LUIZ ALFEU TEIXEIRA ROUPAS — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFEU MORAIS TEIXEIRACPF

ANTONIO VIRGILINO TEIXEIRA

EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

Autor:

ALICE DE ABREU LIMA JORGE· OAB MG 103404· CPF 059.***.***-12

Autor:

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 133583· CPF 077.***.***-58

Autor:

MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS· OAB MG 112870· CPF 057.***.***-81

Autor:

DIEGO PABULO PINTO PEREIRA DA ROCHA· OAB MG 237357

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

Reu:

ALICE DE ABREU LIMA JORGE· OAB MG 103404· CPF 059.***.***-12

Reu:

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 133583· CPF 077.***.***-58

Reu:

MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS· OAB MG 112870· CPF 057.***.***-81

Reu:

DIEGO PABULO PINTO PEREIRA DA ROCHA· OAB MG 237357

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EXEQUENTE: ANTONIO VIRGILINO TEIXEIRA EXEQUENTE: ALFEU MORAIS TEIXEIRA EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 05/11/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a L... (06/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 324.149,31

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/03/2026 23:59. (17/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO PABULO PINTO PEREIRA DA ROCHA

Autor:

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE

Autor:

MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE· OAB MG 162619

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429

Autor:

COIMBRA , CHAVES & BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 3614

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

COIMBRA , CHAVES & BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 3614

Autor:

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE

Autor:

JULIA CARDOSO BERNARDES PIRES

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429

Autor:

MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE· OAB MG 162619

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Juntada de documento (18/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429

Autor:

MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE· OAB MG 162619

Autor:

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE

Autor:

COIMBRA , CHAVES & BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 3614

Autor:

JULIA CARDOSO BERNARDES PIRES

Reu:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Remetidos os autos (18/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429

Autor:

MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE· OAB MG 162619

Autor:

COIMBRA , CHAVES & BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 3614

Autor:

JULIA CARDOSO BERNARDES PIRES

Reu:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisExecução Fiscal

Ajuizamento

10/04/2014

Distribuição

10/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALFEU MORAIS TEIXEIRACPF

EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE FARIA· OAB MG 110090· CPF 013.***.***-36

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

Autor:

MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS· OAB MG 112870· CPF 057.***.***-81

Autor:

DIEGO PABULO PINTO PEREIRA DA ROCHA· OAB MG 237357

Autor:

ALICE DE ABREU LIMA JORGE· OAB MG 103404· CPF 059.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE FARIA· OAB MG 110090· CPF 013.***.***-36

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

Reu:

MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS· OAB MG 112870· CPF 057.***.***-81

Reu:

DIEGO PABULO PINTO PEREIRA DA ROCHA· OAB MG 237357

Reu:

ALICE DE ABREU LIMA JORGE· OAB MG 103404· CPF 059.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibili... (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

05/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALFEU MORAIS TEIXEIRACPF

EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE FARIA· OAB MG 110090· CPF 013.***.***-36

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

Autor:

MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS· OAB MG 112870· CPF 057.***.***-81

Autor:

DIEGO PABULO PINTO PEREIRA DA ROCHA· OAB MG 237357

Autor:

ALICE DE ABREU LIMA JORGE· OAB MG 103404· CPF 059.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE FARIA· OAB MG 110090· CPF 013.***.***-36

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

Reu:

MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS· OAB MG 112870· CPF 057.***.***-81

Reu:

DIEGO PABULO PINTO PEREIRA DA ROCHA· OAB MG 237357

Reu:

ALICE DE ABREU LIMA JORGE· OAB MG 103404· CPF 059.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibili... (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 426.691,69

Autor

FLASH COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS MORAIS TEIXEIRACPF

ALFEU MORAIS TEIXEIRACPF

EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDACNPJ

JOAO MORAIS TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DOMINGUES DE SOUSA· OAB MG 111200· CPF 055.***.***-13

Autor:

JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 45575· CPF 256.***.***-72

Reu:

ANA PAULA PENA CALCAGNO· OAB MG 97507· CPF 047.***.***-40

Reu:

GUILHERME CARLOS DE FREITAS BRAVO· OAB MG 100948· CPF 330.***.***-15

Reu:

ANTONIO CARLOS MORAIS TEIXEIRA· CPF 455.***.***-20

Outros

SERGIO CAETANO SOARES GOMES DA MATA· OAB MG 50083· CPF 111.***.***-00

GUILHERME CIMA BITTARAES· OAB MG 27872· CPF 052.***.***-27

BRUNO HENRIQUE INACIO· OAB MG 45970

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2014

Distribuição

20/11/2014

Valor

R$ 194.006,83

Reu

ALFEU MORAIS TEIXEIRACPF

EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE FARIA· OAB MG 110090· CPF 013.***.***-36

Reu:

JORGE RICARDO EL ABRAS· OAB MG 145049· CPF 092.***.***-89

Reu:

MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE· OAB MG 162619· CPF 015.***.***-52

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

Reu:

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE· CPF 077.***.***-58

+ outros advogados do reu

Outros

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 133583· CPF 077.***.***-58

JALMIR LEAO SANTOS· OAB MG 68422· CPF 246.***.***-20

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216· CPF 043.***.***-06

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

ALFEU MORAIS TEIXEIRACPF

EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216

Autor:

JALMIR LEAO SANTOS· OAB MG 68422

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397

Reu:

MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE· OAB MG 162619

Reu:

MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS

Reu:

ANDRE ALMEIDA GONCALVES

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429

Reu:

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (24/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

ALFEU MORAIS TEIXEIRACPF

EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397

Autor:

JALMIR LEAO SANTOS· OAB MG 68422

Reu:

MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE· OAB MG 162619

Reu:

MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS

Reu:

ANDRE ALMEIDA GONCALVES

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429

Reu:

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (16/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDACNPJ

ALFEU MORAIS TEIXEIRA

Advogados

Autor:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216

Autor:

JALMIR LEAO SANTOS· OAB MG 68422

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397

Reu:

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429

Último movimento: Recebidos os autos (20/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ALFEU MORAIS TEIXEIRACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE· OAB MG 162619

Autor:

MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS

Autor:

ANDRE ALMEIDA GONCALVES

Autor:

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429

Reu:

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429

Reu:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216

Reu:

JALMIR LEAO SANTOS· OAB MG 68422

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397

Último movimento: Recebidos os autos (20/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasExecução Fiscal

Ajuizamento

20/11/2014

Distribuição

20/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA

Advogados

Autor:

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 133583· CPF 077.***.***-58

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

Autor:

MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS· OAB MG 112870· CPF 057.***.***-81

Autor:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216· CPF 043.***.***-06

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397· CPF 928.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 133583· CPF 077.***.***-58

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

Reu:

MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS· OAB MG 112870· CPF 057.***.***-81

Reu:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216· CPF 043.***.***-06

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397· CPF 928.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA

Advogados

Autor:

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 133583· CPF 077.***.***-58

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

Autor:

MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS· OAB MG 112870· CPF 057.***.***-81

Autor:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216· CPF 043.***.***-06

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397· CPF 928.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 133583· CPF 077.***.***-58

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

Reu:

MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS· OAB MG 112870· CPF 057.***.***-81

Reu:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216· CPF 043.***.***-06

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397· CPF 928.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2331966-71.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 ALFEU MORAIS TEIXEIRA CPF: 524.073.146-20 e outros Expeço intimação para as Par... (06/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 1.107.744,65

Reu

EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDACNPJ

ALFEU MORAIS TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

GUILHERME CARLOS DE FREITAS BRAVO· OAB MG 100948· CPF 330.***.***-15

Reu:

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE FARIA· OAB MG 110090· CPF 013.***.***-36

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

Reu:

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE· CPF 077.***.***-58

Outros

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 133583· CPF 077.***.***-58

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216· CPF 043.***.***-06

COIMBRA , CHAVES & BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 3614

MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE· OAB MG 162619· CPF 015.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (09/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397

Reu:

COIMBRA , CHAVES & BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429

Reu:

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE

Reu:

MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE

Reu:

JOSE HENRIQUE GUARACY REBELO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397

Reu:

COIMBRA , CHAVES & BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE

Reu:

JOSE HENRIQUE GUARACY REBELO

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429

Reu:

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397

Reu:

COIMBRA , CHAVES & BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429

Reu:

MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE

Reu:

JOSE HENRIQUE GUARACY REBELO

Reu:

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE

Último movimento: Recebidos os autos (23/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE

Autor:

MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429

Autor:

COIMBRA , CHAVES & BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

JOSE HENRIQUE GUARACY REBELO

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216

Último movimento: Recebidos os autos (23/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

31/03/2015

Distribuição

31/03/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

EstaduaisRecurso Extraordinário

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão) (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFEU MORAIS TEIXEIRACPF

ANTONIO CARLOS MORAIS TEIXEIRACPF

EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA

JOAO MORAIS TEIXEIRA

Reu

FLASH COMBUSTIVEIS LTDA

Advogados

Autor:

ANA PAULA PENA CALCAGNO· OAB MG 97507· CPF 047.***.***-40

Autor:

GUILHERME CARLOS DE FREITAS BRAVO· OAB MG 100948· CPF 330.***.***-15

Autor:

JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 45575· CPF 256.***.***-72

Autor:

RAFAEL DOMINGUES DE SOUSA· OAB MG 111200· CPF 055.***.***-13

Reu:

ANA PAULA PENA CALCAGNO· OAB MG 97507· CPF 047.***.***-40

Reu:

GUILHERME CARLOS DE FREITAS BRAVO· OAB MG 100948· CPF 330.***.***-15

Reu:

JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 45575· CPF 256.***.***-72

Reu:

RAFAEL DOMINGUES DE SOUSA· OAB MG 111200· CPF 055.***.***-13

Último movimento: Publicação (06/10/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2017

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 1.139.073,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS MORAIS TEIXEIRACPF

ALFEU MORAIS TEIXEIRACPF

TEIXEIRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

CRISTIANO MORAIS TEIXEIRACPF

JOAO MORAIS TEIXEIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

FERNANDO JOSE AMANCIO RODRIGUES· CPF 831.***.***-04

Autor:

GUSTAVO GOMES LOPES DUARTE· CPF 049.***.***-59

Reu:

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE FARIA· OAB MG 110090· CPF 013.***.***-36

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259 (06/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2017

Distribuição

22/03/2017

Valor

R$ 1.139.073,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS MORAIS TEIXEIRACPF

ALFEU MORAIS TEIXEIRACPF

TEIXEIRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

CRISTIANO MORAIS TEIXEIRACPF

JOAO MORAIS TEIXEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ALFEU MORAIS TEIXEIRACPF

Último movimento: Definitivo (16/07/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Multa do Artigo 477 da CLTRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFEU LUIZ MEZZALIRACPF

JOSE CLAUDIO DE SOUZA DAHERCPF

MARIA HELENA DOS SANTOS REBOLHOCPF

Reu

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA

Advogados

Autor:

MATHEUS SANTOS KAFRUNI· OAB RS 81397· CPF 018.***.***-38

Autor:

JESSICA SANCHES DOS SANTOS· OAB RS 113956· CPF 027.***.***-56

Autor:

RENE JOSE KELLER· OAB RS 81295· CPF 014.***.***-02

Autor:

VANESSA DE OLIVEIRA CAETANO· OAB RS 84339· CPF 014.***.***-04

Autor:

DORIS KRAUSE KILIAN· OAB RS 36319· CPF 643.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS SANTOS KAFRUNI· OAB RS 81397· CPF 018.***.***-38

Reu:

JESSICA SANCHES DOS SANTOS· OAB RS 113956· CPF 027.***.***-56

Reu:

RENE JOSE KELLER· OAB RS 81295· CPF 014.***.***-02

Reu:

VANESSA DE OLIVEIRA CAETANO· OAB RS 84339· CPF 014.***.***-04

Reu:

DORIS KRAUSE KILIAN· OAB RS 36319· CPF 643.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARIA HELENA DOS SANTOS REBOLHO (25/05/2026)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

GestanteReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

19/05/2017

Distribuição

19/05/2017

Valor

R$ 18.150,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA LISIANE NUNES DA COSTA· CPF 916.***.***-72

Autor:

RAQUEL BERNARDES· OAB RS 62896· CPF 812.***.***-91

Reu:

ALESSANDRA VIEIRA DE ALMEIDA· OAB SC 11688· CPF 016.***.***-24

Reu:

ELOI CONTINI· OAB RS 35912· CPF 344.***.***-34

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Outros

DRA. TIE MINEOKA BERBERIAN· OAB RS 81936

FLAVIA LISIANE NUNES DA COSTA· OAB RS 56380

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

DRA. ALESSANDRA VIEIRA DE ALMEIDA· OAB SC 11688· CPF 016.***.***-24

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (27/11/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 18.150,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

01/02/2018

Valor

R$ 18.150,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA LISIANE NUNES DA COSTA· CPF 916.***.***-72

Autor:

RAQUEL BERNARDES· OAB RS 62896· CPF 812.***.***-91

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RS 80025· CPF 668.***.***-06

Autor:

ELOI CONTINI· OAB RS 35912· CPF 344.***.***-34

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRA VIEIRA DE ALMEIDA· OAB SC 11688· CPF 016.***.***-24

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RS 80025· CPF 668.***.***-06

Reu:

ELOI CONTINI· OAB RS 35912· CPF 344.***.***-34

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Reu:

RAQUEL BERNARDES· OAB RS 62896· CPF 812.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (29/05/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFEU LUIZ MEZZALIRACPF

MICHELE MATEUS D AVILA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI

Advogados

Autor:

FLAVIA LISIANE NUNES DA COSTA· OAB RS 56380

Autor:

DRA. ALESSANDRA VIEIRA DE ALMEIDA· OAB SC 11688· CPF 016.***.***-24

Autor:

RAQUEL BERNARDES· OAB RS 62896· CPF 812.***.***-91

Autor:

ELOI CONTINI· OAB RS 35912· CPF 344.***.***-34

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA LISIANE NUNES DA COSTA· OAB RS 56380

Reu:

DRA. ALESSANDRA VIEIRA DE ALMEIDA· OAB SC 11688· CPF 016.***.***-24

Reu:

RAQUEL BERNARDES· OAB RS 62896· CPF 812.***.***-91

Reu:

ELOI CONTINI· OAB RS 35912· CPF 344.***.***-34

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI - BANCO DO BRASIL SA (17/06/2025)

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