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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Crimes MilitaresEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ZILMAR ANTONIO DE OLIVEIRA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ ALVES DO VALE CAMPOS· OAB MG 207698· CPF 111.***.***-57

Reu:

PEDRO LUIZ ALVES DO VALE CAMPOS· OAB MG 207698· CPF 111.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2102578/MG (2022/0100207-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: ZILMAR ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO LUIZ ALVES DO VALE CAMPOS - MG207698 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2026. (02/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

A.D.D.

Reu

ANDERSON DONIZETE DUARTECPF

MARISA LUISA DA SILVA VIEIRACPF

WANDER ADRIANO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ ALVES DO VALE CAMPOS· OAB MG 207698· CPF 111.***.***-57

Autor:

VINICIUS GANZAROLI DE AVILA· OAB MG 84861· CPF 005.***.***-70

Reu:

MARAIZA MARQUES BORGES· OAB MG 114449· CPF 064.***.***-95

Reu:

THIAGO VITOR FUTAMI SANTANA· OAB SP 272771· CPF 310.***.***-30

Reu:

PEDRO LUIZ ALVES DO VALE CAMPOS· OAB MG 207698· CPF 111.***.***-57

Reu:

CASSIANO ROBERTO XAVIER COUTO· OAB MG 109523· CPF 044.***.***-56

Reu:

VINICIUS GANZAROLI DE AVILA· OAB MG 84861· CPF 005.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/06/2025)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

PrevaricaçãoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANYANE ALCANTARA DA SILVA FERREIRA CRUVINELCPF

Reu

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MGCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ ALVES DO VALE CAMPOS· OAB MG 207698· CPF 111.***.***-57

Autor:

VINICIUS GANZAROLI DE AVILA· OAB MG 84861· CPF 005.***.***-70

Último movimento: 581 - Juntada de /116 - Documento (14/01/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

PrevaricaçãoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANYANE ALCANTARA DA SILVA FERREIRA CRUVINELCPF

Reu

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MGCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ ALVES DO VALE CAMPOS· OAB MG 207698· CPF 111.***.***-57

Reu:

ELBA RONDINO· CPF 085.***.***-02

Último movimento: 581 - Juntada de/181 - Decisão (03/03/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

PrevaricaçãoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANYANE ALCANTARA DA SILVA FERREIRA CRUVINELCPF

Reu

9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BH/MG

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ ALVES DO VALE CAMPOS· OAB MG 207698· CPF 111.***.***-57

Autor:

VINICIUS GANZAROLI DE AVILA· OAB MG 84861· CPF 005.***.***-70

Reu:

PEDRO LUIZ ALVES DO VALE CAMPOS· OAB MG 207698· CPF 111.***.***-57

Reu:

VINICIUS GANZAROLI DE AVILA· OAB MG 84861· CPF 005.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais. (29/07/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

PrevaricaçãoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANYANE ALCANTARA DA SILVA FERREIRA CRUVINELCPF

Reu

9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BH/MG

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ ALVES DO VALE CAMPOS· OAB MG 207698· CPF 111.***.***-57

Autor:

VINICIUS GANZAROLI DE AVILA· OAB MG 84861· CPF 005.***.***-70

Reu:

PEDRO LUIZ ALVES DO VALE CAMPOS· OAB MG 207698· CPF 111.***.***-57

Reu:

VINICIUS GANZAROLI DE AVILA· OAB MG 84861· CPF 005.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais. (29/07/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

23/08/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 422, 423, 424, 425, 426, 427 (15/05/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO VIEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 5AJM (19/05/2021)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/08/2017

Distribuição

09/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR LUCAS VIEIRACPF

JOSIANE CRISTINA ALVES CRUVINEL VIEIRACPF

KAMILA GONCALVES VIEIRA

MARCOS ANTONIO VIEIRA

MARIANE ALVES VIEIRA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THAIS CRISTINA DA SILVA· OAB MG 121637· CPF 012.***.***-17

Autor:

PEDRO LUIZ ALVES DO VALE CAMPOS· OAB MG 207698· CPF 111.***.***-57

Autor:

VINICIUS GANZAROLI DE AVILA· OAB MG 84861· CPF 005.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença Nº 1000042-18.2017.9.13.0001/MG REQUERENTE: MARCOS ANTONIO VIEIRA ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ ALVES DO VALE CAMPOS (OAB MG207698) ADVOGADO(A): VINICIUS GANZAROLI DE AVILA (OAB MG084861) ADVOGADO(A): THAIS CRISTINA DA SILVA (OAB MG121637) REQUERENTE: VINICIUS GANZAROLI DE AVILA ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ ALVES DO VALE CAMPOS (OAB MG207698) ADVOGADO(A): VINICIUS GANZAROLI DE AVILA (OAB MG084861) REQUERENTE: JOSIANE CRISTINA ALVES CRUV... (01/06/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaApelação Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

26/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR LUCAS VIEIRACPF

JOSIANE CRISTINA ALVES CRUVINEL VIEIRACPF

KAMILA GONCALVES VIEIRA

MARCOS ANTONIO VIEIRA

MARIANE ALVES VIEIRA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THAIS CRISTINA DA SILVA· OAB MG 121637· CPF 012.***.***-17

Autor:

PEDRO LUIZ ALVES DO VALE CAMPOS· OAB MG 207698· CPF 111.***.***-57

Autor:

VINICIUS GANZAROLI DE AVILA· OAB MG 84861· CPF 005.***.***-70

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: 60 - Expedição de/107 - Certidão (12/05/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Defeito, nulidade ou anulaçãoIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR DUARTE MARCELINOCPF

Reu

JUIZO DO TRIBUNAL PLENO

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ ALVES DO VALE CAMPOS· OAB MG 207698· CPF 111.***.***-57

Reu:

PEDRO LUIZ ALVES DO VALE CAMPOS· OAB MG 207698· CPF 111.***.***-57

Outros

RODRIGO OTAVIO DE LARA RESENDE· OAB MG 88642· CPF 812.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Nº 2000245-82.2025.9.13.0000/MG RELATOR: OSMAR DUARTE MARCELINO INTERESSADO: RODRIGO OTAVIO DE LARA RESENDE ADVOGADO(A): RODRIGO OTAVIO DE LARA RESENDE ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 02/06/2026 - 12115 - Inclusão em pauta para julgamento de mérito (03/06/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2000477-16.2024.9.13.0005/MG (originário: processo nº 20002745420249130005/JME) RELATOR: MARCOS LUIZ NERY FILHO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 295 - 22/05/2026 - 11383 Ato ordinatório praticado (25/05/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Lesão leveAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

IGOR EURIPEDES CASSIMIRO ROSACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS GANZAROLI DE AVILA· OAB MG 84861· CPF 005.***.***-70

Autor:

PEDRO LUIZ ALVES DO VALE CAMPOS· OAB MG 207698· CPF 111.***.***-57

Reu:

VINICIUS GANZAROLI DE AVILA· OAB MG 84861· CPF 005.***.***-70

Reu:

PEDRO LUIZ ALVES DO VALE CAMPOS· OAB MG 207698· CPF 111.***.***-57

Reu:

TACIANA ALVES FERREIRA· OAB MG 166077· CPF 005.***.***-08

Reu:

VINICIUS GANZAROLI DE AVILA· OAB MG 084861· CPF 005.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 2000477-16.2024.9.13.0005 distribuido para SEC.GAB.4 (Desembargador James Ferreira Santos) - Segunda Câmara na data de 01/07/2026. (03/07/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

07/04/2020

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 114 (14/05/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JHEFYTTE ABYNNER BORGES DOS SANTOS DE LIMA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Expedição de Ofício nº 016163/2025-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020252692454 (18/11/2025)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JHEFYTTE ABYNNER BORGES DOS SANTOS DE LIMA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS GANZAROLI DE AVILA· OAB MG 84861· CPF 005.***.***-70

Reu:

NADJA ARANTES GRECCO· CPF 984.***.***-00

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181· CPF 049.***.***-90

Reu:

GISELLE CARMO E COURA· CPF 059.***.***-36

Reu:

MAX GALDINO PAWLOWSKI· CPF 955.***.***-53

Reu:

ESTER VIRGINIA SANTOS· CPF 031.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: 581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - GALDINO (13/02/2025)

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TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licenciamento / ExclusãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

07/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JHEFYTTE ABYNNER BORGES DOS SANTOS DE LIMA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS GANZAROLI DE AVILA· OAB MG 84861· CPF 005.***.***-70

Autor:

SANDRO DRUMOND BRANDAO

Autor:

PEDRO LUIZ ALVES DO VALE CAMPOS· OAB MG 207698· CPF 111.***.***-57

Reu:

VINICIUS GANZAROLI DE AVILA· OAB MG 84861· CPF 005.***.***-70

Reu:

SANDRO DRUMOND BRANDAO

Reu:

PEDRO LUIZ ALVES DO VALE CAMPOS· OAB MG 207698· CPF 111.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais. (29/07/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaApelação Cível

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JHEFYTTE ABYNNER BORGES DOS SANTOS DE LIMA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS GANZAROLI DE AVILA· OAB MG 84861· CPF 005.***.***-70

Autor:

SANDRO DRUMOND BRANDAO

Autor:

PEDRO LUIZ ALVES DO VALE CAMPOS· OAB MG 207698· CPF 111.***.***-57

Reu:

VINICIUS GANZAROLI DE AVILA· OAB MG 84861· CPF 005.***.***-70

Reu:

SANDRO DRUMOND BRANDAO

Reu:

PEDRO LUIZ ALVES DO VALE CAMPOS· OAB MG 207698· CPF 111.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais. (29/07/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Violência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2000269-35.2024.9.13.0004/MG (originário: processo nº 20001931120249130004/JME) RELATOR: RENATA RODRIGUES DE PÁDUA RÉU: JOAO KHALIL AKKARI FILHO ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ ALVES DO VALE CAMPOS (OAB MG207698) ADVOGADO(A): VINICIUS GANZAROLI DE AVILA (OAB MG084861) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 170 - 15/05/2026 - 12751 - Audiência de L... (18/05/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Violência arbitráriaAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

18ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BH/MG

Reu

JOAO KHALIL AKKARI FILHOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS GANZAROLI DE AVILA· OAB MG 084861· CPF 005.***.***-70

Reu:

PEDRO LUIZ ALVES DO VALE CAMPOS· OAB MG 207698· CPF 111.***.***-57

Reu:

VINICIUS GANZAROLI DE AVILA· OAB MG 84861· CPF 005.***.***-70

Reu:

VINICIUS GANZAROLI DE AVILA· OAB MG 084861· CPF 005.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 2000269-35.2024.9.13.0004/MG RÉU: JOAO KHALIL AKKARI FILHO ADVOGADO(A): VINICIUS GANZAROLI DE AVILA (OAB MG084861) ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ ALVES DO VALE CAMPOS (OAB MG207698) DESPACHO Vistos. Em análise dos autos, observo que a defesa do réu CB PM João Khalil Akkari Filho interpôs recurso de apelação (evento 175), com fulcro no art. 526, alínea “a”, do CPMM, em face da sentença absolutória de evento 157... (10/07/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDERSON CLEITON PEREIRA (EMBARGANTE)

Reu

ANDERSON CLEITON PEREIRA

Advogados

Autor:

LEANDRO HOLLERBACH FERREIRA· OAB MG 77819· CPF 007.***.***-61

Autor:

GUSTAVO NEPOMUCENO LOPES· OAB MG 156085· CPF 101.***.***-00

Autor:

PEDRO LUIZ ALVES DO VALE CAMPOS· OAB MG 207698· CPF 111.***.***-57

Autor:

CARLOS GALVAO NETO· OAB MG 106114· CPF 901.***.***-00

Autor:

LEANDRO HOLLERBACH FERREIRA· OAB MG 077819· CPF 007.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO HOLLERBACH FERREIRA· OAB MG 77819· CPF 007.***.***-61

Reu:

RICARDO SOARES DINIZ· OAB MG 106073· CPF 032.***.***-93

Reu:

GUSTAVO NEPOMUCENO LOPES· OAB MG 156085· CPF 101.***.***-00

Reu:

PEDRO LUIZ ALVES DO VALE CAMPOS· OAB MG 207698· CPF 111.***.***-57

Reu:

CARLOS GALVAO NETO· OAB MG 106114· CPF 901.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2000312-12.2023.9.13.0002/MG (originário: processo nº 20000064320239130002/JME) RELATOR: MARCOS LUIZ NERY FILHO RÉU: ANDERSON CLEITON PEREIRA ADVOGADO(A): GUSTAVO NEPOMUCENO LOPES (OAB MG156085) ADVOGADO(A): LEANDRO HOLLERBACH FERREIRA (OAB MG077819) ADVOGADO(A): RICARDO SOARES DINIZ (OAB MG106073) ADVOGADO(A): CARLOS GALVAO NETO (OAB MG106114) ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ ALVES DO VALE CAMPOS (OAB MG... (13/07/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDERSON CLEITON PEREIRA (EMBARGANTE)

Reu

ANDERSON CLEITON PEREIRA

Advogados

Autor:

LEANDRO HOLLERBACH FERREIRA· OAB MG 77819· CPF 007.***.***-61

Autor:

GUSTAVO NEPOMUCENO LOPES· OAB MG 156085· CPF 101.***.***-00

Autor:

PEDRO LUIZ ALVES DO VALE CAMPOS· OAB MG 207698· CPF 111.***.***-57

Autor:

CARLOS GALVAO NETO· OAB MG 106114· CPF 901.***.***-00

Autor:

LEANDRO HOLLERBACH FERREIRA· OAB MG 077819· CPF 007.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO HOLLERBACH FERREIRA· OAB MG 77819· CPF 007.***.***-61

Reu:

RICARDO SOARES DINIZ· OAB MG 106073· CPF 032.***.***-93

Reu:

GUSTAVO NEPOMUCENO LOPES· OAB MG 156085· CPF 101.***.***-00

Reu:

PEDRO LUIZ ALVES DO VALE CAMPOS· OAB MG 207698· CPF 111.***.***-57

Reu:

CARLOS GALVAO NETO· OAB MG 106114· CPF 901.***.***-00

+ outros advogados do reu

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TJTO- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

SILVANI GASPIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO NEUMANN MARINHO DA NOBREGA· CPF 288.***.***-06

Reu:

VINICIUS GANZAROLI DE AVILA· OAB MG 84861· CPF 005.***.***-70

Outros

PEDRO LUIZ ALVES DO VALE CAMPOS· OAB MG 207698

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 0000103-35.2022.8.27.2709/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000103-35.2022.8.27.2709/TO EMBARGANTE: SILVANI GASPIO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ ALVES DO VALE CAMPOS (OAB MG207698) ADVOGADO(A): VINICIUS GANZAROLI DE AVILA (OAB MG084861) DECISÃO Trata-se de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por SILVANI GASPIO DOS SANTOS, com fundamento no art. 1.042 do Código de Processo Civil, em face da decisão qu... (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANI GASPIO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

VINICIUS GANZAROLI DE AVILA· OAB MG 84861· CPF 005.***.***-70

Autor:

PEDRO LUIZ ALVES DO VALE CAMPOS· CPF 111.***.***-57

Reu:

MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA· CPF 010.***.***-08

Reu:

ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR· CPF 928.***.***-68

Reu:

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE· CPF 040.***.***-00

Reu:

MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO· CPF 348.***.***-25

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 242 (18/05/2026)

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