.206,39

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE BEBIDAS NOBRESCNPJ

Reu

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMBCNPJ

Advogados

Autor:

CARMINO DE LEO NETO· OAB SP 209011· CPF 222.***.***-60

Autor:

TULLIO VICENTINI PAULINO· OAB SP 225150· CPF 286.***.***-01

Reu:

MARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA CASTELLANI· CPF 089.***.***-59

Reu:

LUCIANA PEREIRA DIOGO· OAB RJ 122433· CPF 083.***.***-70

Reu:

JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA· OAB RJ 128087· CPF 083.***.***-57

Reu:

PEDRO DUARTE DE ARAÚJO CID· OAB RJ 153017· CPF 098.***.***-00

Outros

LUCAS RICARDO LAZARO DA SILVA· OAB SP 418270· CPF 381.***.***-24

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 (19/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DA MOEDA DO BRASIL CMBCPF

Reu

COMPANHIA NACIONAL DE BEBIDAS NOBRES EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA· OAB RJ 128087· CPF 083.***.***-57

Autor:

LUCIANA PEREIRA DIOGO· OAB RJ 122433· CPF 083.***.***-70

Autor:

PEDRO DUARTE DE ARAÚJO CID· OAB RJ 153017· CPF 098.***.***-00

Reu:

CARMINO DE LEO NETO· OAB SP 209011· CPF 222.***.***-60

Reu:

LUCAS RICARDO LAZARO DA SILVA· OAB SP 418270· CPF 381.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0115015522017402510120250326160155 (26/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 139.358,57

Autor

CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB

BRASIL NORTE BEBIDAS S/ACPF

Reu

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMBCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLAUDIO PINTO FLORES· OAB AM 00583· CPF 731.***.***-68

Autor:

JULIANE DOS SANTOS SILVA· CPF 928.***.***-00

Reu:

PEDRO DUARTE DE ARAÚJO CID· OAB RJ 153017· CPF 098.***.***-00

Reu:

LUCIANA PEREIRA DIOGO· OAB RJ 122433· CPF 083.***.***-70

Reu:

RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA· OAB RJ 131041· CPF 079.***.***-61

Reu:

HAMILTON PIRES DE CASTRO JUNIOR· CPF 090.***.***-03

Outros

JULIO CÉSAR FRANCO DE SOUZA· OAB AM 006415

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 252 (04/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 139.358,57

Autor

CASA DA MOEDA DO BRASIL CMBCPF

Reu

BRASIL NORTE BEBIDAS S/ACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0187377522017402510120250305155728 (05/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 139.358,57

Autor

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMBCNPJ

Reu

BRASIL NORTE BEBIDAS S/ACPF

Advogados

Autor:

PEDRO DUARTE DE ARAÚJO CID· OAB RJ 153017· CPF 098.***.***-00

Autor:

LUCIANA PEREIRA DIOGO· OAB RJ 122433· CPF 083.***.***-70

Autor:

RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA· OAB RJ 131041· CPF 079.***.***-61

Reu:

ANTONIO CLAUDIO PINTO FLORES· OAB AM 00583· CPF 731.***.***-68

Reu:

JULIANE DOS SANTOS SILVA· CPF 928.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23 (18/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 260.286,05

Autor

ADELMA RIBEIRO BRAGACPF

TRINOTEC SERVICOS EIRELICNPJ

Reu

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMBCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO AZEDO DE LEMOS· OAB RJ 199761· CPF 054.***.***-79

Reu:

LUCIANA PEREIRA DIOGO· OAB RJ 122433· CPF 083.***.***-70

Reu:

ROMULO HENRIQUES LESSA· OAB RJ 145408· CPF 095.***.***-75

Reu:

SORAYA BARRETO FLORIM· OAB RJ 145278· CPF 095.***.***-82

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita (06/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DA MOEDA DO BRASIL CMBCPF

Reu

TRINOTEC SERVICOS EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (06/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 260.286,05

Autor

ADELMA RIBEIRO BRAGACPF

TRINOTEC SERVICOS EIRELICNPJ

Reu

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMBCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO AZEDO DE LEMOS· OAB RJ 199761· CPF 054.***.***-79

Reu:

LUCIANA PEREIRA DIOGO· OAB RJ 122433· CPF 083.***.***-70

Reu:

ROMULO HENRIQUES LESSA· OAB RJ 145408· CPF 095.***.***-75

Reu:

SORAYA BARRETO FLORIM· OAB RJ 145278· CPF 095.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24 (07/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/10/2014

Distribuição

28/10/2014

Valor

R$ 59.911,40

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 59.911,40

Autor

IVAN ROBSON BANDEIRACPF

Reu

UNIAOCNPJ

CASA DA MOEDA DO BRASIL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (01/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 59.911,40

Autor

IVAN ROBSON BANDEIRACPF

Reu

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMBCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO· OAB RJ 031200· CPF 025.***.***-00

Autor:

DANIEL RENOUT DA CUNHA· OAB RJ 073506· CPF 867.***.***-72

Reu:

PEDRO DUARTE DE ARAÚJO CID· OAB RJ 153017· CPF 098.***.***-00

Reu:

JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA· OAB RJ 128087· CPF 083.***.***-57

Reu:

LUCIANA PEREIRA DIOGO· OAB RJ 122433· CPF 083.***.***-70

Reu:

RICARDO ZACHARSKI JUNIOR· OAB RJ 160053· CPF 112.***.***-61

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06 (02/07/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAN ROBSON BANDEIRACPF

Reu

2. CASA DA MOEDA DO BRASIL (EMBARGADO)

3. UNIÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RICARDO MAGALHAES DE NOVAES· OAB RJ 060430· CPF 810.***.***-68

Autor:

TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO· OAB RJ 031200· CPF 025.***.***-00

Autor:

DANIEL RENOUT DA CUNHA· OAB RJ 073506· CPF 867.***.***-72

Autor:

LUCIANA PEREIRA DIOGO· OAB RJ 122433· CPF 083.***.***-70

Autor:

JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA· OAB RJ 128087· CPF 083.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO· OAB RJ 031200· CPF 025.***.***-00

Reu:

DANIEL RENOUT DA CUNHA· OAB RJ 073506· CPF 867.***.***-72

Reu:

LUCIANA PEREIRA DIOGO· OAB RJ 122433· CPF 083.***.***-70

Reu:

JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA· OAB RJ 128087· CPF 083.***.***-57

Reu:

RICARDO ZACHARSKI JUNIOR· OAB RJ 160053· CPF 112.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0160460-98.2014.4.02.5101/RJ AUTOR: IVAN ROBSON BANDEIRA ADVOGADO(A): TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (OAB RJ031200) ADVOGADO(A): DANIEL RENOUT DA CUNHA (OAB RJ073506) ADVOGADO(A): RICARDO MAGALHAES DE NOVAES (OAB RJ060430) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado do v. acórdão, intimem-se as partes do retorno dos autos. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. (03/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2017

Distribuição

06/06/2017

Valor

R$ 551.172,57

Autor

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMBCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO DUARTE DE ARAÚJO CID· OAB RJ 153017· CPF 098.***.***-00

Autor:

ROMULO HENRIQUES LESSA· OAB RJ 145408· CPF 095.***.***-75

Autor:

RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA· OAB RJ 131041· CPF 079.***.***-61

Autor:

JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA· OAB RJ 128087· CPF 083.***.***-57

Autor:

LUCIANA PEREIRA DIOGO· OAB RJ 122433· CPF 083.***.***-70

Reu:

ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA· CPF 858.***.***-53

Outros

RICARDO ZACHARSKI JUNIOR· OAB RJ 160053· CPF 112.***.***-61

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98 (28/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMBCNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO DUARTE DE ARAÚJO CID· OAB RJ 153017· CPF 098.***.***-00

Reu:

RICARDO ZACHARSKI JUNIOR· OAB RJ 160053· CPF 112.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0131765322017402510120250512154534 (12/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 551.172,57

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMBCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06 (19/08/2025)

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