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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 1.272,32

Autor

LUIZ GUILHERME LOPES DE MATOSCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (24/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO VARZEA PALMACNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUSCPF

Advogados

Autor:

DANIELA LILIAN AGUIAR ARANHA· OAB MG 73062

Autor:

LUCIANA CRISTINA ESTEVES PINHO· OAB MG 125471· CPF 078.***.***-57

Autor:

PATRICIA APARECIDA BARRETO RODRIGUES· OAB MG 77754

Autor:

LEANDRO DE AVILA· OAB MG 70878

Reu:

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO· OAB DF 9823

Reu:

LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO· OAB MG 59426

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade de ato administrativoApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA

Reu

LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUSCPF

Advogados

Autor:

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO· OAB MG 1108· CPF 368.***.***-49

Autor:

LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO· OAB MG 59426· CPF 702.***.***-53

Autor:

LEANDRO DE AVILA· OAB MG 70878· CPF 967.***.***-72

Autor:

LUCIANA CRISTINA ESTEVES PINHO· OAB MG 125471· CPF 078.***.***-57

Autor:

PATRICIA APARECIDA BARRETO RODRIGUES· OAB MG 77754· CPF 765.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO· OAB MG 1108· CPF 368.***.***-49

Reu:

LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO· OAB MG 59426· CPF 702.***.***-53

Reu:

LEANDRO DE AVILA· OAB MG 70878· CPF 967.***.***-72

Reu:

LUCIANA CRISTINA ESTEVES PINHO· OAB MG 125471· CPF 078.***.***-57

Reu:

PATRICIA APARECIDA BARRETO RODRIGUES· OAB MG 77754· CPF 765.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Nulidade de ato administrativoAção Civil Pública

Ajuizamento

29/04/2013

Distribuição

29/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA

Reu

LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUSCPF

Advogados

Autor:

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO· OAB MG 1108· CPF 368.***.***-49

Autor:

LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO· OAB MG 59426· CPF 702.***.***-53

Autor:

LEANDRO DE AVILA· OAB MG 70878· CPF 967.***.***-72

Autor:

LUCIANA CRISTINA ESTEVES PINHO· OAB MG 125471· CPF 078.***.***-57

Autor:

PATRICIA APARECIDA BARRETO RODRIGUES· OAB MG 77754· CPF 765.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO· OAB MG 1108· CPF 368.***.***-49

Reu:

LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO· OAB MG 59426· CPF 702.***.***-53

Reu:

LEANDRO DE AVILA· OAB MG 70878· CPF 967.***.***-72

Reu:

LUCIANA CRISTINA ESTEVES PINHO· OAB MG 125471· CPF 078.***.***-57

Reu:

PATRICIA APARECIDA BARRETO RODRIGUES· OAB MG 77754· CPF 765.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WESCLEY GONCALVES DE ANDRADECPF

LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUSCPF

JUNIO PEREIRA LIMACPF

ROBERTO MARCIO QUEDEVEZCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO· OAB MG 59426

Reu:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682

Reu:

THAMIRES REGIANE DE OLIVEIRA· OAB MG 146630· CPF 091.***.***-89

Outros

LUCIANA CRISTINA ESTEVES PINHO· OAB MG 125471

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIO PEREIRA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (22/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIO PEREIRA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682

Último movimento: Recebidos os autos (02/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIO PEREIRA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682

Último movimento: Remetidos os autos (25/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUNIO PEREIRA LIMA (RECORRENTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682· CPF 931.***.***-87

Autor:

LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO· OAB MG 59426· CPF 702.***.***-53

Autor:

THAMIRES REGIANE DE OLIVEIRA· OAB MG 146630· CPF 091.***.***-89

Autor:

LUCIANA CRISTINA ESTEVES PINHO· OAB MG 125471· CPF 078.***.***-57

Reu:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682· CPF 931.***.***-87

Reu:

LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO· OAB MG 59426· CPF 702.***.***-53

Reu:

THAMIRES REGIANE DE OLIVEIRA· OAB MG 146630· CPF 091.***.***-89

Reu:

LUCIANA CRISTINA ESTEVES PINHO· OAB MG 125471· CPF 078.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (05/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO VARZEA PALMACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GILBERTO PATRICIO DA SILVACPF

GEOVA MANUEL DOS SANTOSCPF

ROBERTO EUZEBIO DE CASTROCPF

LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUSCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA CRISTINA ESTEVES PINHO· OAB MG 125471

Reu:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682

Reu:

LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO· OAB MG 59426

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO VARZEA PALMACNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUSCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA CRISTINA ESTEVES PINHO· OAB MG 125471

Autor:

ANA PAULA ALVES DELFINO· OAB MG 137732

Autor:

PATRICIA APARECIDA BARRETO RODRIGUES· OAB MG 77754

Reu:

LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO· OAB MG 59426

Reu:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

01/03/2013

Distribuição

01/03/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

13/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (07/03/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO VARZEA PALMACNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUSCPF

Outros

WLADIMIR DE CASTRO RODRIGUES DIAS· OAB MG 167556· CPF 111.***.***-14

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682· CPF 931.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (10/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO VARZEA PALMACNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUSCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/03/2024 (18/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO VARZEA PALMACNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUSCPF

Advogados

Autor:

WLADIMIR RODRIGUES DIAS

Autor:

WLADIMIR DE CASTRO RODRIGUES DIAS

Reu:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO VARZEA PALMACNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUSCPF

Advogados

Autor:

WLADIMIR DE CASTRO RODRIGUES DIAS

Autor:

WLADIMIR RODRIGUES DIAS

Reu:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO VARZEA PALMACNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUSCPF

Advogados

Autor:

WLADIMIR RODRIGUES DIAS

Autor:

WLADIMIR DE CASTRO RODRIGUES DIAS

Reu:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUSCPF

Advogados

Reu:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUSCPF

Advogados

Reu:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO VARZEA PALMACNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUSCPF

Advogados

Autor:

WLADIMIR RODRIGUES DIAS

Autor:

WLADIMIR DE CASTRO RODRIGUES DIAS

Reu:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO VARZEA PALMACNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WLADIMIR DE CASTRO RODRIGUES DIAS

Autor:

ALEXANDRE LUCIO DA COSTA· OAB MG 59821

Autor:

DANIELA LILIAN AGUIAR ARANHA

Autor:

LUIS GUSTAVO D'AVILA RIANI· OAB MG 75004

Autor:

VALERIA AGUIAR FERREIRA· OAB MG 87777

+ outros advogados do autor

Reu:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682

Último movimento: Recebidos os autos (14/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUSCPF

MUNICIPIO VARZEA PALMACNPJ

Advogados

Reu:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682

Reu:

WLADIMIR RODRIGUES DIAS

Reu:

DANIELA LILIAN AGUIAR ARANHA

Reu:

LUIS GUSTAVO D'AVILA RIANI· OAB MG 75004

Reu:

PATRICIA APARECIDA BARRETO RODRIGUES· OAB MG 77754

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (14/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO VARZEA PALMACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADDO DE MINAS GERAIS

Reu

LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUSCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA APARECIDA BARRETO RODRIGUES· OAB MG 77754

Autor:

LUIS GUSTAVO D'AVILA RIANI· OAB MG 75004

Autor:

WLADIMIR RODRIGUES DIAS

Autor:

VALERIA AGUIAR FERREIRA· OAB MG 87777

Autor:

FELIPE DALDEGAN MIRANDA· OAB MG 137521

+ outros advogados do autor

Reu:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarAção Civil Pública

Ajuizamento

29/07/2015

Distribuição

29/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ ANTONIO BASTOS GONTIJO PULCHERIO DE SOUSA (RECORRENTE)

Reu

LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO· OAB MG 59426· CPF 702.***.***-53

Autor:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682· CPF 931.***.***-87

Autor:

PATRICIA APARECIDA BARRETO RODRIGUES· OAB MG 77754· CPF 765.***.***-34

Autor:

LUCIANA CRISTINA ESTEVES PINHO· OAB MG 125471· CPF 078.***.***-57

Reu:

LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO· OAB MG 59426· CPF 702.***.***-53

Reu:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682· CPF 931.***.***-87

Reu:

PATRICIA APARECIDA BARRETO RODRIGUES· OAB MG 77754· CPF 765.***.***-34

Reu:

LUCIANA CRISTINA ESTEVES PINHO· OAB MG 125471· CPF 078.***.***-57

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (19/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ ANTONIO BASTOS GONTIJO PULCHERIO DE SOUSA (RECORRENTE)

Reu

LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO· OAB MG 59426· CPF 702.***.***-53

Autor:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682· CPF 931.***.***-87

Autor:

PATRICIA APARECIDA BARRETO RODRIGUES· OAB MG 77754· CPF 765.***.***-34

Autor:

LUCIANA CRISTINA ESTEVES PINHO· OAB MG 125471· CPF 078.***.***-57

Reu:

LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO· OAB MG 59426· CPF 702.***.***-53

Reu:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682· CPF 931.***.***-87

Reu:

PATRICIA APARECIDA BARRETO RODRIGUES· OAB MG 77754· CPF 765.***.***-34

Reu:

LUCIANA CRISTINA ESTEVES PINHO· OAB MG 125471· CPF 078.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Várzea Da Palma / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Várzea da Palma Rua Cláudio Manoel da Costa, 0, Várzea Da Palma - MG - CEP: 39260-000 PROCESSO Nº: 0023032-85.2015.8.13.0708 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA CPF: 18.279.059/0001-26 LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUS CPF:... (02/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoApelação Cível

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (22/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Patrimônio Histórico / TombamentoAção Civil Pública

Ajuizamento

21/06/2013

Distribuição

21/06/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

07/02/2014

Distribuição

07/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA

Reu

LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUSCPF

Advogados

Autor:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682· CPF 931.***.***-87

Autor:

LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO· OAB MG 59426· CPF 702.***.***-53

Autor:

LUCIANA CRISTINA ESTEVES PINHO· OAB MG 125471· CPF 078.***.***-57

Autor:

LEANDRO DE AVILA· OAB MG 70878· CPF 967.***.***-72

Autor:

PATRICIA APARECIDA BARRETO RODRIGUES· OAB MG 77754· CPF 765.***.***-34

Reu:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682· CPF 931.***.***-87

Reu:

LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO· OAB MG 59426· CPF 702.***.***-53

Reu:

LUCIANA CRISTINA ESTEVES PINHO· OAB MG 125471· CPF 078.***.***-57

Reu:

LEANDRO DE AVILA· OAB MG 70878· CPF 967.***.***-72

Reu:

PATRICIA APARECIDA BARRETO RODRIGUES· OAB MG 77754· CPF 765.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA

Reu

LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUSCPF

Advogados

Autor:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682· CPF 931.***.***-87

Autor:

LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO· OAB MG 59426· CPF 702.***.***-53

Autor:

LUCIANA CRISTINA ESTEVES PINHO· OAB MG 125471· CPF 078.***.***-57

Autor:

LEANDRO DE AVILA· OAB MG 70878· CPF 967.***.***-72

Autor:

PATRICIA APARECIDA BARRETO RODRIGUES· OAB MG 77754· CPF 765.***.***-34

Reu:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682· CPF 931.***.***-87

Reu:

LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO· OAB MG 59426· CPF 702.***.***-53

Reu:

LUCIANA CRISTINA ESTEVES PINHO· OAB MG 125471· CPF 078.***.***-57

Reu:

LEANDRO DE AVILA· OAB MG 70878· CPF 967.***.***-72

Reu:

PATRICIA APARECIDA BARRETO RODRIGUES· OAB MG 77754· CPF 765.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação requerido Intima-se o requerido para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de ID 10565424903. Prazo 15 (quinze) dias. (23/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICIPIO VARZEA PALMACNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUSCPF

Outros

LUCIANA CRISTINA ESTEVES PINHO· OAB MG 125471· CPF 078.***.***-57

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682· CPF 931.***.***-87

LEANDRO DE AVILA· OAB MG 70878· CPF 967.***.***-72

LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO· OAB MG 59426· CPF 702.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de certidão da contadoria (21/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (21/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUSCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO· OAB MG 59426· CPF 702.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUSCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO· OAB MG 59426

Reu:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682

Último movimento: Juntada de documento (24/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUSCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO· OAB MG 59426

Reu:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUSCPF

MUNICIPIO VARZEA PALMACNPJ

Advogados

Reu:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682

Reu:

LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO· OAB MG 59426

Reu:

LEANDRO DE AVILA· OAB MG 70878

Reu:

LUCIANA CRISTINA ESTEVES PINHO· OAB MG 125471

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO VARZEA PALMACNPJ

LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUSCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682

Autor:

LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO· OAB MG 59426

Reu:

LUCIANA CRISTINA ESTEVES PINHO· OAB MG 125471

Reu:

LEANDRO DE AVILA· OAB MG 70878

Reu:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682

Reu:

LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO· OAB MG 59426

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

21/02/2017

Distribuição

21/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUSCPF

Advogados

Autor:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682· CPF 931.***.***-87

Autor:

LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO· OAB MG 59426· CPF 702.***.***-53

Autor:

LUCIANA CRISTINA ESTEVES PINHO· OAB MG 125471· CPF 078.***.***-57

Autor:

LEANDRO DE AVILA· OAB MG 70878· CPF 967.***.***-72

Reu:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682· CPF 931.***.***-87

Reu:

LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO· OAB MG 59426· CPF 702.***.***-53

Reu:

LUCIANA CRISTINA ESTEVES PINHO· OAB MG 125471· CPF 078.***.***-57

Reu:

LEANDRO DE AVILA· OAB MG 70878· CPF 967.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUSCPF

Advogados

Autor:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682· CPF 931.***.***-87

Autor:

LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO· OAB MG 59426· CPF 702.***.***-53

Autor:

LUCIANA CRISTINA ESTEVES PINHO· OAB MG 125471· CPF 078.***.***-57

Autor:

LEANDRO DE AVILA· OAB MG 70878· CPF 967.***.***-72

Reu:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682· CPF 931.***.***-87

Reu:

LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO· OAB MG 59426· CPF 702.***.***-53

Reu:

LUCIANA CRISTINA ESTEVES PINHO· OAB MG 125471· CPF 078.***.***-57

Reu:

LEANDRO DE AVILA· OAB MG 70878· CPF 967.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado e outros RÉU: LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUS CPF: 059.191.686-09 DECISÃO Em atenção à petição de ID 10613437383, razão assiste ao requerido, que restou vencedor no feito, não havendo quaisquer ônus da sucumbência sob seu encargo. Assim, nada mais a prover, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Várzea Da Palma, data da assinatura eletrônica.... (12/05/2026)

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