LUCIANA LOVECCHIO DE ANDRADE — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM NORONHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO VENTURA DE CAMPOS· OAB SP 110155· CPF 884.***.***-34

Autor:

DONATO LOVECCHIO· OAB SP 18351· CPF 072.***.***-20

Autor:

NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 18423· CPF 017.***.***-34

Autor:

JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO· OAB SP 18528· CPF 236.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

27/05/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM NORONHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO VENTURA DE CAMPOS· OAB SP 110155· CPF 884.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2016

Distribuição

23/09/2016

Valor

R$ 7.000,00

Autor

WALKIRIA DE ARAUJO SANTOSCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI· OAB SP 199944· CPF 283.***.***-03

JOSÉ MARCOS MENDES FILHO· OAB SP 210204· CPF 220.***.***-09

DONATO LOVECCHIO· OAB SP 18351· CPF 072.***.***-20

ORLANDO VENTURA DE CAMPOS· OAB SP 110155· CPF 884.***.***-34

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2017

Distribuição

03/05/2017

Valor

R$ 7.000,00

Autor

WALKIRIA DE ARAUJO SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DONATO LOVECCHIO· OAB SP 18351· CPF 072.***.***-20

Autor:

ORLANDO VENTURA DE CAMPOS· OAB SP 110155· CPF 884.***.***-34

Reu:

JOSÉ MARCOS MENDES FILHO· OAB SP 210204· CPF 220.***.***-09

Reu:

AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI· OAB SP 199944· CPF 283.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

29/09/2016

Valor

R$ 7.000,00

Autor

ELZA DE LIMA ALVESCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DONATO LOVECCHIO· OAB SP 18351· CPF 072.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (07/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2017

Distribuição

07/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ELZA DE LIMA ALVESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS NEVES VERISSIMO· OAB SP 238168· CPF 220.***.***-22

Autor:

VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA· OAB SP 232140· CPF 304.***.***-31

Reu:

DONATO LOVECCHIO· OAB SP 18351· CPF 072.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

10/04/2017

Valor

R$ 7.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ELZA DE LIMA ALVESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS NEVES VERISSIMO· OAB SP 238168· CPF 220.***.***-22

Autor:

VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA· OAB SP 232140· CPF 304.***.***-31

Reu:

DONATO LOVECCHIO· OAB SP 18351· CPF 072.***.***-20

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

20/10/2016

Valor

R$ 7.000,00

Autor

SYLVIO ESTEVES DIASCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DONATO LOVECCHIO· OAB SP 18351· CPF 072.***.***-20

Reu:

DECIO BENASSI· OAB SP 114389· CPF 058.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2017

Distribuição

12/06/2017

Valor

R$ 7.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SYLVIO ESTEVES DIASCPF

Advogados

Autor:

DECIO BENASSI· OAB SP 114389· CPF 058.***.***-82

Reu:

RODOLFO MERGUISO ONHA· OAB SP 307348· CPF 335.***.***-35

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGUINALDO PELLICCIOTTICPF

Advogados

Autor:

DONATO LOVECCHIO· OAB SP 18351· CPF 072.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Donato Lovecchio (OAB 18351/SP) Processo 1000634-49.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aguinaldo Pellicciotti - Por se tratar de beneficiário da gratuidade, inviável a execução de verba honorária. Arquivem-se os autos. (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/01/2017

Distribuição

16/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AGUINALDO PELLICCIOTTICPF

Advogados

Autor:

DONATO LOVECCHIO· OAB SP 18351· CPF 072.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Donato Lovecchio (OAB 18351/SP) Processo 1000634-49.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aguinaldo Pellicciotti - Por se tratar de beneficiário da gratuidade, inviável a execução de verba honorária. Arquivem-se os autos. (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

11/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO VEIGA MOTTACPF

Advogados

Autor:

DONATO LOVECCHIO· OAB SP 18351· CPF 072.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (26/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO VEIGA MOTTACPF

Advogados

Autor:

DONATO LOVECCHIO· OAB SP 18351· CPF 072.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Donato Lovecchio (OAB 18351/SP) Processo 1030685-77.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernando Veiga Motta - Diante da certidão trânsito em julgado, ficam as partes intimadas que autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, após os quais serão remetidos ao arquivo. Importante: O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 das NSCGJ. (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

08/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO VEIGA MOTTACPF

Advogados

Autor:

DONATO LOVECCHIO· OAB SP 18351· CPF 072.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Donato Lovecchio (OAB 18351/SP) Processo 1030685-77.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernando Veiga Motta - Diante da certidão trânsito em julgado, ficam as partes intimadas que autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, após os quais serão remetidos ao arquivo. Importante: O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 das NSCGJ. (16/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CLARO SOARES NETOCPF

WAGNETE CAMBOIM SOARESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 18423· CPF 017.***.***-34

Autor:

DONATO LOVECCHIO· OAB SP 18351· CPF 072.***.***-20

Autor:

ORLANDO VENTURA DE CAMPOS· OAB SP 110155· CPF 884.***.***-34

Autor:

JOAO CLARO SOARES NETO· CPF 161.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNETE CAMBOIM SOARESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DONATO LOVECCHIO· OAB SP 18351· CPF 072.***.***-20

Autor:

ORLANDO VENTURA DE CAMPOS· OAB SP 110155· CPF 884.***.***-34

Autor:

NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 18423· CPF 017.***.***-34

Reu:

DONATO LOVECCHIO· OAB SP 18351· CPF 072.***.***-20

Reu:

ORLANDO VENTURA DE CAMPOS· OAB SP 110155· CPF 884.***.***-34

Reu:

NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 18423· CPF 017.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: WAGNETE CAMBOIM SOARES SUCEDIDO: JOAO CLARO SOARES NETO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DONATO LOVECCHIO - SP18351 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR - SP18423 SUCEDIDO do(a) EXEQUENTE: JOAO CLARO SOARES NETO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ORLANDO VENTURA DE CAMPOS - SP110155 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO De início, esclareço que os valores dos honorários advocatícios (contratuais e de s... (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2004

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

GEOVANA CIVEIRA DE MIRACPF

ELIZABETH CIVEIRA DE MIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DONATO LOVECCHIO· OAB SP 18351· CPF 072.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.45/2021 (2a. Vara) (27/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2009

Distribuição

27/11/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

GEOVANA CIVEIRA DE MIRACPF

ELIZABETH CIVEIRA DE MIRACPF

Advogados

Autor:

ALVARO PERES MESSAS· OAB SP 131069· CPF 110.***.***-03

Reu:

DONATO LOVECCHIO· OAB SP 18351· CPF 072.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/10/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AposentadoriaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/11/2009

Distribuição

27/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZABETH CIVEIRA DE MIRACPF

Advogados

Autor:

DONATO LOVECCHIO· OAB SP 18351· CPF 072.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ELIZABETH CIVEIRA DE MIRA, GEOVANA CIVEIRA DE MIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: DONATO LOVECCHIO - SP18351 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008661-28.2004.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos Trata-se de cumprimento de sentença objetivando a execução de título executivo judicial. Percorridos os trâmites legais, foram liberados os monta... (13/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/07/2004

Distribuição

30/07/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZABETH CIVEIRA DE MIRACPF

Advogados

Autor:

DONATO LOVECCHIO· OAB SP 18351· CPF 072.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2016

Distribuição

16/08/2016

Valor

R$ 73.297,83

Autor

SERGIO FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO MERGUISO ONHA· OAB SP 307348· CPF 335.***.***-35

Outros

DONATO LOVECCHIO· OAB SP 18351· CPF 072.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO APELADO: SERGIO FERNANDES Advogado do(a) APELADO: DONATO LOVECCHIO - SP18351-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Considerando o disposto nos artigos 982, parágrafo 5º e 987 e o decidido pelo C. Superior Tribunal de Justiça no REsp n. 1.869.867/SC deverá o feito ficar suspenso até a certificação da não interposição do Recurso Especial ou Recurso... (10/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

06/07/2017

Distribuição

06/07/2017

Valor

R$ 73.297,83

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3 REGIAO

Reu

SERGIO FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

RODOLFO MERGUISO ONHA· OAB SP 307348· CPF 335.***.***-35

Reu:

DONATO LOVECCHIO· OAB SP 18351· CPF 072.***.***-20

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (12/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

16/01/2018

Distribuição

16/01/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

05/03/2018

Distribuição

02/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA IPPOLITOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

DONATO LOVECCHIO· OAB SP 18351· CPF 072.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/07/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Abono da Lei 8.178/91Outros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

16/01/2018

Distribuição

16/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA IPPOLITOCPF

Advogados

Autor:

ORLANDO VENTURA DE CAMPOS· OAB SP 110155· CPF 884.***.***-34

Autor:

DONATO LOVECCHIO· OAB SP 18351· CPF 072.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono da Lei 8.178/91Apelação Cível

Ajuizamento

05/03/2018

Distribuição

05/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA IPPOLITOCPF

Advogados

Autor:

ORLANDO VENTURA DE CAMPOS· OAB SP 110155· CPF 884.***.***-34

Autor:

DONATO LOVECCHIO· OAB SP 18351· CPF 072.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANA MARIA IPPOLITO Advogado do(a) EXEQUENTE: ORLANDO VENTURA DE CAMPOS - SP110155 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000074-24.2018.4.03.6141 Vistos. Diante do cumprimento, pelo INSS, da obrigação a que condenado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do novo CPC. Sem condenação em honorários. Custas ex lege.... (10/07/2023)

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