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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 153.809,95

Autor

LINDINALVA DA SILVA PROFETACPF

Reu

CONCHETA ALBANO SIQUEIRA

JORGE DUAIK JUNIORCPF

DORA ZIMPECKCPF

ESPOLIO DE RUBENS ZIMPECK

JULIETA ALBANO ZIMPECKCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

NEIDE PRATES LADEIA SANTANA· OAB SP 170315· CPF 155.***.***-90

Reu:

FLAVIO CALLADO DE CARVALHO· OAB SP 121381· CPF 077.***.***-54

Reu:

RENATA APARECIDA PRESTES ELIAS DE CARVALHO· OAB SP 141490· CPF 160.***.***-21

Reu:

ANGELA PATRICIA PRESTES ELIAS LUPI· OAB SP 206219· CPF 273.***.***-54

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (03/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2016

Distribuição

28/06/2016

Valor

R$ 500,00

Autor

CLOVIS PORTELA VELOSOCPF

EXPEDITO ALBANO FILHOCPF

FRANCISCO DAS CHAGAS PERCI DE AGUIARCPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RENATO BOMFIM VELOSO· OAB PI 3129· CPF 564.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 500,00

Autor

EXPEDITO ALBANO FILHOCPF

FRANCISCO DAS CHAGAS PERCI DE AGUIARCPF

CLOVIS PORTELA VELOSOCPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

FABIO RENATO BOMFIM VELOSO· OAB PI 3129· CPF 564.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/09/2001

Distribuição

18/09/2001

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICIPIO DE BOM JESUS RECORRIDO: OLAIR ZANON e outros (2) DECISÃO Intimação - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL (198) 0000037-89.2001.8.18.0042 Vistos, Trata-se de Recurso Extraordinário (id. 22241894) interposto nos autos do Processo 0000037-89.2001.8.18.0042 com fulcro no art. 102, III, da CF, contra o acórdão de id. 20919131, proferido pela 6ª Câmara de Direito Público deste Tribunal, assim ementado, in litteris: “DIREI... (26/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Reu

ODAIR ANTONIO ZANONCPF

JOSIEL MARTINS DE ANDRADECPF

OLAIR ZANONCPF

Advogados

Autor:

ENZO MARTINS ARRAIS MOUZINHO· OAB PI 8343· CPF 029.***.***-08

Reu:

LARICY CAMPELO DOS REIS· OAB PI 10884· CPF 035.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (12/12/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

ESTADO DO PIAUI

MUNICIPIO DE BOM JESUSCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUICNPJ

Reu

OLAIR ZANONCPF

ODAIR ANTONIO ZANON

JOSIEL MARTINS DE ANDRADE

Advogados

Autor:

ENZO MARTINS ARRAIS MOUZINHO· OAB PI 8343· CPF 029.***.***-08

Autor:

ARYPSON SILVA LEITE· OAB PI 7922· CPF 001.***.***-07

Autor:

EXPEDITO ALBANO FILHO· OAB PI 2176· CPF 097.***.***-72

Reu:

RAYSSA CHAVES BATISTA· OAB PI 17890· CPF 023.***.***-99

Reu:

EDITH FERREIRA DA FONSECA· OAB PI 16357· CPF 005.***.***-22

Reu:

MARCELO DUARTE DA SILVA· OAB PI 16358· CPF 874.***.***-53

Reu:

LARICY CAMPELO DOS REIS· OAB PI 10884· CPF 035.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (10/09/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 629.744,00

Autor

VALDECI SOARES BARBOSACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUICNPJ

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

CICERO WELITON DA SILVA SANTOS· OAB PI 10793· CPF 009.***.***-23

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MARTINS FERRAZ DOS SANTOS· OAB PI 1194· CPF 150.***.***-63

Reu:

EXPEDITO ALBANO FILHO· OAB PI 2176· CPF 097.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 629.744,00

Autor

VALDECI SOARES BARBOSACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUICNPJ

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

CICERO WELITON DA SILVA SANTOS· OAB PI 10793· CPF 009.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (24/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 629.744,00

Autor

VALDECI SOARES BARBOSACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUICNPJ

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

CICERO WELITON DA SILVA SANTOS· OAB PI 10793· CPF 009.***.***-23

Reu:

EXPEDITO ALBANO FILHO· OAB PI 2176· CPF 097.***.***-72

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MARTINS FERRAZ DOS SANTOS· OAB PI 1194· CPF 150.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

13/09/2017

Distribuição

13/09/2017

Valor

R$ 46.510,00

Autor

ADELINO DOS SANTOS CUNHACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUICNPJ

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

CICERO WELITON DA SILVA SANTOS· OAB PI 10793· CPF 009.***.***-23

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS PERCI DE AGUIAR· OAB PI 1644· CPF 022.***.***-49

Reu:

EXPEDITO ALBANO FILHO· OAB PI 2176· CPF 097.***.***-72

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MARTINS FERRAZ DOS SANTOS· OAB PI 1194· CPF 150.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 46.510,00

Autor

ADELINO DOS SANTOS CUNHACPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUICNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 26.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO PIAUÍ - DER, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI Advogado(s) do reclamante: EXPEDITO ALBANO FILHO EMBARGADO: HUMBERTO GOMES DE SA, MICAEL GOMES DE SA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI Advogado(s) do reclamado: IVO RAFAEL SENA BATISTA REIS RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO ACÓRDÃO EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM... (03/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 26.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUICNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO PIAUI - DER

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUICNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

MICAEL GOMES DE SACPF

HUMBERTO GOMES DE SACPF

Advogados

Autor:

EXPEDITO ALBANO FILHO· OAB PI 2176· CPF 097.***.***-72

Reu:

IVO RAFAEL SENA BATISTA REIS· OAB PI 14295· CPF 047.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência (23/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO PIAUI - DER

Reu

HUMBERTO GOMES DE SA

Advogados

Autor:

IVO RAFAEL SENA BATISTA REIS· OAB PI 14295· CPF 047.***.***-90

Autor:

EXPEDITO ALBANO FILHO· OAB PI 2176· CPF 097.***.***-72

Reu:

IVO RAFAEL SENA BATISTA REIS· OAB PI 14295· CPF 047.***.***-90

Reu:

EXPEDITO ALBANO FILHO· OAB PI 2176· CPF 097.***.***-72

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO PIAUI - DER

Reu

HUMBERTO GOMES DE SA

Advogados

Autor:

IVO RAFAEL SENA BATISTA REIS· OAB PI 14295· CPF 047.***.***-90

Autor:

EXPEDITO ALBANO FILHO· OAB PI 2176· CPF 097.***.***-72

Reu:

IVO RAFAEL SENA BATISTA REIS· OAB PI 14295· CPF 047.***.***-90

Reu:

EXPEDITO ALBANO FILHO· OAB PI 2176· CPF 097.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO PIAUÍ - DER, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI Advogado do(a) EMBARGANTE: EXPEDITO ALBANO FILHO - PI2176-A EMBARGADO: HUMBERTO GOMES DE SA, MICAEL GOMES DE SA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI Advogado do(a) EMBARGADO: IVO RAFAEL SENA BATISTA REIS - PI14295-A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL Fica(m) a(s) parte(s) REQUERIDA(S) intimada(s), via SISTEMA, para ciência e manifestação, se for o... (15/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAcordo de Não Persecução Penal

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE REPRESSAO AOS CRIMES DE TRANSITO

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA

Reu

FRANCISCO RODRIGUES BEZERRACPF

Advogados

Reu:

EXPEDITO ALBANO FILHO· OAB PI 2176· CPF 097.***.***-72

Reu:

CLOVIS PORTELA VELOSO· OAB PI 1458· CPF 078.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 (24/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Prisão em flagranteAcordo de Não Persecução Penal

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

FRANCISCO RODRIGUES BEZERRA

Advogados

Reu:

CLOVIS PORTELA VELOSO· OAB PI 1458· CPF 078.***.***-34

Reu:

EXPEDITO ALBANO FILHO· OAB PI 2176· CPF 097.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 33.013,13

Autor

ANGELINA PEREIRA DE MELOCPF

Reu

TERRACON - TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO CHAVES DA SILVA JUNIOR· OAB PI 15056· CPF 049.***.***-67

Reu:

WALDEJANE SOUSA ALENCAR· OAB PI 13606· CPF 018.***.***-85

Reu:

ANTONIO NETO CHAVES CAVALCANTE· OAB PI 8262· CPF 001.***.***-90

Reu:

EXPEDITO ALBANO FILHO· OAB PI 2176· CPF 097.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JOAO VITOR MENDES BARBOSACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUICNPJ

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

ELYDA MARY DE CARVALHO LINHARES· OAB PI 17967· CPF 032.***.***-80

Autor:

CICERO WELITON DA SILVA SANTOS· OAB PI 10793· CPF 009.***.***-23

Autor:

LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM· OAB PI 2805· CPF 473.***.***-87

Reu:

EXPEDITO ALBANO FILHO· OAB PI 2176· CPF 097.***.***-72

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MARTINS FERRAZ DOS SANTOS· OAB PI 1194· CPF 150.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 1.046.300,00

Autor

YAGO VERGRA SOUSA DA SILVACPF

KARLLOS ALEXANDRE SOUSA PEREIRACPF

MARIA EDUARDA SOUSA DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUICNPJ

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

CICERO WELITON DA SILVA SANTOS· OAB PI 10793· CPF 009.***.***-23

Reu:

EXPEDITO ALBANO FILHO· OAB PI 2176· CPF 097.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (20/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 1.046.300,00

Autor

MARIA EDUARDA SOUSA DA SILVACPF

KARLLOS ALEXANDRE SOUSA PEREIRACPF

YAGO VERGRA SOUSA DA SILVACPF

ESTADO DO PIAUI

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUICNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUICNPJ

MARIA EDUARDA SOUSA DA SILVACPF

KARLLOS ALEXANDRE SOUSA PEREIRACPF

YAGO VERGRA SOUSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CICERO WELITON DA SILVA SANTOS· OAB PI 10793· CPF 009.***.***-23

Autor:

EXPEDITO ALBANO FILHO· OAB PI 2176· CPF 097.***.***-72

Reu:

EXPEDITO ALBANO FILHO· OAB PI 2176· CPF 097.***.***-72

Reu:

CICERO WELITON DA SILVA SANTOS· OAB PI 10793· CPF 009.***.***-23

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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