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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2007

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

LUIZ GUSTAVO MACIEL DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA MENEZES· CPF 795.***.***-49

Reu:

ADERMINSON APARECIDO DE ANDRADE· CPF 938.***.***-53

Reu:

ILTON MARTINS SOARES· CPF 636.***.***-04

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 235 (15/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2007

Distribuição

12/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

LUIZ GUSTAVO MACIEL DE ARAUJOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

CHARLES MILLER VIOLACPF

Advogados

Reu:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 008195· CPF 804.***.***-00

Último movimento: Autos preparados para expedição (09/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES MILLER VIOLACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 008195· CPF 804.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES MILLER VIOLACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 008195· CPF 804.***.***-00

Reu:

SERGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES MILLER VIOLACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES MILLER VIOLACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 008195· CPF 804.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/07/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Uso de documento falsoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CHARLES MILLER VIOLA (EMBARGANTE)

Reu

CHARLES MILLER VIOLACPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 8195· CPF 804.***.***-00

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 008195· CPF 804.***.***-00

Autor:

DANIEL HIGA DE OLIVEIRA· OAB MS 10458· CPF 859.***.***-34

Reu:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 8195· CPF 804.***.***-00

Reu:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 008195· CPF 804.***.***-00

Reu:

DANIEL HIGA DE OLIVEIRA· OAB MS 10458· CPF 859.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte acerca da emissão de guia para pagamento da multa penal à f. 635. (03/12/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO COELHO DE SOUZACPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 7 VF DE PORTO ALEGRE

OS MESMOS

Outros

SÉRGIO HENRIQUE RESENDE LANZONE· OAB MS 015660· CPF 024.***.***-31

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 008195· CPF 804.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO COELHO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (13/02/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHZCRI02 (07/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMAEL BOLIK FRANÇACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 008195· CPF 804.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (28/11/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/01/2018

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMAEL BOLIK FRANÇACPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 008195· CPF 804.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/01/2018

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMAEL BOLIK FRANÇACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 008195· CPF 804.***.***-00

Reu:

JOSE JAIRO GOMES· CPF 107.***.***-37

Reu:

JOSE LEAO JUNIOR· CPF 392.***.***-15

Reu:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Reu:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Reu:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHZCRI02 (12/01/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

20/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

ISMAEL BOLIK FRANÇACPF

Advogados

Reu:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 008195· CPF 804.***.***-00

Reu:

MARCELO EDUARDO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 012965· CPF 937.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ISMAEL BOLIK FRANCA (EMBARGANTE)

Reu

ISMAEL BOLIK FRANÇACPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 8195· CPF 804.***.***-00

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 008195· CPF 804.***.***-00

Reu:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 8195· CPF 804.***.***-00

Reu:

MARCELO EDUARDO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 12965· CPF 937.***.***-63

Reu:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 008195· CPF 804.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0002131-97.2017.4.01.3811/MG RÉU: ISMAEL BOLIK FRANCA ADVOGADO(A): MARCELO EDUARDO BATTAGLIN MACIEL (OAB MS012965) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL (OAB MS008195) DESPACHO/DECISÃO A sentença consignou que os bens pertencentes ao acusado poderiam ser devolvidos, mediante requerimento específico, desde que não fossem de relevância para o processo. Decisão de evento 124 declarou como abandonados os bens pertencentes ao réu, uma... (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/10/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO HERNANI DE MORAES MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 008195· CPF 804.***.***-00

Autor:

SERGIO HENRIQUE RESENDE LANZONE· OAB MS 015660· CPF 024.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 506165/2026 (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO HERNANI DE MORAES MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 008195· CPF 804.***.***-00

Autor:

MARCELO EDUARDO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 012965· CPF 937.***.***-63

Autor:

DANIELLY CAMARGO DA SILVA SOUZA· CPF 017.***.***-36

Autor:

SERGIO HENRIQUE RESENDE LANZONE· OAB MS 015660· CPF 024.***.***-31

Reu:

ANDRE ANTONIO CAMARGO LORENZONI

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO HERNANI DE MORAES MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 008195· CPF 804.***.***-00

Autor:

MARCELO EDUARDO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 012965· CPF 937.***.***-63

Autor:

DANIELLY CAMARGO DA SILVA SOUZA· CPF 017.***.***-36

Autor:

SERGIO HENRIQUE RESENDE LANZONE· OAB MS 015660· CPF 024.***.***-31

Reu:

ANDRE ANTONIO CAMARGO LORENZONI

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO HERNANI DE MORAES MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 008195· CPF 804.***.***-00

Autor:

MARCELO EDUARDO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 012965· CPF 937.***.***-63

Autor:

DANIELLY CAMARGO DA SILVA SOUZA· CPF 017.***.***-36

Autor:

SERGIO HENRIQUE RESENDE LANZONE· OAB MS 015660· CPF 024.***.***-31

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (26/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERSON GARCIACPF

RENATO HERNANI DE MORAES MENDESCPF

EVERTON LUIZ COSTA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

08/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO HERNANI DE MORAES MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 008195· CPF 804.***.***-00

Autor:

SERGIO HENRIQUE RESENDE LANZONE· OAB MS 015660· CPF 024.***.***-31

Reu:

MIGUEL VIEIRA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2020)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON LUIZ COSTA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 012394· CPF 005.***.***-12

Autor:

DANIEL LIMA MENDES· OAB MS 021439· CPF 052.***.***-35

Reu:

MIGUEL VIEIRA DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON LUIZ COSTA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 012394· CPF 005.***.***-12

Autor:

DANIEL LIMA MENDES· OAB MS 021439· CPF 052.***.***-35

Reu:

MIGUEL VIEIRA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO HERNANI DE MORAES MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 008195· CPF 804.***.***-00

Autor:

SERGIO HENRIQUE RESENDE LANZONE· OAB MS 015660· CPF 024.***.***-31

Reu:

MIGUEL VIEIRA DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GERSON GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DONIZETE QUINTANO· OAB MS 010324· CPF 918.***.***-53

Reu:

MIGUEL VIEIRA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO HERNANI DE MORAES MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 008195· CPF 804.***.***-00

Autor:

SERGIO HENRIQUE RESENDE LANZONE· OAB MS 015660· CPF 024.***.***-31

Reu:

MIGUEL VIEIRA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2020)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO HERNANI DE MORAES MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2019)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GERSON GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DONIZETE QUINTANO· OAB MS 010324· CPF 918.***.***-53

Reu:

MIGUEL VIEIRA DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2020)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON LUIZ COSTA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 012394· CPF 005.***.***-12

Autor:

DANIEL LIMA MENDES· OAB MS 021439· CPF 052.***.***-35

Reu:

MIGUEL VIEIRA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2020)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GERSON GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2019)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON LUIZ COSTA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 012394· CPF 005.***.***-12

Autor:

DANIEL LIMA MENDES· OAB MS 021439· CPF 052.***.***-35

Reu:

MIGUEL VIEIRA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2021)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO HERNANI DE MORAES MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2019)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GERSON GARCIACPF

RENATO HERNANI DE MORAES MENDESCPF

EVERTON LUIZ COSTA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DONIZETE QUINTANO· OAB MS 010324· CPF 918.***.***-53

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 008195· CPF 804.***.***-00

Autor:

SERGIO HENRIQUE RESENDE LANZONE· OAB MS 015660· CPF 024.***.***-31

Autor:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 012394· CPF 005.***.***-12

Autor:

DANIEL LIMA MENDES· OAB MS 021439· CPF 052.***.***-35

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauPetição Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMILTON QUEIROZ HOSICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 008195· CPF 804.***.***-00

Autor:

MARCELO EDUARDO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 012965· CPF 937.***.***-63

Outros

ISABELLA PIOVESAN RAMOS· OAB SP 450466· CPF 459.***.***-05

VINÍCIUS ANDRÉ DE SOUSA· OAB DF 060285· CPF 103.***.***-38

PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO· OAB DF 026544· CPF 996.***.***-34

LUÍS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA· OAB DF 061354

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ROMILTON QUEIROZ HOSICPF

Advogados

Reu:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 008195· CPF 804.***.***-00

Reu:

LEONARDO FERNANDES RANNA· OAB DF 024811· CPF 708.***.***-68

Reu:

RODRIGO OCTAVIO PORTOLAN DE SOUSA· CPF 955.***.***-20

Reu:

THAINA BALBI RODRIGUES· CPF 059.***.***-06

Reu:

GABRIEL CAPISTRANO COSTA· OAB DF 074102· CPF 053.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROMILTON QUEIROZ HOSI (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO· OAB DF 026544· CPF 996.***.***-34

Autor:

VINÍCIUS ANDRÉ DE SOUSA· OAB DF 060285· CPF 103.***.***-38

Autor:

ISABELLA PIOVESAN RAMOS· OAB SP 450466· CPF 459.***.***-05

Autor:

LUÍS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA· OAB DF 061354· CPF 005.***.***-07

Autor:

MARCELO EDUARDO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 12965· CPF 937.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO· OAB DF 026544· CPF 996.***.***-34

Reu:

VINÍCIUS ANDRÉ DE SOUSA· OAB DF 060285· CPF 103.***.***-38

Reu:

ISABELLA PIOVESAN RAMOS· OAB SP 450466· CPF 459.***.***-05

Reu:

LUÍS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA· OAB DF 061354· CPF 005.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

28/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ISMAEL BOLIK FRANÇACPF

Advogados

Reu:

RENATA GARCIA LOPES· CPF 029.***.***-95

Reu:

DANIELLY CAMARGO DA SILVA SOUZA· CPF 017.***.***-36

Reu:

SERGIO HENRIQUE RESENDE LANZONE· OAB MS 015660· CPF 024.***.***-31

Reu:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 008195· CPF 804.***.***-00

Reu:

MARCELO EDUARDO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 012965· CPF 937.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (20/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMAEL BOLIK FRANÇACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 008195· CPF 804.***.***-00

Autor:

SERGIO HENRIQUE RESENDE LANZONE· OAB MS 015660· CPF 024.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMAEL BOLIK FRANÇACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO HENRIQUE RESENDE LANZONE· OAB MS 015660· CPF 024.***.***-31

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 008195· CPF 804.***.***-00

Reu:

SERGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMAEL BOLIK FRANÇACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO HENRIQUE RESENDE LANZONE· OAB MS 015660· CPF 024.***.***-31

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 008195· CPF 804.***.***-00

Reu:

SERGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMAEL BOLIK FRANÇACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMAEL BOLIK FRANÇACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA GARCIA LOPES· CPF 029.***.***-95

Autor:

DANIELLY CAMARGO DA SILVA

Autor:

SERGIO HENRIQUE RESENDE LANZONE· OAB MS 015660· CPF 024.***.***-31

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 008195· CPF 804.***.***-00

Autor:

MARCELO EDUARDO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 012965· CPF 937.***.***-63

+ outros advogados do autor

Último movimento: Certidão (04/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ISMAEL BOLIK FRANCA (EMBARGANTE)

Reu

ISMAEL BOLIK FRANÇACPF

Advogados

Autor:

MARCELO EDUARDO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 12965· CPF 937.***.***-63

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 8195· CPF 804.***.***-00

Autor:

DANIELLY CAMARGO DA SILVA SOUZA· OAB MS 23936· CPF 017.***.***-36

Autor:

RENATA GARCIA LOPES· OAB MS 23860· CPF 029.***.***-95

Autor:

SERGIO HENRIQUE RESENDE LANZONE· OAB MS 15660· CPF 024.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO EDUARDO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 12965· CPF 937.***.***-63

Reu:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 8195· CPF 804.***.***-00

Reu:

DANIELLY CAMARGO DA SILVA SOUZA· OAB MS 23936· CPF 017.***.***-36

Reu:

RENATA GARCIA LOPES· OAB MS 23860· CPF 029.***.***-95

Reu:

SERGIO HENRIQUE RESENDE LANZONE· OAB MS 15660· CPF 024.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intime-se acerca da decisão de fls. 671. A guias já encontram-se disponíveis nos Autos, sendo que a primeira tem seu vencimento em 27/02/2026. (05/02/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIELCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

GABRIEL CAPISTRANO COSTA· OAB DF 074102· CPF 053.***.***-22

THAINÁ BALBI RODRIGUES· OAB DF 069702

RODRIGO OCTAVIO PORTOLAN DE SOUSA· OAB DF 031646

LEONARDO FERNANDES RANNA· OAB DF 024811· CPF 708.***.***-68

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 008195· CPF 804.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCELO VENICIUS ZANON (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TIARLES EDUARDO FONTANA TEIXEIRA· OAB RS 131722· CPF 042.***.***-30

Autor:

VAGNER JOSÉ SOBIERAI· OAB RS 077043· CPF 008.***.***-44

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 008195· CPF 804.***.***-00

Autor:

JOSE AUGUSTO MARCONDES DE MOURA JUNIOR· OAB SP 112111· CPF 067.***.***-58

Autor:

JEFFERSON ANDRE REZZADORI· OAB MS 016008· CPF 692.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

TIARLES EDUARDO FONTANA TEIXEIRA· OAB RS 131722· CPF 042.***.***-30

Reu:

VAGNER JOSÉ SOBIERAI· OAB RS 077043· CPF 008.***.***-44

Reu:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 008195· CPF 804.***.***-00

Reu:

JOSE AUGUSTO MARCONDES DE MOURA JUNIOR· OAB SP 112111· CPF 067.***.***-58

Reu:

JEFFERSON ANDRE REZZADORI· OAB MS 016008· CPF 692.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indisponibilidade / Seqüestro de BensAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAMILSON LOPES NAMECPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 8195· CPF 804.***.***-00

Autor:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 7602· CPF 444.***.***-20

Autor:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 007602· CPF 444.***.***-20

Autor:

JULIANA MIRANDA RODRIGUES DA CUNHA PASSARELLI· OAB MS 009047· CPF 906.***.***-49

Reu:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 8195· CPF 804.***.***-00

Reu:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 7602· CPF 444.***.***-20

Reu:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 007602· CPF 444.***.***-20

Reu:

JULIANA MIRANDA RODRIGUES DA CUNHA PASSARELLI· OAB MS 009047· CPF 906.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Jamilson Lopes Name Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Marcos Fernandes Sisti Interessado: Jamil Name Filho Advogado: Luiz Gustavo Battaglin Maciel (OAB: 8195/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0012136-50.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente (07/04/2025)

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