LUIZ GUSTAVO GOUVEIA PIMENTEL — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 47.638,16

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANEC - SOCIEDADE NATALENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

SOCIEDADE UNIVERSITARIA DE EXCELENCIA EDUCACIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE LTDACNPJ

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES· OAB RJ 165697· CPF 013.***.***-63

Autor:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB SP 145268· CPF 981.***.***-49

Reu:

ZELIA CRISTIANE MACEDO DELGADO· OAB DF 0000000· CPF 503.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (26/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 47.638,16

Autor

ANEC - SOCIEDADE NATALENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

SOCIEDADE UNIVERSITARIA DE EXCELENCIA EDUCACIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (09/02/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANEC

FACULDADE ESTACIO DE NATAL

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVESCPF

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLICPF

SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA DE EXCELÊNCIA EDUCACIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE S/S

Reu

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVESCPF

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLICPF

Advogados

Autor:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 67864· CPF 981.***.***-49

Autor:

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES· OAB RJ 165697· CPF 013.***.***-63

Autor:

ZELIA CRISTIANE MACÊDO DELGADO· OAB DF

Autor:

ZELIA CRISTIANE MACÊDO DELGADO· OAB RN 2244· CPF 503.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 67864· CPF 981.***.***-49

Reu:

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES· OAB RJ 165697· CPF 013.***.***-63

Reu:

ZELIA CRISTIANE MACÊDO DELGADO· OAB DF

Reu:

ZELIA CRISTIANE MACÊDO DELGADO· OAB RN 2244· CPF 503.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADA: ANEC - SOCIEDADE NATALENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Primeira Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, s/n Cidade Alta, Natal - RN CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0822395-89.2019.8.20.5001 Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença prom... (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

DecadênciaExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 731.013,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Reu

CONCESSIONARIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A. (CART)CNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 151.***.***-41

Reu:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB SP 145268· CPF 981.***.***-49

Reu:

MARCELLA JORDANA ALEIXO DA ROSA· OAB SP 408712· CPF 442.***.***-05

Reu:

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES· OAB RJ 165697· CPF 013.***.***-63

Reu:

JULIA QUEIROGA DE AQUINO· CPF 482.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDOCNPJ

Reu

CONCESSIONARIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A. (CART)CNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 731.013,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDOCNPJ

Reu

CONCESSIONARIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A. (CART)CNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 151.***.***-41

Reu:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB SP 145268· CPF 981.***.***-49

Reu:

MARCELLA JORDANA ALEIXO DA ROSA· OAB SP 408712· CPF 442.***.***-05

Reu:

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES· OAB RJ 165697· CPF 013.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 833.153,77

Autor

PEPSICO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LAURO DE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 130789· CPF 054.***.***-23

Autor:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB SP 145268· CPF 981.***.***-49

Autor:

GABRIELA FRANCIULLI· CPF 364.***.***-19

Autor:

DANIEL FRANCO CALIXTO BESSER· CPF 480.***.***-32

Autor:

VICTOR SOARES DE SOUSA· CPF 479.***.***-47

Outros

HENRIQUE FERRAZ MARIOTTONI· OAB SP 502859

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES· OAB SP 402478· CPF 013.***.***-63

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVOTNY, NEY, SALDANHA, PENNA, PONTE, VIANNA & CORREA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 833.153,77

Autor

PEPSICO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIEL FRANCO CALIXTO BESSER

Autor:

GABRIELA FRANCIULLI· CPF 364.***.***-19

Autor:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB SP 145268· CPF 981.***.***-49

Autor:

LAURO DE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 130789· CPF 054.***.***-23

Autor:

VICTOR SOARES DE SOUSA· CPF 479.***.***-47

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 942.388,62

Autor

PEPSICO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

GUSTAVO SAMPAIO DE QUEIROZCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERREIRA DA PONTE· OAB RJ 095368· CPF 045.***.***-39

Autor:

ALEXANDRE MAGNO DE OLIVEIRA FONSECA· CPF 123.***.***-33

Autor:

LAURA REIS DA SILVA· OAB RJ 250612· CPF 175.***.***-54

Reu:

CARLOS ÉRICO SAMPAIO ANGELIM· OAB PE 016405· CPF 890.***.***-91

Reu:

MARCO POLO SILVA DE CAMPOS· CPF 005.***.***-68

Reu:

POLYANA TAVARES DE CAMPOS· OAB PE 016515· CPF 666.***.***-68

Outros

MARIANNA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB RJ 204622· CPF 124.***.***-09

JÚLIA QUEIROGA DE AQUINO· OAB SP 509380

OHANNA MAUL MARQUES· OAB RJ 184136· CPF 126.***.***-37

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES· OAB RJ 165697· CPF 013.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO SAMPAIO DE QUEIROZCNPJ

Reu

PEPSICO DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ERICO SAMPAIO ANGELIM· CPF 089.***.***-00

Autor:

POLYANA TAVARES DE CAMPOS· OAB PE 016515· CPF 666.***.***-68

Autor:

MARCO POLO SILVA DE CAMPOS· CPF 005.***.***-68

Reu:

DANIEL FERREIRA DA PONTE· OAB RJ 095368· CPF 045.***.***-39

Reu:

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES· OAB RJ 165697· CPF 013.***.***-63

Reu:

OHANNA MAUL MARQUES· CPF 126.***.***-37

Reu:

JULIA QUEIROGA DE AQUINO· CPF 482.***.***-26

Reu:

MARIANNA RIBEIRO DE OLIVEIRA· CPF 124.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (16/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GUSTAVO SAMPAIO DE QUEIROZ (REQUERENTE)

Reu

2. PEPSICO DO BRASIL LTDA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY· OAB RJ 089979· CPF 043.***.***-07

Autor:

JÚLIA QUEIROGA DE AQUINO· OAB SP 509380

Autor:

OHANNA MAUL MARQUES· OAB RJ 184136· CPF 126.***.***-37

Autor:

DANIEL FERREIRA DA PONTE· OAB RJ 095368· CPF 045.***.***-39

Autor:

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES· OAB RJ 165697· CPF 013.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY· OAB RJ 089979· CPF 043.***.***-07

Reu:

JÚLIA QUEIROGA DE AQUINO· OAB SP 509380

Reu:

OHANNA MAUL MARQUES· OAB RJ 184136· CPF 126.***.***-37

Reu:

DANIEL FERREIRA DA PONTE· OAB RJ 095368· CPF 045.***.***-39

Reu:

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES· OAB RJ 165697· CPF 013.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPRecurso Especial

MunicipaisRecurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 24.715,50

Autor

SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDACNPJ

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES· OAB RJ 165697

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Outros

CAROLINA VIEIRA DO ROSARIO· OAB RJ 211441· CPF 147.***.***-30

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 67864· CPF 981.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0025264-94.2019.8.03.0001. APELANTE: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA., SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDA Advogados do(a) APELANTE: CAROLINA VIEIRA DO ROSARIO - RJ211441-A, LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES - RJ165697, RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI - RJ067864-A Advogados do(a) APELANTE: LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES - RJ165697, RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI - RJ067864-A APELA Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Jud... (17/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

R$ 24.715,50

Autor

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES· OAB RJ 165697· CPF 013.***.***-63

Autor:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 67864· CPF 981.***.***-49

Autor:

CAROLINA VIEIRA DO ROSARIO· OAB RJ 211441· CPF 147.***.***-30

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 24.715,50

Autor

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES· OAB RJ 165697· CPF 013.***.***-63

Autor:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 67864· CPF 981.***.***-49

Autor:

CAROLINA VIEIRA DO ROSARIO· OAB RJ 211441· CPF 147.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CPF

SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 67864· CPF 981.***.***-49

Autor:

CAROLINA VIEIRA DO ROSARIO· OAB RJ 211441· CPF 147.***.***-30

Autor:

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES· OAB RJ 165697· CPF 013.***.***-63

Reu:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 67864· CPF 981.***.***-49

Reu:

CAROLINA VIEIRA DO ROSARIO· OAB RJ 211441· CPF 147.***.***-30

Reu:

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES· OAB RJ 165697· CPF 013.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0025264-94.2019.8.03.0001. AUTOR: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA., SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDA REU: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Ocorreu o trânsito em julgado. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVE... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de Títulos de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CPF

SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 67864· CPF 981.***.***-49

Autor:

CAROLINA VIEIRA DO ROSARIO· OAB RJ 211441· CPF 147.***.***-30

Autor:

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES· OAB RJ 165697· CPF 013.***.***-63

Reu:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 67864· CPF 981.***.***-49

Reu:

CAROLINA VIEIRA DO ROSARIO· OAB RJ 211441· CPF 147.***.***-30

Reu:

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES· OAB RJ 165697· CPF 013.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0025264-94.2019.8.03.0001. AUTOR: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA., SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDA REU: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Ocorreu o trânsito em julgado. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVE... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 24.715,50

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 24.715,50

Autor

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES· OAB RJ 165697

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (25/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Serviços ProfissionaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CPF

NOVOTNY, NEY, SALDANHA, PENNA, PONTE, VIANNA & CORREA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

CAROLINA VIEIRA DO ROSARIO· OAB RJ 211441· CPF 147.***.***-30

Autor:

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES· OAB RJ 165697· CPF 013.***.***-63

Autor:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 67864· CPF 981.***.***-49

Reu:

CAROLINA VIEIRA DO ROSARIO· OAB RJ 211441· CPF 147.***.***-30

Reu:

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES· OAB RJ 165697· CPF 013.***.***-63

Reu:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 67864· CPF 981.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0025258-87.2019.8.03.0001. AUTOR: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA., SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDA REU: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de c... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 136.853,19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0057552-95.2019.8.03.0001. APELANTE: MUNICIPIO DE MACAPA APELADO: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA., SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDA Advogados do(a) APELADO: CAROLINA VIEIRA DO ROSARIO - RJ211441-A, LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES - RJ165697, RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI - RJ067864-A Advogados do(a) APELADO: LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES - RJ165697, RENATA MARIA NOVOTNY VA Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Jud... (06/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 136.853,19

Autor

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Reu

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CAROLINA VIEIRA DO ROSARIO· OAB RJ 211441· CPF 147.***.***-30

Reu:

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES· OAB RJ 165697· CPF 013.***.***-63

Reu:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 67864· CPF 981.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 136.853,19

Autor

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA VIEIRA DO ROSARIO· OAB RJ 211441· CPF 147.***.***-30

Autor:

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES· OAB RJ 165697· CPF 013.***.***-63

Autor:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 67864· CPF 981.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (02/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CPF

SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES· OAB RJ 165697· CPF 013.***.***-63

Autor:

CAROLINA VIEIRA DO ROSARIO· OAB RJ 211441· CPF 147.***.***-30

Autor:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 67864· CPF 981.***.***-49

Reu:

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES· OAB RJ 165697· CPF 013.***.***-63

Reu:

CAROLINA VIEIRA DO ROSARIO· OAB RJ 211441· CPF 147.***.***-30

Reu:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 67864· CPF 981.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0057552-95.2019.8.03.0001. AUTOR: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA., SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDA REU: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Ocorreu o trânsito em julgado. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual:... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CPF

SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES· OAB RJ 165697· CPF 013.***.***-63

Autor:

CAROLINA VIEIRA DO ROSARIO· OAB RJ 211441· CPF 147.***.***-30

Autor:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 67864· CPF 981.***.***-49

Reu:

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES· OAB RJ 165697· CPF 013.***.***-63

Reu:

CAROLINA VIEIRA DO ROSARIO· OAB RJ 211441· CPF 147.***.***-30

Reu:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 67864· CPF 981.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0057552-95.2019.8.03.0001. AUTOR: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA., SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDA REU: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Ocorreu o trânsito em julgado. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual:... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (01/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 373.599,04

Autor

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES· OAB RJ 165697· CPF 013.***.***-63

Autor:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 67864· CPF 981.***.***-49

Autor:

PEDRO DE FREITAS BACELLAR

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (12/05/2026)

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